Planejamento Sucessório 1 Flashcards

Planejamento Sucessório

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1
Q

Qual a vantagem do testamento sobre a doação

A

Como testamento revogável, qualquer mudança na vontade do doador pode ser considerada em um novo documento

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2
Q

Maria, casada no regime de comunhão parcial de bens, e sem filhos, falece deixando somente recursos comuns ao casal. Seus pais são falecidos, e ela possui avô e avó por parte de pai vivos, mas somente a avó, por parte de mãe< viva. Como será feita a distribuição da herança.

A

50% para o cônjuge ou companheiro12,5% para o avô e 12,5% para a avó por parte de mãe.25% para a avó por parte de pai

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3
Q

O que significa a colação?

A

Adição a herança dos valores das doações feitas em vida aos descendentes ou cônjuge, conhecida como antecipação de legítima

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4
Q

Segundo entendimento do Supremo em outubro de 2018, qual a abrangência da equiparação dos cônjuges, descendentes e ascendentes ao companheiro ou companheira na sucessão

A

Limita-se a ordem de vocação hereditária e na sucessão legítima

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5
Q

Maria falece sem deixar descendentes nem ascendentes. Possuía dois irmãos unilaterais (premortos), um com um filho vivo e o outro com dois filhos vivos. O patrimônio deixado por Maria é de R$ 10 milhões. Como será a partilha?

A

Só há sobrinhos unilateraisRepartição proporcional igualitáriaCada sobrinho recebe R$ 3.333.333,33

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6
Q

Maria tem quatro filhos com Pedro, com quem casou-se em 1990 no regime legal. Pedro antes do matrimônio tinha R$ 300 mil de patrimônio, Maria R$ 400 mil. Juntos, construíram R$ 200 mil de patrimônio. Em caso de falecimento de Pedro, qual valor cada filho receberá aproximadamente?

A

R$ 81 mil

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7
Q

Seu cliente se casou em comunhão parcial de bens e não possuía nenhum bem. Após o casamento, o casal compra uma casa no valor de R$ 500.000. Após a compra da casa, o seu cliente recebe uma doação no valor de R$ 300.000. Em uma eventual dissolução do casamento, o valor a ser dividido, será de:

A

R$ 250 mil

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8
Q

Em algumas situações, como por exemplo o falecido ter deixado um espólio deficitário (mais passivos que ativos), o herdeiro pode renunciar à herança?

A

Sim, isso evita que as dívidas herdadas contaminem o patrimônio do renunciante.

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9
Q

Na segunda linha sucessória (ascendentes), em que casos o cônjuge não participa da legítima

A

O cônjuge concorre com os ascendentes em qualquer regime de casamento, portanto não há exceção

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10
Q

Caso as dívidas do “de cujus” ultrapassem o valor recebido em herança, o que diz o Código Civil Brasileiro?

A

O herdeiro não pode herdar dívidas do “de cujus” se essas forem superiores ao valor recebido em herança (premissa para proteger o patrimônio pessoal do herdeiro).

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11
Q

O que diferencia a meação da herança?

A

Meação refere-se a 50% dos bens comuns, enquanto que a herança abrange os demais 50% dos bens comuns mais 100% dos bens particulares

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12
Q

No caso de bens adquiridos antes do casamento e bens adquiridos gratuitamente (bens particulares) no regime de comunhão de bens, indique o que seria a meação, a legítima e a disponível

A

Legítima, 50%Disponível, 50%

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13
Q

O que é uma Holding de Participações. Como também é conhecida?

A

(a) Sociedade cujo patrimônio é constituído por investimentos em outras sociedades. (b) Holding pura — empresa detentora de participação social em outra.

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14
Q

Maria, viúva, faleceu deixando 3 filhos premortos (Luis - com dois filhos vivos; Rodolfo com um filho vivo, e Bruno com e filhos vivos. Como será feita a partilha do R$ 10 milhões que ela deixou de herança?

A

Na ausência dos descendentes diretos mais próximos, e do cônjuge, a partilha será realizada por igual para todos os netos. Cada um receberá 1/6 dos R$ 10 milhões, ou seja, R$ 1.666.666,66

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15
Q

O bem doado com cláusula de incomunicabilidade, fará parte da herança?

A

Sim

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16
Q

Descendentes, ascendentes e cônjuge sobrevivente (esse último, a partir do novo Código Civil) são considerados herdeiros necessários, ou seja, não podem ser excluídos da sucessão (certo ou errado)

A

Certo, salvo exceções denominadas Excluídos de Sucessão.

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17
Q

Na inexistência de cônjuge e descendentes vivos de grau mais próximo (filhos), e sim de grau mais remoto (netos), como será feita a partilha?

A

Será feita por igual, dividindo-se o valor do patrimônio pelo número de netos vivos.

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18
Q

Por que uma doação, mesmo adiantando o pagamento de um imposto que somente seria devido no inventário, pode resultar em eficiência tributária?

A

Elimina o risco de tributação mais alta (mudança na legislação) no momento da abertura da sucessão.

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19
Q

No regime de separação de bens (total): a) Não depende de pacto antenupcial. 
b) Há comunicação entre os bens dos cônjuges. 
c) Todos os bens são incomunicáveis, inclusive aqueles que forem adquiridos durante o casamento. 
d) É obrigatório para pessoas acima de 80 anos. 


A

c) Todos os bens são incomunicáveis, inclusive aqueles que forem adquiridos durante o casamento. 


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20
Q

Maria falece sem deixar descendentes nem ascendentes. Possuía um irmão bilateral (premorto) com dois filhos vivos, e um irmão unilateral (premorto) com um filho vivo. O patrimônio deixado por Maria é de R$ 10 milhões. Como será a partilha?

A

Como se trata de sobrinhos, cabe a repartição proporcional.Um sobrinho unilateral => a metade do unilateralBilateral = R$ 4 milhões cada (total de 8 milhões)Unilateral = R$ 2 milhões

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21
Q

São herdeiros necessários:

A

c) Cônjuge, descendentes e ascendentes

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22
Q

Com relação a lei aplicável ao inventário, temos por ordem:

A

Primeiro lugar: lei do último domicílio do falecidoEm segundo lugar: lei do país em que estiverem situados os bensEm terceiro lugar: leis do país de nacionalidade do falecido

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23
Q

Quanto a meação, o que ocorre no regime de separação de bens?Qual o percentual da legítima e qual o percentual disponível?

A

Não há meação. 50% legítima (descendentes ou ascendentes mais cônjuge sobrevivente). 50% disponível.

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24
Q

Como o cônjuge ou companheiro participa na sucessão no regime de separação de bens (não obrigatória)?

A

Participa como herdeiro. Como não há bens comuns, tudo é herança

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25
Q

Qual a condição para que o cônjuge faça jus à reserva legal de 25% da herança?

A

Concorrer somente com filhos comuns do de cujus. Caso concorra também com unilaterais, passa a valer a divisão igualitária.

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26
Q

Quando a doação ou testamento contempla um bem com cláusula de incomunicabilidade que também se estende aos frutos gerados pelo bem doado, o que ocorre?

A

Todos os resultados decorrentes de aluguéis, lucros, dividendos assim como o valor da venda do bem serão incomunicáveis

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27
Q

O que significa a Legítima

A

Metade dos bens da herança (exclui-se a meação), que pertence legalmente herdeiros necessários.

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28
Q

Mario, solteiro, veio a óbito recentemente sem deixar filhos. Como parentes vivos, tem sua mãe e um irmão. Das alternativas abaixo, qual a verdadeira: a) o patrimônio de Mario deve ser igualmente dividido entre mãe e irmão. 
b) todo o patrimônio de Mario deve ser distribuído a sua mãe. 
c) 2/3 do patrimônio de Mario é da mãe e 1/3 do irmão. 
d) caso Mario tenha deixado testamento em favor do irmão, 100% do patrimônio irá para o irmão.

A

b) todo o patrimônio de Mario deve ser distribuído a sua mãe. 


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29
Q

Principais benefícios, no aspecto do controle dos bens de um grupo ou família, da Holding?

A
  • Centralizar e efetivar as decisões e administração das sociedades e patrimônio do grupo- Facilitador do ingresso de herdeiros na operação- Perpetuação dos negócios da família.
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30
Q

João falece deixando esposa e dois filhos. Possui R$ 100 mil de bens particulares (adquiridos antes do casamento) e R$ 100 mil em bens comunicáveis.De que valor, fora a meação, a esposa participa, concorrendo com os filhos nos regimes de comunhão parcial e de participação final nos aquestos?

A

Comunhão parcial: R$ 100 mil (bens particulares)Participação final nos aquestos: R$ 100 mil (bens particulares) + R$ 50 mil (metade dos bens comunicáveis)

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31
Q

Em que regime de bens, o cônjuge do falecido tem o direito de continuar morando no imóvel do casal? Por quanto tempo?

A

Em qualquer regime de bens, mesmo naqueles em que o cônjuge não se torna herdeiro. Até a sua morte, ou até que ele decida em contrário.

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32
Q

Raquel é casada com Fabricio no regime de comunhão universal de bens. Raquel tem dois filhos do primeiro casamento. Juntos, tem patrimônio na faixa de R$ 500 mil, referente a um apartamento e uma poupança. No caso do falecimento de Raquel, como ficará a distribuição do patrimônio?

A

50% Fabricio, 25% para cada filho.

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33
Q

O que é o direito de acrescer (comutatividade) no usufruto. O usufruto é alienável?

A
  • Quando se define que a parte do pré-morto caberá ao sobrevivente (Ex: valor da locação do imóvel doado com usufruto pelo casal. Se o marido morrer, o aluguel passa a ser de direito da esposa).- O direito do usufruto não é alienável. O bem, sim.
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34
Q

No caso de sucessão no regime de Comunhão de bens, os ascendentes tem direito a uma parcela da legítima quando….

A

Não houver descendentes vivos

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35
Q

O testador pode deixar patrimônio para nascituros, ou seja, indivíduos que ainda não nasceram ou que estão em gestação?

A

Sim. Para os que ainda não nasceram, os futuros pais devem estar vivos.

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36
Q

Herdeiros facultativos podem ser excluídos da sucessão?

A

Sim. Por meio de testamento.

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37
Q

Como pode ser formada uma holding (tipo de sociedade)?

A

Sociedade limitadaSociedade por açõesEmpresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)

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38
Q

O que é o ITCMDFato gerador do ITCMD

A

Imposto de transmissão de causa mortis ou doaçãoEstados e Distrito Federal

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39
Q

Direito de representação em linha lateral (parentes colaterais) É aplicado exclusivamente aos ……

A

Sobrinhos

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40
Q

Lucros não distribuídos aos sócios e destinados a conta reserva da sociedade, se comunicam os cônjuges?

A

Não.

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41
Q

Que diferença há na identificação dos herdeiros necessários ao compararmos o cônjuge com um companheiro ou companheira de união estável

A

Nenhuma. Se o cônjuge é herdeiro necessário, o companheiro ou companheira também o será

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42
Q

Supondo haver uma herança de R$100.000, em que o cônjuge concorre com três filhos comuns, como será a distribuição para cada Indivíduo?

