Planejamento Sucessório 2

Question 1

Indique o sujeito ativo dos tributos abaixo:(a) Imposto de renda(b) IPVA(c) IPTU(d) ITCMD

Answer 1

(a) União (b) Estado ou distrito federal(c) Município(d) Estado ou Distrito Federal

Question 2

Quem será o responsável pela execução das disposições constantes no testamento? Quem o nomeia?

Answer 2

TestamenteiroO testador (quem dispõe sobre seus bens através de um testamento).

Question 3

Como evitar que os frutos de um bem doado ou herdado por testamento não sejam comunicáveis?

Answer 3

Cláusula de incomunicabilidade estendida aos frutos gerados pelo bem doado.

Question 4

Mudança de regime de casamento.(a) É possível(b) O que é necessário?(c) Condições básicas?

Answer 4

(a) Sim, durante a vigência do casamento(b) Decisão judicial(c) Preservação dos direitos de terceiros existentes à época da alteração

Question 5

Com herdeiros colaterais, qual a lógica para sucessão?

Answer 5

Os herdeiros de grau mais próximos excluem os de grau mais distante.

Question 6

O que a lei determina quanto ao usufruto do excluído de herança quanto ao usufruto dos bens do sucedido ou participe da administração dos bens recebidos por seus descendentes?

Answer 6

Veda totalmente

Question 7

Valter, pai de três filhos do primeiro casamento, é marido de Joana no regime de participação final nos aquestos. Antes do atual matrimônio, Valter tinha um patrimônio de R$ 3 milhões. Ao longo do último relacionamento junto com Joana arrecadou mais R$ 4 milhões. No caso da falta de Valter, qual seria a base de cálculo para ITCMD?

Answer 7

R$ 5 milhões

Question 8

Raquel é casada com Fabricio no regime de comunhão universal de bens. Raquel tem dois filhos do primeiro casamento. Juntos, tem patrimônio na faixa de R$ 500 mil, referente a um apartamento e uma poupança. No caso do falecimento de Raquel, como ficará a distribuição do patrimônio?

Answer 8

50% Fabricio, 25% para cada filho.

Question 9

Com relação à concorrência do cônjuge ou companheiro com os herdeiros à herança, o que ocorre no regime de Separação Total de Bens, com pacto antenupcial?

Answer 9

Não havendo impedimentos outros, haverá concorrência há herança dos bens particulares.

Question 10

Meu primo seria um parente colateral de que grau

Answer 10

Quarto grau

Question 11

Exceções para a formação de comunhão no regime de Comunhão Total de Bens

Answer 11

Bens recebidos de forma não onerosa com imposição de cláusula de incomunicabilidade.

Question 12

Qual a alíquota de ganho de capitais incidente na venda de imóveis adquiridos até 1969

Answer 12

Haverá redução de 100% da alíquota de ganho de capital

Question 13

Como se divide a herança entre irmãos bilaterais e unilaterais

Answer 13

Os bilaterais receberão o dobro do que o irmão unilateral receber.

Question 14

Com relação à concorrência do cônjuge ou companheiro com os herdeiros à herança, o que ocorre no regime de Comunhão Parcial de Bens?

Answer 14

Não havendo impedimentos outros, haverá concorrência há herança dos bens particulares.

Question 15

A doação é irrevogável e definitiva porém há exceções, quando o donatário … (falso ou verdadeiro).i. Atentou contra vida do doador.ii. Cometeu ofensa física contra o doador.iii. Injuriou e o gravemente ou caluniou o doador.

Answer 15

Todas são verdadeiras.Caracterizam a revogação por ingratidão

Question 16

Qual é a ordem de vocação hereditária

Answer 16

(1) Descendentes + Cônjuge ou companheiro(a)(2) Ascendentes + Cônjuge ou companheiro(a)(3) Cônjuge ou companheiro(a)(4) Colaterais até o quarto grau(5) Município e união federal

Question 17

Dívidas e contingências fiscais do falecido

Answer 17

Não se transferem aos herdeiros. Devem ser consideradas na partilha. Credores não podem atingir os bens pessoais dos herdeiros.

Question 18

Cláusula restritiva de inalienabilidade

Answer 18

Pode ser vitalícia ou temporária. Impede que o donatário se desfaça do bem.

Question 19

Adamastor Campos mantém união estável com Renata há trinta anos. Juntos, tiveram quatro filhos e dois netos. Antes do relacionamento, eles nada possuíam e juntos construíram um patrimônio de R$ 3 milhões. Este ano, foi concluído o inventario do avô do Adamastor, que lhe beneficiou com uma fazenda no valor de R$ 5 milhões. Como ficaria a sucessão do patriarca da família Campos se viesse a faltar?

Answer 19

Regime: separação parcial de bensBens comuns = R$ 3 milhõesBens particulares = R$ 5 milhõesRenata = (3mih/2+5mil0,25) = 2.750.000Filhos (total) = (3mil/2+5milh0,75) = 5.250.000Cada Filho = 1.312.500

Question 20

Qual a vantagem do testamento sobre a doação em vida.

Answer 20

Como testamento é revogável, qualquer mudança na vontade do doador pode ser considerada em um novo documento

Question 21

Que regimes de bens exigem pacto antenupcial?

