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Direito Processual Penal - Escrevente

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By: Agnes Adamczyk
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Decks in this class (15)

Do juiz, do MP, do acusado e defensor
O juiz nao podera exercer jurisdi...,
O juiz dar se a por suspeito e se...,
O que ocorre com o impedimento ou...
9  cards
Das citações e intimações
Como sera feita a citacao inicial,
Como e feita a citacao quando o r...,
O que acontece se o juiz deprecad...
15  cards
Do processo comum - da instrução criminal
Como o procedimento comum e class...,
Quais processos terao prioridade ...,
A denuncia ou queixa sera rejeita...
11  cards
Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri - da acusação e da instrução preliminar
O que ocorre apos apresentada a d...,
Algum ato pode ser adiado na fase...,
O que ocorre apos encerrados os d...
5  cards
Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri - da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária
Quando o juiz pronunciara o acusado,
Quando o juiz impronunciara o acu...,
Pode ser formulada nova denuncia ...
9  cards
Procedimento do tribunal do júri - da preparação do processo para julgamento em plenário, alistamento de jurados e desaforamento
O que o presidente do tribunal do...,
Quantas sao as testemunhas que po...,
Quantos jurados deverao ser alist...
5  cards
Procedimento do tribunal do júri - da organização da pauta, sorteio e convocação dos jurados e função do jurado
Quem tera preferencia na ordem do...,
Quando o assistente sera admitido,
Quan
7  cards
Procedimento do tribunal do júri - composição do tribunal do júri e formação do conselho de sentença, reunião e sessões do tribunal do júri
Como e composto o tribunal do juri,
Quem e impedido de servir no mesm...,
Nao podera servir o jurado que
9  cards
Procedimento do tribunal do júri - instrução em plenário, debates, questionário e votação e sentença
O acusado utilizara algemas no pl...,
Encerrada a instrucao como funcio...,
Durante os debates as partes nao ...
8  cards
Processo sumário
Qual e a diferenca entre o proced...,
Como e feita a citacao das partes...,
Onde sera feita a restauracao se ...
5  cards
Dos recursos em geral
Quando os recursos serao interpos...,
Mp pode desistir de recurso q haj...,
Quando nao se admitira recurso
6  cards
Do recurso em sentido estrito, apelação e processo de julgamento do RESE e apelação
Cabera rese da decisao despacho o...,
Quais sao os prazos p interposica...,
O que ocorre apos a resposta do r...
9  cards
Dos embargos, revisão, recurso extraordinário e carta testemunhável
Quando poderao ser opostos os emb...,
Qual o prazo p interposicao dos e...,
Quando e admitida a revisao
10  cards
Do HC e seu processo
Quando havera hc,
Quem pode impetrar hc,
Quando a coacao sera considerada ...
4  cards
Lei 9099/95
Qual e a competencia do jecrim,
O que ocorre quando houver reunia...,
O que sao infracoes penais de men...
10  cards

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Direito Processual Penal - Escrevente

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