Do HC e seu processo

Question 1

Quando haverá HC?!

Answer 1

Sempre quando alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir,
salvo nos casos de punição disciplinar (militar)

(se for HC preventivo, será dado ao paciente salvo-conduto)

Question 2

Quem pode impetrar HC? !!!!!

Answer 2

Poderá ser impetrado por qq pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo MP

-qq autoridade judicial poderá expedir de ofício ordem de HC, inclusive por juiz ou tribunal (NOVO!)

Question 3

Quando a coação será considerada ilegal?!

Answer 3

-Quando não houver justa causa
-Quando alguém estiver preso por mais tempo do q determina a lei
-Quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo
-quando houver cessado o motivo q autorizou a coação
-quando não for alguém permitido a prestar fiança, nos casos em q a lei autoriza
-quando o processo for manifestamente nulo
-quando extinta a punibilidade

Question 4

Em quanto tempo o juiz deve decidir o o HC?

Answer 4

Efetuadas as diligências e interrogado o paciente, dentro de 24h