Do processo comum - da instrução criminal Flashcards
Como o procedimento comum é classificado?!!!!!
Ordinário - crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a 4 anos
Sumário - crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 anos
Sumaríssimo - para as infrações penais de menor potencial ofensivo (até 2 anos)
(o procedimento ordinário é aplicado subsidiariamente ao sumário, sumaríssimo e especial)
Quais processos terão prioridade de tramitação em todas as instâncias?!
Aqueles que apurem a prática de crime hediondo
A denúncia ou queixa será rejeitada quando:
(REJEIÇÃO LIMINAR) !!!!!
-For manifestamente inepta
-Faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal
-Faltar justa causa p/ exercício da ação penal
O que ocorre nos procedimentos ORDINÁRIO e SUMÁRIO se o juiz não rejeitar a denúncia/queixa liminarmente?!!!!!
Irá recebê-la e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias
Quando começará a fluir o prazo p/ defesa do acusado citado por edital?!!!!!
Começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído
O que ocorre se não for apresentada a resposta no prazo legal ou se o acusado não constituir defensor?!
O juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 dias (NÃO HÁ REVELIA!)
Quais são as hipóteses de absolvição sumária do acusado?!!!!!
-Existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato
-Existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, SALVO INIMPUTABILIDADE
-Que o fato narrado evidentemente não constitui crime
-Extinta a punibilidade do agente (ex. prescrição)
O que ocorrerá na audiência de instrução e julgamento e em qual prazo ela deverá ser feita?!!!!!
Deve ser realizada no prazo máximo de 60 dias.
Serão tomadas as declarações do ofendido,
inquirição de testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, NESTA ORDEM,
esclarecimentos dos peritos,
acareações,
reconhecimento de pessoas e coisas,
interrogação do acusado
Quantas testemunhas podem ser inquiridas na instrução?!
Até 8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa
-Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas
O que ocorrerá se não houver requerimento de diligências ou se indeferido?!!!!!
Serão oferecidas alegações finais orais por 20 min pela acusação e depois defesa, prorrogáveis por mais 10
O juiz proferirá a sentença a seguir
(havendo mais de um acusado, o tempo previsto p/ defesa de cada um será individual)
(Ao assistente do MP, após a manifestação desse, serão concedidos 10 min, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa)
O que o juiz pode fazer considerando a complexidade do caso ou o número de acusados quando for o momento das alegações finais? (tbm após realizadas as diligências) !!!!!
Poderá conceder às partes o prazo de 5 dias sucessivamente p/ apresentação de memoriais
Terá o prazo de 10 dias p/ proferir sentença
