Procedimento do tribunal do júri - composição do tribunal do júri e formação do conselho de sentença, reunião e sessões do tribunal do júri Flashcards
Como é composto o tribunal do júri?!!!!!
Composto por 1 juiz togado (seu presidente) e 25 jurados, 7 dos quais constituirão o Conselho de Sentença
Quem é impedido de servir no mesmo Conselho de Sentença?
-marido e mulher
-ascendente e descendente
-sogro e genro ou nora
-irmãos e cunhados, durante o cunhadio
-tio e sobrinho
-padrasto, madrasta ou enteado
Não poderá servir o jurado que:
-tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo
-no caso de concurso de pessoas, tiver integrado o Conselho de Sentença q julgou o outro acusado
-tiver manifestado prévia disposição para condenar ou absolver o acusado
Quando o juiz decido os casos de isenção e dispensa de jurados e o pedido de adiamento do julgamento?!
Até o momento da abertura dos trabalhos da sessão
O que ocorre se o MP não comparecer?
O juiz presidente adiará o julgamento p/ o 1º dia desimpedido
-O julgamento será adiado somente uma vez
(se a ausência não for justificada, o fato será comunicado ao Procurador-Geral de Justiça)
Quando o julgamento não será adiado?
Não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado
O que ocorre se o acusado preso não for conduzido ao julgamento?
O julgamento será adiado, salvo se houver pedido de dispensa de comparecimento
O que ocorre se a testemunha não comparecer?!
O julgamento não será adiado, salvo se tiver sido intimada por mandado e o seu depoimento for imprescindível
- juiz suspenderá os trabalhos e mandará conduzi-la ou adiará o julgamento
-Se a testemunha não comparecer injustificadamente e for dispensável seu depoimento, será aplicada multa, sem prejuízo de responder ação penal por desobediência
A defesa e o MP podem recusar os jurados sorteados?
Sim. A defesa, e depois dela o MP, poderão recusar os jurados sorteados, até 3 cada parte, sem motivar a recusa
