Planejamento Sucessório 2 Flashcards
Planejamento Sucessório
Indique o sujeito ativo dos tributos abaixo:(a) Imposto de renda(b) IPVA(c) IPTU(d) ITCMD
(a) União (b) Estado ou distrito federal(c) Município(d) Estado ou Distrito Federal
Quem será o responsável pela execução das disposições constantes no testamento? Quem o nomeia?
TestamenteiroO testador (quem dispõe sobre seus bens através de um testamento).
Como evitar que os frutos de um bem doado ou herdado por testamento não sejam comunicáveis?
Cláusula de incomunicabilidade estendida aos frutos gerados pelo bem doado.
Mudança de regime de casamento.(a) É possível(b) O que é necessário?(c) Condições básicas?
(a) Sim, durante a vigência do casamento(b) Decisão judicial(c) Preservação dos direitos de terceiros existentes à época da alteração
Com herdeiros colaterais, qual a lógica para sucessão?
Os herdeiros de grau mais próximos excluem os de grau mais distante.
O que a lei determina quanto ao usufruto do excluído de herança quanto ao usufruto dos bens do sucedido ou participe da administração dos bens recebidos por seus descendentes?
Veda totalmente
Valter, pai de três filhos do primeiro casamento, é marido de Joana no regime de participação final nos aquestos. Antes do atual matrimônio, Valter tinha um patrimônio de R$ 3 milhões. Ao longo do último relacionamento junto com Joana arrecadou mais R$ 4 milhões. No caso da falta de Valter, qual seria a base de cálculo para ITCMD?
R$ 5 milhões
Raquel é casada com Fabricio no regime de comunhão universal de bens. Raquel tem dois filhos do primeiro casamento. Juntos, tem patrimônio na faixa de R$ 500 mil, referente a um apartamento e uma poupança. No caso do falecimento de Raquel, como ficará a distribuição do patrimônio?
50% Fabricio, 25% para cada filho.
Com relação à concorrência do cônjuge ou companheiro com os herdeiros à herança, o que ocorre no regime de Separação Total de Bens, com pacto antenupcial?
Não havendo impedimentos outros, haverá concorrência há herança dos bens particulares.
Meu primo seria um parente colateral de que grau
Quarto grau
Exceções para a formação de comunhão no regime de Comunhão Total de Bens
Bens recebidos de forma não onerosa com imposição de cláusula de incomunicabilidade.
Qual a alíquota de ganho de capitais incidente na venda de imóveis adquiridos até 1969
Haverá redução de 100% da alíquota de ganho de capital
Como se divide a herança entre irmãos bilaterais e unilaterais
Os bilaterais receberão o dobro do que o irmão unilateral receber.
Com relação à concorrência do cônjuge ou companheiro com os herdeiros à herança, o que ocorre no regime de Comunhão Parcial de Bens?
Não havendo impedimentos outros, haverá concorrência há herança dos bens particulares.
A doação é irrevogável e definitiva porém há exceções, quando o donatário … (falso ou verdadeiro).i. Atentou contra vida do doador.ii. Cometeu ofensa física contra o doador.iii. Injuriou e o gravemente ou caluniou o doador.
Todas são verdadeiras.Caracterizam a revogação por ingratidão
Qual é a ordem de vocação hereditária
(1) Descendentes + Cônjuge ou companheiro(a)(2) Ascendentes + Cônjuge ou companheiro(a)(3) Cônjuge ou companheiro(a)(4) Colaterais até o quarto grau(5) Município e união federal
Dívidas e contingências fiscais do falecido
Não se transferem aos herdeiros. Devem ser consideradas na partilha. Credores não podem atingir os bens pessoais dos herdeiros.
Cláusula restritiva de inalienabilidade
Pode ser vitalícia ou temporária. Impede que o donatário se desfaça do bem.
Adamastor Campos mantém união estável com Renata há trinta anos. Juntos, tiveram quatro filhos e dois netos. Antes do relacionamento, eles nada possuíam e juntos construíram um patrimônio de R$ 3 milhões. Este ano, foi concluído o inventario do avô do Adamastor, que lhe beneficiou com uma fazenda no valor de R$ 5 milhões. Como ficaria a sucessão do patriarca da família Campos se viesse a faltar?
Regime: separação parcial de bensBens comuns = R$ 3 milhõesBens particulares = R$ 5 milhõesRenata = (3mih/2+5mil0,25) = 2.750.000Filhos (total) = (3mil/2+5milh0,75) = 5.250.000Cada Filho = 1.312.500
Qual a vantagem do testamento sobre a doação em vida.
Como testamento é revogável, qualquer mudança na vontade do doador pode ser considerada em um novo documento
Que regimes de bens exigem pacto antenupcial?
