Planejamento de Aposentadoria: Regimes de Previdencia e Tributação Flashcards
É possível aderir ao RGPS a partir de que idade?
16 anos
De quem é a responsabilidade pela elaboração e execução das políticas de seguridade dos RPPS?
Ministério de Previdência Social
A adesão ao RPPS é obrigatória aos servidores públicos que possuam seu próprio regime. Há exceções?
Empregados celetistas das empresas públicas, os agentes políticos, servidores temporários e detentores de cargos de confiança,
Quem pode contribuir de forma facultativa para o INSS?
Autônomos, profissionais liberais, estudantes e donas de casa.
Principais benefícios da Previdência Social, além das aposentadorias são:
―Auxílios doença, acidente e reclusão
―Pensão por morte;
―Salário-maternidade e salário-família
Quais os tipos de aposentadoria concedidos pelo INSS?
―Aposentadoria por idade mínima e tempo de contribuição;
―Aposentadoria especial;
―Aposentadoria por invalidez;
No RGPS, qual a idade mínima e tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria de mulheres e homens?
Mulheres: 62 anos e 15 de contribuição
Homens: 65 anos e 20 de contribuição
Em que situação o tempo de contribuição mínimo permanecerá em 15 anos para os homens?
Quando estiverem filiados ao RGPS antes de a emenda constitucional atual entrar (nova previdência) em vigor.
No RGPS, qual a idade mínima e tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria de professores (mulheres e homens)?
Mínimo de 25 anos de contribuição e 57 anos, para as mulheres, e de 60 anos para os homens
Que categoria de professores se beneficiam da idade mínima diferenciada?
Tempo de contribuição com atuação na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.
No RGPS, qual a idade mínima e tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria de trabalhadores rurais (mulheres e homens)?
Mínimo de 15 anos de contribuição e 55 anos, para as mulheres, e de 60 anos para os homens
Regra de transição por sistema de pontos a partir de 2019:
(a) Pontos mínimos e tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria de homens e mulheres
(b) Regra para os próximos anos
(c) Regra geral de cálculo do benefício e adicional
(a) Mulheres - 86 pontos / 30 anos; e homens - 96 pontos / 35 anos
(b) Um ponto a mais por ano, chegando a 105 pontos (homens), em 2028, e 100 pontos (mulheres), em 2033.
(c) 60% da média de todas as contribuições desde 07/94 mais dois pontos percentuais a cada ano de contribuição que exceder 15 anos (mulheres), e 20 anos, (homens).
Regra de transição por sistema de pontos a partir de 2019 para professores dos ensinos infantil, fundamental e médio.
(a) Pontos mínimos e tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria de homens e mulheres
(b) Regra para os próximos anos
(c) Regra geral de cálculo do benefício e adicional
(a) Mulheres: 81 pontos / 25 anos e homens: 91 pontos / 30 anos.
(b) Um ponto a mais por ano chegando a 92, para elas, e até 100, para eles.
(c) 60% da média de todas as contribuições desde 07/94 mais dois pontos percentuais a cada ano de contribuição que exceder 15 anos (mulheres), e 20 anos, (homens).
Regra de transição por tempo de contribuição e idade mínima a partir de 2019:
(a) Idade e tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria de homens e mulheres
(b) Regra para os próximos anos
(c) Regra geral de cálculo do benefício e adicional
(a) Mulheres: 56 anos / 30 anos e homens: 61 anos / 35 anos.
(b) Seis meses por ano chegando a 62, para elas em 2031, e 65 anos / 35 anos, para eles em 2027.
(c) 60% da média de todas as contribuições desde 07/94 mais dois pontos percentuais a cada ano de contribuição que exceder 15 anos (mulheres), e 20 anos, (homens).
Regra de transição por tempo de contribuição e idade mínima para professores dos ensinos infantil, fundamental e médio a partir de 2019: Idade e tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria de homens e mulheres
Contrato com redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição
Mulheres: 51 anos / 25 anos e homens: 56 anos / 30 anos.
Na transição com fator previdenciário (pedágio), qual é o tempo mínimo de contribuição para a habilitação de homens e mulheres?
Mulheres: 28 anos
Homens: 33 anos
Quais as condições para que uma mulher com 29 anos de contribuição possa se aposentar sem idade mínima com fator previdenciário?