Answer 21

Separação convencional absoluta de bens e participação final nos aquestos

Question 22

No regime de comunhão parcial, os bens herdados ou doados são considerados como … Esses bens são comunicáveis ou não entre os cônjuges

Answer 22

Gratuitos e ParticularesNão comunicáveis.

Question 23

Na doação com cláusula de usufruto, quem será o proprietário do bem?

Answer 23

Herdeiros usufrutuários

Question 24

Maria casada pelo regime de separação total de bens com João faleceu deixando um filho de outro casamento e 10 milhões de patrimônio. Quanto caberá aos herdeiros.

Answer 24

R$ 5 milhões para cada um.

Question 25

João, viúvo, faleceu e deixou 3 filhos vivos e dois netos, de um dos filhos já falecido. Seu patrimônio era de R$ 800 mil. Como será dividida a herança?

Answer 25

3 filhos vivos e um com descendentes - total 4Divisão = 200 por filho e 100 por neto.

Question 26

No Brasil as fundações podem ser constituídas com que finalidades?

Answer 26

• Assistência social- Cultura e defesa do patrimônio histórico e cultural- Educação- Saúde- Segurança alimentar e nutricional- Meio ambiente e sustentabilidade- Pesquisa científica, modernização e tecnologias alternativas- Ética, cidadania, democracia e direitos humanos- Atividades religiosas

Question 27

Em que casos a doação com encargo não tem validade?

Answer 27

Quando feita em favor de pessoas menores e incapazes.

Question 28

A instrução CVM 555 dispõe, no tocante aos fundos de investimento quanto a cessão ou transferência de suas cotas.

Answer 28

• As mesmas não podem ser objeto de cessão ou transferência- Exceções: > Decisão judicial ou arbitral > Cessão fiduciária > Sucessão universal > Dissolução da sociedade conjugal ou união estável por via judicial ou escritura pública > Portabilidade de planos de previdência

Question 29

Quais os dois tipos possíveis de separação total de bens

Answer 29

(a) Obrigatória(b) Convencional

Question 30

Que elementos caracterizam a união estável?

Answer 30

• pública- duradoura (sem prazo definido. Vai do entendimento do juiz)- Contínua- Com objetivo de constituir família- Ambos podem se casar.

Question 31

Que imposto é devido sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e de direitos reais sobre bens imóveis.

Answer 31

ITBI

Question 32

Quando se forma a comunhão, qual a participação de cada cônjuge

Answer 32

Sempre 50%

Question 33

Maria, viúva, deixou 4 filhos 10 milhões em patrimônio. Em vida doou um imóvel no valor de um milhão para um de seus filhos (Luis), sem registrar no documento de doação que ela não representava antecipação de legítima. No momento do inventário o que deve fazer Luís e o que ele receberá de herança?

Answer 33

• Informar ter recebido essa doação.- Patrimônio total = 11.000.000- Parcela por filho = 11.000.000/4 = 2.750.000- João receberá 1.750.000 / irmãos = 2.750.000

Question 34

Caso o usufrutuário queira evitar que os bens doados sejam alienados, antes de sua morte, o que pode fazer?

Answer 34

Imposição de cláusula de inalienabilidade temporária ou vitalícia

Question 35

Como se oficializa o pacto antenupcial

Answer 35

(a) Lavratura de escritura pública(b) Registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis.

Question 36

A dissolução Extrajudicial de união estável e formalizada depende de:

Answer 36

• Decisão consensual de solução- Inexistência de filhos menores de 18 anos ou incapazes- Acordo em relação a partilha de bens e definição de pensão alimentícia, quando necessário

Question 37

Limite de doação do patrimônio no ato da doação.

Answer 37

50%.

Question 38

Quando o cônjuge / companheiro sobrevivente concorre à herança com ascendentes de primeiro grau, sendo somente um deles vivo, quanto caberá ao cônjuge / companheiro?

Answer 38

1/2 da herança

Question 39

Maria, casada no regime de comunhão parcial de bens, e sem filhos, falece deixando somente recursos comuns ao casal. Ela possui pai vivo, assim como o avô por parte de mãe. Como será feita a distribuição da herança.

Answer 39

50% para o cônjuge ou companheiro e 50% para seu pai.

Question 40

No tocante à rentabilização das cotas de um fundo exclusivo durante o processo de sucessão, podemos dizer que

Answer 40

As cotas continuam se valorizando, embora o fundo esteja bloqueado para resgates e aplicações

Question 41

No aspecto tributário, definimos o sujeito ativo como

Answer 41

O credor do tributo dentro da obrigação tributária

Question 42

No tocante à venda de um imóvel doado com cláusula de usufruto (pessoa física), e o mesmo caso de um imóvel pertencente a uma holding cujas ações (parte) foram doadas em vida, com cláusula de usufruto, como o resultado dessa operação será pago e a quem?

Answer 42

Pessoa física - preço de venda é recebido pelo nu-proprietárioHolding - venda integra o lucro da empresa, o qual será pago como dividendo ao usufrutuário, e não ao nu-proprietário.

Question 43

Condições para a determinação da separação obrigatória de bens

Answer 43

(1) Um dos cônjuges tem mais de 70 anos ou menos de 18 (2) Um ou ambos os cônjuges dependem de autorização judicial para a realização do casamento

Question 44

Cônjuges X Companheiros

Answer 44

Cônjuges: CasamentoCompanheiros: União estável

Question 45

Se o herdeiro falecer após a abertura da sucessão, quem se habilitará a receber a herança em seu lugar?