Separação convencional absoluta de bens e participação final nos aquestos
No regime de comunhão parcial, os bens herdados ou doados são considerados como … Esses bens são comunicáveis ou não entre os cônjuges
Gratuitos e ParticularesNão comunicáveis.
Na doação com cláusula de usufruto, quem será o proprietário do bem?
Herdeiros usufrutuários
Maria casada pelo regime de separação total de bens com João faleceu deixando um filho de outro casamento e 10 milhões de patrimônio. Quanto caberá aos herdeiros.
R$ 5 milhões para cada um.
João, viúvo, faleceu e deixou 3 filhos vivos e dois netos, de um dos filhos já falecido. Seu patrimônio era de R$ 800 mil. Como será dividida a herança?
3 filhos vivos e um com descendentes - total 4Divisão = 200 por filho e 100 por neto.
No Brasil as fundações podem ser constituídas com que finalidades?
- Assistência social- Cultura e defesa do patrimônio histórico e cultural- Educação- Saúde- Segurança alimentar e nutricional- Meio ambiente e sustentabilidade- Pesquisa científica, modernização e tecnologias alternativas- Ética, cidadania, democracia e direitos humanos- Atividades religiosas
Em que casos a doação com encargo não tem validade?
Quando feita em favor de pessoas menores e incapazes.
A instrução CVM 555 dispõe, no tocante aos fundos de investimento quanto a cessão ou transferência de suas cotas.
- As mesmas não podem ser objeto de cessão ou transferência- Exceções: > Decisão judicial ou arbitral > Cessão fiduciária > Sucessão universal > Dissolução da sociedade conjugal ou união estável por via judicial ou escritura pública > Portabilidade de planos de previdência
Quais os dois tipos possíveis de separação total de bens
(a) Obrigatória(b) Convencional
Que elementos caracterizam a união estável?
- pública- duradoura (sem prazo definido. Vai do entendimento do juiz)- Contínua- Com objetivo de constituir família- Ambos podem se casar.
Que imposto é devido sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e de direitos reais sobre bens imóveis.
ITBI
Quando se forma a comunhão, qual a participação de cada cônjuge
Sempre 50%
Maria, viúva, deixou 4 filhos 10 milhões em patrimônio. Em vida doou um imóvel no valor de um milhão para um de seus filhos (Luis), sem registrar no documento de doação que ela não representava antecipação de legítima. No momento do inventário o que deve fazer Luís e o que ele receberá de herança?
- Informar ter recebido essa doação.- Patrimônio total = 11.000.000- Parcela por filho = 11.000.000/4 = 2.750.000- João receberá 1.750.000 / irmãos = 2.750.000
Caso o usufrutuário queira evitar que os bens doados sejam alienados, antes de sua morte, o que pode fazer?
Imposição de cláusula de inalienabilidade temporária ou vitalícia
Como se oficializa o pacto antenupcial
(a) Lavratura de escritura pública(b) Registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis.
A dissolução Extrajudicial de união estável e formalizada depende de:
- Decisão consensual de solução- Inexistência de filhos menores de 18 anos ou incapazes- Acordo em relação a partilha de bens e definição de pensão alimentícia, quando necessário
Limite de doação do patrimônio no ato da doação.
50%.
Quando o cônjuge / companheiro sobrevivente concorre à herança com ascendentes de primeiro grau, sendo somente um deles vivo, quanto caberá ao cônjuge / companheiro?
1/2 da herança
Maria, casada no regime de comunhão parcial de bens, e sem filhos, falece deixando somente recursos comuns ao casal. Ela possui pai vivo, assim como o avô por parte de mãe. Como será feita a distribuição da herança.
50% para o cônjuge ou companheiro e 50% para seu pai.
No tocante à rentabilização das cotas de um fundo exclusivo durante o processo de sucessão, podemos dizer que
As cotas continuam se valorizando, embora o fundo esteja bloqueado para resgates e aplicações
No aspecto tributário, definimos o sujeito ativo como
O credor do tributo dentro da obrigação tributária
No tocante à venda de um imóvel doado com cláusula de usufruto (pessoa física), e o mesmo caso de um imóvel pertencente a uma holding cujas ações (parte) foram doadas em vida, com cláusula de usufruto, como o resultado dessa operação será pago e a quem?
Pessoa física - preço de venda é recebido pelo nu-proprietárioHolding - venda integra o lucro da empresa, o qual será pago como dividendo ao usufrutuário, e não ao nu-proprietário.
Condições para a determinação da separação obrigatória de bens
(1) Um dos cônjuges tem mais de 70 anos ou menos de 18 (2) Um ou ambos os cônjuges dependem de autorização judicial para a realização do casamento
Cônjuges X Companheiros
Cônjuges: CasamentoCompanheiros: União estável
Se o herdeiro falecer após a abertura da sucessão, quem se habilitará a receber a herança em seu lugar?
