Instrução Do Processo Flashcards
Para que serve a instrução do processo?
Tem por objeto os temas da prova enunciados ou, quanto não haja lugar a esta enunciação, os factos que necessitam de prova. Cfr 410º.
Quais são os meios de prova admissíveis no processo civil?
- a prova testemunhal;
- A prova documental;
- A prova pericial;
- A prova por inspeção judicial
- A prova por confissão das partes.
Qual é a regra geral do ónus da prova?
Aquele que invocar um direito cabe fazer prova dos factos constitutivos do direito alegado. Cfr 342º/1 CC.
O que é uma presunção?
São as ilações tiradas de um facto conhecido para afirmar um desconhecido (pela lei ou pela julgador).
Ex. presunção de paternidade.
O que é uma presunção judicial?
É aquela que alguém realiza com base nos seus conhecimentos e nos dados da experiência. Só é admitida nos casos em que é admitida prova testemunhal.
Pode ser produzida prova antes da propositura da ação?
Sim, caso haja justo receio de vir a tornar-se impossível ou muito difícil o depoimento de certas pessoas ou a verificação de certos factos por meio de perícia ou inspeção.
Como é feita a produção antecipada de prova?
O requerente justifica a necessidade da antecipação, identifica com precisão os factos sobre que deve recair e as pessoas que devem ser ouvidas.
Na prova documental qual é a diferença entre um documento autêntico e um documento particular?
Um documento autêntico é aquele que é elaborado por autoridades públicas nos limites das suas competências, pelo notário ou por outro oficial público promovido de fé pública. Todos os restantes são documentos particulares. Cfr 363º CC
Nota: os advogados têm competência para autenticar documentos.
Em que fase se apresentam os documentos destinados a fazer prova?
Nos articulados em que se aleguem os factos correspondentes. Se não forem juntos ao articulado, podem ser apresentados no prazo de 20 dias antes da data da realização da audiência final com cominação de multa (exceto se se provar que não foi possível oferecê-los com o articulado).
Podem juntar-se documentos após o encerramento da discussão?
Apenas se não tiver sido possível a sua apresentação até àquele momento.
Até quando se podem juntar pareceres?
Em qualquer fase do processo desde que no decurso da primeira instância.
O que é a contradita?
É a faculdade concedida à parte contra quem é apresentada uma testemunha de reagir contra a credibilidade desta - afetando a razão da ciência invocada pela testemunha ou pela diminuição da fé que o seu depoimento deve merecer.
Como se processa a contradita?
É deduzida quando termina o depoimento da testemunha. Se for deferida, é ouvida a testemunha sobre a matéria alegada. Se não for confessada, a parte pode comprová-la por documentos ou testemunhas (no máximo 3).
As testemunhas apresentadas têm de ser inquiridas imediatamente. Por outro lado, os documentos podem ser oferecidos até ao momento em que se deva proferir decisão sobre os factos da causa.
O que é a acareação?
É a inquirição de duas ou mais pessoas em simultâneo quando haja contradição direta acerca de determinado facto entre o depoimento das testemunhas ou entre o depoimento da parte. Tem lugar oficiosamente ou a requerimento.
Como se processa a acareação?
Quando as pessoas estejam presentes, a acareação ocorrer de imediato. Se não estiverem, designa-se data.