Answer 45

Os herdeiros do herdeiro.

Question 46

No caso de uma doação com usufruto, com o interesse de que os bens doados não sejam herdados pelo cônjuge do nu-proprietário (seus filhos, por exemplo), o que deve ser feito para evitar problemas caso o nu-proprietário faleça antes do doador?

Answer 46

Incluir na doação a cláusula de reversibilidade.

Question 47

Que regime de casamento regerá a união estável não formalizada?

Answer 47

Comunhão parcial de bens.

Question 48

Alberto, sem ascendentes ou descendentes, tem como parente um irmão e um tio. Deseja deixar o máximo que a lei permitir para uma associação de caridade. Você então informa Sr. Alberto que: a) ele pode direcionar 100% do seu patrimônio para a associação, via testamento.b) ele pode direcionar 50% do seu patrimônio para a associação, via testamento, pois tem que 
respeitar a legítima. 
c) ele pode direcionar 50% do seu patrimônio para a associação, via inventário extrajudicial, pois tem que respeitar a legítima. 
d) ele pode direcionar 100% do seu patrimônio para a associação, via inventário extrajudicial.

Answer 48

a) ele pode direcionar 100% do seu patrimônio para a associação, via testamento.Não há herdeiros necessário, portanto inexiste a legítima.

Question 49

Que finalidades são aceitas para as Fundações no exterior?

Answer 49

Não há limitação de objetivo, podendo ser utilizadas para fins sucessórios.

Question 50

No caso do falecimento de um dos companheiros em uma união estável não formalizada, o que deve ser feito para garantir ao sobrevivente o direito à partilha de bens?

Answer 50

O sobrevivente deve ingressar com ação judicial de reconhecimento e dissolução da união.

Question 51

Em que caso o testamento pode abranger a totalidade dos bens?

Answer 51

Quando da inexistência de herdeiros necessários.

Question 52

Na comunhão total de bens, os bens adquiridos de forma não onerosa não constituem comunhão (Verdadeiro ou Falso)

Answer 52

Falso. Todos os bens se comunicam

Question 53

Aceitação da herança de forma tácita ou expressa

Answer 53

Expressa: Há a manifestação objetiva da vontade de recebe-la.Tácita: Outras formas

Question 54

No aspecto tributário, definimos o sujeito passivo como

Answer 54

O devedor da obrigação fiscal

Question 55

João casado em comunhão universal de bens com Maria. Dois filhos, José e Ana. João doa em vida R$1000 a seu filho José em antecipação de legítima, e o patrimônio do casal passa a ser de R$ 9.000.Responda as seguintes perguntas: 1. Como deve ser registrada a doação, em função do regime de casamento 2. Se João falece, qual será a legítima de José e Ana? 3. Quanto caberá a José, e quanto caberá a Ana?

Answer 55

1. Cada cônjuge doou R$ 500.2. R$ 4.500 mais R$ 500 = R$ 5.0003. R$ 2.500 para Ana e R$ 2.000 a José (ele já havia recebido do pai, antecipadamente R$ 500.

Question 56

Segundo entendimento do Supremo em outubro de 2018, qual a abrangência da equiparação dos cônjuges, descendentes e ascendentes ao companheiro ou companheira na sucessão

Answer 56

Limita-se a ordem de vocação hereditária e na sucessão legítima

Question 57

Seu cliente casou com uma mulher em regime de comunhão parcial de bens. Antes de casar ele possuía um imóvel de R$ 500.000. Atualmente esse imóvel está alugado por R$ 2.000 por mês. Nesse caso, esse valor do aluguel: a) Faz parte da comunhão para uma eventual dissolução. b) Não fazem parte da comunhão para uma eventual dissolução. 
c) Tanto o imóvel quanto o valor recebido em aluguel fazem parte da comunhão. 
d) Somente o imóvel faz parte da comunhão.

Answer 57

a) Fazem parte da comunhão para uma eventual dissolução.Os frutos gerados por um bem não comunicável nesse regime, integram os patrimônio comunicável.

Question 58

Qual o IR cobrado na sucessão de valores depositados em dólares no exterior

Answer 58

Isento. Não há cobrança de IR na sucessão quando feita pelos valores históricos.

Question 59

Quando se justifica a formação de uma holding como uma EIRELI?

Answer 59

Em um processo de organização patrimonial, com somente um titular (viúvo sem filhos, solteiro, etc.)

Question 60

Teresa é casada no regime de participação final nos aquestos com Ermenegildo. Juntos têm três filhos. Antes do casamento, ele tinha um patrimônio de R$ 200 mil e ela R$ 400 mil. Durante o matrimônio, juntaram outros R$ 600 mil. No caso do falecimento de Teresa, como ficaria a sucessão?

Answer 60

Bens comuns = R$ 600kBens particulares = R$ 400kMarido = (Meação = 300k + Herança = 400k x 0,25) = 400KFilhos = (600K/2 + 400k x 0,75) = 600kCada Filho = 200k

Question 61

Testamentos ordinários

Answer 61

Público, Cerrado e Particular

Question 62

O que faz o testamenteiro e o que faz o inventariante

Answer 62

Testamenteiro: cuida da abertura do testamento perante ao juiz, acompanha o processo com o objetivo de garantir a execução das disposições do de cujus.Inventariante: responsável pela execução do inventário.