Mais um ano e meio (um que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição mais seis meses de pedágio).
Formula de cálculo do benefício para quem se aposenta com fator previdenciário (pedágio)?
Média de 80% dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994, sobre ela aplicando-se o fator previdenciário
O que estabelece a regra de transição com idade mínima e pedágio de 100%
Uma idade mínima e um pedágio de 100% do tempo que faltava para atingir o mínimo exigido de contribuição (30 anos para elas e 35 anos para eles). Para mulheres, a idade mínima será de 57 anos e, para homens, de 60 anos.
Quantos anos uma mulher de 57 anos de idade e 28 anos de contribuição terá de trabalhar a mais para requerer o benefício de aposentadoria por idade mínima e pedágio de 100%?
Mais quatro anos (dois que faltavam para atingir o tempo mínimo de contribuição mais dois anos de pedágio).
Regra de cálculo do benefício para aposentadoria via regra de transição com idade mínima e pedágio de 100%?
100% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
Regra de transição - Aposentadoria por idade (RGPS)
(a) Idade mínima para homens e mulheres
(b) Alteração a cada ano
(c) Tempo mínimo de contribuição
(a) 65 anos / 60 anos
(b) So para mulheres, seis meses a cada ano (começando em 2020) indo até 62 anos em 2023.
(c) 15 anos para ambos.
Que documentos são necessários para comprovar as condições de habilitação à aposentadoria especial?
(a) Formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
(b) Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCA), expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
Idade mínima para aposentadoria nos casos de atividades especiais de 15 e 20 anos de contribuição?
15 anos de contribuição => 55 anos
20 anos de contribuição => 58 anos
Serve para homens e mulheres
Que restrição há para a habilitação à aposentadoria por invalidez?
Não se habilita quem ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade.
Com relação à aposentadoria por invalidez:
(a) Periodicidade de perícia médica
(b) Cessação do benefício
(c) Tempo mínimo de contribuição
(d) Exceção para o tempo mínimo de contribuição
(a) A cada 2 anos
(b) Recuperação da capacidade e retorno ao trabalho.
(c) 12 meses
(d) Acidente, se inscrito na previdência
Condição para habilitação ao auxílio acidente e tempo mínimo de contribuição.
(a) Acidente que gere sequelas que reduzam a capacidade de trabalho do segurado
(b) Não há, independentemente do tipo do acidente (trabalho ou não).
Regra sobre acumulação do auxílio-acidente com outros benefícios.
Por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social, exceto aposentadoria.
Condições para a cessação do pagamento do auxílio acidente.
Recuperação das funções e da capacidade de trabalho e aposentadoria do beneficiário.
Como é calculado valor do auxílio acidente?
50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente.
O auxílio acidente é pago aos trabalhadores que recebem que outro tipo de benefício?
Auxílio doença.
Condição para habilitação ao auxílio doença. Quem assume o pagamento de:
(a) Trabalhadores com carteira assinada
(b) Trabalhadores domésticos
Segurado impedido de trabalhar por motivo de doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos.
(a) Os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento.
(b) Previdência Social paga a partir do 1º dia de afastamento.
Como é calculado valor do auxílio doença?
91% do salário de benefício (média aritmética simples dos maiores salários de contribuição de 80% de todo o período contributivo desde julho de 1994).
Que referências são usadas para limitar o valor do auxílio doença?
Não poderá ser inferior ao salário mínimo nem superior ao limite máximo do salário de contribuição.
Condições necessárias à habilitação da família à pensão por morte?
- Não há tempo mínimo de contribuição
- O óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado.
Quem são os beneficiários da pensão por morte?
- Cônjuge ou companheiro(a)
- Filhos e os enteados menores de 21 anos não emancipados ou inválidos ou que tenham deficiência intelectual ou mental (judicialmente declarados)
- Pais; irmãos não emancipados, de quaisquer condições.
Cálculo do valor da pensão por morte?
50% do valor da aposentadoria acrescido de 10% para cada dependente (1 dependente = 60%, dois dependentes = 70%, etc).
Valor da pensão por morte para família de segurado com 7 dependentes?
100% do valor da aposentadoria do falecido.
Período de vigência do salário maternidade para gestantes? Deve ser pago a partir de que mês?
120 dias em que ficam afastadas do emprego por causa do parto.
