Planejamento Sucessório_Resumo COPY

Question 1

Segundo entendimento do Supremo em outubro de 2018, qual a abrangência da equiparação dos cônjuges, descendentes e ascendentes ao companheiro ou companheira na sucessão

Answer 1

Limita-se a ordem de vocação hereditária e na sucessão legítima

Question 2

Quando o cônjuge chamado à sucessão perde a sua condição de herdeiro

Answer 2

(1) Se houver divórcio transitado em julgado

(2) Se houver separação de fato há mais de dois anos.

Question 3

De cujus falece de deixa um único herdeiro e um milhão em dívidas. Seus bens somam 700 mil e o seguro de vida, 300 mil. Quanto caberá ao herdeiro ao final do inventário?

Answer 3

R$ 300 mil do seguro de vida. Como não é considerado patrimônio, não pode ser utilizado para saldar dívidas do “de cujus”.

Question 4

No divórcio, a partilha tem observar as determinações legais ou pode se realizar de forma desigual?

Answer 4

Sendo as partes maiores e capazes, não há impedimento a acordo de partilha de forma desigual.

Question 5

Condições necessárias para que uma pessoa possa ser “doador” de seus bens.

Answer 5

• Maior e capaz

- Possuir a concordância do cônjuge (salvo se pelo regime de separação de bens)

Question 6

No regime de comunhão total, quando há descendentes, o cônjuge só participa da meação (Súmula do STF).
Se não houver descendentes, que direitos tem o cônjuge?

Answer 6

Receberá a meação e participará da herança.

Question 7

A renúncia à herança só pode ser manifestada (antes / após / antes ou após) do falecimento do testador

Answer 7

Após. Não se admite renúncia de herança de pessoa viva.

Question 8

Diferença entre a sucessão singular e universal

Answer 8

Universal: Totalidade da herança recebida pelo herdeiro ou parte ideal (proporcional) indivisa até a partilha
Singular: bens são individualizados (legados)

Question 9

Doações com cláusulas restritivas sobre a legítima, possuem que particularidade?

Answer 9

Devem sempre ser justificadas

Question 10

Na doação, as condições impostas podem ser vinculadas a uma condição, termo ou encargo.

Answer 10

• Condição: é algo futuro e incerto (ex: quando se casar)
• Termo é algo futuro e certo (ex: ao completar 18 anos)
• Encargo é uma obrigação (ex: se cuidar de seu irmão)

Question 11

Se o pai vende um imóvel para um herdeiro, qual é a exigência?

Answer 11

Que os outros herdeiros participem do ato.

Question 12

João casado em comunhão universal de bens com Maria. Tem dois filhos, José e Ana e doa em vida R$1000 a seu filho José em antecipação de legítima, e o patrimônio do casal passa a ser de R$ 9.000
Responda as seguintes perguntas:
1. Como deve ser registrada a doação, em função do regime de casamento
2. Se João falece, qual será a legítima de José e Ana?
3. Quanto caberá a José, e quanto caberá a Ana?

Answer 12

1. Cada cônjuge doou R$ 500.
2. R$ 4.500 mais R$ 500 = R$ 5.000
3. R$ 2.500 para Ana e R$ 2.000 a José (ele já havia recebido do pai, antecipadamente R$ 500.

Question 13

Herdeiros necessários

Answer 13

Aqueles a quem a lei garante a metade dos bens da herança (legítima)
São eles, na ordem de prioridade: descendentes, ascendentes, e cônjuge (a depender do regime de casamento)

Question 14

Com relação à proteção patrimonial, que benefício existe na holding?

Answer 14

1- Com exceção de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, em casos excepcionais, o patrimônio da holding não se confunde com o de seus sócios, e as cotas e ações são menos visadas pelos credores do que os bens imóveis e recursos líquidos em nome da pessoa física.
2 - No caso da penhora de cotas, a holding não é impedida de vender seus bens , ao contrário do que ocorre com a pessoa física.

Question 15

Os herdeiros necessários podem ser excluídos da sucessão?

Answer 15

Não. Exceção para os casos de deserdação ou indignidade

Question 16

É possível evitar que a renda de bens particulares como aluguéis, dividendos e juros se comuniquem ao cônjuge ou companheiro?

Answer 16

Sim. Por pacto antenupcial antes da celebração do casamento ou no contrato de união estável

Question 17

Sob o aspecto da segregação, é comum uma empresa operacional ser a titular dos imóveis utilizados pessoalmente por seus sócios, para moradia e lazer. Comente a prática

Answer 17

Não sugerida. Os imóveis ficam vulneráveis ao risco do negócio, aos efeitos de penhoras e de outras constrições legais.

