Procedimento do tribunal do júri - instrução em plenário, debates, questionário e votação e sentença Flashcards
O acusado utilizará algemas no plenário do júri?
Não se permitirá o uso de algemas no acusado durante o período em q permanecer no plenário do júri,
salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes
Encerrada a instrução, como funcionam os debates?
É dada a palavra ao MP para fazer a acusação - 1h e meia (mais de um acusado - 2h e meia)
-assistente falará depois do MP
(Se for AP subsidiária da pública, primeiro fala o querelante e depois o MP, salvo se houver retomado a titularidade da ação)
-Finda a acusação, terá palavra a defesa - 1h e meia (mais de um acusado - 2h e meia)
-Acusação poderá replicar e a defesa treplicar (é admitida a reinquirição de testemunhas) - 1 h (mais de um acusado - 2h)
Durante os debates, as partes não poderão, SOB PENA DE NULIDADE, fazer referências: !!!!!
- à decisão de pronúncia, às decisões posteriores q julgaram admissível a acusação ou à determinação do uso de algemas
-ao silêncio do acusado ou à ausência de interrogatório por falta de requerimento
Durante o julgamento, quando não será permitida a leitura de documento ou exibição de objeto? !!!!!
Quando não tiver sido juntado aos autos com ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 3 DIAS ÚTEIS
Quais são os quesitos que serão formulados aos jurados e qual a sua ordem?
Os jurados serão indagados sobre:
-a materialidade do fato
-a autoria ou participação
(a resposta negativa de mais de 3 jurados a qq das perguntas acima encerra a votação e absolve o acusado)
-se o acusado deve ser absolvido
-se existe causa de diminuição de pena
-se existe qualificadora ou causa de aumento
Como é a sentença no caso de condenação?
o juiz presidente
-fixará a pena-base
-considerará as circunstâncias agravantes ou atenuantes
-imporá aumentos ou diminuições da pena, em atenção às causas admitidas pelo júri
-estabelecerá os efeitos genéricos e específicos da condenação
Como é a sentença no caso de absolvição?
o juiz presidente
-mandará colocar em liberdade o acusado se por outro motivo não estiver preso
-revogará as medidas restritivas
-imporá, se for o caso, medida de segurança
Quem profere sentença caso haja desclassificação da infração para outra? !!!!!
O presidente do Tribunal do Júri. Se o delito for de menor potencial ofensivo, aplicará a lei 9099/95