Oitavo mês de gestação ou da data do parto.
Período de vigência do salário maternidade para adoções ou guarda judicial?
― até 1 ano de idade = 120 dias;
― de 1 a 4 anos de idade = 60 dias;
― de 4 a 8 anos de idade = 30 dias.
Tempo mínimo de contribuição para habilitação ao salário maternidade? Há exceção?
Não há.
Para contribuinte facultativa e individual, mínimo de 10 contribuições para receber o benefício.
Em casos de complicações comprovadas na gestação, ou após o parto, o período de repouso pode sofrer que alterações?
Poderá ser prorrogado por duas semanas antes do parto e ao final dos 120 dias de licença.
Salário Família. Condições de habilitação.
Ter filhos ou equiparados de qualquer condição.
(a) até a idade de quatorze anos
(b) Inválido de qualquer idade, independentemente de carência
(c) Salário de contribuição seja inferior ou igual ao limite máximo permitido.
Condições de habilitação à equiparação a filhos, para o benefício do salário família?
- Enteados e os tutelados dependentes do segurado.
- Dependência econômica deve ser comprovada.
Valor do salário família por filho ou equiparado? Remuneração limite para habilitação?
(a) R$ 48,62 por filho / equiparado.
(b) R$ 1.425,56.
Valor do teto de benefício (salário referência)
R$ 6.101,06
Para ter direito à aposentadoria no valor de 100% da média de contribuições, as mulheres deverão contribuir por … anos e os homens, por … anos.
35
40
Condições para receber mais do que 100% da média das contribuições previdenciárias efetuadas desde julho de 1994.
Mulheres que contribuírem por mais de 35 anos e para homens que contribuírem por mais de 40 anos.
Limite do valor será o salário referência.
Forma de cálculo do benefício definido pela nova previdência.
Na regra anterior, o cálculo era feito com base nas 80% maiores contribuições efetuadas nesse mesmo período. Na nova previdência serão consideradas TODAS as contribuições feitas pelo segurado desde julho de 1994
Na nova Reforma da Previdência, o Fator Previdenciário foi mantido apenas para ser utilizado em uma das regras de transição prevista pela Legislação. Qual é ela?
Aplicado para cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso.
Órgãos normativos e fiscalizador das entidades fechadas de previdência.
(a) Normativo: Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)
(b) Fiscalizador: Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
Entidades de previdência fechada (patrocinadas) podem ser constituídas por:
(a) Empresa ou grupo de empresas
(b) Estados, Distrito Federal ou municípios
Um fundo Multipatrocinado se caracteriza por:
Possuir empresas diversas como patrocinadoras, sem que tenham qualquer vínculo societário, que mantém a sua individualização em todos os aspectos.
Em um fundo Multipatrocinado, qual é a corresponsabilidade financeiras das patrocinadoras?
Não existe. Em caso de déficit técnico atuarial na fase de pagamento dos benefícios, somente a empresa patrocinadora responsável pelo déficit e seus respectivos empregados (participantes do plano) serão obrigados a cobrir a diferença.
Em um plano de previdência fechada o que é o benefício proporcional diferido?
No caso de desligamento da empresa, obedecida a regra de carência, é possível suspender o pagamento das contribuições sem encerrar sua inscrição no plano e exercer os direitos aos benefícios proporcionais ao tempo de contribuição até o desligamento.
Com relação ao objetivo social, o que difere as EFPC das EAPC?
EFPC são fundações ou sociedades civis sem fins lucrativos. EAPC podem ter ou não fim lucrativo.
Quando houver deficit atuarial de um plano de EFPC, quem é responsável por cobrir a diferença?
A patrocinadora
Quando houver deficit atuarial de um plano de EAPC, quem é responsável por cobrir a diferença?
Na fase de pagamento dos benefícios, quem cobre a diferença é a Entidade Aberta e não a empresa que contratou o plano ou o participante.
Quem tem apresentado maior tendência de crescimento no mercado - planos de EFPC ou de EAPC?
EAPC
O participante de um plano de previdência pode ser uma pessoa jurídica? Um plano de previdência pode ser contratado por uma PJ?
Não
Sim
Qual é o regime de tributação dos fundos de pensão?
O mesmo dos PGBLs (progressivo)
O que significa um FAPI
- Fundo de Aposentadoria Programa da Individual.
