Partidos Políticos Flashcards
Os partidos políticos, instituições essenciais à preservação do Estado democrático de direito, são entidades de direito ___ que se organizam em torno de ideias e convicções políticas comuns, almejando a conquista e manutenção do poder por meio das eleições.
privado
Segundo o STF, mostra-se compatível com a Constituição a norma legal pela qual se impõe restrição temporal para a fusão ou incorporação de partidos políticos. No caso concreto, o STF afirmou ser possível a lei exigir o prazo mínimo de ___ de existência dos partidos para haver fusão ou incorporação de partidos políticos.
5 anos
O objetivo do fundo partidário é garantir o financiamento das atividades dos partidos políticos. Os recursos desse fundo são distribuídos pelo ___ aos órgãos nacionais dos partidos.
TSE
Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente:
I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, ___ (%) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos ___(fração) das unidades da Federação, com um mínimo de ___ (%) dos votos válidos em cada uma delas; ou
II - tiverem elegido pelo menos ___(qtd) Deputados Federais distribuídos em pelo menos ___(fração) das unidades da Federação.
I - 3% / um terço / 2%
II - 15 / um terço
Os partidos políticos têm autonomia administrativa garantida pela Constituição Federal e poderão definir o regime de suas coligações eleitorais, que vincularão as candidaturas no âmbito federal, estadual, distrital e no municipal.
Errado. ( A primeira parte da questão está correta. De fato, os partidos políticos têm autonomia administrativa
garantida pela Constituição Federal. Todavia, somente podem definir o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.)
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei ___, registrarão seus estatutos no ___.
civil / Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.
Correto.
Os partidos políticos devem aplicar no mínimo ___(%) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.
5%
O montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a ser distribuído pelos partidos às respectivas candidatas, deverão ser de no mínimo ___(%), proporcional ao número de candidatas, e a distribuição deverá ser realizada conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias, considerados a autonomia e o interesse partidário.
30%
Dos recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do fundo partidário destinados às campanhas eleitorais, os partidos políticos devem, obrigatoriamente, aplicar ___(%) em candidaturas de pessoas pretas e pardas, nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e às estratégias partidárias.
30%
