Novos paradigmas de interpretação e a mutação constitucional Flashcards
Há duas correntes doutrinárias que se posicionam de maneira diversa com relação à atuação do juiz na
interpretação constitucional. Como é chamada a corrente doutrinária que considera que o juiz não pode, em sua atividade hermenêutica, transcender o que diz a Constituição. Nesse sentido, o juiz deverá limitar-se a analisar os preceitos expressos e os preceitos claramente implícitos no texto constitucional?
Corrente dos INTERPRETATIVISTAS.
Há duas correntes doutrinárias que se posicionam de maneira diversa com relação à atuação do juiz na
interpretação constitucional. Como é chamada a corrente doutrinária que defende que o juiz deve pautar sua atuação em valores substantivos, tais como justiça, liberdade e igualdade. O nome dessa corrente doutrinária advém do fato de que os resultados da atuação judicial não decorrem de uma interpretação direta do texto constitucional, mas sim da aplicação de valores substantivos à apreciação de um caso concreto. Na ótica dessa corrente doutrinária, o juiz goza de um nível bem superior de autonomia, podendo transcender a literalidade da Constituição?
Corrente dos NÃO-INTERPRETATIVISTAS.
A interpretação da Constituição envolve um conjunto de métodos desenvolvidos pela doutrina e pela
jurisprudência. Quais são eles? (5x)
Dica: J / TP / HC / NE / CE
I - Jurídico;
II - Tópico-problemático;
III - Hermenêutico-concretizador;
IV - Normativo-estruturante; e
V - Científico-espiritual ou integrativo.
A interpretação da Constituição envolve um conjunto de métodos desenvolvidos pela doutrina e pela
jurisprudência. Como é chamado o método de interpretação que considera que a Constituição é uma lei como qualquer outra, devendo ser interpretada usando
as regras da Hermenêutica tradicional, ou seja, os elementos literal (textual), lógico (sistemático), histórico,
teleológico e genético?
Método jurídico.
A interpretação da Constituição envolve um conjunto de métodos desenvolvidos pela doutrina e pela
jurisprudência. Como é chamado o método de interpretação, criado por Konrad Hesse, em que a leitura da Constituição inicia-se pela pré-compreensão do seu sentido pelo intérprete, a quem cabe aplicar a norma para a resolução de uma situação concreta. Valoriza a atividade interpretativa e as circunstâncias nas quais esta se desenvolve, promovendo uma relação entre texto e contexto, transformando a interpretação em “movimento de ir e vir”?
Método hermenêutico-concretizador.
A interpretação da Constituição envolve um conjunto de métodos desenvolvidos pela doutrina e pela
jurisprudência. Como é chamado o método de interpretação, preconizado por Rudolf Smend, em que a interpretação da Constituição deve considerar a ordem ou o sistema de valores subjacentes ao texto constitucional. A Constituição deve ser interpretada como um todo, dentro da realidade do Estado?
Método integrativo ou científico-espiritual.
A interpretação da Constituição envolve um conjunto de métodos desenvolvidos pela doutrina e pela
jurisprudência. Como é chamado o método de interpretação em que a norma jurídica deve ser interpretada de acordo com o contexto?
Método normativo-estruturante.
Para auxiliar a entender o significado das normas constitucionais, a doutrina criou vários enunciados, os
chamados princípios de interpretação constitucional. Como é chamado o princípio de interpretação constitucional que dispõe que o texto constitucional deve ser interpretado como um todo único, de maneira a se evitar contradições reais entre suas normas?
Princípio da unidade.
Para auxiliar a entender o significado das normas constitucionais, a doutrina criou vários enunciados, os
chamados princípios de interpretação constitucional. Como é chamado o princípio de interpretação constitucional que estabelece que o intérprete deve atribuir à norma constitucional o sentido que lhe dê maior efetividade social. Visa, portanto, a maximizar a norma, a fim de extrair dela todas as suas potencialidades. Sua utilização se dá principalmente na aplicação dos direitos fundamentais, embora possa ser usado na interpretação de todas as normas constitucionais?
Princípio da máxima efetividade.
Para auxiliar a entender o significado das normas constitucionais, a doutrina criou vários enunciados, os
chamados princípios de interpretação constitucional. Como é chamado o princípio de interpretação constitucional que determina que o órgão encarregado de interpretar a Constituição não pode chegar a uma conclusão que subverta o esquema organizatório-funcional estabelecido pelo constituinte. Assim, este órgão não poderia alterar, pela interpretação, as competências estabelecidas pela Constituição para a União?
Princípio da justeza ou da conformidade funcional.
Para auxiliar a entender o significado das normas constitucionais, a doutrina criou vários enunciados, os
chamados princípios de interpretação constitucional. Como é chamado o princípio de interpretação constitucional que impõe a harmonização dos bens jurídicos em caso de conflito entre eles, de modo a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros. É geralmente usado na solução de problemas referentes à colisão de direitos fundamentais?
Princípio da concordância prática ou da harmonização.
Para auxiliar a entender o significado das normas constitucionais, a doutrina criou vários enunciados, os
chamados princípios de interpretação constitucional. Como é chamado o princípio de interpretação constitucional que propõe que se dê primazia às soluções hermenêuticas que, compreendendo a historicidade das estruturas constitucionais, possibilitem a sua atualização normativa, garantindo a sua eficácia e permanência?
Princípio da força normativa da Constituição.
A interpretação conforme a constituição é admitida ainda que o sentido da norma seja unívoco, pois cabe ao STF fazer incidir o conteúdo normativo adequado ao texto constitucional.
Errado. ( A interpretação conforme a constituição é admitida em relação a normas plurissignificativas. Não se admite
a interpretação conforme a constituição diante de normas de sentido unívoco.)
