Processo sumário Flashcards
Qual é a diferença entre o procedimento ordinário e sumário?!
Ordinário - 8 testemunhas. Audiência em até 60 dias
Sumário - 5 testemunhas. Audiência em até 30 dias
(tempo para as alegações finais orais é o mesmo)
Como é feita a citação das partes no processo de restauração de autos?!
As partes são citadas pessoalmente, ou, se não forem encontradas, por edital com prazo de 10 dias
Onde será feita a restauração se os autos forem extraviados na 2ª instância? !!!!!
Na 1ª instância
Quais são as diligências necessárias p/ restauração que o juiz pode determinar?!
-Caso ainda não tenha sido proferida a sentença, as testemunhas serão reinquiridas PODENDO SER SUBSTITUÍDAS as q morreram ou se encontram em lugar não sabido
-Os exames periciais serão repetidos quando possível, preferencialmente pelo msm perito
-A prova documental será reproduzida por meio de cópia autêntica ou, quando impossível, por meio de testemunhas
-Tbm podem ser inquiridas sobre o processo as autoridades, serventuários, peritos
-O MP e as partes poderão oferecer testemunhas e produzir documentos p/ provar o teor do processo extraviado ou destruído
Até a decisão que julgue restaurados os autos, o que acontece com a sentença condenatória em execução?
Continuará a produzir efeito, desde q conste da respectiva guia arquivada na cadeia ou na penitenciária, onde o réu estiver cumprindo a pena, ou de registro q torne a sua existência inequívoca