A

25% para cada um (cônjuge mais três filhos)

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43
Q

A doação de uma quantia em dinheiro de um irmão ao outro para que este cuide dos pais, se define como uma doação com…Se esse desejo não for cumprido …

A

EncargosPode dar ensejo a revogação da doação e a devolução do bem doado

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44
Q

Os herdeiros necessários podem ser excluídos da sucessão?

A

Não. Exceção para os casos de deserdação ou indignidade

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45
Q

Na extinção do usufruto, deve-se oficializar o fato …..

A

com o seu cancelamento no Cartório do Registro de Imóveis

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46
Q

Diferença entre a sucessão singular e universal

A

Universal: Totalidade da herança recebida pelo herdeiro ou parte ideal (proporcional) indivisa até a partilhaSingular: bens são individualizados (legados)

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47
Q

Na sucessão em um regime de separação obrigatória de bens, o que cabe ao cônjuge ou companheiro nos casos abaixo:1) descendentes vivos2) somente ascendentes vivos3) inexistência de descendentes nem ascendentes vivos.

A

1) não participa como herdeiro2) participa da herança na mesma proporção que os ascendentes3) recebe a herança em sua totalidade

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48
Q

Caso o usufrutuário queira evitar Que os bens doados sejam alienados, antes da sua morte, o que pode fazer?

A

Em posição de cláusula de inalienabilidade temporária ou vitalícia

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49
Q

Valter, pai de três filhos do primeiro casamento, é marido de Joana no regime de participação final nos aquestos. Antes do atual matrimônio, Valter tinha um patrimônio de R$ 3 milhões. Ao longo do último relacionamento junto com Joana arrecadou mais R$ 4 milhões. No caso da falta de Valter, qual seria a base de cálculo para ITCMD?

A

R$ 5 milhões

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50
Q

No caso de uma doação com usufruto, com o interesse de que os bens doados não sejam herdados pelo cônjuge do nu-proprietário (seus filhos, por exemplo), Caso esse faleça antes do que o doador, o que deve ser feito?

A

Inclusão de cláusula de reversão

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51
Q

Que tipo de parentesco se define no Código Civil para madrasta, sogro e enteado?Qual a característica desse grau de parentesco, quanto a vigência do matrimônio?

A

Parentes afins.Não se extinguem com o fim do matrimônio

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52
Q

Quanto a vigência e retratação, como funciona a renúncia de herança?

A

E irretratável e irrevogável

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53
Q

No caso de pessoa jurídica, qual o prazo limite de duração de um usufruto

A

30 anos

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54
Q

O irmão da sua esposa se caracteriza como que tipo de parente de que grau.?

A

Parente afim em linha colateral, do segundo grau colateral

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55
Q

Quando renunciante à herança for o único de sua classe (por exemplo, se for o único filho), ou se houver renúncia de todos os outros da mesma classe (exemplo, todos os outros filhos), a vedação à representação permanece?

A

SIm, porém a próxima classe de herdeiros é chamada a suceder por direito próprio, ou seja, os netos, se houver.

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56
Q

Holding Imobiliária (sociedade imobiliária)

A

Destinada à alocação de ativos imobiliários do grupo e à centralização de sua gestão

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57
Q

Com relação ao regime de comunhão parcial, assinale a alternativa correta: a) Bens adquiridos onerosamente antes do casamento se comunicam.b) Bens recebidos em doação ou em herança se comunicam. c) Bens adquiridos onerosamente após o casamento não se comunicam.d) Dívidas anteriores ao casamento não se comunicam.

A

d) Dívidas anteriores ao casamento não se comunicam.

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58
Q

Quando não houver outros herdeiros que não os irmãos (unilaterais e bilaterais), como deve ser feita a partilha dos bens?

A

O irmão unilateral terá direito somente à metade daquilo que houver aos irmãos bilaterais.

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59
Q

Doação ou testamento com cláusula de impenhorabilidade. Descreva.

A

O bem não pode ser utilizado para pagamento de dívidas contraídas pelo herdeiro.Exceção: Dívidas do próprio bem (condomínio, IPTU)

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60
Q

João casado em comunhão universal de bens com MariaDois filhos, José e AnaJoão doa em vida R$1000 a seu filho José como parte de sua parcela disponível, e o patrimônio do casal passa a ser de R$ 9.000Responda as seguintes perguntas:1. Como deve ser registrada a doação, em função do regime de casamento2. Se João falece, qual será a legítima de José e Ana? E a meação de Maria?3. Quanto caberá a José, e quanto caberá a Ana?4. Quanto João efetivamente terá recebido de seu pai?

A
  1. Exclusivamente como de João 2. R$ 4.500, a ser repartido por ambos. Meação de R$ 4.5003. R$ 2.250,004. R$ 3.250,00 (herança e doação)
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61
Q

Bem gravado com cláusula da incomunicabilidade não se comunica ao cônjuge em:(a) Vida(b) Sucessão por causa mortis

A

(a) somente em vida. No caso de sucessão por causa mortis, o cônjuge concorrerá ao bem a título de herança.

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62
Q

Na extinção do usufruto, deve-se oficializar o fato …..

A

com o seu cancelamento no Cartório do Registro de Imóveis

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63
Q

Que instrumento é aceito como renúncia a herança?

A

Escritura pública ou expressamente no processo de inventário.

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64
Q

Que regimes de bens exigem pacto antenupcial?

A

Comunhão total, separação convencional absoluta de bens e participação final nos aquestos

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65
Q

Quanto aos descendentes do herdeiro excluído, o que a lei determina, quanto ao direito de representação por seus descendentes?

A

É permitida a sucessão por direito de representação. O herdeiro excluído é tratado como premorto.

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66
Q

O que se entende como “a legítima” no processo sucessório?

A

Os herdeiros necessários: cônjuge sobrevivente, descendentes ou ascendentes

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67
Q

Doação ou testamento de incomunicabilidade. Descreva.

A

Independentemente do regime adotado, o bem não se comunicará com o cônjuge para efeito de meação.

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68
Q

O que acontece com a sucessão quando herdeiro sobrevive ao de cujos por alguns minutos?

A

Herda os bens por ele deixado os transmite ao seu sucessores

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69
Q

Maria, casada pelo regime da comunhão parcial de bens com João, faleceu deixando 4 filhos, 8 milhões em meação para João e R$ 2 milhões em bens particulares. O quanto cada filho receberá?

A

Meação de João = R$ 8 milhõesPatrimônio comum do casal = R$ 16 milhõesPatrimônio particular de Maria = R$ 2 milhõesJoão:> R$ 8 milhões (meação)> R$ 500 mil de herança (25% legal sobre os R$ 2 milhõesFilhos (por pessoa):> R$ 2 milhões (partilha da parcela dos bens particulares)> R$ 1.500/4 = R$ 375 mil (partilha de 75% dos bens particulares de Maria> Total de R$ 2.375 mil por filho.

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70
Q

No caso de renúncia da herança em favor de alguém, o que acontecerá com a tributação estadual?

A

Haverá a incidência de imposto de transmissão

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71
Q

A exclusão por indignidade, se comprovada é:(a) Voluntária e reversível(b) Não voluntária e irreversível(c) Voluntária e irreversível(d) Não voluntária e reversível

A

(b) Não voluntária e irreversível

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72
Q

Sob o aspecto da segregação, é comum uma empresa operacional ser a titular dos imóveis utilizados pessoalmente por seus sócios, para moradia e lazer. Essa é uma:(a) Boa prática(b) Prática não sugeridaPor que?

A

(b) Prática não sugeridaosOs imóveis ficam vulneráveis ao risco do negócio, aos efeitos de penhoras e de outras constrições legais.

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73
Q

De cujus falece de deixa um único herdeiro e um milhão em dívidas. Seus bens somam 700 mil e o seguro de vida, 300 mil. Quanto caberá ao herdeiro ao final do inventário?

A

R$ 300 mil do seguro de vida. Como não é considerado patrimônio, não pode ser utilizado para saldar dívidas do “de cujus”.

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74
Q

Uma doação condicionada à realização de um evento futuro e certo, denomina-se como:

A

A termo

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75
Q

Um herdeiro recebeu 25% de uma herança de um milhão, porém o falecido possuía uma dívida de dois milhões. Qual o valor que o herdeiro responderá, como sucessor, pela dívida do decujus?

A

25% de dois milhões.

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76
Q

Após a morte do pai, a colação é possível:(a) Mediante comunicação dos herdeiros interessados(b) Mediante decisão judicial(c) Mediante petição do inventariante e dos herdeiros prejudicados(d) Mediante conferência pelos herdeiros beneficiados

A

(d) Mediante conferência pelos herdeiros beneficiados

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77
Q

Com relação aos rendimentos dos bens do “de cujos” que procedimento faz parte do processo de inventário?

A

O inventariante e os herdeiros deverão acordar o seu destino.

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78
Q

João, viúvo, faleceu e deixou 3 filhos vivos e dois netos, de um dos filhos já falecido. Seu patrimônio era de R$ 800 mil. Como será dividida a herança?

A

3 filhos vivos e um com descendentes - total 4Divisão = 200 por filho e 100 por neto.

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79
Q

Alberto, sem filhos, pais já falecidos, tem como parente um irmão e um tio. Ele procura um planejador financeiro pois tem planos de deixar o máximo que a lei permitir para uma associação de caridade. Você então informa Sr. Alberto que: a) ele pode direcionar 100% do seu patrimônio para a associação, via testamento.b) ele pode direcionar 50% do seu patrimônio para a associação, via testamento, pois tem que 
respeitar a legítima. 
c) ele pode direcionar 50% do seu patrimônio para a associação, via inventário extrajudicial, pois tem que respeitar a legítima. 
d) ele pode direcionar 100% do seu patrimônio para a associação, via inventário extrajudicial. 


A

a) ele pode direcionar 100% do seu patrimônio para a associação, via testamento.Não há herdeiros necessário, portanto inexiste a legítima.

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80
Q

É aceita a exclusão por indignidade na sucessão. Ela precisa ser oficializada através de…

A

Sentença legal

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81
Q

O que é a herança jacente? Como se dá a sucessão?

A

É aquela na qual os sucessores não são conhecidos.

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82
Q

Do regime de comunhão parcial de bens os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge recebidos durante a Constância do casamento, se comunicam ou não?

A

Se comunicam

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83
Q

Na sucessão sem testamento, em que casos o cônjuge não pode concorrer com os descendentes na legítima.

A
  • Comunhão universal de bens (ja recebe a meação)- Comunhão parcial de bens sem bens particulares (já recebe a meação)- Separação obrigatória de bens (os descendentes têm prevalência sobre o cônjuge)
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84
Q

O ITCMD é de competência do (a)

A

Estado

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85
Q

No caso de falecimento do titular de um fundo fechado, que prejuízos ocorrem na rentabilização enquanto o inventário está sendo resolvido?