Os herdeiros do herdeiro.
No caso de uma doação com usufruto, com o interesse de que os bens doados não sejam herdados pelo cônjuge do nu-proprietário (seus filhos, por exemplo), o que deve ser feito para evitar problemas caso o nu-proprietário faleça antes do doador?
Incluir na doação a cláusula de reversibilidade.
Que regime de casamento regerá a união estável não formalizada?
Comunhão parcial de bens.
Alberto, sem ascendentes ou descendentes, tem como parente um irmão e um tio. Deseja deixar o máximo que a lei permitir para uma associação de caridade. Você então informa Sr. Alberto que: a) ele pode direcionar 100% do seu patrimônio para a associação, via testamento.b) ele pode direcionar 50% do seu patrimônio para a associação, via testamento, pois tem que respeitar a legítima. c) ele pode direcionar 50% do seu patrimônio para a associação, via inventário extrajudicial, pois tem que respeitar a legítima. d) ele pode direcionar 100% do seu patrimônio para a associação, via inventário extrajudicial.
a) ele pode direcionar 100% do seu patrimônio para a associação, via testamento.Não há herdeiros necessário, portanto inexiste a legítima.
Que finalidades são aceitas para as Fundações no exterior?
Não há limitação de objetivo, podendo ser utilizadas para fins sucessórios.
No caso do falecimento de um dos companheiros em uma união estável não formalizada, o que deve ser feito para garantir ao sobrevivente o direito à partilha de bens?
O sobrevivente deve ingressar com ação judicial de reconhecimento e dissolução da união.
Em que caso o testamento pode abranger a totalidade dos bens?
Quando da inexistência de herdeiros necessários.
Na comunhão total de bens, os bens adquiridos de forma não onerosa não constituem comunhão (Verdadeiro ou Falso)
Falso. Todos os bens se comunicam
Aceitação da herança de forma tácita ou expressa
Expressa: Há a manifestação objetiva da vontade de recebe-la.Tácita: Outras formas
No aspecto tributário, definimos o sujeito passivo como
O devedor da obrigação fiscal
João casado em comunhão universal de bens com Maria. Dois filhos, José e Ana. João doa em vida R$1000 a seu filho José em antecipação de legítima, e o patrimônio do casal passa a ser de R$ 9.000.Responda as seguintes perguntas: 1. Como deve ser registrada a doação, em função do regime de casamento 2. Se João falece, qual será a legítima de José e Ana? 3. Quanto caberá a José, e quanto caberá a Ana?
- Cada cônjuge doou R$ 500.2. R$ 4.500 mais R$ 500 = R$ 5.0003. R$ 2.500 para Ana e R$ 2.000 a José (ele já havia recebido do pai, antecipadamente R$ 500.
Segundo entendimento do Supremo em outubro de 2018, qual a abrangência da equiparação dos cônjuges, descendentes e ascendentes ao companheiro ou companheira na sucessão
Limita-se a ordem de vocação hereditária e na sucessão legítima
Seu cliente casou com uma mulher em regime de comunhão parcial de bens. Antes de casar ele possuía um imóvel de R$ 500.000. Atualmente esse imóvel está alugado por R$ 2.000 por mês. Nesse caso, esse valor do aluguel: a) Faz parte da comunhão para uma eventual dissolução. b) Não fazem parte da comunhão para uma eventual dissolução. c) Tanto o imóvel quanto o valor recebido em aluguel fazem parte da comunhão. d) Somente o imóvel faz parte da comunhão.
a) Fazem parte da comunhão para uma eventual dissolução.Os frutos gerados por um bem não comunicável nesse regime, integram os patrimônio comunicável.
Qual o IR cobrado na sucessão de valores depositados em dólares no exterior
Isento. Não há cobrança de IR na sucessão quando feita pelos valores históricos.
Quando se justifica a formação de uma holding como uma EIRELI?
Em um processo de organização patrimonial, com somente um titular (viúvo sem filhos, solteiro, etc.)
Teresa é casada no regime de participação final nos aquestos com Ermenegildo. Juntos têm três filhos. Antes do casamento, ele tinha um patrimônio de R$ 200 mil e ela R$ 400 mil. Durante o matrimônio, juntaram outros R$ 600 mil. No caso do falecimento de Teresa, como ficaria a sucessão?
Bens comuns = R$ 600kBens particulares = R$ 400kMarido = (Meação = 300k + Herança = 400k x 0,25) = 400KFilhos = (600K/2 + 400k x 0,75) = 600kCada Filho = 200k
Testamentos ordinários
Público, Cerrado e Particular
O que faz o testamenteiro e o que faz o inventariante
Testamenteiro: cuida da abertura do testamento perante ao juiz, acompanha o processo com o objetivo de garantir a execução das disposições do de cujus.Inventariante: responsável pela execução do inventário.
