Organização Político-Administrativa Flashcards
O Brasil adota como:
I - forma de Estado a(o) ___;
II - forma de governo a(o) ___;
III - sistema de governo a(o) ___;
IV - regime de governo a(o) ___.
I - federação;
II - republicano;
III - presidencialismo;
IV - democrático.
O Brasil já viveu, na sua história política, duas experiências parlamentaristas: uma, na época do Império; e outra as vésperas do golpe militar de 1964.
Correto.
A Federação pode ser formada por agregação ou por desagregação/segregação. Quando estados independentes e soberanos se juntam para a formação de um único Estado federal ,ocorrendo uma Federação centrípeta (de fora pra dentro). Nesse caso ocorre qual forma de federação?
Federação por agregação.
Na Federação por ___ ou ___, havia um Estado unitário,
que se reparte em unidades federadas, dotadas de autonomia em maior ou menor grau. É a chamada Federação centrífuga (de dentro para fora).
desagregação ou segregação
O Brasil adotou qual o tipo de federação?
Federação por desagregação (ou segregação).
A passagem do sistema dual para o sistema cooperativo caracteriza a evolução do federalismo no Brasil.
Correto.
A primeira forma de governo adotada no Brasil foi a monarquia, com a chegada da família real portuguesa, somente com a Constituição de ___ implantou-se a forma republicana de governo em nosso país. Ano também em que passamos de Estado unitário para Federação.
1891
Quanto a forma de Estado, o Brasil também já foi estado confederado.
Errado. ( nunca fomos uma Confederação.)
A República Federativa do Brasil possui soberania, enquanto os entes que a compõem (União, estados, Distrito Federal e municípios) gozam apenas de autonomia.
Correto.
Não se pode dizer que a União possui ou detém soberania, mesmo quando representa o Brasil lá fora.
Por outro lado, é correto falar que a União age com ou atua com soberania, própria da RFB.
Correto.
A União, os estados, o DF e os municípios contam com a tríplice autonomia, quais são elas? (3x)
Financeira, administrativa e política.
A Constituição prevê a criação de um quinto Ente, que caso sejam criados, não serão dotados de autonomia. Ao contrário, eles pertencerão à União, integrando a sua Administração indireta, na condição de autarquias. Qual Ente é esse?
Os Territórios Federais.
Atualmente, no Brasil, existe algum território federal?
Não.
Hoje, prevalece a orientação de que o Brasil adota uma Federação de ___ grau.
3º
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Correto.
O ensino religioso, no Brasil, é de oferecimento facultativo e matrícula facultativa.
Errado. ( oferecimento obrigatório, mas matrícula é facultativa.)
Pelo fato de o Brasil ser um país laico, é proibido a ministração, em escolas, de ensino religioso de natureza confessional, ou seja, de uma religião especifica.
Errado. ( Apesar da laicidade em nosso país, o STF entendeu que é permitido o ensino religioso de natureza confessional.)
Pode-se dizer que quando a União representa a RFB, age com/atua com soberania, mas nunca que possui/detém soberania.
Correto.
Os bens da União são listados na Constituição em rol taxativo ou exemplificativo?
Meramente exemplificativo.
Estão entre os bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, porém não pertencem à União os aldeamentos extintos, ainda que ocupados por indígenas em tempos remotos.
Correto.
Em regra, a União não intervém nos municípios. Ao contrário, está prevista a possibilidade de ela intervir apenas nos estados e no DF. No entanto, caso haja a necessidade de intervenção em município situado dentro de Território Federal, quem atuará será a União, que é “a dona” do território. Nessa hipótese, a União agirá fazendo as vezes de um Estado.
Correto.
Se possuir mais de ___ mil habitantes, o território terá Poder Judiciário de 1ª e 2ª instâncias, além de Ministério Público e Defensoria Pública Federal.
100
Nos territórios existem deputados e senadores.