A

NenhumO gestor está autorizado a fazer movimentações internas durante esse períodoSomente os resgates ficam bloqueados

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86
Q

No caso de bens onerosos, adquiridos durante o casamento em comunhão total de bens, indique o que seria meação, o que seria legítima e o que seria disponível

A

Meação, 50%Legítima, 25%Disponível, 25%

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87
Q

O que é a herança vacante

A

Quando não há herdeiros legais ou testamenteiros, ou por morte ou renúncia. É deferida em favor do ente público designado por lei.

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88
Q

Como é formado o capital de uma holding de participações?

A

Pela aquisição (inclusive conferência para integralização) de cotas ou ações de outras empresas.

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89
Q

Diferença entre deserdação e exclusão por indignidade da herança

A

> Deserdação: utilizada pelo testador para afastar de sua sucessão exclusivamente os herdeiros necessários (legítima)> Indignidade: solicitada por iniciativa dos demais herdeiros ou interessados na sucessão, podendo atingir qualquer herdeiro.

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90
Q

No casamento se obrigam os nubentes a aceitação de, exclusivamente, um dos regimes de bens elencados na lei?

A

Não. É possível adotar um regime misto que seja mais adequado às necessidades e objetivos do casal, e que contemple um regulamento híbrido quanto a administração dos bens, desde que não haja violação a direitos e garantias constitucionais.

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91
Q

Seu cliente casou com separação total e faleceu. Ele possuía R$ 300.000 de patrimônio, deixou uma esposa e 2 filhos. 
Qual valor que cada um receberá:

A

Cônjuge: R$ 100.000 e cada filho: R$ 100.000. 


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92
Q

Quem solicita a exclusão de um herdeiro por indignidade?

A

Os demais herdeiros ou interessados na sucessão.

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93
Q

O cônjuge sobrevivente também é chamado à sucessão, sem qualquer concorrência, na hipótese de o falecido não possuir descendentes ou ascendentes. Qual o possível impedimento para ele se beneficie integralmente da herança?

A

E existência de testamento, que direcione a parte disponível a quem o testador definir.

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94
Q

A dissolução Extrajudicial de união estável e formalizada depende de:

A
  • Decisão consensual de solução- Inexistência de filhos menores de 18 anos ou incapazes- Acordo em relação a partilha de bens e definição de pensão alimentícia e, quando necessário
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95
Q

Na união estável é exigida por lei a existência de algum documento formal regulamentando a relação?E no casamento formal, é necessário?

A

NãoSim

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96
Q

Ocorrendo a dissolução do casamento no regime de participação final nos aquestos, por falecimento ou divórcio, o cônjuge sobrevivente (terá / não terá) direito à meação dos bens comuns.

A

Terá direito.

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97
Q

Condições necessárias para que uma pessoa possa ser “doador” de seus bens.

A
  • Maior e capaz- Possuir a concordância do cônjuge (salvo se pelo regime de separação de bens)
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98
Q

No regime de separação obrigatória de bens, complete as respostas:(1) Havendo descendentes, o cônjuge sobrevivente …..(2) Se o falecido deixar apenas ascendentes, o cônjuge sobrevivente …..(3) Se o falecido não deixar nem descendentes nem ascendentes, o cônjuge sobrevivente ……

A

(1) não é considerado herdeiro(2) terá direito à herança, na mesma proporção dos ascendentes(3) receberá a herança em sua totalidade

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99
Q

Após a morte do autor da herança o que devem fazer seus herdeiros para comprovar a ocorrência do motivo apontado por documento para a deserdação de um ou mais herdeiros necessários? Qual o prazo para tomar as medidas necessárias?

A

Promover uma ação judicial para comprovar o motivo apontado por ele no testamento.Até quatro anos, contados a partir da abertura do testamento.

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100
Q

Na sucessão o pai viúvo de um cliente, que possui um irmão, podemos afirmar que:(a) Caso algum deles manifestar renúncia à herança, seus filhos serão beneficiados pelo direito de representação(b) Se dois herdeiros filhos renunciassem antes do falecimento do pai, os netos receberiam a herança por direito próprio.(c) Se apenas um deles manifestar a renuncia à herança, seu irmão receberá a totalidade do patrimônio.(d) Assim como na deserdação, há direito de representação na renúncia

A

(c) Se apenas um deles manifestar a renuncia à herança, seu irmão receberá a totalidade do patrimônio.Não há direito de representação na renúncia.

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101
Q

É necessário que o casal resida sob o mesmo teto para que o vínculo de união estável seja configurado?

A

Não

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102
Q

Quando pode haver incidência de IR na sucessão?

A

Quando os herdeiros optarem atualizar os valores dos bens na sucessão.

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103
Q

Sobre a cláusula de incomunicabilidade, é incorreto afirmar:(a) São excluídos da comunhão os bens doados ou herdados com cláusula de incomunicabilidade(b) Pode ser imposta em doação ou testamento(c) Bens gravados com cláusula de incomunicabilidade não são transferidos ao cônjuge em caso de separação ou morte(d) Perdeu importância na sucessão com o novo código Civil

A

(c) Bens gravados com cláusula de incomunicabilidade não são transferidos ao cônjuge em caso de separação ou morteCorreto em divórcio, mas incorreto no caso de sucessão por morte.

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104
Q

Para evitar o condomínio de bens e suas exigências de unanimidade e outorgas, deve-se constituir um(a).(a) Sociedade de participações(b) Inventário(c) Holding(d) Sociedade limitada

A

(c) HoldingAtravés dela se pode limitar a comunicação de bens e as exigências dela decorrentes como concordância e unanimidade.

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105
Q

No que a participação final nos aquestos se distingue da comunhão parcial de bens

A
  • Os cônjuges respondem individualmente pelas dívidas que contraírem- Quando um cônjuge pagar a dívida do outro com patrimônio próprio, pode solicitar a restituição do valor atualizado na dissolução do casamento.
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106
Q

Quais os benefícios da doação no planejamento estratégico patrimonial e sucessório?

A

> Afasta a possibilidade de litígio> Bens doados ficam fora do processo de inventário> Direcionamento de certos bens a herdeiros específicos> Proteção patrimonial> Otimização tributária do processo sucessório (aumento de alíquotas no futuro)

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107
Q

A sucessão legítima e testamentária são excludentes.Falso ou verdadeiro

A

Falso: podem ocorrer simultaneamente, quando o testador não compreendeu todos os bens no testamento ou se as cláusulas testamentárias caducarem na parte em que ofenderem a legítima.

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108
Q

Cláusula de inalienabilidade em doações testamento. Descreva.

A

Temporária ou vitalícia. Herdeiro recebe o domínio ilimitado com a restrição de alienação por qualquer meio.

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109
Q

Quais os riscos do inventário Cerrado?

A

Se não for trazido ao juiz não será cumprido.Se for trazido com lacre rompido, será inválido.

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110
Q

No tocante à venda de um imóvel doado com cláusula de usufruto (pessoa física), e o mesmo caso de um imóvel pertencente a uma holding cujas ações (parte) foram doadas em vida, com cláusula de usufruto, quem será o beneficiário?

A

Pessoa física - preço de venda é recebido pelo nu-proprietárioHolding - venda integra o lucro da empresa, o qual será pago como dividendo ao usufrutoário, e não ao nu-proprietário.

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111
Q

Caso o de cujus deixe um testamento com instruções de que o máximo de seu patrimônio seja destinado a uma fundação, esta instituição:(a) Pode ser instituída com o valor legado por testamento?(b) A instituição precisa ser existente no momento da morte do testador.

A

(a) Pode ser instituída com o valor legado por testamento?Não precisa ter data de constituição anterior à data de abertura do testamento, ou da conclusão do inventário.

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112
Q

Especificamente na Bahia, qual o prazo para abertura do inventário e qual a multa cobrada por atraso?

A

30 dias5%

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113
Q

Se herdeiros beneficiados por doações não se manifestam, omitindo doações, o que os prejudicados devem fazer?

A

Propor ação de sonegados (que também pode ser proposta por terceiros interessados - ex: credores)

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114
Q

Podemos afirmar que o que é mais vantajoso do ponto de vista societário e fiscal trará mais benefícios à família no seu planejamento sucessório (certo ou errado?)

A

Erradovale a pena pensar e analisar as questões isoladamente, para que não se corra o risco de fazer prevalecer um objetivo sobre o outro sem maior reflexão.

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115
Q

Quanto a penhora de bens, como a Constituição de uma holding pode contribuir para proteção patrimonial?

A

O patrimônio da holding não se confunde com de seus sócios. Uma penhora de cotas por via de regra não impede a administração da empresa de vender seus bens.

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116
Q

João, recentemente falecido, tinha união estável há dois anos com Maria. Maria tem dois filhos de um relacionamento anterior. João não deixou filhos, apenas pai e mãe vivos. Considerando que João tinha um apartamento de 1 milhão antes da união com Maria, além de um patrimônio financeiro de 500 mil que juntos construíram nos últimos dois anos, como fica a sucessão de João aproximadamente? a) R$ 667 mil para Maria e R$ 417 mil para cada um de seus pais. 
b) R$ 583 mil para Maria e R$ 458 mil para cada um dos filhos. 
c) 1,5 milhão para Maria. 
d) 1,5 milhão para os pais de João. 


A

Potencias herdeiros:Maria (meação + 1/3 dos bens particulares)Pai (25% dos bens comuns + 1/3 dos particulares)Mãe (25% dos bens comuns + 1/3 dos particulares)Bens particulares: R$ 1 MMBens comuns: R$ 500kMaria = 250 + 333 = 583kPai = 333 + 125k = 458kMãe = 333 + 125k = 458kResposta = b)??????? Revisar e pesquisar a questão.

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117
Q

Herança vancante

A

Quando a herança é devolvida à fazenda pública por se verificar inexistir herdeiros que se habilitassem no período de jacência.

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118
Q

Em que situações o cônjuge não figura na primeira linha sucessória?

A

(1) Quando casado no regime de comunhão universal - ele já tem direito a 50% de todos os bens (ver exceção)(2) No regime de separação obrigatória de bens - não concorre com os descendentes(3) Na comunhão parcial de bens, quando não houver bens particulares do “de cujus”

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119
Q

Na data da abertura da sucessão a herança já se transmite aos herdeiros, portanto:(a) Os herdeiros já podem acordar e dividir de imediato os bens(b) Os herdeiros se tornam condôminos entre si de um acervo indiviso, administrado pelo inventariante.(c) O patrimônio já se considera legalmente dos herdeiros, portanto já pode ser alienado.(d) As rendas advindas dos bens ficarão bloqueadas até a conclusão do inventário

A

(b) Os herdeiros se tornam condôminos entre si de um acervo indiviso, administrado pelo inventariante.

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120
Q

Se o pai vende um imóvel para um herdeiro, qual é a exigência?

A

Que os outros herdeiros participem do ato.

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121
Q

Como uma offshore pode simplificar o processo sucessório

A

Os herdeiros detém um único ativo - ações das empresas offshore, ao invés de dezenas de ativos distribuídos em diversos estados / países.