Question 63

Em que situações se encerra o casamento

Answer 63

Dissolução (divórcio) ou morte

Question 64

Na falta de um testamenteiro indicado, quem assume esse encargo

Answer 64

• O cônjuge, e na falta desse- Herdeiro nomeado pelo juiz.

Question 65

Limite para a doação dos bens em vida?

Answer 65

Se houver herdeiros necessários, 50% dos bens pessoais (fica resguardada a legítima)

Question 66

Maria tem quatro filhos com Pedro, com quem casou-se em 1990 no regime legal. Pedro antes do matrimônio tinha R$ 300 mil de patrimônio, Maria R$ 400 mil. Juntos, construíram R$ 200 mil de patrimônio. Em caso de falecimento de Pedro, qual valor cada filho receberá aproximadamente?

Answer 66

R$ 81 mil

Question 67

Um herdeiro recebeu 25% de herança sobre um patrimônio de R$ 2.000.000. O falecido possuía uma dívida no valor de um milhão de reais. Quando o credor poderá exigir do herdeiro para pagamento da dívida?

Answer 67

Somente 25% de um milhão, ou R$ 250.000.

Question 68

O cônjuge / companheiro sobrevivente que for ascendente de todos os descendentes do casal, terá direito a que parcela da herança?

Answer 68

25%.

Question 69

Das formas disponíveis de testamento, quais são as mais recomendadas? Por que motivo?

Answer 69

O público, lavrado por tabelião com a presença de duas testemunhas não herdeiros (registrado no cartório do Registro Central de Testamentos. O cerrado, apesar de registrado no cartório, é secreto.

Question 70

Com relação a dívidas do falecido, valores recebidos pelos beneficiários a título de seguro de vida podem ser penhorados?

Answer 70

Não. É um excelente instrumento para proteger os herdeiros na sucessão de pessoas com dívidas.

Question 71

No caso da venda de um bem doado com cláusula de incomunicabilidade, como manter esse status para outro bem comprado com os recursos dessa venda?

Answer 71

Constar da escritura e matrícula do novo imóvel o valor do imóvel recebido em doação com cláusula de incomunicabilidade, garantindo que não seja considerado como bem comum

Question 72

Cláusula restritiva de incomunicabilidade

Answer 72

Impede que o bem doado gere comunhão

Question 73

Que regimes de casamento formam comunhão?

Answer 73

comunhão total; Separação parcial (ou comunhão parcial), e participação final dos aquestos (se houver bens comunicáveis).

Question 74

Com relação ao inventário, a dispensa de colação determina que:

Answer 74

Não precisa ser informada no inventário nem será deduzido da herança do donatário.

Question 75

A partilha dos bens existentes no exterior Será feita pela:A) Justiça brasileiraB) justiça do país de origem dos bens

Answer 75

B) justiça do país de origem dos bens

Question 76

Maria está separada de João há mais de dois anos, sem que a separação tenha sido causada por falha específica de qualquer um dos dois, sem registro judicial do fato.Na eventualidade da morte de João, Maria concorrerá com seus filhos na distribuição da herança?

Answer 76

Não.

Question 77

Lucros não distribuídos aos sócios e destinados a conta reserva da sociedade, se comunicam os cônjuges?

Answer 77

Não

Question 78

Quando o cônjuge / companheiro sobrevivente concorre à herança com ascendentes de primeiro grau, sendo ambos vivos, quanto caberá ao cônjuge / companheiro?

Answer 78

1/3 da herança

Question 79

No regime de comunhão parcial de bens, se um dos dois pretende doar parte ou a totalidade de sua parcela disponível da comunhão, o pretendente doador pode comparecer ao cartório e lavrar o instrumento de doação sozinho, ou precisará da participação a esposa?

Answer 79

Como se trata da doação dos bens comuns, a esposa participa como doadora também.

Question 80

O que deve ser feito, por ocasião da morte do testador, quando o testamento é particular?

Answer 80

Pública-lo em juízo, com a citação dos herdeiros legítimos

Question 81

Pessoa física com investimentos no exterior precisa comunicar ao Banco Central do Brasil através da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior caso esses bens e direitos sejam em valor superior a ….

Answer 81

US$ 100 mil

Question 82

Seu cliente era casado no regime de comunhão parcial de bens e não possuía bens particulares. Faleceu e deixou uma esposa e 2 filhos. Nesse caso como fica a divisão do patrimônio:

Answer 82

Meação de 50% para esposa e 25% de herança para cada filho

Question 83

Se na união estável não há o casamento, então não há a figura do divórcio. Se não há divórcio, cabe a partilha de bens?

Answer 83

No lugar do divórcio existe a dissolução da união estável.Caracterizada a união estável, cabe a partilha sim.

Question 84

Há vedações para o uso de cláusulas restritivas no testamento

Answer 84

Não.

Question 85

Algum testamento ordinário pode ser feito em língua estrangeira?

Answer 85

O público, desde que as testemunhas compreendam a língua em que foi escrito.