Question 18

Pai doa imóvel com usufruto vitalício ao filho, que falece deixando somente um herdeiro, o neto do donatário. O que acontece?

Answer 18

Sendo o usufruto vitalício, o neto herdará o bem e o direito ao usufruto não se altera.

Question 19

No caso de existência de dois herdeiros necessários do mesmo grau da linha sucessória, a preferência será dada a qual deles

Answer 19

Aquele que tiver a menor idade

Question 20

Como a súmula 377 sobre a separação obrigatória de bens) do STF pode perder o efeito?

Answer 20

Se convencionado no pacto antenupcial a sua exclusão (o cônjuge sobrevivente nada recebe a título de bens).

Question 21

No caso de uma doação com usufruto, com o interesse de que os bens doados não sejam herdados pelo cônjuge do nu-proprietário (seus filhos, por exemplo), Caso esse faleça antes do que o doador, o que deve ser feito?

Answer 21

Inclusão de cláusula de reversão

Question 22

Quanto a abertura do processo sucessório, o que ocorre quando não há herdeiros?

Answer 22

Só se abre sucessão se o herdeiro sobrevive ao de cujos.

Question 23

Bem gravado com cláusula da incomunicabilidade não se comunica ao cônjuge em:

(a) Vida
(b) Sucessão por causa mortis

Answer 23

(a) somente em vida. No caso de sucessão por causa mortis, o cônjuge concorrerá ao bem a título de herança.

Question 24

No tocante à venda de um imóvel doado com cláusula de usufruto (pessoa física), e o mesmo caso de um imóvel pertencente a uma holding cujas ações (parte) foram doadas em vida, com cláusula de usufruto, quem será o beneficiário?

Answer 24

Pessoa física - preço de venda é recebido pelo nu-proprietário
Holding - venda integra o lucro da empresa, o qual será pago como dividendo ao usufrutoário, e não ao nu-proprietário.

Question 25

No caso da incomunicabilidade de bens, Na sucessão por morte em um regime de comunhão de bens, o cônjuge tem que direitos?

Answer 25

Não há direito à meação, Porém o cônjuge Ou companheiro são herdeiros.

Question 26

Na primeira linha sucessória, em que casos o cônjuge é afastado da sucessão legítima?

Answer 26

(1) No regime de comunhão universal de bens (2) No regime de comunhão parcial de bens, na inexistência de bens particulares antes do casamento (3) Regime de separação total obrigatória

Question 27

Qual a condição para que o cônjuge faça jus à reserva legal de 25% da herança?

Answer 27

Concorrer somente com filhos comuns do de cujus. Caso concorra também com unilaterais, passa a valer a divisão igualitária.

Question 28

A exclusão do herdeiro ou legatário afeta os seus descendentes de que forma?

Answer 28

Tem efeito pessoal, não se estendendo aos descendentes do herdeiro excluído, que sucedem como se ele morto estivesse.

Question 29

A sucessão legítima e testamentária são excludentes. Falso ou verdadeiro

Answer 29

Falso: podem ocorrer simultaneamente, quando o testador não compreendeu todos os bens no testamento ou se as cláusulas testamentárias caducarem na parte em que ofenderem a legítima.

Question 30

Quanto a extinção do direito do usufruto, está correto o que se afirma em: (a) Pode ser extinto por lei (ex.: usufruto decorrente do poder parental) (b) Pode ser extinto por destruição ou desapropriação (c) Pode ser extinto por culpa do usufrutuário (aliena ou deteriora o bem)

Answer 30

Todas as alternativas estão corretas

Question 31

Os herdeiros legítimos se classificam como:

Answer 31

Necessário | Facultativo

Question 32

O que é o direito de acrescer (comutatividade) no usufruto. | O usufruto é alienável?

Answer 32

- Quando se define que a parte do pré-morto caberá ao sobrevivente (Ex: valor da locação do imóvel doado com usufruto pelo casal. Se o marido morrer, o aluguel passa a ser de direito da esposa). - O direito do usufruto não é alienável. O bem, sim.

Question 33

Quais as condições para que o testamento seja considerado válido?

Answer 33

1) o testador seja capaz 2) objeto de disposição seja lícito 3) a forma seja aquela determinada pela lei

Question 34

Para efeito de sucessão, considera-se que os filhos legítimos, os ilegítimos (quando comprovada a filiação destes) e os adotivos possuem que direitos?