Em que situações se encerra o casamento
Dissolução (divórcio) ou morte
Na falta de um testamenteiro indicado, quem assume esse encargo
- O cônjuge, e na falta desse- Herdeiro nomeado pelo juiz.
Limite para a doação dos bens em vida?
Se houver herdeiros necessários, 50% dos bens pessoais (fica resguardada a legítima)
Maria tem quatro filhos com Pedro, com quem casou-se em 1990 no regime legal. Pedro antes do matrimônio tinha R$ 300 mil de patrimônio, Maria R$ 400 mil. Juntos, construíram R$ 200 mil de patrimônio. Em caso de falecimento de Pedro, qual valor cada filho receberá aproximadamente?
R$ 81 mil
Um herdeiro recebeu 25% de herança sobre um patrimônio de R$ 2.000.000. O falecido possuía uma dívida no valor de um milhão de reais. Quando o credor poderá exigir do herdeiro para pagamento da dívida?
Somente 25% de um milhão, ou R$ 250.000.
O cônjuge / companheiro sobrevivente que for ascendente de todos os descendentes do casal, terá direito a que parcela da herança?
25%.
Das formas disponíveis de testamento, quais são as mais recomendadas? Por que motivo?
O público, lavrado por tabelião com a presença de duas testemunhas não herdeiros (registrado no cartório do Registro Central de Testamentos. O cerrado, apesar de registrado no cartório, é secreto.
Com relação a dívidas do falecido, valores recebidos pelos beneficiários a título de seguro de vida podem ser penhorados?
Não. É um excelente instrumento para proteger os herdeiros na sucessão de pessoas com dívidas.
No caso da venda de um bem doado com cláusula de incomunicabilidade, como manter esse status para outro bem comprado com os recursos dessa venda?
Constar da escritura e matrícula do novo imóvel o valor do imóvel recebido em doação com cláusula de incomunicabilidade, garantindo que não seja considerado como bem comum
Cláusula restritiva de incomunicabilidade
Impede que o bem doado gere comunhão
Que regimes de casamento formam comunhão?
comunhão total; Separação parcial (ou comunhão parcial), e participação final dos aquestos (se houver bens comunicáveis).
Com relação ao inventário, a dispensa de colação determina que:
Não precisa ser informada no inventário nem será deduzido da herança do donatário.
A partilha dos bens existentes no exterior Será feita pela:A) Justiça brasileiraB) justiça do país de origem dos bens
B) justiça do país de origem dos bens
Maria está separada de João há mais de dois anos, sem que a separação tenha sido causada por falha específica de qualquer um dos dois, sem registro judicial do fato.Na eventualidade da morte de João, Maria concorrerá com seus filhos na distribuição da herança?
Não.
Lucros não distribuídos aos sócios e destinados a conta reserva da sociedade, se comunicam os cônjuges?
Não
Quando o cônjuge / companheiro sobrevivente concorre à herança com ascendentes de primeiro grau, sendo ambos vivos, quanto caberá ao cônjuge / companheiro?
1/3 da herança
No regime de comunhão parcial de bens, se um dos dois pretende doar parte ou a totalidade de sua parcela disponível da comunhão, o pretendente doador pode comparecer ao cartório e lavrar o instrumento de doação sozinho, ou precisará da participação a esposa?
Como se trata da doação dos bens comuns, a esposa participa como doadora também.
O que deve ser feito, por ocasião da morte do testador, quando o testamento é particular?
Pública-lo em juízo, com a citação dos herdeiros legítimos
Pessoa física com investimentos no exterior precisa comunicar ao Banco Central do Brasil através da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior caso esses bens e direitos sejam em valor superior a ….
US$ 100 mil
Seu cliente era casado no regime de comunhão parcial de bens e não possuía bens particulares. Faleceu e deixou uma esposa e 2 filhos. Nesse caso como fica a divisão do patrimônio:
Meação de 50% para esposa e 25% de herança para cada filho
Se na união estável não há o casamento, então não há a figura do divórcio. Se não há divórcio, cabe a partilha de bens?
No lugar do divórcio existe a dissolução da união estável.Caracterizada a união estável, cabe a partilha sim.
Há vedações para o uso de cláusulas restritivas no testamento
Não.
Algum testamento ordinário pode ser feito em língua estrangeira?
O público, desde que as testemunhas compreendam a língua em que foi escrito.