Question 86

No que a participação final nos aquestos se distingue da comunhão parcial de bens

Answer 86

(a) Responsabilidade individual pelas dívidas.(b) Pagamento da dívida do outro com patrimônio pessoal permite restituição atualizada na dissolução do casamento.(c) Cada um pode decidir o que fazer os bens adquiridos durante ou antes do casamento.

Question 87

Maria, viúva, faleceu sem deixar descendentes, deixando também pai e Mãe pré-mortos, deixando porém um bisavô e um avô vivos. Como será distribuída a herança de Maria?

Answer 87

100% para o avô sobrevivente

Question 88

Primeiros passos para abertura de um inventário judicial

Answer 88

• Comunicação do falecimento- Requerimento de abertura do inventário- Nomeação de inventariante- Apresentação da declaração de bens do falecido- Demais documentos comprobatórios

Question 89

Em que regime de casamento a cláusula de incomunicabilidade perde sua eficácia

Answer 89

Ela é válida em todos os regimes, impedindo a formação de comunhão até na comunhão universal de bens.

Question 90

No regime de separação de bens (total): a) Não depende de pacto antenupcial. b) Há comunicação entre os bens dos cônjuges. 
c) Todos os bens são incomunicáveis, inclusive aqueles que forem adquiridos durante o casamento. 
d) É obrigatório para pessoas acima de 80 anos.

Answer 90

c) Todos os bens são incomunicáveis, inclusive aqueles que forem adquiridos durante o casamento.

Question 91

Condições para que um inventário possa ser feito extrajudicialmente

Answer 91

• Não haja testamento- Concordância de todos os herdeiros (partilha consensual)- Todas as partes sejam maiores e capazes

Question 92

Diferença entre deserdação e exclusão por indignidade da herança

Answer 92

A deserdação é utilizada pelo testador para afastar de sua sucessão os herdeiros necessários, aos quais a lei assegura o direito de legítima. Por sua vez a exclusão por indignidade pode se dar em relação a qualquer herdeiro, seja necessário ou não.

Question 93

Que tributos incidem sobre a doação, sucessão ou dissolução da sociedade conjugal quando a transferência ocorre por valor superior ao constante na declaração de ajuste anual?

Answer 93

Imposto de transmissão e IR sobre ganho de capital para a diferença entre o valor transferido e o valor histórico.

Question 94

Para caracterizar a união estável é necessário que o casal coabite?

Answer 94

Não.

Question 95

Maria, casada no regime de comunhão parcial de bens, faleceu sem deixar descendentes, porém deixando Pai e Mãe vivos e um patrimônio líquido. Como será dividida a sua herança?

Answer 95

Avô, Avó e Cônjuge = 1/3 para cada.

Question 96

O que pode dispor o testamento sobre a parcela legítima

Answer 96

Somente aspectos referentes a cláusulas restritivas

Question 97

A doação é irrevogável e definitiva porém há exceções, quando … (falso ou verdadeiro).i. O nu-proprietário recusou o doador dos alimentos de que necessitava ii. A doação foi realizada com cláusula de reversão.iii. A doação foi feita com cláusula de incomunicabilidade

Answer 97

Somente o item iii é falso.Itens i e ii caracterizam a revogação por ingratidão

Question 98

Como evitar que doações em vida em favor de descendentes, ascendentes ou cônjuge seja considerada como antecipação de legítima?

Answer 98

Na doação ou testamento deve constar expressamente que (a) os bens doados proveem da parcela disponível; (b) a doação não representa uma antecipação de legítima.

Question 99

Quando houver somente sobrinhos e tios, que são do mesmo grau de colateralidade, quem terá direito sobre a herança

Answer 99

Sobrinhos.

Question 100

No regime de participação final nos aquestos como se dá a partilha na dissolução do casamento?

Answer 100

Bens adquiridos a título oneroso durante o casamento são divididos por igual entre os cônjuges.

Question 101

No regime de comunhão parcial de bens, que bens não se comunicam entre os cônjuges?(a) Bens adquiridos por doação herança ou legado em favor de ambos os cônjuges(b) Bens adquiridos por fato eventual (por ganho de prêmio de loteria, por exemplo)(c) Proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge(d) pensões, montepios e outras rendas semelhantes

Answer 101

Somente A e B

Question 102

Em que casos se aceitam a doação verbal

Answer 102

Bens móveis de pequeno valor, com a imediata entrega física destes.

Question 103

A incomunicabilidade de bens no regime de comunhão universal, não se estende aos….

Answer 103

Frutos, percebidos durante o casamento

Question 104

Mudança de regime de casamento. Que documentos são exigidos?

Answer 104

Certidões de dívidas para preservar os credores com relação à responsabilidade patrimonial do casal.

Question 105

Renúncia à pessoa viva

Answer 105

Proibido

Question 106

Seu cliente era casado sob o regime de comunhão universal. No falecimento, a sua ex cônjuge: a) Não será meeira, porém será herdeira necessária. 
b) Será meeira e também herdeira necessária. 
c) Será meeira, porém não será herdeira necessária. 
d) Não será meeira e nem herdeira necessária. 


Answer 106

c) Será meeira, porém não será herdeira necessária.

Question 107

Não havendo irmãos e sobrinhos, como será partilhada a herança

Answer 107

Em igualdade de proporções aos parentes de terceiro grau (tios), e na ausência desses, aos parentes de quarto grau em igualdade de proporções.