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122
Q

Minha irmã é um parente colateral de que grau

A

Segundo Grau

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123
Q

No regime de participação final nos aquestos, quando do falecimento de um dos cônjuges, o sobrevivente terá acesso à:

A

(1) Meação(2) Divisão igualitária entre os herdeiros necessários envolvendo os bens particulares e a outra metade dos aquestos.

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124
Q

Que finalidades são aceitas para as Fundações no exterior?

A

Não há limitação de objetivo, podendo ser utilizadas para fins sucessórios.

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125
Q

Quando o regime de Participação final nos aquestos é recomendado?

A

Quando é estratégico proteger o patrimônio familiar limitando a responsabilidade por dívida contraída por um dos cônjuges em sua atividade profissional ou empresarial

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126
Q

Que tipos de holding podem deter participações societárias:(a) Patrimonial(b) Participações(c) Imobiliária

A

a e b

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127
Q

Qual o prazo mínimo estabelecido pela lei brasileira para Duração de convivência que caracterize união estável

A

Não há prazo mínimo

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128
Q

Teresa é casada no regime de participação final nos aquestos com Ermenegildo. Juntos têm três filhos. Antes do casamento, ele tinha um patrimônio de R$ 200 mil e ela R$ 400 mil. Durante o matrimônio, juntaram outros R$ 600 mil. No caso do falecimento de Teresa, como ficaria a sucessão?

A

Bens comuns = R$ 600kBens particulares = R$ 400kMarido: 400kMeação = 300kHerança = 400k x 0,25 = 100kFilhos: 200k para cadaHerança = 400k x 0,75 + 300k = 600k

129
Q

No regime de comunhão universal, com o falecimento de um dos cônjuges identifique a afirmação incorreta.(a) 50% do patrimônio comum é transmitido a título de meação(b) O cônjuge também fará parte da segunda linha sucessória, participando como herdeiro da legítima e disponível.(c) Na existência de descendentes, o cônjuge não participará da partilha da herança.(d) Na existência de descendentes, o cônjuge participará da partilha da herança.

A

(d) Na existência de descendentes, o cônjuge participará da partilha da herança.No regime de comunhão total, quando há descendentes, o cônjuge só participa da meação. Se não houver descendentes, o cônjuge participará da partilha da herança.

130
Q

No inventário judicial, podemos afirmar que:I. Prazo de 90 dias para ser iniciadoII. Sempre no local do óbitoIII. Pode ser amigável ou litigiosoEstá correto o que se afirma em

A

IIITem prazo de 60 dias para ser iniciadoO Foro será o do domicílio do falecido, ou o dos bens (domicílio incerto) ou o local do óbito (domicílio incerto e bens dispersos).

131
Q

Sobre a alteração do regime de casamento escolhido pelo casal: a) Após a escolha não é mais possível altera-lob) Pode ser alterado a qualquer momento por vontade de uma das partes. c) Pode ser alterado, desde que por solicitação da justiça.d) Pode ser alterado, desde que autorizado pela justiça. 


A

d) Pode ser alterado, desde que autorizado pela justiça. 


132
Q

Incidência de imposto de transmissão na meação

A

Não há

133
Q

Que elementos caracterizam a união estável?

A
  • pública- duradoura espaço (sem prazo definido. Vai do entendimento do juiz)- Continua- Com objetivo de constituir família
134
Q

Uma doação com dispensa de locação precisa estar…. Presume-se que ela saia da…

A

Expressa no instrumento de doação, caso contrário será considerada como antecipação de legítimaParcela disponível do doador, no momento da doação, descontadas as parcelas relativas a minha ação se houver, e a parcela indisponível

135
Q

Quanto a comunicação dos bens, no regime de Participação de Aquestos:(1) Bens adquiridos a título oneroso antes do casamento(2) Bens recebidos por doação ou herança(3) Bens adquiridos a título oneroso após o casamento(4) Dívidas anteriores ao casamento

A

(1) Não(2) Não(3) Sim(4) Não

136
Q

A doação não pode exceder …. do patrimônio, a não ser que ………………………

A

50%não haja herdeiros necessários

137
Q

Qual o prazo máximo para o requerimento do inventário e da partilha, a partir da abertura da sucessão?Qual a penalidade para processos abertos depois do prazo?

A

Dois mesesPossível imposição de multa sobre o imposto de transmissão

138
Q

Um doador insolvente, ou que se torne insolvente logo após a doação corre o risco de:

A

O credor pode entrar com ação solicitando a declaração de ineficácia da doação, para que o patrimônio doado possa responder à dívida.

139
Q

Supondo haver uma herança, no valor de R$100.000, em que o cônjuge concorra com cinco filhos em comum. Como será feita a repartição da herança e por que?

A

A lei garante 25% para o cônjuge, portanto os cinco filhos repartirão 75% (R$ 75.000) entre eles.

140
Q

Quando há meação, quem participa da legítima, no regime de Comunhão de bens.E quando não há meação, quem participa da legítima?

A

Descendentes ou ascendentesDescendentes ou ascendentes mas cônjuge sobrevivente ou companheiro

141
Q

Maria, casada no regime de comunhão parcial de bens, e sem filhos, falece deixando somente recursos comuns ao casal. Ela possui pai e mãe vivos. Como será feita a distribuição da herança.

A

1/3 para o cônjuge ou companheiro1/3 para seu pai1/3 para sua mãe

142
Q

Como se declara a herança jacente?

A

O pedido para declaração da herança jacente deverá ser formulado pela Fazenda Pública, Ministério Público e/ou interessado por meio de advogado, instruído com a certidão de óbito.

143
Q

Na herança de um Indivíduo, com dois filhos (um deles morto) e cada um deles com dois filhos também, quem receberá a partilha?

A

O filho vivo, e os netos do seguindo filho pré morto.Esses netos recebem a herança como sucessores de estirpe, pelo direito de representação (representar o pai na sucessão).

144
Q

Como funciona o cálculo da legítima quando há colação?

A

Legitima = (bens - dividas)/2 + colação (antecipação de legítima)

145
Q

A doação é irrevogável e definitiva porém há exceções, tais sejam:

A

Se o donatário atentou contra vida do doadorSe cometeu ofensa física contra o doadorSe o injuriou e o gravemente ou o caluniouSe podendo o nu-proprietário recusou o doador dos alimentos de que necessitavaTambém é passível de revogação, as doações realizadas com cláusula de reversão.

146
Q

Na renúncia da herança, a sua parcela se destinará aos:

A

Outros herdeiros da mesma categoria

147
Q

Para o cálculo da partilha, no caso de sucessão ou Divórcio O que acontece com os bens existentes no exterior?

A

São considerados para efeito do cálculo da partilha

148
Q

Companheiros com união estável.Bens comunicáveis no valor de R$ 4 milhõesMarido falece e deixa um filho de outro casamento. Qual o valor da herança recebida pela esposa?

A

Nada. Terá direito exclusivamente à meação, pois não herda os bens comuns.

149
Q

O testamento só é válido se feito por pessoa capaz. Incapacidade superveniente invalida o testamento?

A

Não.

150
Q

Os herdeiros legítimos se classificam como:

A

NecessárioFacultativo

151
Q

Doações com cláusulas restritivas sobre a legítima, possuem que particularidade?

A

Devem sempre ser justificadas

152
Q

Quando uma doação é considerada como antecipação de legítima?

A

Quando é feita de ascendente para descendente e também entre cônjuges, salvo disposição contratual em contrário.

153
Q

Principais benefícios das Holdings Imobiliárias

A

Planejamento e eficiência tributária (redução da carga incidente sobre a locação de bens imóveis x tributação como pessoa física, no caso de opção pelo regime de lucro presumido

154
Q

Holding De participações, também é conhecida como…

A

Holding pura

155
Q

É possível evitar que a renda de bens particulares como aluguéis, dividendos e juros se comuniquem ao cônjuge ou companheiro?

A

Sim. Por pacto antenupcial antes da celebração do casamento ou no contrato de união estável

156
Q

Meu tio seria um parente colateral de que grau

A

Terceiro grau

157
Q

São considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida, indivíduos com ….

A

Menos de 16 anos

158
Q

Quanto da comunicação dos bens no divórcio, qual a diferença existente entre o regime de separação obrigatória de bens e o de separação consensual?

A

Os bens adquiridos na constância do casamento se comunicam e devem ser divididos pelos cônjuges.Já na separação obrigatória, nada se comunica.

159
Q

O que é o direito real de habitação em uma associação?

A

Em qualquer regime de bens adotado, a lei assegura ao cônjuge sobrevivente o direito de habitação sobre imóvel destinado a residência da família, desde que seja único dessa natureza inventariar

160
Q

O de cujus não tem cônjuge, descendentes ou ascendentes, mas possui colaterais (2 primos) e faz um testamento no qual deixa o seu patrimônio para seu melhor amigo. Nessa hipótese, ele pode testar 100% do seu patrimônio?

A

Sim. Não há herdeiros necessários, portanto não há legítima nem meação.

161
Q

Herdeiros necessários

A

Aqueles a quem a lei garante a metade dos bens da herança (legítima)São eles, na ordem de prioridade: descendentes, ascendentes, e cônjuge (a depender do regime de casamento)

162
Q

Na conferência de imóveis para a holding imobiliária, os cônjuges e companheiros unidos pelo regime da comunhão universal ou parcial de bens (têm / não tem) de anuir.

A

Tem de anuir

163
Q

Quem entra em cada linha sucessória?

A

1 - descendentes mais cônjuge2 - ascendentes mais cônjuge3 - cônjuge4 - Parentes colaterais até quarto grau

164
Q

No regime de comunhão parcial de bens, se um dos dois pretende doar parte ou a totalidade de sua parcela disponível da comunhão, o pretendente doador pode comparecer ao cartório e lavrar o instrumento de doação sozinho, ou precisará da participação a esposa?

A

Como se trata da doação dos bens comuns, a esposa participa como doadora também.

165
Q

Sandra e João são casados há 20 anos sem pacto nupcial. Antes do casamento, Sandra possuía um patrimônio de R$ 800 mil e seu cônjuge, R$ 400 mil. Após a união, ampliaram o patrimônio em R$ 200 mil. No caso de falecimento de João, qual seria a base de cálculo para o tributo de ITCMD e qual a alíquota máxima permitida?

A

Bens comuns = R$ 200 milBens particulares = R$ 400 milMeação = R$ 100 milHerança = R$ 500 mil (base de cálculo)Alíquota máxima = 8%

166
Q

O fato gerador do ITBI é …

A

A transmissão onerosa de bens imóveis.

167
Q

Na sucessão testamentária e, com a existência de herdeiros necessários, quanto o testador pode dispor em testamento? E quando não houver herdeiros necessários?

A

Somente da metade da herança100% do patrimônio

168
Q

Com relação a venda de imóveis de ascendente a descendente, em um regime de separação obrigatória de bens, pode-se dizer que é necessário ….., caso contrário ……

A

O consentimento expresso dos outros descendentes do alienante (exclui-se a necessidade da concorrência do cônjuge)O negócio torna-se passível de anulação.