Answer 34

Os mesmos. São chamados à sucessão em igualdade de direitos

Question 35

Com relação a lei aplicável ao inventário, temos por ordem:

Answer 35

Primeiro lugar: lei do último domicílio do falecido. Em segundo lugar: lei do país em que estiverem situados os bens. Em terceiro lugar: leis do país de nacionalidade do falecido

Question 36

Meu primo seria um parente colateral de que grau

Answer 36

Quarto grau

Question 37

O donatário precisa ser "maior" em que circunstância?

Answer 37

Quando a doação for vinculada a encargos que este deva cumprir.

Question 38

Qual o IR cobrado na sucessão de valores depositados em dólares no exterior

Answer 38

Isento. Não há cobrança de IR na sucessão quando feita pelos valores históricos.

Question 39

Após a morte do autor da herança o que devem fazer seus herdeiros para comprovar a ocorrência do motivo apontado por documento para a deserdação de um ou mais herdeiros necessários? Qual o prazo para tomar as medidas necessárias?

Answer 39

Promover uma ação judicial para comprovar o motivo apontado por ele no testamento. Até quatro anos, contados a partir da abertura do testamento.

Question 40

Quanto aos descendentes do herdeiro excluído, o que a lei determina, quanto ao direito de representação por seus descendentes?

Answer 40

É permitida a sucessão por direito de representação. O herdeiro excluído é tratado como premorto.

Question 41

Meu tio seria um parente colateral de que grau

Answer 41

Terceiro grau

Question 42

No regime de comunhão universal, com o falecimento de um dos cônjuges sem que haja descentes e só ascendentes, a partilha se dá de que forma?

Answer 42

Se não houver descendentes, o cônjuge participará da partilha da herança.

Question 43

Como são conhecidos o doador e o donatário?

Answer 43

Por usufrutuário e nu-proprietário

Question 44

Em que casos o inventário judicial é obrigatório?

Answer 44

Existência de testamento Existência de herdeiros menores ou incapazes. Inexistência de acordo entre os herdeiros com relação a partilha

Question 45

Um doador insolvente, ou que se torne insolvente logo após a doação corre o risco de:

Answer 45

O credor pode entrar com ação solicitando a declaração de ineficácia da doação, para que o patrimônio doado possa responder à dívida.

Question 46

O cônjuge sobrevivente também é chamado à sucessão, sem qualquer concorrência, na hipótese de o falecido não possuir descendentes ou ascendentes. Qual o possível impedimento para ele se beneficie integralmente da herança?

Answer 46

E existência de testamento, que direcione a parte disponível a quem o testador definir.

Question 47

Quem é o donatário?

Answer 47

Aquele que recebe a doação

Question 48

São considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida, indivíduos com ....

Answer 48

Menos de 16 anos

Question 49

Maria, casada no regime de comunhão parcial de bens, e sem filhos, falece deixando somente recursos comuns ao casal. Seus pais são falecidos, e ela possui avô e avó por parte de pai vivos, mas somente a avó, por parte de mãe viva. Como será feita a distribuição da herança.

Answer 49

50% para o cônjuge ou companheiro12,5% para o avô e 12,5% para a avó por parte de mãe, 25% para a avó por parte de pai

Question 50

O bem doado com cláusula de incomunicabilidade, fará parte da herança?

Answer 50

Sim

Question 51

No aspecto tributário, definimos o sujeito ativo como

Answer 51

O credor do tributo dentro da obrigação tributária

Question 52

Quanto aos bens envolvidos na sucessão, o que ocorre automaticamente a partir da comprovação do falecimento do de cujos

Answer 52

A transmissão automática do domínio e a posse da herança aos herdeiros legítimos e testamentários do falecido, mesmo antes da formalização da transmissão distribuição decorrente do inventário

Question 53

Cláusula de inalienabilidade em doações testamento. Descreva.

Answer 53

Temporária ou vitalícia. | Herdeiro recebe o domínio ilimitado com a restrição de alienação por qualquer meio.

Question 54

Que regra se aplica na partilha da herança quando há sobrinhos unilaterais e bilaterais

Answer 54

Cada sobrinho unilateral deve receber metade do valor que cada sobrinho bilateral recebeu.

Question 55

Quando se dá a maioridade? Nessa idade, uma pessoa é considerada capaz. Quanto ao conceito de capacidade, como se carateriza um jovem com idade entre 16 e 18 anos?

Answer 55

Se dá aos 18 anos, ou quando jovens com 16 anos ou mais conquistam a emancipação. Aos 16, verifica-se a incapacidade relativa.

