Os Incidentes Da Instância

Question 1

O que é um incidente?

Answer 1

É uma ocorrência estranha ao normal desenrolar do processo, que dá lugar a um processado próprio com fins específicos a alcançar.

Question 2

Qual é o prazo para oposição a um incidente?

Answer 2

10 dias nos termos do 294/1.

Question 3

Existe limite de testemunhas nos incidentes? Quantas são?

Answer 3

No máximo a parte pode indicar 5 testemunhas.

Question 4

Que tipos de intervenção de terceiros existem?

Answer 4

A intervenção de terceiros pode ser principal ou acessória. A intervenção principal pode ser espontânea ou provocada. A intervenção acessória pode ser provocada pela intervenção acessória do ministério público ou pela intervenção como assistente.

Question 5

Quando é que ocorre um incidente de intervenção principal espontânea?

Answer 5

Estando pendente uma causa entre duas ou mais pessoas pode intervir como parte principal aquele que tiver um lugar de interesse igual ao do autor ou do réu em relação ao objeto da causa. Cfr 311 , 32 e 34

Question 6

As partes principais podem opor-se ao incidente de intervenção principal espontânea?

Answer 6

Se não houver motivo para rejeitar liminarmente o juiz notifica as partes primitivas para responderem decidindo logo da admissibilidade do incidente (CFR 315)

Question 7

Quando é que pode ser deduzido um incidente de intervenção principal provocada?