169
Q

Quanto aos bens envolvidos na sucessão, o que ocorre automaticamente a partir da comprovação do falecimento do de cujos

A

A transmissão automática do domínio e a posse da herança aos herdeiros legítimos e testamentários do falecido, Mesmo antes da formalização da transmissão distribuição decorrente do inventário

170
Q

Como a súmula 377 sobre a separação obrigatória de bens) do STF pode perder o efeito?

A

Se convencionado no pacto antenupcial a sua exclusão (o cônjuge sobrevivente nada recebe a título de bens).

171
Q

Seu cliente é casado em comunhão parcial e possui um patrimônio comum de R$ 300.000. Possui 3 filhos com a esposa e o filho mais novo está se casando. Os pais decidem então realizar uma doação de R$ 50.000. Nesse caso: a) A esposa precisa, obrigatoriamente participar também da doação. 
b) Os outros dois filhos precisam autorizar essa doação. 
c) O filho mais velho precisa autorizar essa doação. 
d) Somente pode fazer essa doação se sair do parte disponível. 


A

a) A esposa precisa, obrigatoriamente participar também da doação. 


172
Q

João casado em comunhão universal de bens com Maria. Tem dois filhos, José e Ana e doa em vida R$1000 a seu filho José em antecipação de legítima, e o patrimônio do casal passa a ser de R$ 9.000Responda as seguintes perguntas:1. Como deve ser registrada a doação, em função do regime de casamento2. Se João falece, qual será a legítima de José e Ana?3. Quanto caberá a José, e quanto caberá a Ana?

A
  1. Cada cônjuge doou R$ 500.2. R$ 4.500 mais R$ 500 = R$ 5.0003. R$ 2.500 para Ana e R$ 2.000 a José (ele já havia recebido do pai, antecipadamente R$ 500.
173
Q

Como funciona a administração patrimonial em um casamento no regime de participação final nos aquestos?

A

é independente. Um cônjuge não interfere na gestão do outro.

174
Q

Quem é o donatário?

A

Aquele que recebe a doação

175
Q

Havendo mais de um donatário, não sendo indicada a forma de divisão dos bens, considera-se que …

A

foram doados em partes iguais.

176
Q

Seu cliente casou com uma mulher em regime de comunhão parcial de bens. Antes de casar ele possuía um imóvel de R$ 500.000. Atualmente esse imóvel está alugado por R$ 2.000 por mês. Nesse caso, esse valor do aluguel: a) Fazem parte da comunhão para uma eventual dissolução. b) Não fazem parte da comunhão para uma eventual dissolução. 
c) Tanto o imóvel quanto o valor recebido em aluguel faz parte da comunhão. 
d) Somente o imóvel faz parte da comunhão.

A

a) Fazem parte da comunhão para uma eventual dissolução.

177
Q

Maria, casada no regime de comunhão parcial de bens, e sem filhos, falece deixando somente recursos comuns ao casal. Seus pais são falecidos, e ela possui pai e avós por parte de pai vivos. Como será feita a distribuição da herança.

A

50% para o cônjuge ou companheiro25% para o avô25% para a avó

178
Q

Sob o aspecto da segregação, é comum uma empresa operacional ser a titular dos imóveis utilizados no negócio. Essa é uma:(a) Boa prática(b) Prática não sugeridaPor que?

A

Se forem de uma holding imobiliária, a atividade de locação pode proporcionar uma eficiência tributária.

179
Q

Na primeira linha sucessória, em que casos o cônjuge é afastado da sucessão legítima?

A

(1) No regime de comunhão universal de bens(2) No regime de comunhão parcial de bens, na inexistência de bens particulares antes do casamento(3) Regime de separação total obrigatória

180
Q

Seu cliente não possui filhos, seus pais já morreram e seus avós também. Aos 50 anos decide se casar com uma mulher que já possui 2 filhos de um relacionamento anterior. Com relação à herança: a) Os 2 filhos da mulher serão herdeiros, necessariamente. 
b) A esposa será herdeira de toda herança, obrigatoriamente. 
c) A esposa será herdeira de toda a herança, exceto se houver um testamento. d) A esposa não receberá nada de herança. 


A

c) A esposa será herdeira de toda a herança, exceto se houver um testamento.

181
Q

Como são conhecidos o doador e o donatário?

A

Por usufrutuário e nu-proprietário

182
Q

A formalização da partilha dos bens do casal (é / não) é exigida para que haja a decretação do divórcio.

A

Não é.Pode ser deixada para momento posterior indeterminado.

183
Q

Quanto a comunicação dos bens, no regime de comunhão universal:(1) Bens adquiridos a título oneroso antes do casamento(2) Bens recebidos por doação ou herança(3) Bens adquiridos a título oneroso após o casamento(4) Dívidas anteriores ao casamento

A

(1) Sim(2) Sim (salvo cláusula de incomunicabilidade)(3) Sim(4) Sim (se reverterem em proveito comum)

184
Q

No tocante à sucessão, o que deve se observar no Trust?

A

Regras claramente definidas e indicação dos Beneficiaries

185
Q

Se o falecido tiver deixado cônjuge e mãe viva (pai falecido), o seu patrimônio será deferido para quem?

A

À mãe sobrevivente que concorrerá em partes iguais com o cônjuge sobrevivente.

186
Q

Para que o testamento seja válido, é necessário que seja feito com a concordância expressa do cônjuge?

A

Não. É ato unilateral, e não contrato de que possa participar o cônjuge.

187
Q

Na sucessão dos bens comuns, no regime de Comunhão de bens.1) 50% serão transmitidos para…. 2) 25% serão transmitidos para …3) 25% restantes poderão ser transmitidos para…

A

1) Companheiro ou cônjuge2) Descendentes ou ascendentes3) Disponível para quem o falecido estipular por meio de testamento. Caso não haja disposição, serão transmitidos aos descendentes ou ascendentes e ao cônjuge sobrevivente de forma proporcional

188
Q

A deserdação é:(a) Voluntária e reversível(b) Não voluntária e irreversível(c) Voluntária e irreversível(d) Não voluntária e reversível

A

(a) Voluntária e reversível

189
Q

Como evitar que em uma sociedade por ações detida 50% por um conjunto de pessoas físicas de uma família e 50% por outro perca o equilíbrio se por um divórcio o um dos sócios passa a votar com o grupo familiar oposto?

A

As participações de cada grupo familiar devem ser detidas respectivamente por uma holding, assim cada membro detém participação minoritária dentro da holding, não podendo se unir a outra. O equilíbrio estaria preservado.

190
Q

Quem é proibido de ser nomeado como herdeiro ou legatário?

A

1 - Pessoa que a pedido do testador de escrever o testamento, bem como o seu cônjuge ou companheiro ou seus ascendentes irmãos.2- Testemunhas do testamento3 - Concubino do testador casado4 - Tabelião civil ou militar, comandante ou escrivão perante a quem se fizer ou aprovar o testamento

191
Q

No caso de existência de dois herdeiros necessários do mesmo grau da linha sucessória, a preferência será dada a qual deles

A

Aquele que tiver a menor idade

192
Q

Que regra se aplica na partilha da herança quando há sobrinhos unilaterais e bilaterais

A

Cada sobrinho unilateral deve receber metade do valor que cada sobrinho bilateral recebeu.

193
Q

Casados há 10 anos, adquiriram bens de R$ 3 milhões durante o casamento. Não tem filhos e os pais do marido estão vivos. Ele morre. Quanto cabe a esposa e aos demais herdeiros?

A

Meação: 50% + Herança: 50% / 3 = 16,66%Demais herdeiros: 50% / 3 = 16,66% para cada.

194
Q

Se houver testamento dispondo sobe 100% do patrimônio do testador, caso esteja respeitada a sucessão legítima, o que fará o juiz do inventário?

A

Apenas homologará a vontade do testador

195
Q

O irmão da esposa do seu irmão se caracteriza como um parente de que tipo de que grau?

A

Parentes afins em linha colateral, no segundo grau colateral

196
Q

No regime de comunhão parcial de bens, que bens não se comunicam entre os cônjuges?(a) Bens adquiridos por doação herança ou legado em favor de ambos os cônjuges(B) Bens adquiridos por fato eventual (por ganho de prêmio de loteria, por exemplo)(C) Proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge(D) pensões, montepios e outras rendas semelhantes

A

Somente A e B

197
Q

Para que haja a caracterização da deserdação, além de ter o motivo expresso no testamento do autor da herança, o que mais é necessário?

A

Provar judicialmente, quando da abertura do testamento, o motivo da deserdação nele apresentado.

198
Q

Com relação aos bens doados em um processo sucessório, não são colacionados ….

A
  • Benfeitorias acrescidas aos bens doados- Rendimentos ou lucros do uso desse bem- Perdas ou danos sofridos.
199
Q

Qual o regime de bens é exigido para casamentos onde um dos cônjuges tem mais de 70 anos ou menos de 18 anos, Ou que ainda dependem de autorização judicial para a realização do casamento

A

Separação obrigatória de bens

200
Q

Para o Código Civil qual é o grau máximo de parentesco a ser levado em consideração como herdeiro necessário uma sucessão?

A

Quarto grau

201
Q

Na doação, as condições impostas podem ser vinculadas a uma condição, termo ou encargo.

A
  • Condição: é algo futuro e incerto (ex: quando se casar)- Termo é algo futuro e certo (ex: ao completar 18 anos)- Encargo é uma obrigação (ex: se cuidar de seu irmão)
202
Q

Em resumo, o que define a comunhão parcial de bens?

A

Bens adquiridos antes do casamento permanecem de propriedade exclusiva do adquirente, ou seja, não se comunicam.Bens adquiridos durante o casamento são bem comuns ao casal, ou seja se comunicam

203
Q

Quais os meios de formalização (judicial ou extrajudicial) da dissolução de união estável.

A

União estável formalizada pode ser realizada por processo judicial ou extra judicialUnião estável não formalizada, somente por processo judicial.

204
Q

No regime de participação final nos aquestos, os bens adquiridos durante o casamento mas que decorram de causa anterior e alheia a ele se comunicam ou não?

A

Não se comunicam.

205
Q

Seu cliente era casado no regime de comunhão parcial de bens e não possuía bens particulares. Faleceu e deixou uma esposa e 2 filhos. Nesse caso como fica a divisão do patrimônio:

A

Meação de 50% para esposa e 25% de herança para cada filho

206
Q

Com relação à compensação de perdas nos investimentos em ativos no exterior, o que determina a SRF?

A

Não há compensação

207
Q

Seu cliente era casado sob o regime de comunhão universal. No falecimento, a sua ex cônjuge: a) Não será meeira, porém será herdeira necessária. 
b) Será meeira e também herdeira necessária. 
c) Será meeira, porém não será herdeira necessária. 
d) Não será meeira e nem herdeira necessária. 


A

c) Será meeira, porém não será herdeira necessária. 


208
Q

Na sucessão testamentária ou legítima, que percentual dos bens é obrigatoriamente assegurado aos herdeiros necessários?

A

50%

209
Q

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer …

A

Maiores de 16 e menores de 18 anos

210
Q

Quando o cônjuge chamado à sucessão perde a sua condição de herdeiro

A

(1) Se houver divórcio transitado em julgado(2) Se houver separação de fato há mais de dois anos.