No que a participação final nos aquestos se distingue da comunhão parcial de bens
(a) Responsabilidade individual pelas dívidas.(b) Pagamento da dívida do outro com patrimônio pessoal permite restituição atualizada na dissolução do casamento.(c) Cada um pode decidir o que fazer os bens adquiridos durante ou antes do casamento.
Maria, viúva, faleceu sem deixar descendentes, deixando também pai e Mãe pré-mortos, deixando porém um bisavô e um avô vivos. Como será distribuída a herança de Maria?
100% para o avô sobrevivente
Primeiros passos para abertura de um inventário judicial
- Comunicação do falecimento- Requerimento de abertura do inventário- Nomeação de inventariante- Apresentação da declaração de bens do falecido- Demais documentos comprobatórios
Em que regime de casamento a cláusula de incomunicabilidade perde sua eficácia
Ela é válida em todos os regimes, impedindo a formação de comunhão até na comunhão universal de bens.
No regime de separação de bens (total): a) Não depende de pacto antenupcial. b) Há comunicação entre os bens dos cônjuges. c) Todos os bens são incomunicáveis, inclusive aqueles que forem adquiridos durante o casamento. d) É obrigatório para pessoas acima de 80 anos.
c) Todos os bens são incomunicáveis, inclusive aqueles que forem adquiridos durante o casamento.
Condições para que um inventário possa ser feito extrajudicialmente
- Não haja testamento- Concordância de todos os herdeiros (partilha consensual)- Todas as partes sejam maiores e capazes
Diferença entre deserdação e exclusão por indignidade da herança
A deserdação é utilizada pelo testador para afastar de sua sucessão os herdeiros necessários, aos quais a lei assegura o direito de legítima. Por sua vez a exclusão por indignidade pode se dar em relação a qualquer herdeiro, seja necessário ou não.
Que tributos incidem sobre a doação, sucessão ou dissolução da sociedade conjugal quando a transferência ocorre por valor superior ao constante na declaração de ajuste anual?
Imposto de transmissão e IR sobre ganho de capital para a diferença entre o valor transferido e o valor histórico.
Para caracterizar a união estável é necessário que o casal coabite?
Não.
Maria, casada no regime de comunhão parcial de bens, faleceu sem deixar descendentes, porém deixando Pai e Mãe vivos e um patrimônio líquido. Como será dividida a sua herança?
Avô, Avó e Cônjuge = 1/3 para cada.
O que pode dispor o testamento sobre a parcela legítima
Somente aspectos referentes a cláusulas restritivas
A doação é irrevogável e definitiva porém há exceções, quando … (falso ou verdadeiro).i. O nu-proprietário recusou o doador dos alimentos de que necessitava ii. A doação foi realizada com cláusula de reversão.iii. A doação foi feita com cláusula de incomunicabilidade
Somente o item iii é falso.Itens i e ii caracterizam a revogação por ingratidão
Como evitar que doações em vida em favor de descendentes, ascendentes ou cônjuge seja considerada como antecipação de legítima?
Na doação ou testamento deve constar expressamente que (a) os bens doados proveem da parcela disponível; (b) a doação não representa uma antecipação de legítima.
Quando houver somente sobrinhos e tios, que são do mesmo grau de colateralidade, quem terá direito sobre a herança
Sobrinhos.
No regime de participação final nos aquestos como se dá a partilha na dissolução do casamento?
Bens adquiridos a título oneroso durante o casamento são divididos por igual entre os cônjuges.
No regime de comunhão parcial de bens, que bens não se comunicam entre os cônjuges?(a) Bens adquiridos por doação herança ou legado em favor de ambos os cônjuges(b) Bens adquiridos por fato eventual (por ganho de prêmio de loteria, por exemplo)(c) Proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge(d) pensões, montepios e outras rendas semelhantes
Somente A e B
Em que casos se aceitam a doação verbal
Bens móveis de pequeno valor, com a imediata entrega física destes.
A incomunicabilidade de bens no regime de comunhão universal, não se estende aos….
Frutos, percebidos durante o casamento
Mudança de regime de casamento. Que documentos são exigidos?
Certidões de dívidas para preservar os credores com relação à responsabilidade patrimonial do casal.
Renúncia à pessoa viva
Proibido
Seu cliente era casado sob o regime de comunhão universal. No falecimento, a sua ex cônjuge: a) Não será meeira, porém será herdeira necessária. b) Será meeira e também herdeira necessária. c) Será meeira, porém não será herdeira necessária. d) Não será meeira e nem herdeira necessária.
c) Será meeira, porém não será herdeira necessária.
Não havendo irmãos e sobrinhos, como será partilhada a herança
Em igualdade de proporções aos parentes de terceiro grau (tios), e na ausência desses, aos parentes de quarto grau em igualdade de proporções.
