Dos recursos em geral

Question 1

Quando os recursos serão interpostos de ofício pelo juiz? !!!!! (“remessa necessária”)

Answer 1

-da sentença q conceder HC
-da q absolver desde logo o réu com fundamento na existência de circunstância q exclua o crime ou isente o réu de pena

Question 2

MP pode desistir de recurso q haja interposto? !!!!!

Answer 2

NÃO!

Question 3

Quando o recurso não será admitido? !!!!!

Answer 3

Quando for recurso de parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão

Question 4

Como o recurso é interposto? !!!!!

Answer 4

Por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante

(interposto por termo o recurso, o escrivão, sob pena de suspensão de 10 a 30 dias, fará cls os autos ao juiz, até o dia seguinte ao último do prazo)

Question 5

A parte será prejudicada pela interposição de um recurso por outro? !!!!!

Answer 5

Não, salvo hipótese de má-fé

exceção - não pode ser usado RESE quando cabível apelação

Question 6

O recurso de um réu quando houver concurso de agentes aproveitará aos outros?

Answer 6

Somente se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal