Procedimento do tribunal do júri - da preparação do processo para julgamento em plenário, alistamento de jurados e desaforamento Flashcards
O que o presidente do Tribunal do Júri faz ao receber os autos? !!!!!
Determina a intimação do MP/querelante e defensor para apresentarem testemunhas, documentos e diligências em 5 dias
Quantas são as testemunhas que podem ser arroladas na 1ª e 2ª fase do júri? !!!!!
Na 1ª fase podem ser arroladas até 8 testemunhas. Já na 2ª fase, o máximo é 5 testemunhas
Quantos jurados deverão ser alistados anualmente?!
Nas comarcas com mais de 1 milhão de habitantes - 800 a 1500 jurados
mais de 100 mil habitantes - 300 a 700
comarcas de menor população - 80 a 400
Como ocorre o desaforamento? !!!!!
Se o INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA o reclamar ou houver dúvida sobre a IMPARCIALIDADE DO JÚRI ou a SEGURANÇA PESSOAL DO ACUSADO
TAMBÉM PODE SER DETERMINADO EM RAZÃO DE EXCESSO DE SERVIÇO (se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 meses após o trânsito em julgado da decisão de pronúncia)
Pode ser requerido pelo MP, assistente, querelante, acusado ou mediante representação do juiz competente
Quem julga o desaforamento é o TRIBUNAL. O desaforamento é feito p/ outra comarca da mesma região onde não existam aqueles motivos, preferindo-se a mais próxima
(o pedido de desaforamento tem preferência de julgamento)
(o relator pode determinar a suspensão de julgamento pelo júri)
Quando não se admitirá o pedido de desaforamento?!
Na pendência de recurso contra decisão de pronúncia ou
quando efetivado o julgamento, salvo quanto a fato ocorrido durante ou após a realização de julgamento anulado
