Planejamento Financeiro - SFN e Lavagem de Dinheiro Flashcards
Penas aplicáveis no caso de crimes de lavagem de dinheiro.
(1) Reclusão de 3 a 10 anos
(2) Multa
Pena para crimes cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.
Aumentada de 1 a dois terços.
Pena no caso de colaboração espontânea do autor do crime (lavagem de dinheiro) com as autoridades visando auxiliar às apurações penais, identificação dos autores, coautores, partícipes ou à localização dos objetos do crime
Reduzida de um a dois terços e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto.
Multa pecuniária no caso de crimes de lavagem de dinheiro:
(a) Limite em múltiplos do valor da operação
(b) Limite em múltiplos do lucro da operação
(c) Limite em valor
Não superior ao:
(a) Dobro do valor da operação
(b) Dobro do lucro real obtido (ou presumidamente obtida) pela realização da operação, ou
(c) 20 milhões de reais.
Sansões não pecuniárias (crimes de lavagem de dinheiro)
(a) Inabilitação temporária de até 10 anos para o exercício do cargo de administrador das respectivas PJs.
(b) Cassação ou suspensão da autorização para o exercício da atividade, operação ou funcionamento.
Que informações cadastrais de clientes pessoa físicas devem ser coletadas e atualizadas?
Identidade CPF Telefone Comprovante de endereço Comprovante de renda e patrimônio
Que informações cadastrais de clientes pessoa jurídica devem ser coletadas e atualizadas? Qual a periodicidade de atualização?
- Identificação dos agentes autorizados a representá-la
- Identificação dos proprietários
- Faturamento médio mensal (12 meses anteriores)
- Atualizadas com a periodicidade máxima de um ano.
Que informações cadastrais de clientes eventuais devem ser coletadas?
Proprietário e destinatário dos recursos envolvidos
Nome completo, RG e CPF ou Razão social e CNPJ.
Com relação a clientes estrangeiros, as IFs devem solicitar pelo menos uma de que providências para identificar PPEs?
- Declaração expressa
- Informações publicamente disponíveis
- Bases de dados comerciais
Que valores e características de movimentações devem ser monitorados?
- Movimentações >= R$ 50 mil
- Qualquer saque em especie, ou pedido de provisionamento de saque, que apresente indícios de crime.
Por que período as informações e registros devem ser mantidos e conservados, e a partir de que momento?
- Dez anos para qualquer transferência de recursos acima de R$ 1 mil
- 5 anos para as demais
- contadas a partir do primeiro dia do ano seguinte ao término do relacionamento com o cliente permanente ou da conclusão de operações.
Ao identificar uma operação com indício de crime, o COAF, ou, na existência de, o órgão regulador, deve ser comunicado, e imediatamente em seguida o cliente também. Certo ou errado
Quanto a comunicação ao COAF ou órgão regulador, correto sim
Quanto ao cliente, não.
O que também deve ser informado ao COAF ou ao Órgão regulador, além da operação suspeita em si?
Se o cliente é PPE.
Independentemente do valor envolvido, que operações devem ser comunicadas ao COAF ou ao órgão regulador?
Em que prazo máximo?
(c) Realizadas por pessoas que reconhecidamente tenham perpretado ou tentado realizar atos terroristas.
(d) De atos suspeitos de financiamento ao terrorismo.
(c) Um dia útil
Que operações devem ser comunicadas ao COAF ou ao órgão regulador no prazo máximo de 24 horas a identificação do fato?
(a) Valor igual ou superior a R$ 10 mil, que configurem indícios de crime.
(b) De qualquer valor que objetivem burlar os mecanismos de identificação controle e registro de informações.
Defina “Insider”
Pessoa que, por algum motivo, possui acesso a informações relevantes relativas aos negócios e situação da companhia.
Defina “Front Runner”
Profissional que opera para benefício próprio (com acesso a novas informações) antes de operar para seus clientes ou empregador
No caso da inclusão do correntista no Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos (CCF), o banco deve:
(a) Encerrar a conta imediatamente
(b) Manter a conta, se assim decidir e controlar o fornecimento do talonário de cheques
(c) Manter a conta, se assim decidir e não fornecer talonário de cheques
(d) Converter a conta corrente em conta poupança
O encerramento da conta depende de decisão do banco. Contudo, é proibido o fornecimento de talonário de cheques ao depositante enquanto seu nome figurar no CCF.
(c) Manter a conta, se assim decidir e não fornecer talonário de cheques
Quanto ao encerramento de contas inativas, podemos afirmar que:
Não são encerradas automaticamente após um certo período sem movimentação. É necessário seguir os procedimentos legais para encerramento da conta.
As pessoas sujeitas à lei devem comunicar ao COAF as operações realizadas:
(a) com valor superior a ;
(b) que, por sua habitualidade, por seu valor ou por sua forma, configurem …..