Question 108

Doação universal. Como funciona

Answer 108

Não existe a possibilidade da doação total dos bens. É necessária a reserva de parte (recursos mínimos de subsistência).

Question 109

Quem é proibido de ser nomeado como herdeiro ou legatário?

Answer 109

1 - Pessoa que a pedido do testador de escrever o testamento, bem como o seu cônjuge ou companheiro ou seus ascendentes irmãos.2- Testemunhas do testamento3 - Concubino do testador casado4 - Tabelião civil ou militar, comandante ou escrivão perante a quem se fizer ou aprovar o testamento

Question 110

Como deve se formalizar a doação em vida?

Answer 110

Documento escrito (escritura pública ou particular). Recomendável escritura pública

Question 111

(a) Cônjuge viúvo(a) que tiver filho do falecido(a), enquanto não se fizer inventário(b) Viúva ou mulher de casamento anulado antes de 10 meses da viuvez ou dissolução conjugalCaracterizam a determinação da …..

Answer 111

Separação obrigatória de bens temporária

Question 112

No regime de comunhão parcial de bens, quando um bem recebido por herança é vendido e seu valor investido no mercado financeiro ou utilizado para a aquisição de outro bem (integral ou parcial), o valor ou o novo bem será considerado como….

Answer 112

Bem particular.

Question 113

Não havendo herdeiros necessários vivos, quais as restrições para a doação em vida

Answer 113

Não há a restrição da legítima, porém se mantém a reserva de parte.

Question 114

A doação de uma quantia em dinheiro de um irmão ao outro para que este cuida dos pais, se define como uma doação com…Se esse desejo não for cumprido …

Answer 114

EncargosPode dar ensejo a revogação da doação e a devolução do bem doado

Question 115

Maria viúva faleceu sem deixar descendentes nem ascendentes, mas possui 3 irmãos, sendo dois bilaterais e um unilateral. Quanto caberá a cada um?

Answer 115

2X+2X+X = Herança => X = herança / 5Irmãos bilaterais = 2/5 da herança cadaIrmão unilateral = 1/5 da herança

Question 116

O que é a herança jacente

Answer 116

Não há herdeiro certo e determinado , ou quando não se sabe da existência ou se há renúncia pelos herdeiros (sucessão sem dono atual)

Question 117

Problema da união estável não formalizada

Answer 117

Não se sabe quando efetivamente começou e se subordina ao regime de comunhão parcial de bens

Question 118

No regime de comunhão parcial de bens, quando um bem recebido por herança é vendido e seu valor é utilizado para a aquisição de outro bem, mas não se formalizou registro sobre essa transação na escritura, por exemplo, que possa ser conhecido como válido, o que ocorre?

Answer 118

O bem passa a integrar a propriedade conjunta do casal para efeito de partilha.

Question 119

Holding de participações

Answer 119

Objeto é a participação em outras sociedades, participando do capital dessas a ponto de controle-las

Question 120

Os frutos de um bem particular, como rendimentos de aluguel percebidos durante a união, por exemplo, se comunicam em um regime de comunhão parcial de bens?

Answer 120

Sim

Question 121

Na sucessão o pai viúvo de um cliente, que possui um irmão, podemos afirmar que:(a) Caso algum deles manifestar renúncia à herança, seus filhos serão beneficiados pelo direito de representação(b) Se dois herdeiros filhos renunciassem antes do falecimento do pai, os netos receberiam a herança por direito próprio.(c) Se apenas um deles manifestar a renuncia à herança, seu irmão receberá a totalidade do patrimônio.(d) Assim como na deserdação, há direito de representação na renúncia

Answer 121

(c) Se apenas um deles manifestar a renuncia à herança, seu irmão receberá a totalidade do patrimônio.Não há direito de representação na renúncia.

Question 122

Maria, casada no regime de comunhão parcial de bens, faleceu sem deixar descendentes, porém deixando os avós por parte de mãe (pré-morta) vivos, um avô por parte de pai vivo e um patrimônio líquido. Como será dividida a sua herança?

Answer 122

Cônjuge, avô 1, avó 1, e avô 2.Cônjuge = 1/2Avô 1 e avó 1 = 1/8 cadaAvô 2 = 1/4

Question 123

Em que regime de casamento a restrição à herança é uma penalidade imposta por lei?

Answer 123

Na separação obrigatória de bens.

Question 124

Como considerar as dívidas assumidas antes do casamento, em um regime de comunhão total de bens?

Answer 124

São consideradas “do casal” caso tenham se revertido a proveito comum do casal.

Question 125

Quando não ocorre o casamento, apesar de haver um pacto antenupcial, ele:(a) Perde a validade(b) Se mantém válido

Answer 125

(a)

Question 126

Limite de doação do patrimônio em doações sucessivas.

Answer 126

Não há, desde que ocorram de forma legítima (observando a lei).

Question 127

Quem cuida da gestão dos bens de herdeiros menores, quando o tutor não possui as aptidões adequadas para tal?

Answer 127

O testador pode definir um curador legal.

Question 128

O que ocorre com um herdeiro que, apesar de obrigado à colação deixou deliberadamente ou não de realizá-la?

Answer 128

Perderá o direito sobre o patrimônio que omitiu na colação, desde que os demais herdeiros comprovem a omissão.