Errado. ( não há senadores nos territórios.)
Ao contrário dos Estados-Membros que possuem o número de deputados proporcionalmente a sua população local (mínimo de 8 e máximo de 70 deputados), os Territórios possuem um numero fixo de deputados que é de?
4 deputados.
Os territórios não terão autonomia política, pois governador é
nomeado pelo Presidente da República.
Correto.
O subsídio dos deputados estaduais é fixado por lei de iniciativa da assembleia legislativa, na razão de, no máximo, ___ % daquele estabelecido, em espécie, para os deputados federais.
75
A Constituição dos Estados pode ou não condicionar a nomeação, a exoneração e a destituição dos secretários de estado à prévia aprovação da assembleia legislativa?
Não pode.
No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
Correto.
Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa ___, para atender as suas peculiaridades.
plena
A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a eficácia da lei estadual.
Errado. ( suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrária.)
Os estados também possuem competência ___, ou seja, são deles as competências não atribuídas à União ou aos municípios.
residual
A competência para tratar do tema gás canalizado é da(o)(s):
a) União
b) Municípios
c) Estados
c) Estados
A competência para tratar de gás canalizado é dos estados, sendo proibida a edição de medidas provisórias para esse fim.
Correto.
Em relação a dupla vacância do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou seja, afastando-se os dois definitivamente antes do término do mandato, a solução será a seguinte:
I - Se estiver faltando mais de dois anos para término do mandato, haverá eleições ___, no prazo de ___ dias. Povo escolhe.
II - Se estiver faltando menos de dois anos para término do mandato, haverá eleições ___, no prazo de __ dias. Congresso Nacional escolhe.
I - diretas/90
II - indiretas/30
Os Municípios são regidos por lei orgânica (LOM), votada em dois turnos, com o interstício (intervalo) mínimo de ___ dias, aprovada por ___ dos membros da Câmara Municipal.
10/dois terços
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei ___, dentro do período determinado por lei complementar ___, e dependerão de consulta prévia, mediante ___, às populações
dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
estadual/federal/plebiscito
Nas eleições para presidente da República e para governadores há sempre a possibilidade de 2º turno se nenhum dos concorrentes atingir maioria absoluta dos votos válidos.
Por sua vez, no pleito de prefeitos só há possibilidade de 2º turno se o município possuir mais de ___ mil eleitores.
200
O total da despesa com a remuneração dos vereadores
não poderá ultrapassar o montante de dez por cento da receita do município.
Errado. (não poderá ultrapassar o montante de 5% da receita do município.)
O STF entende ser compatível com a Constituição o pagamento de abono de férias e de 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos, mesmo eles sendo pagos na sistemática dos subsídios.
Correto.
Deve ser prevista iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município, da cidade ou de bairros, mediante manifestação de, pelo menos, ___ % do eleitorado.
5
A Câmara Municipal não gastará mais de ___% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com subsídio de seus vereadores.
70
Nos crimes dolosos contra a vida praticados por Prefeito, a competência originaria será do tribunal de justiça, afastando-se a competência do tribunal do júri.
Correto.
Nos casos de crimes de responsabilidade, o prefeito será julgado pela Câmara Municipal.
Correto.
Assim como os prefeitos, os vereadores também possuem foro especial perante o Tribunal de Justiça.
Errado. ( vereadores não possuem tal foro especial.)
É da competência municipal a fixação do horário de funcionamento do comércio local e também dos bancos.
Errado. ( o horário de funcionamento dos bancos é matéria a ser tratada pela União, por envolver o sistema financeiro nacional.)
Legislar sobre assuntos de interesse local é competência do(a)(s)?
Municípios.
É competência dos Municípios suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
Correto.
Legislar sobre tempo de espera em filas, inclusive
de bancos e cartórios é competência dos Municípios.
Correto.
Lei municipal pode estabelecer distância mínima entre estabelecimentos comerciais?
Não.