211
Q

Quais as condições para que o testamento seja considerado válido?

A

1) o testador seja capaz2) objeto de disposição seja lícito3) a forma seja aquela determinada pela lei

212
Q

Objetivo de uma holding pura

A

Criar um ambiente familiar que permita a centralização do controle do grupo de empresas e que também sirva para o ingresso de herdeiros na operação

213
Q

Benefício tributário na sucessão em vida, quando utilizado o recurso as holding imobiliárias. E qual, em contrapartida é o custo envolvido nessa capitalização da holding com os imóveis pessoais?

A

Capitalização da Holding usando o patrimônio pessoal a valor histórico, permitindo redução significativa do ITCMD na distribuição das cotas entre os futuros herdeiros.Custo: Cobrança do ITBI - Imposto de transmissão de bens imóveis, já que a sua atividade será eminentemente imobiliária, que precisará ser pago antes do registro da tranferência no cartório de registro de imóveis.

214
Q

Para efeito de sucessão, considera-se que os filhos legítimos, os ilegítimos (quando comprovada a filiação destes) e os adotivos possuem que direitos?

A

Os mesmos. São chamados à sucessão em igualdade de direitos

215
Q

Com relação ao inventário, a dispensa de colação determina que:

A

Não precisa ser informada no inventário nem será deduzido da herança do donatário.

216
Q

Com relação à união estável: 
a) Obrigatoriamente terá como regime de bens o de separação total. b) Obrigatoriamente terá como regime de bens o de separação parcial.c) Obrigatoriamente terá como regime o de participação final nos aquestos. d) Se não houver opção clara, o regime adotado será o de separação parcial.

A

d) Se não houver opção clara, o regime adotado será o de separação parcial.

217
Q

No regime de separação obrigatória de bens, com o falecimento de um dos cônjuges:(a) 50% do patrimônio comum é transmitido a título de meação(b) O cônjuge também fará parte da segunda linha sucessória, participando como herdeiro da legítima e disponível.(c) Na existência de descendentes, o cônjuge não participará da partilha da herança.(d) Na existência de descendentes, o cônjuge participará da partilha da herança.Indique a alternativa incorreta

A

(d) Na existência de descendentes, o cônjuge participará da partilha da herança.No regime de comunhão total, quando há descendentes, o cônjuge só participa da meação (Súmula do STF). Se não houver descendentes, o cônjuge participará da partilha da herança.

218
Q

Causas para a exclusão por indignidade?

A

Quando um herdeiro pratica um ou mais atos abaixo:(a) Atentar dolosamente contra a vida do autor da herança, de seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente; (b) Acusar caluniosamente em ação judicial o autor da herança;(c) Praticar crime contra a honra do autor da herança, ou de seu cônjuge ou companheiro; (d) Inibir, por meio de violência, o autor da herança de dispor livremente de seus bens em testamento.

219
Q

Defina:1) Trustee2) Settlor3) Beneficiary4) Protector

A

1) Gestor e guardador dos bens2) Proprietário que cede a guarda para o trustee, que agirá em seu interesse3) Beneficiário do Trust4) Indicado pelo settlor para controlar o Trustee, com poderes para destituí-lo e nomear outro.

220
Q

É possível ao herdeiro ou legatário negar o recebimento da herança? O que acontece com os bens?

A

É possível, Caso Declare expressamente a rejeiçãoO herdeiro ou legatário só receberá o seu quinhão se aceitar a herança

221
Q

Qual o prazo para exclusão de algum herdeiro por indignidade e qual a extensão do efeito da exclusão na linha descendente do excluído?

A

Quatro anos após abertura do testamentoO efeito é pessoal, não inclui os descendentes do excluído

222
Q

Tipo de regime de casamento onde os cônjuges convivem como uma separação total na constância do casamento, porém na dissolução, ocorre como se fosse uma separação parcial. O conceito trata de: a) Participação final nos aquestos. 
b) União estável. c) Comunhão parcial. 
d) Pacto Antenupcial.

A

a) Participação final nos aquestos. 


223
Q

Meação e herança são a mesma coisa?

A

São institutos distintos.Meação é o direito do cônjuge a metade dos bens comuns do casal.

224
Q

No divórcio, a partilha tem observar as determinações legais ou pode se realizar de forma desigual?

A

Sendo as partes maiores e capazes, não há impedimento a acordo de partilha de forma desigual.

225
Q

Caso todos os filhos faleçam antes do pai, e tiverem deixados netos, a herança será dividida de que forma?

A

Igualmente entre os netos, por cabeça.

226
Q
  1. Seu cliente possui 70 anos e decide se casar. Nesse caso, você o orienta que: a) Ele pode escolher por qualquer regime de casamento disponível. b) Ele é obrigado a se casar com o regime de separação de bens. 
c) Ele é obrigado a se casar no regime de separação parcial de bens. d) Ele é obrigado a se casar no regime de participação final nos aquestos.
A

b) Ele é obrigado a se casar com o regime de separação de bens. 


227
Q

Quem é o sujeito ativo no caso do IPVA?

A

Estados ou Distrito Federal

228
Q

Quando se justifica a formação de uma holding como uma EIRELI?

A

Em um processo de organização patrimonial, com somente um titular (viúvo sem filhos, solteiro, etc.)

229
Q

O donatário precisa ser “maior” em que circunstância?

A

Quando a doação for vinculada a encargos que este deva cumprir.

230
Q

Em que regime todos os bens são considerados bens particulares?

A

Separação convencional absoluta de bens

231
Q

Condição que não valida a deserdação.(a) ofensa física ou injúria grave ao autor da herança;(b) relações ilícitas com o cônjuge ou o companheiro do autor da herança;(c) Desamparo do autor da herança que sofra alguma grave enfermidade ou doença mental.(d) relações ilícitas com o cônjuge ou o companheiro de outro herdeiro;

A

(d) relações ilícitas com o cônjuge ou o companheiro de outro herdeiro;

232
Q

Quanto a abertura do processo sucessório, o que ocorre quando não há herdeiros?

A

Só se abre sucessão se o herdeiro sobrevive ao de cujos.

233
Q

Qual a diferença entre herdeiro e legatário?

A

Herdeiro - legítimo (necessário ou colateral)Legatário - sucede a parte disponível por legado (testamento)

234
Q

O que determina a sumula 377 do STF sobre a separação total de bens?

A

A apuração dos aquestos (bens adquiridos durante o casamento) para divisão, o que possui efeitos similares aos da meação.

235
Q

Na sucessão sem testamento, em que regimes de bens o cônjuge concorre com os ascendentes na legítima?

A

Em qualquer regime de bens, ou seja, o cônjuge participa da meação (quando aplicável) e também da legítima.

236
Q

Com relação aos direitos dos descendentes, podemos dizer que:(a) A renúncia à herança atinge esses direitos.(b) A exclusão por indignidade não atinge esses direitos(c) A exclusão por indignidade atinge esses direitos(d) A renúncia à herança não atinge esses direitos

A

(b) A exclusão por indignidade não atinge esses direitos

237
Q

Que regimes societários são aceitos na formação de uma holding?

A

Ltda.S.A.EIRELI - nesse caso não se justifica a holding como estratégia sucessória, pois só poderá ter um sócio.

238
Q

No caso da venda de um bem doado com cláusula de incomunicabilidade, como manter esse status para outro bem comprado com os recursos dessa venda?

A

Deverá fazer constar da escritura e matrícula do novo imóvel o valor relativo ao imóvel recebido em doação com cláusula de incomunicabilidade, garantindo que na dissolução do casamento não seja considerado como bem como bem comum

239
Q

Quanto a comunicação dos bens, na união estável (comunhão parcial)(1) Bens adquiridos a título oneroso antes do casamento(2) Bens recebidos por doação ou herança(3) Bens adquiridos a título oneroso após o casamento(4) Dívidas anteriores ao casamento

A

(1) Não(2) Não(3) Sim, salvo acordo assinado fixando regime diverso do legal(4) Não

240
Q

Caso só haja herdeiros colaterais, o falecido pode deixar testamento beneficiando outras pessoas, e não eles?

A

Sim. Colaterais não são herdeiros necessários

241
Q

Na ausência dos irmãos (prémortos) e na existência de sobrinhos bilaterais ou unilaterais vivos, a partilha seguirá o regime de:(a) Representação(b) Repartição proporcional

A

(b) Repartição proporcional.

242
Q

Quantas testemunhas são necessárias em um testamento:(a) Publico(b) Particular(c) Cerrado

A

(a) Duas testemunhas (perante ao tabelião)(b) Três testemunhas(c) Duas testemunhas no documento e na entrega ao tabelião ( que lacrará e guardará)

243
Q

Com relação ao inventário extrajudicial, podemos afirmar que:I. Não há prazo para a sua aberturaII. Não precisa ser lavrado em tabelião no mesmo local de falecimento do de cujosIII. O pagamento do imposto se dará no prazo máximo de 30 dias da lavratura do inventário.Está correto o que se afirma em:

A

II.

244
Q

Com relação ao prazo limite para abertura do inventário da partilha, que vantagens existe para o inventário extrajudicial?

A

Ambos são sujeitos ao mesmo prazo limite

245
Q

O que caracteriza uma união estável

A

Convivência pública, contínua e duradoura (não há prazo estabelecido).

246
Q

No regime de comunhão parcial, os bens Herdados ou doados são considerados como … Sendo caracterizados como espaço…. Esses bens são comunicáveis ou não entre os cônjuges

A

GratuitosParticularesNão comunicáveis.

247
Q

Herdeiros facultativos

A

Podem herdar bens do falecido (disponível) por vontade do próprio, expressa via testamento, ou pela ausência de herdeiros necessários.

248
Q

Como é calculada a legítima?

A

Pelo valor dos bens existentes na data abertura da sucessão, abatidas as dívidas e despesas de funeral, Adicionando-se em seguida os bens sujeitos a colação

249
Q

Teresa é casada no regime de participação final nos aquestos com Ermenegildo. Juntos têm três filhos. Antes do casamento, ele tinha um patrimônio de R$ 200 mil e ela R$ 400 mil. Durante o matrimônio, juntaram outros R$ 600 mil. No caso do falecimento de Teresa, como ficaria a sucessão?

A

Bens comuns = R$ 600kBens particulares = R$ 400kMarido: 400kMeação = 300kHerança = 400k x 0,25 = 100kFilhos: 200k para cadaHerança = 400k x 0,75 + 300k = 600k

250
Q

Que tributos incidem sobre a doação, sucessão ou dissolução da sociedade conjugal quando a transferência ocorre por valor superior ao constante na declaração de ajuste anual?

A

Imposto de transmissão e IR sobre ganho de capital para a diferença entre o valor transferido e o valor histórico.

251
Q

Com relação à proteção patrimonial, que benefício existe na holding?

A

1- Com exceção de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, em casos excepcionais, o patrimônio da holding não se confunde com o de seus sócios, e as cotas e ações são menos visadas pelos credores do que os bens imóveis e recursos líquidos em nome da pessoa física.2 - No caso da penhora de cotas, a holding não é impedida de vender seus bens , ao contrário do que ocorre com a pessoa física.