Question 129

O cônjuge ou companheiro não poderá concorrer à herança com os descendentes quando (F ou V)(a) Casamento ou UE em comunhão universal de bens(b) Casamento ou UE em regime de comunhão parcial de bens(c) Se ao tempo da morte estiverem separados, mas não judicialmente.(d) Casamento ou UE com separação obrigatória de bens

Answer 129

(a) Verdadeiro. Só há a meação(b) Falso: Se houver bens particulares, há concorrência. Se não houver, não haverá a concorrência.(c) Falso: não haverá concorrência se estiverem há mais de dois anos exceto se a separação não ocorrer por culpa do cônjuge sobrevivente.(d) Verdadeiro: Na separação obrigatória de bens, na existência de descendentes, o cônjuge ou companheiro perde os direitos.

Question 130

Alíquotas do Imposto de renda sobre ganhos de capital

Answer 130

15% - até 5 milhões17,5% - parcela entre 5 e 10 milhões20% - parcela entre 10 e 30 milhões22,5% - para o que exceder 30 milhões

Question 131

Na sucessão dos bens comuns, no regime de Comunhão de bens.1) 50% serão transmitidos para…. 2) 25% serão transmitidos para …3) 25% restantes poderão ser transmitidos para…

Answer 131

1) Companheiro ou cônjuge2) Descendentes ou ascendentes3) Disponível para quem o falecido estipular por meio de testamento. Caso não haja disposição, serão transmitidos aos descendentes ou ascendentes e ao cônjuge sobrevivente de forma proporcional

Question 132

No caso de dissolução deuma união estável não formalizada, o que deve ser feito para garantir ao aos companheiros o direito à partilha de bens?

Answer 132

O interessado deve ingressar com ação judicial de reconhecimento e dissolução da união.

Question 133

Como se formaliza uma união estável?

Answer 133

Escritura pública

Question 134

Maria, casada no regime de comunhão parcial de bens, faleceu sem deixar descendentes, porém deixando Pai e um avô vivos, e um patrimônio líquido. Como será dividida a sua herança?

Answer 134

Avô e Cônjuge = 1/2 para cada um

Question 135

Cláusula restritiva de impenhorabilidade

Answer 135

Impedem que o bem seja atingido por credores do donatário.

Question 136

Quanto a meação, identifique como falso ou verdadeiroi. A ocorrência de morte a torna um direito sucessórioii. É um direito puramente matrimonialiii. Poderá ser exercida por ocasião da dissolução, divórcio ou morte do cônjuge ou companheiro.

Answer 136

i. Falso: no caso de separação total de bens não há meação, portanto não se caracteriza como direito sucessório.ii. Verdadeiroiii. Verdadeiro

Question 137

Em uma sucessão onde os herdeiros optem pela atualização dos bens imóveis recebidos como herança, que tributos serão devidos?

Answer 137

ITCMD e IR sobre o ganho de capital

Question 138

Com relação à compensação de perdas nos investimentos em ativos no exterior, o que determina a SRF?

Answer 138

Não há compensação

Question 139

O que é necessário para solicitar a renúncia parcial de uma herança

Answer 139

A lei veda essa possibilidade, Não é possível

Question 140

Supondo haver uma herança, no valor de R$100.000, em que o cônjuge concorra com cinco filhos em comum. Como será feita a repartição da herança e por que?

Answer 140

A lei garante 25% para o cônjuge, quando os filhos são comuns, portanto os cinco filhos repartirão 75% (R$ 75.000) entre eles.

Question 141

Como funciona o direito de representação no caso dos herdeiros necessários?

Answer 141

Se aplica a parentes em linha reta descendentes, privilegiando os mais novos (netos para substituir filhos, mas não bisavós para substituir avós)

Question 142

Na sucessão em um regime de separação obrigatória de bens, o que cabe ao cônjuge ou companheiro nos casos abaixo, em se tratando de sucessão:1) descendentes vivos2) somente ascendentes vivos3) inexistência de descendentes nem ascendentes vivos.

Answer 142

1) não participa como herdeiro2) participa da herança na mesma proporção que os ascendentes3) recebe a herança em sua totalidade

Question 143

Seu cliente casou com separação total e faleceu. Ele possuía R$ 300.000 de patrimônio, deixou uma esposa e 2 filhos. 
Qual valor que cada um receberá: a) Cônjuge: R$ 150.000 e cada filho: R$ 75.000. 
b) Cônjuge: R$ 100.000 e cada filho: R$ 100.000.c) Cônjuge: R$ 0,00 e cada filho: R$ 150.000. d) Cônjuge: R$ 300.000 e cada filho: R$ 0,00.

Answer 143

Como são dois filhos, e a divisão igualitária seria de 33,33% para cada um, a esposa receberá 1/3, que supera o mínimo legal de 25%Resposta - b)

Question 144

Na doação com cláusula de usufruto, quem poderá perceber os frutos do aluguel do bem doado?

Answer 144

O doador

Question 145

Maria viúva faleceu sem deixar descendentes nem ascendentes, mas possuía 2 irmãos unilaterais pré-mortos, sendo que um deles possui dois filhos vivos e o outro um filho vivo. Quanto caberá a cada um?

Answer 145

3 sobrinhos de irmãos unilaterais1/3 para cada.

Question 146

Com relação ao prazo limite para abertura do inventário da partilha, que vantagens existe para o inventário extrajudicial?

