CONTRATOS Flashcards
01- aplica-se exceptio nos contratos adm(particular sem judiciário)
A) supressões
B) Suspensão
C) Repetidas suspensões- intercaladas
D) Atraso pagamento
E) Área
01- regra não, salvo, da adm para o particular. Do particular pra adm:
A) Acréscimos- 25% ou até 50% reforma de edifícios e equipamentos. Supressões só
25%, até em edifícios e equipamentos
B) Superior a três meses
C) Superiores a 90 dias úteis
D) Superior a 2 meses, da emissão da nota fiscal
E) Não liberação da área para serviço
02- reajuste vs revisão
02- reajuste previsto no contrato e previsível. Revisão imprevisível e não prevista. O primeiro não é alteração contratual, já o segundo é.
03-
A) formas de extinção da concessão? (6)
B) fato do príncipe
C) Fato da adm ERREI
D) Ocorrências imprevistas
E) Encampação
F) Caducidade n lembrei
G) Rescisão
03-
A) 1- encampação 2- falência ou extinção da empresa 3- rescisão 4- advento do termo contratual 5- caducidade 6- anulação
B) fato do príncipe- majoração de recursos por um órgão público
C) Fato da adm- a contratante(adm) deu causa, exm: não entregou a área(difere de ato conveniência e oportunidade). É um fato que é fato da adm
D) Imprevistos: já existiam antes, mas não perceberam
E) Encampação: interesse público, unilateral pela adm, com lei autorizando e prévia indenização
F) Caducidade: contratado inadimplente ou descumpriu algo. mediante processo administrativo e ampla defesa. Caducou para ele.
G) Rescisão: pela concessionária, precisa do judiciário.
04- valor da garantia do contrato?
04- de 5 a 10% de seu valor. Eficiência até 35 anos.
05- penas para inadimplementos e para fraude ou falsidade e prazo para reabilitar. Quem é competente para reabilitar?
05-
A) para inadimplementos: multa de 0,5% a 30%. Proibição de contratar pelo máximo de 03 anos(acordo de leniência, igual), 01 ano para reabilitar
B) Declara inidoneidade. Proíbe contratar por no mínimo 03 anos e máximo 06. Três anos reabilitar
C) A própria autoridade que declarou inidoneidade deve reabilitar
06- valor do contrato verbal ? dispensa instrumento do contrato?
06- até 10.804. Pequenas compras e serviços de pronto pagamento(entrega até 30 dias).
Regra que seja nulo. Dispensa instrumento de contrato, independente do valor.
07- prazo para impugnar valor do edital? Prazo recurso?
08- órgãos de controle possuem acesso?
09- publicação no pnc(portal nacional de contratações) em quantos dias?
10- Responsabilidade da administração por dívidas previdenciárias e trabalhistas?
07- Qualquer pessoa, até 03 dias antes da abertura do certame. Recurso em 3 dias, se de sanção em 15 dias.
08- irrestrito, mesmo referentes à lei de acesso à informação.
09- 20 dias úteis da data da assinatura. 10 dias úteis se contratação direta(sem licitação)
10- Solidária por dívidas previdenciárias. Subsidiária pelas trabalhistas.
11- prazo pro inabilitado recorrer?
11- Deve demonstrar a intenção IMEDIATAMENTE, sob pena de renúncia. Após demonstrar intenção, terá 03 dias para apresentar as razões. em basicamente todos os casos o prazo para razões é de 3 dias(difere do pad=10)
