Lei transparência Flashcards
1
Q
01- m com até quantos habitantes despensa publicação na internet?
02- prazo para o órgão disponibilizar a informação?
03- prazo recursos
04- informação ultra secreta e reservada? Reavaliação ?
A
01- até 10 mil habitantes
02- imediato. Se não for possível, em 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
03- 10 días, 05 se manifestar
04- menos 10, igual= 25,15,05, reavaliação- a cada dois anos