Answer 146

Ambos são sujeitos ao mesmo prazo limite

Question 147

Atos de renúncia ou de aceitação de herança podem ser revogados?

Answer 147

Não

Question 148

Mario, solteiro, faleceu sem deixar filhos. Como parentes vivos, tem sua mãe e um irmão. a) o patrimônio deve ser igualmente dividido entre mãe e irmão. 
b) o patrimônio deve ser distribuído a sua mãe. 
c) 2/3 do patrimônio de Mario é da mãe e 1/3 do irmão. 
d) caso Mario tenha deixado testamento em favor do irmão, 100% do patrimônio irá para o irmão.

Answer 148

b) o patrimônio deve ser distribuído a sua mãe. 


Question 149

Que restrições se aplicam à concorrência à herança de cônjuges ou companheiros com ascendentes.

Answer 149

Nenhuma. Em qualquer regime sempre haverá o direito garantido

Question 150

Na existência de irmãos, e na inexistência de herdeiros necessários, o que ocorre?

Answer 150

Toda a herança será dos irmãos.

Question 151

Como se divide a herança entre sobrinhos bilaterais e unilaterais

Answer 151

2X+2X+X = Herança => X = herança / 5Sobrinhos bilaterais = 2/5 da herança cadaSobrinhos unilateral = 1/5 da herança

Question 152

Herança Vacante

Answer 152

Quando se devolve a herança à Fazenda Pública, por se ter verificado não haver herdeiros que se habilitassem no período de jacência.

Question 153

No tocante à partilha, por ocasião do falecimento de cônjuge ou companheiro qual seria o primeiro passo?

Answer 153

Individualização do patrimônio (particular e comum)

Question 154

Quanto ao horizonte temporal, o usufruto pode ser …

Answer 154

Vitalício ou temporário

Question 155

(a) Divorciado sem partilha de bens homologada(b) Tutor ou curador, e seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, enquanto não cessar a tutela ou curatela ou estejam saldadas as respectivas contas.Caracterizam a determinação da …..

Answer 155

Separação obrigatória de bens temporária

Question 156

Para que servem os Trusts. Como funcionam?

Answer 156

O proprietário dos bens transfere a um Fiduciante (trustee) a propriedade dos bens que serão por ele guardados e administrados, ao melhor interesse do proprietário original.Usados no planejamento sucessório, proteção patrimonial e planejamento tributário.

Question 157

Como é tratado um herdeiro excluído da sucessão?

Answer 157

Como pré-morto

Question 158

Mudança de regime de bens na união estável(a) É possível(b) O que é necessário?(c) Condições básicas?

Answer 158

(a) Sim(b) Lavrar em cartório uma escritura pública de alteração de regime de bens.

Question 159

Sucessão por direito de representação de herdeiro renunciante

Answer 159

A lei proíbe

Question 160

Que imposto é devido sobre a transmissão não onerosa de bens imóveis e de direitos reais sobre bens imóveis.

Answer 160

ITCMD

Question 161

Doações efetuadas após a ciência da existência de dívidas perante a terceiros pode ser considerada como …

Answer 161

Fraude

Question 162

A renúncia à herança é formalizada mediante

Answer 162

escritura pública ou termo judicial

Question 163

Seu cliente é casado em comunhão parcial e possui um patrimônio comum de R$ 300.000. Possui 3 filhos com a esposa e o filho mais novo está se casando. Os pais decidem então realizar uma doação de R$ 50.000. Nesse caso: a) A esposa precisa, obrigatoriamente participar também da doação. 
b) Os outros dois filhos precisam autorizar essa doação. 
c) O filho mais velho precisa autorizar essa doação. 
d) Somente pode fazer essa doação se sair do parte disponível.

Answer 163

a) A esposa precisa, obrigatoriamente participar também da doação

Question 164

Holding Patrimonial

Answer 164

Semelhante à holding imobiliária, porém abrangendo ativos imobiliários ou não. Vantagens equiparam-se à holding imobiliária.

Question 165

Condições para a validação do testamento, a partir das condições do testador

Answer 165

Vivo e detentor de capacidade civil

Question 166

Minha irmã é um parente colateral de que grau

Answer 166

Segundo Grau

Question 167

Meu tio seria um parente colateral de que grau

Answer 167

Terceiro grau

Question 168

Maria, viúva, deixou 4 filhos 10 milhões em patrimônio. Em vida doou um imóvel no valor de um milhão para um de seus filhos (Luis). No momento do inventário Luís ocultou essa informação. Como ficará a partilha da herança?

Answer 168

Q- Luís não terá direito à partilha do 1.000.000 - Seus irmãos receberão 333.333 cada mais 1/4 de 10.000.000.- Luís receberá 1/4 de 10.000.000

Question 169

Como funciona o direito de representação no caso dos herdeiros colaterais?

Answer 169

No caso de herança direcionada a colaterais de segundo grau (irmãos), somente os sobrinhos exercem o direito de representação.

Question 170

O que compõe o patrimônio comum de cada cônjuge ou companheiro

Answer 170

Bens particulares havidos em vida + comunhão (metade dos bens comuns).

Question 171

No divórcio de uma união por separação obrigatória de bens, como ficam os bens adquiridos na constância do casamento?

Answer 171

Haverá necessidade de averiguar os bens para meação nos aquestos.