Doação universal. Como funciona
Não existe a possibilidade da doação total dos bens. É necessária a reserva de parte (recursos mínimos de subsistência).
Quem é proibido de ser nomeado como herdeiro ou legatário?
1 - Pessoa que a pedido do testador de escrever o testamento, bem como o seu cônjuge ou companheiro ou seus ascendentes irmãos.2- Testemunhas do testamento3 - Concubino do testador casado4 - Tabelião civil ou militar, comandante ou escrivão perante a quem se fizer ou aprovar o testamento
Como deve se formalizar a doação em vida?
Documento escrito (escritura pública ou particular). Recomendável escritura pública
(a) Cônjuge viúvo(a) que tiver filho do falecido(a), enquanto não se fizer inventário(b) Viúva ou mulher de casamento anulado antes de 10 meses da viuvez ou dissolução conjugalCaracterizam a determinação da …..
Separação obrigatória de bens temporária
No regime de comunhão parcial de bens, quando um bem recebido por herança é vendido e seu valor investido no mercado financeiro ou utilizado para a aquisição de outro bem (integral ou parcial), o valor ou o novo bem será considerado como….
Bem particular.
Não havendo herdeiros necessários vivos, quais as restrições para a doação em vida
Não há a restrição da legítima, porém se mantém a reserva de parte.
A doação de uma quantia em dinheiro de um irmão ao outro para que este cuida dos pais, se define como uma doação com…Se esse desejo não for cumprido …
EncargosPode dar ensejo a revogação da doação e a devolução do bem doado
Maria viúva faleceu sem deixar descendentes nem ascendentes, mas possui 3 irmãos, sendo dois bilaterais e um unilateral. Quanto caberá a cada um?
2X+2X+X = Herança => X = herança / 5Irmãos bilaterais = 2/5 da herança cadaIrmão unilateral = 1/5 da herança
O que é a herança jacente
Não há herdeiro certo e determinado , ou quando não se sabe da existência ou se há renúncia pelos herdeiros (sucessão sem dono atual)
Problema da união estável não formalizada
Não se sabe quando efetivamente começou e se subordina ao regime de comunhão parcial de bens
No regime de comunhão parcial de bens, quando um bem recebido por herança é vendido e seu valor é utilizado para a aquisição de outro bem, mas não se formalizou registro sobre essa transação na escritura, por exemplo, que possa ser conhecido como válido, o que ocorre?
O bem passa a integrar a propriedade conjunta do casal para efeito de partilha.
Holding de participações
Objeto é a participação em outras sociedades, participando do capital dessas a ponto de controle-las
Os frutos de um bem particular, como rendimentos de aluguel percebidos durante a união, por exemplo, se comunicam em um regime de comunhão parcial de bens?
Sim
Na sucessão o pai viúvo de um cliente, que possui um irmão, podemos afirmar que:(a) Caso algum deles manifestar renúncia à herança, seus filhos serão beneficiados pelo direito de representação(b) Se dois herdeiros filhos renunciassem antes do falecimento do pai, os netos receberiam a herança por direito próprio.(c) Se apenas um deles manifestar a renuncia à herança, seu irmão receberá a totalidade do patrimônio.(d) Assim como na deserdação, há direito de representação na renúncia
(c) Se apenas um deles manifestar a renuncia à herança, seu irmão receberá a totalidade do patrimônio.Não há direito de representação na renúncia.
Maria, casada no regime de comunhão parcial de bens, faleceu sem deixar descendentes, porém deixando os avós por parte de mãe (pré-morta) vivos, um avô por parte de pai vivo e um patrimônio líquido. Como será dividida a sua herança?
Cônjuge, avô 1, avó 1, e avô 2.Cônjuge = 1/2Avô 1 e avó 1 = 1/8 cadaAvô 2 = 1/4
Em que regime de casamento a restrição à herança é uma penalidade imposta por lei?
Na separação obrigatória de bens.
Como considerar as dívidas assumidas antes do casamento, em um regime de comunhão total de bens?
São consideradas “do casal” caso tenham se revertido a proveito comum do casal.
Quando não ocorre o casamento, apesar de haver um pacto antenupcial, ele:(a) Perde a validade(b) Se mantém válido
(a)
Limite de doação do patrimônio em doações sucessivas.
Não há, desde que ocorram de forma legítima (observando a lei).
Quem cuida da gestão dos bens de herdeiros menores, quando o tutor não possui as aptidões adequadas para tal?
O testador pode definir um curador legal.
O que ocorre com um herdeiro que, apesar de obrigado à colação deixou deliberadamente ou não de realizá-la?
Perderá o direito sobre o patrimônio que omitiu na colação, desde que os demais herdeiros comprovem a omissão.
