lei 9784 PAD FEDERAL Flashcards
Aqui estão as questões com ainda mais espaçamento entre as letras das alternativas e as respostas, conforme solicitado:
01-
a) Aplica-se a quais poderes?
Resposta: Ao Executivo, Legislativo e Judiciário nas funções administrativas.
b) Direito de acesso a documentos (antes/depois) da decisão?
Resposta: Antes.
c) PAD transita em julgado? É bilateral ou trilateral?
Resposta: PAD é bilateral, não transita em julgado (pode ir a júri); judicial é trilateral.
d) Em que consiste a instauração?
Resposta: A manifestação da administração.
e) Instrução?
Resposta: Averigua e investiga.
f) Relatório?
Resposta: Apura o que foi investigado.
01-
g) Decisão? Quantos dias para decisão?
Resposta: Após relatório, 30 + 30 dias para proferir decisão.
h) Recursos em até quantas instâncias? É suspensivo? Qual prazo para decisão e para reconsideração?
Resposta: Até 3 instâncias, sem efeito suspensivo, 10 dias para interpor; decisão em 30 + 30 dias, reconsideração em 5 dias (civil); penal é 2 dias.
i) Recurso que alega suspeição possui efeito suspensivo?
Resposta: Não.
j) Prazo para intimação?
Resposta: Até 3 dias antes da data de comparecimento.
01-
k) Pode delegar ou avocar?
Resposta: Pode delegar para mesma hierarquia ou inferior, mesmo sem subordinação direta, quando for conveniente, econômica, social ou jurídica. Pode avocar excepcionalmente.
l) Prioridade por idade?
Resposta: 60 anos (ECA).
m) Prazo para comparecer e praticar ato processual quando sem prazo específico?
Resposta: Mínimo de 3 dias úteis para comparecer (pode ser maior); 5 dias para praticar ato processual (pode ser dilatado).
n) Formalismo moderado?
Resposta: Exige forma apenas quando a lei assim determinar.
o) Afastamento preventivo por quanto tempo?
Resposta: 60 dias, prorrogáveis por mais 60; cessa mesmo que não concluído.
02-
a) Pode retroagir por nova interpretação?
Resposta: Não.
b) A sanção pode ser revista até quando? O recurso pode agravar a decisão?
Resposta: Pode ser revista a qualquer tempo. Sim, o recurso pode agravar, mas a revisão não pode.
c) Requerimentos escritos ou verbais?
Resposta: Escrito, salvo se a lei permitir oral.
d) Cidadãos e associações podem interpor recurso?
Resposta: Sim, quando de interesses difusos.
02-
e) O que fazer quando o recurso é interposto a autoridade incompetente?
Resposta: Informa qual é a autoridade competente e devolve o prazo.
f) Recursos próprios vs impróprios?
Resposta: Recursos próprios são dirigidos à autoridade imediatamente superior; impróprios, àquelas que não editaram o ato.
g) O processo, se não tiver especificado, deve ser iniciado perante autoridade de menor ou maior hierarquia?
Resposta: Menor.
02-
h) Direito de anular atos com efeitos favoráveis possui prazo? Se os efeitos forem contínuos, o prazo conta da percepção do último pagamento?
Resposta: Prazo decadencial de 5 anos da data em que foram praticados. Para efeitos contínuos, conta-se do primeiro pagamento.
i) Se não comparece, devem ser reconhecidos como verdadeiros os fatos?
Resposta: Não.
j) Pode delegar desde que sejam subordinados?
Resposta: Sim, ainda que não sejam subordinados diretamente.
Essas são todas as respostas com o espaçamento solicitado. Se precisar de mais alguma coisa ou tiver outras dúvidas, estou aqui para ajudar!
01-
a) aplica-se a quais poderes?
b) direito de docs(antes/depois)… da decisão
c) pad transita em julgado?- é bilateral ou trilateral?
d) em que consiste a instauração ?
e) instrução?
f) relatório?
01-
a) ao exe, legs e jud nas funções adm
b) antes
c) pad- bilateral não transita em julgado(pode ir a júri), judicial é trilateral
d) se manifeste adm
e) averigua investiga
f) relatório o que apurou-se
01-
g) decisão? quantos dias para decisão?
h) recursos em até quantas instâncias? é suspensivo, em quantos dias, prazo pra decisão e pra reconsiderar
i) recurso que alega suspeição possui prazo suspensivo?
j) Prazo intimação
01-
g) após relatório 30+30 proferir decisão
h) até 3 instancias, sem suspensivo, 10 dias pra interpor, decidir em 30+30, reconsiderar em 5 dias(=civel, p. penal é 2)
i) não
j) Até 3 dias antes da data para comparecimento.
01-
k) pode delegar avocar
l) prioridade idade
m) prazo comparecer e praticar ato processual quando sem prazo especifico
n) Formalismo moderado
o) Afastamento preventivo por
01-
k) delegar para mesma hierarquia ou inferior ou até se não tiver hierarquicamente subordinados(quando for conveniente, econômica, social ou jurídica)= regra pode. pode avocar excepcionalmente.
l) 60 anos= eca
m) comparecer mínimo(pode ser maior) de 3 dias úteis. praticar ato processual= 5 dias(pode dilatar)
n) Só exige forma se a lei exigir
o) 60 dias, prorrogáveis por mais 60, fundo qual cessará, mesmo q n concluído
02-
A) pode retroagir por nova interpretação
B) Que resulte sanção poderá ser revisto até quando? recurso pode agravar decisão?
C) Requerimentos escrito ou verbal
D) Cidadãos e associações podem interpor recurso?
02-
A) não
B) A qualquer tempo. sim, assim como ocorre no processo civil, penal, já a revisão não pode agravar
C) Escrito, salvo se a lei prevê oral
D) Quando de interesses difusos
caso prefira as respostas separadas das perguntas
02-
E) o que fazer quando é Interposto em autoridade incompetente
F) Recursos próprios vs impróprios
G) o processo, se não tiver especificado deve ser iniciado perante autoridade de(menor/maior) hierarquia?
E) Fala qual é e devolve o prazo
F) Próprios para autoridade imediatamente superior. Impróprio para aquelas que não editaram o ato
G) menor
02-
H) direito de anular atos com efeitos favoráveis prazo? se de efeitos contínuos o prazo conta da percepção do último pagamento?
I) se não comparece deve ser reconhecidos como verdadeiros os fatos?
J) pode delegar desde que sejam subordinados?
H) DECADENCIAL 5 anos da data em que foram praticados. de efeitos contínuos= da percepção do primeiro pagamento;
I) não
J) e: ainda que não o sejam