(c) por pessoas que reconhecidamente tenham ……
(a) R$ 10 mil
(b) artifício que objetive burlar os mecanismos de identificação, controle e registro
(c) perpetrado ou intentado perpetrar atos terroristas ou neles participado ou facilitado o seu cometimento, bem como a existência de recursos pertencentes ou por eles controlados direta ou indiretamente
Pessoas sujeitas à lei devem manter sistema de registro capaz de permitir a identificação de depósito em espécie, saque em espécie, ou por meio de cartão pré-pago, pedido de provisionamento para saque, emissão de cheque administrativo ou TED de valor igual ou superior a:
R$ 50 mil
Instituições financeiras devem requerer de seus clientes comunicação prévia, com, no mínimo, …. dias úteis de antecedência, de saque em espécie de valor igual ou superior a …..
Três
R$ 50 mil
As pessoas sujeitas à Lei que não atualizarem os dados cadastrais dos clientes ativos nos intervalos definidos por lei estão sujeitas a que tipo de pena?
Advertência
A multa será aplicada a quem (selecione as alternativas corretas):
(a) deixarem de sanar as irregularidades objeto de advertência, no prazo determinado
(b) não cumprirem os prazos de comunicação de irregularidades
(c) descumprirem a vedação de comunicar a suspeição de irregularidade ao cliente
Todas estão corretas
Reincidência específica, devidamente caracterizada em transgressões anteriormente punidas com multa resulta em
Inabilitação temporária
Nos casos de reincidência específica de infrações anteriormente punidas com a pena de inabilitação temporária, a punição será.
Cassação da autorização pelo prazo de até dez anos, para o exercício do cargo de administrador das pessoas jurídicas sujeitas à lei.
As comunicações de boa-fé ao COAF resultam em:
Não acarretarão, nos termos da lei, responsabilidade civil ou administrativa às pessoas referidas suspeitas
A estrutura organizacional do Coaf compreende:
I. Presidência;
II. Plenário; e
III. Quadro Técnico.
O Plenário do COAF é composto pelo ….
Presidente do Coaf e de 12 (doze) servidores ocupantes de cargo efetivos
A Circular 3461/2009 do Banco Central, em seu artigo 2o estabelece que as instituições financeiras devem coletar e manter atualizadas as informações cadastrais de seus clientes permanentes. Com relação aos propósitos e a natureza da relação de negócio com a instituição, o que a circular exige?
declaração firmada sobre os propósitos e a natureza da relação de negócio com a instituição.
Em seus 25 princípios para uma supervisão bancária eficaz, o Comitê da Basiléia dispõe que os supervisores devem certificar-se de que os bancos tenham ………..
controles internos adequados
O que determina o princípio do Chinese Wall quanto aos recursos das Asset Management, por exemplo?
Os recursos dos fundos de investimento no Brasil devem ser geridos de maneira completamente independente dos recursos da própria instituição administradora.
Procedimentos e políticas internas que visa a estabelecer barreiras à comunicação entre seus diferentes indivíduos ou setores de forma a restringir o acesso às informações privadas e evitar situações de conflitos de interesses ou de interesses concorrentes. É conhecido como …
Chinese Wall
Uma informação privilegiada assim se caracteriza quando é:
Confidencial e relevante.
Indivíduos que utilizarem informações privilegiadas em transações no mercado financeiro estão sujeitos a que penas?
(a) reclusão, de 1 a 5 anos
(b) multa de até 3 vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.
O que é um insider?
Pessoa que tem acesso privilegiado a informações antes que elas sejam de conhecimento público
Os componentes da conta corrente externa são:
(a) Balança de pagamentos, balança comercial e transferências unilaterais.
(b) Balança comercial, transferências bilaterais e conta de serviços e rendas.
(c) Balança de pagamentos, transferência unilaterais e conta de serviços e rendas.
(d) Balança comercial, conta de serviços e rendas e transferência unilaterais.
(d) Balança comercial, conta de serviços e rendas e transferência unilaterais.
A conta corrente externa faz parte da Balança de pagamentos e é formada pela balança comercial (exportação e importação de bens); conta de serviços e rendas (exportação e importação de serviços) e transferências unilaterais (remessa de dinheiro entre os residentes no país e os domiciliados no exterior).
Quem é o executor da política monetária?
O Banco Central do Brasil
Quem fiscaliza, normatiza, supervisiona e controla as atividades do sistema de consórcios?
O Banco Central do Brasil
A promoção mais equitativa de distribuição da riqueza e das rendas é objetivo da (Política Fiscal ou Política Monetária)
Política Monetária
Quando há necessidade de liquidez no mercado, as instituições financeiras podem recorrer às operações de ………………… junto aos ……………… ou às operações de redesconto junto ao …………..
crédito interbancário
Bancos
Banco Central
O balanço de pagamentos é composto pelas que contas?
(a) Transações Correntes (TC);
(b) Conta Capital e Conta Financeira (CA);
(c) Erros e Omissões (EO).
Quando há excesso de investimento sobre a poupança doméstica o país está …….. poupança externa. Da mesma forma, se há superávit em transações correntes, o país está ………. poupança doméstica.
“importando”
“exportando”
As ………………….. medem as transações comerciais em bens, serviços e as transferências unilaterais (sem contrapartida).
transações correntes (TC)
