Prazos Flashcards
Imagine que recebeu uma citação de uma ação de despejo no dia 7 de julho, quando começa a correr o prazo? Que fatores podem influenciar a dilação desse prazo?
O dia em que inicia a contagem do prazo de uma citação depende da forma como esta é feita.
A citação pode ser postal, edital ou pessoal.
No caso de se tratar de citação postal, o prazo inicia no dia em que é assinado o AR ou da recusa em receber a citação. Se for deixada em depósito com aviso, o prazo inicia decorridos 8 dias do depósito. Cfr 230/1.
No caso de se tratar de citação edital, esta considera-se feita no dia em que é publicado o anúncio. Cfr 242/2.
Por último, se se tratar de citação pessoal, esta considera-se feita no dia da entrega da notificação, mesmo que a pessoa diferente do citado.
Assim, se a citação para a ação de despejo foi recebida no dia 7 de julho, de forma pessoal ou postal, em princípio o prazo inicia-se no próprio dia. Contudo, há exceções.
Se a citação tiver sido deixada em depósito no dia 5 de julho e eu a tiver levantado no dia 7, o prazo só começa decorridos 8 dias do dia 5, isto é, dia 13 de julho.
Acresce que podem ser adicionados prazos dilatórios ao prazo concedido pela citação, nomeadamente, no caso de esta ter sido entregue a pessoa diversa do citado ou quando a morada deste se situa fora da zona da comarca do tribunal onde se encontra a correr a ação. Nestes casos, ao prazo peremptório acrescem 5 dias de prazo dilatório.
Nos casos em que a ação se encontra a correr termos no continente, mas o réu é citado nas ilhas (ou vice versa), ao prazo peremptório acrescem 15 dias de prazo dilatório.
Por último, se a citação tiver sido deixada em depósito, se tiver sido enviada para morada estrangeira, ou se tiver sido feita de forma edital, ao prazo peremptório acrescem 30 dias de prazo dilatório.
Como são contados os prazos das notificações?
Quando se considera feita a citação postal por depósito quando é deixado aviso?
Uma citação postal por depósito com aviso considera-se feita no 8° dia seguinte ao depósito. A este prazo acresce, depois, o prazo dilatório de 30 dias (mais o prazo de multa). Cfr 230/2.
