Procedimento Comum Sumário

Question 1

Verdadeiro ou Falso:

Quanto ao procedimento sumário, a testemunha que comparecer à audiência será inquirida, independentemente da suspensão da audiência.

Answer 1

Verdadeiro.

Question 2

Qual o número máximo de testemunhas que podem ser arroladas no procedimento comum sumário.

Answer 2

5 testemunhas para cada fato e para cada parte.

Question 3

Qual o prazo máximo para a realização da audiência de instrução e julgamento no processo comum sumário? Qual o seu termo inicial? Quais as consequências do seu não cumprimento?

Answer 3

• 30 dias, a contar da data em que o juiz negar a absolvição sumária.
• Se o réu estiver solto, trata-se de prazo impróprio.
• Se o réu estiver preso, se o não cumprimento não se der por motivo justo, a prisão poderá ser relaxada.

Question 4

Verdadeiro ou Falso:

Embora não haja a previsão de requerimento de diligência em face de fato surgido na audiência, nada impede o seu adiamento excepcional quando for imprescindível a prova faltante. Por outro lado, se necessário alterar o procedimento para permitir atos similares ao do procedimento ordinário, deve o juiz, fundamentadamente, determinar a sua conversão.

Answer 4

Verdadeiro.

Question 5

Verdadeiro ou Falso:

Assim como no procedimento comum ordinário, no procedimento comum sumário admite-se a substituição das alegações finais orais em memoriais.

Answer 5

Falso.

No procedimento sumário é cogente a determinação de que as alegações finais devem ser necessariamente orais.

Entretanto, o desatendimento desta regra não é causa de nulidade, podendo, contudo, autorizar o relaxamento de prisão ou providências correicionais, se cabíveis.

Question 6

Quando não for possível adotar o procedimento comum sumaríssimo, o que deverá ser feito.

Answer 6

Deverá o juizado especial criminal encaminhar os autos ao juízo comum para que este proceda com a adoção do procedimento comum sumário.

Question 7

Fale acerca da audiência no procedimento comum sumário, tais como prazos e ordens.

Answer 7

1. A audiência deve ser realizada em até 30 dias, a partir da decisão que não absolve sumariamente o réu.
2. Seguirá a ordem:
   - Tomada de declarações do ofendido, se possível;
   - Inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa (até 5 por parte e por crime), nessa ordem, ressalvada a oitiva por precatória;
   - Tomada de esclarecimentos dos peritos, desde que haja prévio requerimento das partes;
   - Poderá, ainda, haver o reconhecimento de coisas e pessoas;
   - Interrogatório do acusado;
   - Alegações finais (debates orais), seguindo a mesma regra do procedimento ordinário: 20 minutos para a acusação e para a defesa, prorrogáveis por mais 10. Se houver assistente da acusação, este terá 10 minutos para se manifestar, sendo esse tempo acrescido à defesa. Se houver mais de um acusado, o tempo para cada um será individualizado (20 minutos, regra (se tiver havido assistente da acusação, será prorrogado por mais 10), prorrogável por mais 10);
   - Sentença.

Question 8

Complete:

No procedimento sumário, poderão ser arroladas até __ testemunhas pela acusação e __ pela defesa, não se computando nesse rol aquelas que __________ e as __________, assim como aquelas cujas oitivas tenham sido determinadas pelo ___.

Answer 8

1. 5.
2. 5.
3. Não prestem compromisso
4. Referidas.
5. Juiz.

Question 9

Quais as formas de citação admissíveis no procedimento comum sumário.

Answer 9

1. Pessoal;
2. Por hora certa;
3. Por edital.

Question 10

Quanto ao procedimento comum sumário, como se dará a citação do réu? prazo? E quando o réu não for localizado?

Answer 10

1. A citação do réu deverá ser, em regra, pessoal ou por hora certa.
2. Caso não seja possível, será por edital.
3. Em ambos, o prazo para resposta é de 10 dias.
4. No caso de citação por edital, se o réu não for se apresentar, não constituir advogado e nem comparecer ao interrogatório, deverá o processo ser suspenso, com a consequente suspensão do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas, bem como decretar a prisão provisória do réu..
5. Se, porém, for verificado que este está ocultando para evitar a citação, deverá o juiz nomear defensor dativo e proceder com o processo.

Question 11

Fale acerca da sequência do processo a ser seguido no procedimento sumário.

Answer 11

1. Remessa e distribuição do IP ao Judiciário;
2. Oferecimento da peça acusatória;
3. Recebimento ou rejeição da peça acusatória;
4. Se recebida, citação do acusado para responder à acusação em 10 dias;
5. Se citado por edital, o prazo começa a contar a partir do comparecimento do acusado ou de seu defensor constituído. Se não se apresentar e não constituir defensor, o processo será suspenso e o prazo prescricional também. Segundo o STF, poderá ficar suspenso indeterminadamente.
6. Apresentada resposta à acusação, o juiz poderá absolver ou não sumariamente. Não absolvendo, designará audiência no prazo máximo de 30 dias;
7. Audiência de instrução e julgamento: a) declarações do ofendido; b) arrolamento das testemunhas (5 de cada parte e por cada crime), acusação e defesa, nessa ordem, salvo precatórias; c) esclarecimentos dos peritos, se houver requerimento; d) acareações; e) reconhecimento de pessoas e coisas; f) alegações finais; g) sentença.

Question 12

Nos termos do art. 396 do CPP, em caso de citação por edital, quando começa a fluir o prazo para a apresentação de resposta à acusação.

Answer 12

Começa a contar a partir do comparecimento do acusado ou do seu defensor constituído.