Question 56

A herança com cláusula de incomunicabilidade recebida pelo de cujus, em regime de comunhão total de bens, será tratada no inventário como

Answer 56

Bem particular

Question 57

Na inexistência de cônjuge e descendentes vivos de grau mais próximo (filhos), e sim de grau mais remoto (netos), como será feita a partilha?

Answer 57

Será feita por igual, dividindo-se o valor do patrimônio pelo número de netos vivos.

Question 58

Qual a diferença entre herdeiro e legatário?

Answer 58

Herdeiro - legítimo (necessário ou colateral) | Legatário - sucede a parte disponível por legado (testamento)

Question 59

Com relação aos rendimentos dos bens do "de cujos" que procedimento faz parte do processo de inventário?

Answer 59

O inventariante e os herdeiros deverão acordar o seu destino.

Question 60

Quais os riscos do inventário Cerrado?

Answer 60

Se não for trazido ao juiz não será cumprido.Se for trazido com lacre rompido, será inválido.

Question 61

Quando uma doação é considerada como antecipação de legítima?

Answer 61

Quando é feita de ascendente para descendente e também entre cônjuges, salvo disposição contratual em contrário.

Question 62

Caso o de cujus deixe um testamento com instruções de que o máximo de seu patrimônio seja destinado a uma fundação, esta instituição: (a) Pode ser instituída com o valor legado por testamento? (b) A instituição precisa ser existente no momento da morte do testador.

Answer 62

(a) Pode ser instituída com o valor legado por testamento? | Não precisa ter data de constituição anterior à data de abertura do testamento, ou da conclusão do inventário.

Question 63

Na conferência de imóveis para a holding imobiliária, os cônjuges e companheiros unidos pelo regime da comunhão universal ou parcial de bens (têm / não tem) de anuir.

Answer 63

Tem de anuir

Question 64

Quanto a vigência e retratação, como funciona a renúncia de herança?

Answer 64

E irretratável e irrevogável

Question 65

Qual o prazo para exclusão de algum herdeiro por indignidade e qual a extensão do efeito da exclusão na linha descendente do excluído?

Answer 65

Quatro anos após abertura do testamento. | O efeito é pessoal, não inclui os descendentes do excluído

Question 66

A dissolução Extrajudicial de união estável e formalizada depende de:

Answer 66

- Decisão consensual de solução - Inexistência de filhos menores de 18 anos ou incapazes - Acordo em relação a partilha de bens e definição de pensão alimentícia e, quando necessário

Question 67

Como funciona o cálculo da legítima quando há colação?

Answer 67

Legitima = (bens - dividas)/2 + colação (antecipação de legítima)

Question 68

Que instrumento é aceito como renúncia a herança?

Answer 68

Escritura pública ou expressamente no processo de inventário.

Question 69

Limite % de doação do patrimônio no ato da doação.

Answer 69

50%

Question 70

A doação de uma quantia em dinheiro de um irmão ao outro para que este cuide dos pais, se define como uma doação com...Se esse desejo não for cumprido ...

Answer 70

Encargos. Pode dar ensejo a revogação da doação e a devolução do bem doado

Question 71

Prazo para abertura do inventário judicial. Onde será o foro?

Answer 71

60 dias para ser iniciado O Foro será o do domicílio do falecido, ou o dos bens (domicílio incerto) ou o local do óbito (domicílio incerto e bens dispersos).

Question 72

Podemos afirmar que o que é mais vantajoso do ponto de vista societário e fiscal trará mais benefícios à família no seu planejamento sucessório (certo ou errado?)

Answer 72

Errado Vale a pena pensar e analisar as questões isoladamente, para que não se corra o risco de fazer prevalecer um objetivo sobre o outro sem maior reflexão.

Question 73

Benefício tributário na sucessão em vida, quando utilizado o recurso as holding imobiliárias. E qual, em contrapartida é o custo envolvido nessa capitalização da holding com os imóveis pessoais?

Answer 73

Capitalização da Holding usando o patrimônio pessoal a valor histórico, permitindo redução significativa do ITCMD na distribuição das cotas entre os futuros herdeiros. Custo: Cobrança do ITBI - Imposto de transmissão de bens imóveis, já que a sua atividade será eminentemente imobiliária, que precisará ser pago antes do registro da tranferência no cartório de registro de imóveis.

Question 74

Explique um inventário de forma híbrida, quando há testamento?