O cônjuge ou companheiro não poderá concorrer à herança com os descendentes quando (F ou V)(a) Casamento ou UE em comunhão universal de bens(b) Casamento ou UE em regime de comunhão parcial de bens(c) Se ao tempo da morte estiverem separados, mas não judicialmente.(d) Casamento ou UE com separação obrigatória de bens
(a) Verdadeiro. Só há a meação(b) Falso: Se houver bens particulares, há concorrência. Se não houver, não haverá a concorrência.(c) Falso: não haverá concorrência se estiverem há mais de dois anos exceto se a separação não ocorrer por culpa do cônjuge sobrevivente.(d) Verdadeiro: Na separação obrigatória de bens, na existência de descendentes, o cônjuge ou companheiro perde os direitos.
Alíquotas do Imposto de renda sobre ganhos de capital
15% - até 5 milhões17,5% - parcela entre 5 e 10 milhões20% - parcela entre 10 e 30 milhões22,5% - para o que exceder 30 milhões
Na sucessão dos bens comuns, no regime de Comunhão de bens.1) 50% serão transmitidos para…. 2) 25% serão transmitidos para …3) 25% restantes poderão ser transmitidos para…
1) Companheiro ou cônjuge2) Descendentes ou ascendentes3) Disponível para quem o falecido estipular por meio de testamento. Caso não haja disposição, serão transmitidos aos descendentes ou ascendentes e ao cônjuge sobrevivente de forma proporcional
No caso de dissolução deuma união estável não formalizada, o que deve ser feito para garantir ao aos companheiros o direito à partilha de bens?
O interessado deve ingressar com ação judicial de reconhecimento e dissolução da união.
Como se formaliza uma união estável?
Escritura pública
Maria, casada no regime de comunhão parcial de bens, faleceu sem deixar descendentes, porém deixando Pai e um avô vivos, e um patrimônio líquido. Como será dividida a sua herança?
Avô e Cônjuge = 1/2 para cada um
Cláusula restritiva de impenhorabilidade
Impedem que o bem seja atingido por credores do donatário.
Quanto a meação, identifique como falso ou verdadeiroi. A ocorrência de morte a torna um direito sucessórioii. É um direito puramente matrimonialiii. Poderá ser exercida por ocasião da dissolução, divórcio ou morte do cônjuge ou companheiro.
i. Falso: no caso de separação total de bens não há meação, portanto não se caracteriza como direito sucessório.ii. Verdadeiroiii. Verdadeiro
Em uma sucessão onde os herdeiros optem pela atualização dos bens imóveis recebidos como herança, que tributos serão devidos?
ITCMD e IR sobre o ganho de capital
Com relação à compensação de perdas nos investimentos em ativos no exterior, o que determina a SRF?
Não há compensação
O que é necessário para solicitar a renúncia parcial de uma herança
A lei veda essa possibilidade, Não é possível
Supondo haver uma herança, no valor de R$100.000, em que o cônjuge concorra com cinco filhos em comum. Como será feita a repartição da herança e por que?
A lei garante 25% para o cônjuge, quando os filhos são comuns, portanto os cinco filhos repartirão 75% (R$ 75.000) entre eles.
Como funciona o direito de representação no caso dos herdeiros necessários?
Se aplica a parentes em linha reta descendentes, privilegiando os mais novos (netos para substituir filhos, mas não bisavós para substituir avós)
Na sucessão em um regime de separação obrigatória de bens, o que cabe ao cônjuge ou companheiro nos casos abaixo, em se tratando de sucessão:1) descendentes vivos2) somente ascendentes vivos3) inexistência de descendentes nem ascendentes vivos.
1) não participa como herdeiro2) participa da herança na mesma proporção que os ascendentes3) recebe a herança em sua totalidade
Seu cliente casou com separação total e faleceu. Ele possuía R$ 300.000 de patrimônio, deixou uma esposa e 2 filhos. Qual valor que cada um receberá: a) Cônjuge: R$ 150.000 e cada filho: R$ 75.000. b) Cônjuge: R$ 100.000 e cada filho: R$ 100.000.c) Cônjuge: R$ 0,00 e cada filho: R$ 150.000. d) Cônjuge: R$ 300.000 e cada filho: R$ 0,00.
Como são dois filhos, e a divisão igualitária seria de 33,33% para cada um, a esposa receberá 1/3, que supera o mínimo legal de 25%Resposta - b)
Na doação com cláusula de usufruto, quem poderá perceber os frutos do aluguel do bem doado?
O doador
Maria viúva faleceu sem deixar descendentes nem ascendentes, mas possuía 2 irmãos unilaterais pré-mortos, sendo que um deles possui dois filhos vivos e o outro um filho vivo. Quanto caberá a cada um?
3 sobrinhos de irmãos unilaterais1/3 para cada.
