lei 9784 PAD FEDERAL

Question 1

01-
a) aplica-se a quais poderes?
b) direito de docs(antes/depois)… da decisão
c) pad transita em julgado?- é bilateral ou trilateral?
d) em que consiste a instauração ?
e) instrução?
f) relatório?

Answer 1

01-
a) ao exe, legs e jud nas funções adm
b) antes
c) pad- bilateral não transita em julgado(pode ir a júri), judicial é trilateral
d) se manifeste adm
e) averigua investiga
f) relatório o que apurou-se

Question 2

01-
g) decisão? quantos dias para decisão?
h) recursos em até quantas instâncias? é suspensivo, em quantos dias, prazo pra
decisão e pra reconsiderar
i) recurso que alega suspeição possui prazo suspensivo?
j) Prazo intimação

Answer 2

01-
g) após relatório 30+30 proferir decisão
h) até 3 instancias, sem suspensivo, 10 dias pra interpor, decidir em 30+30, reconsiderar em 5 dias(=civel, p. penal é 2)
i) não
j) Até 3 dias antes da data para comparecimento.

Question 3

01-
k) pode delegar avocar
l) prioridade idade
m) prazo comparecer e praticar ato processual quando sem prazo especifico
n) Formalismo moderado
o) Afastamento preventivo por

Answer 3

01-
k) delegar para mesma hierarquia ou inferior ou até se não tiver hierarquicamente subordinados(quando for conveniente, econômica, social ou jurídica)= regra pode. pode avocar excepcionalmente.
l) 60 anos= eca
m) comparecer mínimo(pode ser maior) de 3 dias úteis. praticar ato processual= 5 dias(pode dilatar)
n) Só exige forma se a lei exigir
o) 60 dias, prorrogáveis por mais 60, fundo qual cessará, mesmo q n concluído

Question 4

02-
A) pode retroagir por nova interpretação
B) Que resulte sanção poderá ser revisto até quando? recurso pode agravar decisão?
C) Requerimentos escrito ou verbal
D) Cidadãos e associações podem interpor recurso?

Answer 4

02-
A) não
B) A qualquer tempo. sim, assim como ocorre no processo civil, penal, já a revisão não pode agravar
C) Escrito, salvo se a lei prevê oral
D) Quando de interesses difusos

Question 5

02-
E) o que fazer quando é Interposto em autoridade incompetente
F) Recursos próprios vs impróprios
G) o processo, se não tiver especificado deve ser iniciado perante autoridade de(menor/maior) hierarquia?

Answer 5

E) Fala qual é e devolve o prazo
F) Próprios para autoridade imediatamente superior. Impróprio para aquelas que não editaram o ato
G) menor

Question 6

02-
H) direito de anular atos com efeitos favoráveis prazo? se de efeitos contínuos o prazo conta da percepção do último pagamento?
I) se não comparece deve ser reconhecidos como verdadeiros os fatos?
J) pode delegar desde que sejam subordinados?

Answer 6

H) DECADENCIAL 5 anos da data em que foram praticados. de efeitos contínuos= da percepção do primeiro pagamento;
I) não
J) e: ainda que não o sejam