252
Q

Na inexistência de testamento, que percentual do patrimônio é sucedido conforme a legítima?

A

100%

253
Q

Holding Patrimonial

A

Similar à Holding Imobiliária, porém aceita a agregação de uma gama maior de ativos, imobiliários ou não.

254
Q

A incomunicabilidade de bens no regime de comunhão universal, não se estende aos….

A

Frutos, percebidos durante o casamento

255
Q

Com relação ao regime de comunhão universal, analise as afirmações:I – Independe de pacto antenupcialII – Todos os bens, adquiridos antes ou depois ficam comuns, sem exceção
III – Cada cônjuge passa a ter 50% do patrimônio do casal 
Está (ão) correto (s):

A

Somente a III

256
Q

Quanto aos descendentes do herdeiro renunciante, o que a lei determina, quanto ao direito de representação por seus descendentes?

A

A lei proíbe a sucessão por direito de representação do herdeiro renunciante.

257
Q

No caso da incomunicabilidade de bens, Na sucessão por morte Em um regime de comunhão de bens, o cônjuge tem que direitos?

A

Não há direito à meação, Porém o cônjuge Ou companheiro são herdeiros.

258
Q

Joana e Francisco, pais de dois filhos, são casados no regime de separação total de bens. Francisco antes de casar-se tinha acumulado R$ 2 milhões de patrimônio. Após o matrimônio, aumentou o patrimônio em R$ 4 milhões. No caso de falecimento de Francisco, qual será o valor da meação em favor de Joana?

A

Zero

259
Q

O que é considerado bem comum na comunhão parcial de bens e participação final nos aquestos?

A

Bens adquiridos a título oneroso durante o casamento.Constituem a base de cálculo para a meação

260
Q

São quatro os regimes de bens: Comunhão universal, comunhão parcial, separação e participação final nos aquestos. Falta algum?

A

Não. O regime de separação obrigatória corresponde ao de separação.

261
Q

Com relação às fianças, avais, vendas imobiliárias e quaisquer outras movimentações de patrimônio do casal, o que se define no caso do regime de comunhão parcial de bens

A

Necessária autorização do cônjuge

262
Q

Seu cliente possui 70 anos e decide se casar. Nesse caso, você o orienta que: a) Ele pode escolher por qualquer regime de casamento disponível. b) Ele é obrigado a se casar com o regime de separação de bens. 
c) Ele é obrigado a se casar no regime de separação parcial de bens. d) Ele é obrigado a se casar no regime de participação final nos aquestos.

A

b) Ele é obrigado a se casar com o regime de separação de bens. 


263
Q

Maria faleceu deixando somente dois irmãos bilaterais e um unilateral. O valor total de seus bens é de R$ 10 milhões. Como ficará a partilha?

A

Patrimônio de Maria = R$ 10 milhõesCada irmão bilateral recebe 2/5 do patrimônio (R$ 4 milhões) e o irmão unilateral somente receberá R$ 2 milhões.

264
Q

Uma criança ou adolescente pode ser herdeiro, indicado em testamento?

A

Sim, desde que respeitada a legítima e os herdeiros necessários.

265
Q

Por que a holding afasta a possibilidade de ingerência individual de sócio minoritário diretamente na operação?

A

Sendo ela a sócia da empresa operacional, é quem exerce o direito de voto nas assembleias. Se algum sócio for vencido na reunião prévia da holding, não há como interferir nos assuntos da operacional.

266
Q

Que gravame (doação ou herança) necessariamente implica na observação dos demais?

A

Inalienabilidade. Importa automaticamente na incomunicabilidade e impenhorabilidade do bem recebido, independentemente do regime do beneficiário (se casado for).

267
Q

O que ocorre com um herdeiro que, apesar de obrigado à colação deixou deliberadamente ou não de realizá-la?

A

Perderá o direito sobre o patrimônio que omitiu na colação, desde que os demais herdeiros comprovem a omissão.

268
Q

Quem é considerado incapaz para testar?

A

Menor de 16 anosDesprovidos de discernimentoSujeitos a tutela e Curatela

269
Q

Meu primo seria um parente colateral de que grau

A

Quarto grau

270
Q

Maria, casada no regime de comunhão parcial de bens, e sem filhos, falece deixando somente recursos comuns ao casal. Ela possui pai vivo, assim como o avô por parte de mãe. Como será feita a distribuição da herança.

A

50% para o cônjuge ou companheiro50% para seu pai.

271
Q

No regime de comunhão universal, que bens não se comunicam entre os cônjuges

A
  • Bens herdados ou doados com cláusula de incomunicabilidade - Dívidas anteriores ao casamento que não se relacione a ele
272
Q

Caso as dívidas do “de cujus” ultrapassem o valor recebido em herança, o que diz o Código Civil Brasileiro?

A

O herdeiro não pode herdar dívidas do “de cujus” se essas forem superiores ao valor recebido em herança (premissa para proteger o patrimônio pessoal do herdeiro).

273
Q

No regime de separação convencional absoluta de bens, que direitos sobre administração dos bens particulares adquiridos por cada cônjuge antes e depois da união são permitidos?

A

Alienar e gravar com o ônus realTanto para os bens adquiridos antes como depois da União

274
Q

Quanto a comunicação dos bens, no regime de comunhão parcial:(1) Bens adquiridos a título oneroso antes do casamento(2) Bens recebidos por doação ou herança(3) Bens adquiridos a título oneroso após o casamento(4) Dívidas anteriores ao casamento

A

(1) Não(2) Não (salvo em benefício expresso do casal)(3) Sim(4) Não

275
Q

Analise as afirmações sobre o regime de comunhão parcial de bens:
I – Em uma eventual dissolução, se divide tudo que foi adquirido onerosamente durante o casamentoII – Os bens que cada cônjuge possuía antes de casar não entram na divisão dos bens
III – Bens de uso pessoal, livros e instrumentos de profissão não entram na divisão dos bens.Está(ão) correto(s) o que se afirma em:

A

Todas as afirmações

276
Q

O que é necessário para solicitar a renúncia parcial de uma herança

A

A lei veda essa possibilidade, Não é possível

277
Q

João, recentemente falecido, tinha união estável há dois anos com Maria. Maria tem dois filhos de um relacionamento anterior. João não deixou filhos, apenas pai e mãe vivos. Considerando que João tinha um apartamento de 1 milhão antes da união com Maria, além de um patrimônio financeiro de 500 mil que juntos construíram nos últimos dois anos, como fica a sucessão de João aproximadamente? a) R$ 667 mil para Maria e R$ 417 mil para cada um de seus pais. 
b) R$ 583 mil para Maria e R$ 458 mil para cada um dos filhos. 
c) 1,5 milhão para Maria. 
d) 1,5 milhão para os pais de João. 


A

Potencias herdeiros:Maria (meação + 1/3 dos bens particulares)Pai (25% dos bens comuns + 1/3 dos particulares)Mãe (25% dos bens comuns + 1/3 dos particulares)Bens particulares: R$ 1 MMBens comuns: R$ 500kMaria = 250 + 333 = 583kPai = 333 + 125k = 458kMãe = 333 + 125k = 458kResposta = b)

278
Q

Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu pela equiparação de cônjuge e companheiro na sucessão

A

Maio de 2017

279
Q

Como funciona o direito de representação

A

Só se aplica a parentes em linha reta descendentes. O Código Civil privilegia os herdeiros necessários mais novos. Netos para substituir filhos, mas não bisavós para substituir avós

280
Q

Em que casos o inventário judicial é obrigatório?

A

Existência de testamentoExistência de herdeiros menores ou incapazesInexistência de acordo entre os herdeiros com relação a partilha

281
Q

Que estratégia de planejamento sucessório familiar deve ser utilizada quando se deseja que:(a) Cada membro da família deixe de ser sócio das empresas isoladamente(b) Que as estratégias seja discutidas em conjunto, reduzindo conflitos e divergências e evitando o contágio das empresas do grupo isoladamente(c) Evitar que membros da família negociem separadamente suas participações com terceiros(d) As cotas sejam transferidas a herdeiros sem afetar diretamente cada empresa.

A

Constituição de uma holding familiar

282
Q

ITBI, o que é?De quem é a competência?

A

Imposto de Transmissão de Bens Intervivos: transmissão onerosa de bens em casos não decorrentes de falecimento) e cessão de direitos relativos a imóveis.Municípios

283
Q

Quanto a comunicação dos bens, no regime de separação total obrigatória:(1) Bens adquiridos a título oneroso antes do casamento(2) Bens recebidos por doação ou herança(3) Bens adquiridos a título oneroso após o casamento(4) Dívidas anteriores ao casamento

A

(1) Não(2) Não(3) Não. Se aplicada a súmula 377 do STF, sim.(4) Não

284
Q

O único instrumento adequado para dispor acerca de herança em vida é o …….

A

testamento,

285
Q

O que difere a holding patrimonial da holding imobiliária? O que diferem ambas no aspecto tributário?

A

Holding patrimonial se destina centralizar a gestão de uma gama maior ativos, imobiliários ou não.As vantagens de utilização se equiparam as da holding imobiliária

286
Q

Quanto a extinção do direito do usufruto, está correto o que se afirma em:(a) Pode ser extinto por lei (ex.: usufruto decorrente do poder parental)(b) Pode ser extinto por destruição ou desapropriação(c) Pode ser extinto por culpa do usufrutuário (aliena ou deteriora o bem)

A

Todas as alternativas estão corretas

287
Q

Em uma herança onde os filhos fora do casamento, o que ocorre com a reserva legal do cônjuge?

A

O cônjuge deixa de ter direito aos 25% de reserva legal, e concorre igualitáriamente com os herdeiros na repartição

288
Q

Uma doação condicionada à realização de um evento futuro e incerto, denomina-se como:

A

Sob condição

289
Q

Maria falece sem deixar descendentes nem ascendentes. Possuía dois irmãos bilaterais (premortos), um com um filho vivo e o outro com dois filhos vivos. O patrimônio deixado por Maria é de R$ 10 milhões. Como será a partilha?

A

Como se trata de sobrinhos, cabe a repartição proporcional igualitária (só sobrinhos de irmãos unilaterais)Cada sobrinho recebe R$ 3.333.333,33

290
Q

Que bens não se comunicam entre os cônjuges na separação parcial, total ou obrigatória?(A) Bens recebidos por doação ou sucessão e os sub rogados em seu lugar(B) obrigações resultantes de dívidas anteriores ao casamento(C) obrigações provenientes de Atos ilícitos com reversão em proveito do casal(D) bens de uso pessoal, livros instrumentos de profissão

A

Todos, menos o (c)

291
Q

Como funciona a aceitação parcial ou condicional da herança

A

Não se pode aceitar o renunciar a herança em parte sob condição. Aceitação deve ser pura e simples.

292
Q

Das formas disponíveis de testamento, quais são as mais recomendadas? Por que motivo?