Com relação ao prazo limite para abertura do inventário da partilha, que vantagens existe para o inventário extrajudicial?
Ambos são sujeitos ao mesmo prazo limite
Atos de renúncia ou de aceitação de herança podem ser revogados?
Não
Mario, solteiro, faleceu sem deixar filhos. Como parentes vivos, tem sua mãe e um irmão. a) o patrimônio deve ser igualmente dividido entre mãe e irmão. b) o patrimônio deve ser distribuído a sua mãe. c) 2/3 do patrimônio de Mario é da mãe e 1/3 do irmão. d) caso Mario tenha deixado testamento em favor do irmão, 100% do patrimônio irá para o irmão.
b) o patrimônio deve ser distribuído a sua mãe.
Que restrições se aplicam à concorrência à herança de cônjuges ou companheiros com ascendentes.
Nenhuma. Em qualquer regime sempre haverá o direito garantido
Na existência de irmãos, e na inexistência de herdeiros necessários, o que ocorre?
Toda a herança será dos irmãos.
Como se divide a herança entre sobrinhos bilaterais e unilaterais
2X+2X+X = Herança => X = herança / 5Sobrinhos bilaterais = 2/5 da herança cadaSobrinhos unilateral = 1/5 da herança
Herança Vacante
Quando se devolve a herança à Fazenda Pública, por se ter verificado não haver herdeiros que se habilitassem no período de jacência.
No tocante à partilha, por ocasião do falecimento de cônjuge ou companheiro qual seria o primeiro passo?
Individualização do patrimônio (particular e comum)
Quanto ao horizonte temporal, o usufruto pode ser …
Vitalício ou temporário
(a) Divorciado sem partilha de bens homologada(b) Tutor ou curador, e seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, enquanto não cessar a tutela ou curatela ou estejam saldadas as respectivas contas.Caracterizam a determinação da …..
Separação obrigatória de bens temporária
Para que servem os Trusts. Como funcionam?
O proprietário dos bens transfere a um Fiduciante (trustee) a propriedade dos bens que serão por ele guardados e administrados, ao melhor interesse do proprietário original.Usados no planejamento sucessório, proteção patrimonial e planejamento tributário.
Como é tratado um herdeiro excluído da sucessão?
Como pré-morto
Mudança de regime de bens na união estável(a) É possível(b) O que é necessário?(c) Condições básicas?
(a) Sim(b) Lavrar em cartório uma escritura pública de alteração de regime de bens.
Sucessão por direito de representação de herdeiro renunciante
A lei proíbe
Que imposto é devido sobre a transmissão não onerosa de bens imóveis e de direitos reais sobre bens imóveis.
ITCMD
Doações efetuadas após a ciência da existência de dívidas perante a terceiros pode ser considerada como …
Fraude
A renúncia à herança é formalizada mediante
escritura pública ou termo judicial
Seu cliente é casado em comunhão parcial e possui um patrimônio comum de R$ 300.000. Possui 3 filhos com a esposa e o filho mais novo está se casando. Os pais decidem então realizar uma doação de R$ 50.000. Nesse caso: a) A esposa precisa, obrigatoriamente participar também da doação. b) Os outros dois filhos precisam autorizar essa doação. c) O filho mais velho precisa autorizar essa doação. d) Somente pode fazer essa doação se sair do parte disponível.
a) A esposa precisa, obrigatoriamente participar também da doação
Holding Patrimonial
Semelhante à holding imobiliária, porém abrangendo ativos imobiliários ou não. Vantagens equiparam-se à holding imobiliária.
Condições para a validação do testamento, a partir das condições do testador
Vivo e detentor de capacidade civil
Minha irmã é um parente colateral de que grau
Segundo Grau
Meu tio seria um parente colateral de que grau
Terceiro grau
Maria, viúva, deixou 4 filhos 10 milhões em patrimônio. Em vida doou um imóvel no valor de um milhão para um de seus filhos (Luis). No momento do inventário Luís ocultou essa informação. Como ficará a partilha da herança?
Q- Luís não terá direito à partilha do 1.000.000 - Seus irmãos receberão 333.333 cada mais 1/4 de 10.000.000.- Luís receberá 1/4 de 10.000.000
Como funciona o direito de representação no caso dos herdeiros colaterais?
No caso de herança direcionada a colaterais de segundo grau (irmãos), somente os sobrinhos exercem o direito de representação.
O que compõe o patrimônio comum de cada cônjuge ou companheiro
Bens particulares havidos em vida + comunhão (metade dos bens comuns).
No divórcio de uma união por separação obrigatória de bens, como ficam os bens adquiridos na constância do casamento?
Haverá necessidade de averiguar os bens para meação nos aquestos.
