PODERES ADMINISTRATIVOS Flashcards
01- diferencie autorização, permissão, licença
01- autorização: interesse particular, discricionário e precário. Permissão: interesse publico.
Licença: vinculada se preencher os requisitos, só revoga se a obra não foi iniciada.
02-
a) atributos de polícia vs atos adm?
b) Multa prescrição
c) Atributos características.
02-
a) adm: pati. Polícia: discricionário, autoexecutoriedade e coercitivo( não possui imperativo dos atos). polícia: DICA- DIscricionário Coercitivo Autoexecutório
b) Multa não possui autoexecutoriedade. 05 anos, se pad penal, tempo da pena.
c) Decorre do poder extroverso, negativo, regra preventivo(difere judiciária repressiva)
03-
A) pode delegar poder de polícia?
B) Remuneração polícia por meio de…
C) Criar infrações e punições qual poder?
03-
A) só fiscalização e consentimento. Mas pode para adm indireta, capital mais público(sem), em regime não concorrencial, por meio de lei o ato de sanção, mas não pode o de legislar. STF entende que não pode delegar nada(entende objetiva omissiva)
B) Taxas
C) Nenhum poder adm pode, nem regulamentar, nem hierárquico, pois sujeito a reserva legal.
04- normativo
A) diferença do decreto regulamentar para o autônomo ?
B) Decretos autorizados?
04-a) regulamentar: fiel execução da lei, só pelo chefe do executivo(pr, gov, pref), não pode
delegar, são normas derivadas e secundárias, que não podem inovar.
autônomo- extingue cargos e funções vagas.
Órgãos(NADA)- não cria, nem extingue, mas só organiza, sem aumento de despesas. Pode
delegar(ministros, agu e procurador geral da república).
b)) não apenas regulamenta, supre lacunas da lei. Legs delega ao executivo.
05- hierárquico
a) delegação/avocação
b) penalidades
c) competência?
d) portaria/fiscalização
05-
a) delegar: não pode delegar recursos e nem subdelegar sem autorização. avocar- superior e evitar, pois sempre desprestigia
b) penalidades não é hierárquico(só indiretamente), mas sim disciplinar. hierárquico manda, disciplinar pune.
c) organizar órgãos/agentes, fiscalizar, comandar, delegar/avocar
d) portaria= interno aos subordinados. fiscalizar= rever atos. resoluções= alto escalão. decreto- chefe execu
06- disciplinar
a) competência
b) discricionário vs poder/dever
c) motivação?
06-
a) punir servidores e particulares com vínculo especial
b) poder-dever= deve= responsabilizar e instaurar PAD. discricionário= escolher gradação da pena
c) sempre com motivação- exteriorização dos motivos= forma
06- mapa mc
a) no______ a autoridade atua além das suas atribuições, fora dos limites de sua
competência? isso torna o ato______, vício na____
b) no____ finalidade diversa da lei, torna o ato______, vício na___
c) hierarquia só se manifesta de forma____
d) poder normativo vs regulamentar
e) poder de polícia originário vs derivado
f) fases poder de polícia
g) guarda municipal pode inclusive impor sanções ADMINISTRATIVAS?
06-
a) excesso. nulo. extrapola, vai além, mas não possui a intenção de alcançar outra finalidade não prevista em lei(interesse pessoal ou fim diverso da lei), como o desvio. vicio na competência
b) desvio/ nulo. vício na finalidade
c) interna, dentro da mesma pessoa jurídica. discIplinar pode a alunos da escola pública ou presos.
d) normativo à administração pública, regulamentar apenas aos chefes do poder executivo. ambos são instrumentos para edição de atos administrativos.
e) pela adm direta/ pela indireta
f) ordem(feitura da legislação, estabelecendo limites e condições necessárias); consentimento(licença); fiscalização; sanção.
g) é constitucional
06- MC
h) sanção ao servidor poder?
i) poder a quem não esteja sujeito à disciplina interna da adm
j) autoexecutoriedade precisa de autorização expressa?
k) multa
l) estado de sítio pode restringir direito de reunião, imprensa e inviolabilidade?
h) imediato disciplinar, mediato hierárquico
i) polícia
j) sim, ou então que seja medida urgente
k) não é autoexe. a aplicação é, mas a cobrança não
l) pode, pois até morte pode