A

O público, lavrado por tabelião com a presença de duas testemunhas não herdeiros. Ele é uma garantia de que será levado ao inventário, pois está registrado no cartório do Registro Central de Testamentos.O cerrado, também é registrado no cartório, porém o seu conteúdo é secreto.

293
Q

Identifique os direitos (posse, uso administração, percepção dos frutos, disposição, e reaver) que cabem ao cabem ao:A) usufrutuárioB) nu-proprietário

A

(1) UsufrutuárioPosse, uso, administração e percepção dos frutos.(2) Nu-proprietarioDisposição e reaver

294
Q

O de cujos possuía três filhos pré-mortos e sete netos. Como será dividida a herança entre os netos?

A

Igualmente entre os netos (não se respeitando a divisão pelos três filhos pré-mortos).

295
Q

Explique um inventário de forma híbrida, quando há testamento?

A

Inicialmente faz-se abertura e registro do testamento, procedimento que é encerrado com a determinação judicial de cumprimento. Depois as partes (maiores, capazes e concordes) podem realizar a segunda fase de forma extrajudicial com celeridade e sem prejuízo ao controle da legalidade.

296
Q

Para que servem os Trusts. Como funcionam?

A

Gestão de ativos no exteriorO proprietário dos bens transfere a um Fiduciante (trustee) a propriedade dos bens que serão por ele guardados e administrados, ao melhor interesse do proprietário original.Usados no planejamento sucessório, proteção patrimonial e planejamento tributário.

297
Q

Quanto a comunicação dos bens, no regime de separação obrigatória:(1) Bens adquiridos a título oneroso antes do casamento(2) Bens recebidos por doação ou herança(3) Bens adquiridos a título oneroso após o casamento(4) Dívidas anteriores ao casamento

A

(1) Não(2) Não(3) Não(4) Não

298
Q

A exclusão do herdeiro ou legatário:(a) Se será apenas com relação aos herdeiros necessários, não se aplicando o instituto aos demais, devendo estes serem deserdados.(b) Deverá ocorrer por sentença apenas quando em casos de homicídio doloso ou tentativa deste contra pessoa de cuja sucessão se tratar, podendo ser feito por manifestação da vontade nos demais casos.(c) Tem efeito pessoal, não se estendendo aos descendentes do herdeiro excluído, que sucedem como se ele morto estivesse.(d) Todas estão corretas.

A

(c) Tem efeito pessoal, não se estendendo aos descendentes do herdeiro excluído, que sucedem como se ele morto estivesse.

299
Q

O que significa a retenção do usufruto pelo doador?

A

O proveito do bem e os rendimentos dele decorrentes, são do doador, até sua morte.

300
Q

Em que hipótese os bens de cada cônjuge permanecem no patrimônio de cada um, conforme sua propriedade, sem qualquer alteração na divisão entre eles ?

A

Na dissolução da união sob o regime de separação convencional absoluta de bens

301
Q

Adamastor Campos mantém união estável com Renata há trinta anos. Juntos, tiveram quatro filhos e dois netos. Antes do relacionamento, eles nada possuíam e juntos construíram um patrimônio de R$ 3 milhões. Este ano, foi concluído o inventario do avô do Adamastor, que lhe beneficiou com uma fazenda no valor de R$ 5 milhões. Como ficaria a sucessão do patriarca da família Campos se viesse a faltar?

A

Regime: separação parcial de bensBens comuns = R$ 3 milhõesBens particulares = R$ 5 milhõesRenata: R$ 2,75 milhõesMeação = R$ 1,5 milhãoHerança = R$ 5 milhões x 0,25 = R$ 1,25 milhão4 filhos: R$ 5,25 / 4 = R$ 1,3125 milhãoBens comuns: R$ 1,5 milhãoHerança: R$ 5 milhões x 0,75 = R$ 3,75 milhõesTotal = R$ 5,25 milhões

302
Q

Quando se dá a maioridade? Nessa idade, uma pessoa é considerada capaz. Quanto ao conceito de capacidade, como se carateriza um jovem com idade entre 16 e 18 anos?

A

Se dá aos 18 anos, ou quando jovens com 16 anos ou mais conquistam a emancipação.Aos 16, verifica-se a incapacidade relativa.

303
Q

A instrução CVM 555 dispõe, no tocante aos fundos de investimento abertos e seu uso para a capitalização de holdings que:

A
  • As mesmas não podem ser objeto de cessão ou transferência- Exceções: > Decisão judicial ou arbitral> Cessão fiduciária> Sucessão universal> Dissolução d sociedade conjugal ou união estável> Portabilidade de planos de previdência
304
Q

A partilha dos bens existentes no exterior será feita pela:A) Justiça brasileiraB) justiça do país de origem dos bens

A

B)

305
Q

Na doação de imóveis, que detalhe define a necessidade de escritura pública?

A

Sempre feitos por escritura pública de doação.

306
Q

A partir de que ano o regime de comunhão parcial de bens passou a ser o padrão?

A

1977

307
Q

Com relação à Junta Comercial, que exigências existem na transferência de ações da holding para herdeiros

A

Não Há. Basta que o processo seja registrado nos livros próprios da empresa.

308
Q

É uma desvantagem das holdings:(a) A eventual reunião sob um único grupo econômico de empreendimentos claramente deficitários ao lado de outros tradicionalmente rentáveis.(b) A sucessão hereditária opera-se sobre as quotas/ações da holding, sem produzir qualquer efeito sobre a composição do capital social das empresas operacionais. (d) Distanciamento entre os membros da família e a gestão das empresas operacionais.(c) Concentração de diversas sociedades operacionais (muitas vezes com objetos sociais completamente distintos) numa mesma e única entidade.

A

(a) A eventual reunião sob um único grupo econômico de empreendimentos claramente deficitários ao lado de outros tradicionalmente rentáveis.Pode ser desinteressante por conta do risco de onerar quotas/ações de empresas rentáveis em razão da existência de dívidas de empresas de!citárias sob mesmo controle.

309
Q

Sobre o testamento pode-se afirmar:I. É um ato jurídico unilateral e gratuito, de natureza solene.II. É revogável, pelo qual alguém dispõe dos bens após sua morte, ou determina a própria vontade sobre a situação dos filhos e outros atos de última vontade.III. Pode reduzir a legítima dos herdeiros necessários.IV. Só pode ser anulado por ação ordinária, para a qual não precisam, necessariamente, ser citados todos os herdeiros interessados. Está correto o que se afirma apenas em:

A

I e II.Um testamento só pode ser anulado por ação ordinária, porém todos os herdeiros interessados precisarão ser citados.

310
Q

Sobre o ITCMD, na hipótese de sucessivas doações entre o mesmo doador e donatário, dentro do mesmo ano civil, considere as seguintesafirmativas:I. A isenção que tem por base o valor da doação será válida e calculada para cada doação separadamente.II. O imposto deve ser recalculado a cada nova doação, caso a anterior ou anteriores tenham se mantido na faixa de isenção.III. Não se deve adicionar à base de cálculo do imposto os valores antes doados.IV. Uma vez considerados os valores já doados, deve-se apurar se a somatória anual das doações atingiu o limite de isenção. Está correto o que se afirma apenas em:

A

Conforme prevê a legislação do ITCMD do Estado de São Paulo, todas as doações realizadas dentro do mesmo ano civil deverão ser computadas para cálculo do imposto. Isto signi!ca que a isenção que toma por base o valor da doação (até 2.500 UFESPs) não se renova a cada nova doação realizada no mesmo ano civil.

311
Q

Um pai de dois filhos, casado, morre. Ele tinha um plano VGBL, que não constava no seu inventário, e no qual seu melhor amigo era o único beneficiário. Neste caso:(a) A família pode contestar a decisão do falecido, seja qual for o valor do VGBL(b) O plano VGBL deve constar do inventário, ainda que caiba na parte disponível da herança disponível. (c) O amigo receberá o valor do VGBL, caso não exceda a disponível.(d) O amigo terá que dividir o valor com os herdeiros necessários do falecido, seja qual for o montante do VGBL.

A

(c) Sugere-se que o valor deixado para um beneficiário que não seja um herdeiro “necessário” seja inferior ao valor da legítima.Assim, recomenda-se que, ao fazer o VGBL, observe-se as mesmas regras de doação e testamento quanto ao respeito à legítima.

312
Q

Devido a um aumento na alíquota do ITCMD, para pagar o menor valor(a) Incorpore os bens a uma empresa instalada em outro estado com uma alíquota menor(b) Doe, sem qualquer reserva, todos os seus bens antes de entrar em vigor a nova alíquota.(c) Doe até o limite de 50% dos bens antes de entrar em vigor a nova alíquota.(d) Venda os imóveis para pagar menos ganho de capital possível.Um profissional deveria recomendar ao seu cliente que:

A

(c) Doe até o limite de 50% dos bens antes de entrar em vigor a nova alíquota.Na hipótese de ter herdeiros necessários a doação deverá respeitar a legítima desses, somente podendo ser doado 50% do patrimônio. Não é válida a doação universal em que o doador não reserve bens para sua subsistência.

313
Q

Comoriência

A

Falecimento simultaneo dos conjuges

314
Q

A herança com cláusula de incomunicabilidade recebida pelo de cujus, em regime de comunhão total de bens, será tratada no inventário como

A

Bem particular

315
Q

A renúncia à herança só pode ser manifestada (antes / após / antes ou após) do falecimento do testador

A

Após. Não se admite renúncia de herança de pessoa viva.

316
Q

Pai doa imóvel com usufruto vitalício ao filho, que falece deixando somente um herdeiro, o neto do donatário. (a) Neto herda tudo e o usufruto se extingue.(b) Neto herda tudo, e o usufruto permanece com o avô.(c) Neto nada herda, mas exerce o usufruto do avô(d) Se o donatário for casado, a esposa herdará tudo, independentemente do reguei de casamento.

A

(b)Sendo o usufruto vitalício, o neto herdará o bem e o direito ao usufruto não se altera.

317
Q

Por que na partilha de bens com filhos e um dos cônjuges sobreviventes e doação de parte do patrimônio comum do casal a um ou mais filhos , só se considera a metade do valor colacionado?

A

Por que a outra metade será considerada no falecimento do cônjuge sobrevivente.

318
Q

Tributação na alienação de cotas de FIPs por pessoa jurídica tributada no lucro real

A

34% sobre o ganho de capital.

319
Q

Mario e Roberta são casados há 50 anos e não possuem filhos e nem pais. O patrimônio do casal é R$10 milhões e foi acumulado durante o casamento.
Mario possui três irmãos, dos quais dois estão vivos. Cada irmão teve três filhos e todos os filhos estão vivos. Roberta possui duas irmãs vivas. Mário e Roberta morrem num acidente de avião. Se fossem casados com comunhão total de bens, como ficaria a partilha?

A

Dividir 50% para os parentes e Roberta e 50% para os de Mário

Cada irmã de Roberta receberia R$ 2.500.000,00, cada um dos irmãos vivos de Mário receberia R$ 1.666.666,66 e cada um dos três !lhos do irmão de Mário já morto receberia R$ 555.555,55.