Answer 74

Inicialmente faz-se abertura e registro do testamento de forma judicial e em seguida realiza-se a segunda fase de forma extrajudicial com celeridade e sem prejuízo ao controle da legalidade.

Question 75

São quatro os regimes de bens: Comunhão universal, comunhão parcial, separação e participação final nos aquestos. Falta algum?

Answer 75

Não. O regime de separação obrigatória corresponde ao de separação.

Question 76

Com relação ao prazo limite para abertura do inventário da partilha, que vantagens existe para o inventário extrajudicial?

Answer 76

Ambos são sujeitos ao mesmo prazo limite

Question 77

Quando o regime de Participação final nos aquestos é recomendado?

Answer 77

Quando é estratégico proteger o patrimônio familiar limitando a responsabilidade por dívida contraída por um dos cônjuges em sua atividade profissional ou empresarial

Question 78

Como funciona o direito de representação

Answer 78

Só se aplica a parentes em linha reta descendentes. O Código Civil privilegia os herdeiros necessários mais novos. Netos para substituir filhos, mas não bisavós para substituir avós

Question 79

Quanto a penhora de bens, como a Constituição de uma holding pode contribuir para proteção patrimonial?

Answer 79

O patrimônio da holding não se confunde com de seus sócios. Uma penhora de cotas por via de regra não impede a administração da empresa de vender seus bens.

Question 80

No caso de pessoa jurídica, qual o prazo limite de duração de um usufruto

Answer 80

30 anos

Question 81

Quem será o responsável pela execução das disposições constantes no testamento? Quem o nomeia?

Answer 81

``` Testamenteiro O testador (quem dispõe sobre seus bens através de um testamento). ```

Question 82

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer ...

Answer 82

Maiores de 16 e menores de 18 anos

Question 83

Na renúncia da herança, a sua parcela se destinará aos:

Answer 83

Outros herdeiros da mesma categoria

Question 84

Quem é considerado incapaz para testar?

Answer 84

Menor de 16 anos Desprovidos de discernimento Sujeitos a tutela e Curatela

Question 85

Lucros não distribuídos aos sócios e destinados a conta reserva da sociedade, se comunicam os cônjuges?

Answer 85

Não.

Question 86

Uma doação condicionada à realização de um evento futuro e certo, denomina-se como:

Answer 86

A termo

Question 87

Direito de representação na renúncia

Answer 87

Não há direito de representação na renúncia.

Question 88

Comoriência

Answer 88

Falecimento simultaneo dos conjuges

Question 89

Como ficam os direitos dos descendentes, podemos nos casos de exclusão por indignidade?

Answer 89

A exclusão por indignidade não atinge esses direitos

Question 90

Quais os meios de formalização (judicial ou extrajudicial) da dissolução de união estável.

Answer 90

União estável formalizada pode ser realizada por processo judicial ou extra judicial União estável não formalizada, somente por processo judicial.

Question 91

Bens gravados com cláusula de incomunicabilidade não são transferidos ao cônjuge em caso de separação ou morte. Certo ou errado.

Answer 91

Bens gravados com cláusula de incomunicabilidade não são transferidos ao cônjuge em caso de separação ou morte mas sim no caso de sucessão por morte.

Question 92

Direito de representação em linha lateral (parentes colaterais) é aplicado exclusivamente aos ......

Answer 92

Sobrinhos

Question 93

Como funciona a aceitação parcial ou condicional da herança

Answer 93

Não se pode aceitar o renunciar a herança em parte sob condição. Aceitação deve ser pura e simples.

Question 94

Na extinção do usufruto, deve-se oficializar o fato .....

Answer 94

com o seu cancelamento no Cartório do Registro de Imóveis

Question 95

No regime de comunhão parcial os bens de uso pessoal, livros e instrumentos de profissão entram na divisão no divórcio?

Answer 95

Não

Question 96

O que ocorre com um herdeiro que, apesar de obrigado à colação deixou deliberadamente ou não de realizá-la?

Answer 96

Perderá o direito sobre o patrimônio que omitiu na colação, desde que os demais herdeiros comprovem a omissão.

Question 97

Sob o aspecto da segregação, é comum uma empresa operacional ser a titular dos imóveis utilizados no negócio. Essa é uma:(a) Boa prática (b) Prática não sugerida Por que?

Answer 97

Se forem de uma holding imobiliária, a atividade de locação pode proporcionar uma eficiência tributária.

Question 98

Como é formado o capital de uma holding de participações?

Answer 98

Pela aquisição (inclusive conferência para integralização) de cotas ou ações de outras empresas.