IMPROBIDADE Flashcards
01-
A) cabe reexame necessário em improbidade?
B) Quem emitiu parecer deve defender?
C) Pode haver suspensão de direitos políticos por meio de tutela antecipada ? E
indisponibilidade dos bens ?
D) Doações em calamidade o agente particular?
E) Particular praticou enriquecimento, o agente público lesão? Qual penalidade? E se o público for absolvido?
01-
A) não cabe
B) Suspenso pelo ministro STF
C) Não pode, precisa de trânsito. Pode.
D) Torna o particular agente de fato
E) Lesão para ambos. Ambos serão absolvidos.
02- cabe ação de improbidade por falta de concurso quando deveria ter tido?
02- não, há ações próprias.
03- indisponibilidade de bens
A) alcança bens anteriores à prática ?
B) Deve ouvir o réu antes?
C) Pode para pagamento de multas ?
D) Quais as prioridades/ ordem de indisponibilidade?
03-
A) sim
B) Regra sim, salvo se puder comprometer
C) Não. Só pode para integral ressarcimento
D) Primeiro móveis terrestres(carros), depois imóveis, depois móveis em geral, depois semoventes, navios e metais e por último conta bancária, até 40sm(no civil essa é a primeira)
04- MP é o único legitimado?
05- prazo de prescrição improbidade vs resp civil?
04- suspenso pelo ministro
05- 08 anos(antes era 5); da data em que o fato ocorreu. 05 anos
06- respondem?
A) divergência doutrina
B) Dupla responsabilidade
C) Terceiro beneficiado
D) Sucessora
E) Revelar segredo
F) Revelar concurso
G) Inobservância formalidades legais
H) Não prestar contas
I) Nepotismo
06-
A) divergência de júris interpretação não kkkk responde. Doutrinária responde
B) Sim, por crime de responsabilidade e improbidade, salvo presidente da república. Se
já respondeu pela anticorrupção não responde por improbidade
C) Não basta, precisa ter induzido/concorrido
D) Só reparação integral, salvo conluio fraude
E) Princípios, se dano a segurança estado
F) Contra princípios
G) Se não houve dano, não precisa ressarcir(enriquecimento sem causa)
H) Contra princípios. Deve prestar na posse e em exercício e gera demissão.
I) Contra princípios. Políticos não comete, salvo se MP provar fins ilícitos
07- Há defesa prévia em improbidade?
08- Para executar medidas precisa de trânsito?
09- Há foro em improbidade?
07- não há, só contestação em 30 dias
08- sim, salvo cautelares
09- não, pois não existe foro em ações cíveis
10- quais as duas penas que não se aplicam a princípios? Quais as penas diferentes em princípios? e dos outros?
10- não suspende direitos políticos, não há perda de função.
A multa e 24x a remuneração e a proibição de contratar é só por 04 anos. 14-14-12-12(suspensão contratar). multa valor
do acréscimo/valor do dano. Perda de bens e valores
11- A perda de função se estende a outros cargos?
12- penas para atos de menor potencial ofensivo?
11- não, mas pode estender em enriquecimento
12- restringe a multa e perda de função
13-
a) perda suspensão
b) sujeitos ativos
c) multa situação economica
d) interrupção vs suspensão prescrição
e) prazo inquerito civil
f) normas benéficas retroagem
g) Ato de improbidade praticado contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação o erário haja concorrido, mas que não faz parte da administração indireta.
h) propor vs representar
13-
a) perda função, suspensão políticos
b) agentes públicos sentido amplo. particulares que tenham induzido concorrido( dolosamente)
c) até o dobro, em princípios vai pra 48
d) interrompe(ajuizamento, publicação sentença acórdão), suspende(inquérito civil e pad)
e) 365+365, após 30 dias para propor a ação
f) n. NADA RETROAGE, mas se o processo está em curso, deve analisar dolo, pois aplica imediatamente
g) certo, pois é independente de pertencer a adm indireta
h) representar qq pessoa pode
MC
01-
a) pode propor exclusivamente contra particular?
b) até o limite da herança, afastada em caso de transformação, incorporação, transformação, fusão?
c) n é improbidade, omissão por divergência de interpretação, baseada em juris, desde que pacificada
d) apenas com transito
e) contagem prazo prescricional
f) crime no código penal denunciar sabendo ser inocente
g) usar, em benefício de terceiros, informação que deveria ser mantida em segredo, é qual improbidade?
01-
a) não, agente publ deve está no polo passivo. particular não comete sozinho. mas não há litisconsórcio passivo necessário entre o agente público e terceiros beneficiados.
b) e: mesmos nesses casos deve indenizar
c) ainda que não pacificada= pacificada ou não. DISPOSITIVO SUSPENSO
d) perda função, suspensão direitos políticos. só indisponibilidade de bens que não
e) retroage da decisão colegiada e o trânsito em julgado, para fins de contagem de prazo da sanção
f) e: crime na lia
g) contra os princípios
h) lia deve ser julgada em instâncias ordinárias, ainda que contra político com foro?
i) non bis in idem
j) pj comete
k) rol é taxativo?
l) estender perda da função a demais vínculos?
m) se houver mais de um réu, a somatória dos valores indisponíveis poderá superar o montante indicado na pet, ocmo dano ao erário ou enriquecimento?
h) c
i) aplica a anticorrupção. mas o político pode responder por anticorrupção e crime de responsabilidade(duplo regime sancionatório)
j) sim
k) apenas contra princípios. na lesão erário e no enriquecimento ilícito são EXEMPLIFICATIVOS
l) apenas no enriquecimento ilícito
m) e
02-
a) indisponibilidade de bens para pf ou pj
b) contestação em improbidade
c) aplica revelia na lia?
d) recurso di e preliminares rejeitadas em contestação?
e) acordo de n perse civel depende de homologação? independente de ter sido proposta ou não a ação de improbidade? TC se manifesta em quantos dias?
f) requisitos acordo de não persecução cive(3)l?
g) afastamento temporário do servidor por até?
h) instauração inquérito civil, suspende o procedimento por até… corridos ou úteis?
i) resp agentes em concurso?
02-
a) pf- efetiva concorrência para o ato ilícito. pj- incidente de desconsideração da pj
b) 30 dias
c) não aplica a presunção de veracidade, em caso de revelia
d) ai
e) sim. sim. Tc deve se manifestar em 90 dias.
f) oitiva do ente lesado, anterior ou posterior à ação; aprovação do mp em 60 dias, para apreciar arquivamento de inquéritos civis se anteror ao ajuizamento da ação; homologação judicial;
g) 90 dias
h) até 180 dias corridos, por mais que não tenha havido sua conclusão; logo, não prorroga.
i) solidária
fgv)
a) deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades
b) implementação de sanções indiretas
fgv)
a) contra princípios
b) e não podem ser confundidas com vacinação forçada(restringir locais para não vacinados).
Prescrição: 8 anos
Suspensão do prazo prescricional: no máximo 180 dias corridos
Inquérito civil: 365 dias, CORRIDOS (prorrogável por mais 365 uma única vez)
Proposta da Ação: até 30 dias
Indisponibilidade de bens ouvir réu: 05 dias
Manifestação do Tribunal de Contas: 90 dias
Manifestação MP 60 dias