- Eram os fundos antigos de previdência privada
- Não possui benefício tributário sucessório.- Similar ao PGBL
- Resgate total, somente
- 5% de IOF para resgate em até 12 meses
Se o um beneficiário de pensão por morte também se aposenta por tempo de contribuição ou por idade, ele deve …
Manter os dois benefícios, pois são acumuláveis
Sobre a estrutura do mercado de previdência complementar, analise:
I – As Entidades Abertas de Previdência Complementar sempre devem ser estruturadas como SA de capital aberto.
II – O CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) é responsável por criar as diretrizes que regem a atividade das entidades abertas de previdência complementar.
III – A SUSEP é equivalente ao CMN quando comparamos as atividades de ambos.
IV – Uma das responsabilidades da SUSEP é intermediar as portabilidades externas dos PGBL e VGBL.
Estão corretas:
II e IV
Não há exigência para que as Entidades Abertas de Previdência Complementar sejam estruturadas como SA de capital ABERTO.
O CMN é equivalente ao CNSP
Planos de previdência instituídos. O que são?
A empresa participa do custeio do plano de forma integral ou dividindo as contribuições com seus empregados;
Nos planos averbados, explique como funciona:
(a) Contrapartida da empresa nas contribuições
(b) Carregamento
(a) Não há. A empresa é impedida de custear o plano
(b) É possível existir
Nos planos instituídos, como funciona a
(a) Gestão
(b) Habilitação dos participantes
(c) Tipo de plano (contribuição definida ou benefício definido)?
(a) Terceirizada e profissionalizada (habilitados)
(b) Existência de vínculo associativo com o sindicato, associação, etc.
(c) Contribuição definida
Em um plano de Benefício Definido, as contribuição são (fixas / variáveis)
Fixas
Em um plano de Benefício Definido, qual a importância do valor da aposentadoria do INSS
Entra no cálculo atuarial do benefício.
Em um plano de Benefício Definido, o patrimônio pertence ao ( participante / conjunto dos participantes)?
Ao conjunto dos participantes, não sendo alocado em contas individuais.
Para uma pessoa com salário igual a R$ 7.000,00 na data da aposentadoria e 20 anos de participação no plano de previdência complementar que concede um benefício de 70%, incluindo a Previdência Social, proporcional a 30 anos, como será calculado o benefício?
70% (Salário – INSS) x TP/30 =>
70% (7.000,00 – 5.839,45) X 20/30 =>
70% (773,70) = R$ 541,59
INSS = Benefício da Previdência Social TP = Tempo de Plano.
Em um plano de Contribuição Definida, o patrimônio pertence ao ( participante / conjunto dos participantes)?
Participante. É contabilizada em uma conta individual, juntamente com os rendimentos das aplicações financeiras.
Como funciona um plano de contribuição variável (CV)?
Na fase de acumulação se comporta como um CD
Na fase de benefício se comporta como um BD. A renda não sofrerá alterações, apenas reajustes e pagamento de excedentes financeiros.
Em um plano de contribuição definida, os riscos associados ao retorno dos investimentos (ganhos ou perdas) são assumidos pelo …
Empregado
Em um plano de benefício definidoa, os riscos de investimentos (ganhos ou perdas) são assumidos pelo …
Empregador
Se o falecimento do contratante de um plano de contribuição definida ocorre durante a fase de recebimento de benefício, o repasse da renda ocorrerá de que forma nos casos de:
(a) Renda Vitalícia com Continuidade
(b) Renda Vitalícia
(a) Ao cônjuge (% do valor que o falecido recebia)
(b) Cessa com a morte do participante.
Os planos BD beneficiam mais os empregados de ….. idade.
Maior
Empregados mais jovens e que mudam mais frequentemente de emprego terão mais vantagens com um plano de ….
Contribuição definida.
Em um plano de Contribuição Definida, o que ocorre quando há déficit atuarial em planos de EFPC, EFPC Multipatrocinado e EAPC.
Não há deficit atuarial nesse tipo de plano.
Em um plano de Benefício Definido, o que ocorre quando há déficit atuarial em planos de EFPC, EFPC Multipatrocinado e EAPC.
(a) EAPC paga, após a conversão de renda
(b) EFPC e empregados é quem pagam
(c) EFPC Multipatrocinada: A empresa patrocinadora responsável pelo deficit e seus empregados.
