Direitos Políticos Flashcards
O ___ é o direito público e subjetivo de participar ativamente dos destinos políticos da nação; o ___, nada mais é do que o exercício concreto do direito de sufrágio; e o ___ consiste no modo
do exercício do sufrágio.
I - sufrágio
II - voto
III - escrutínio
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para? (3x)
I - os analfabetos;
II - os maiores de 70 anos; e
III - os maiores de 16 e menores de 18 anos.
A idade mínima para concorrer a mandato eletivo é de:
I - ___ anos: vereador;
II - ___ anos: prefeito, deputados (todos) e juiz de paz;
III - ___ anos: governador;
IV - ___ anos: presidente da República e senador.
I - 18
II - 21
III - 30
IV - 35
Além dos requisitos de idade mínima, quais são as outras condições de elegibilidade? (5x)
I - nacionalidade brasileira ou condição de equiparado a português;
II - pleno exercício dos direitos políticos;
III - alistamento eleitoral;
IV - domicílio eleitoral na circunscrição; e
V - filiação partidária.
São ___ os analfabetos e inalistáveis (estrangeiros e conscritos).
inelegíveis.
Existem hipóteses de perda, suspensão e cassação dos direitos políticos.
Errado. ( é vedada a CASSAÇÃO dos direitos políticos.)
O vereador é o único que precisa comprovar a idade mínima no registro da candidatura (por conta da maioridade penal). Os demais, podem completar até a data da posse.
Correto.
A pessoa possuirá capacidade eleitoral passiva plena ao completar quantos anos?
35 anos.
A ausência do título de eleitor no momento da votação impede o exercício do voto.
Errado. ( A apresentação de documento oficial com foto já é suficiente para o exercício do voto.)
É permitido a celebração de coligações partidárias tanto nas eleições majoritárias ( Presidente da República, Senadores, Governadores e Prefeitos), quanto nas eleições proporcionais (Deputados e Vereadores).
Errado. ( a Constituição passou a vedar a celebração de coligações partidárias nas eleições proporcionais.)
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei ___, registrarão seus estatutos no ___.
I - civil
II - Tribunal Superior Eleitoral
É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
Correto.
As hipóteses de inelegibilidade absoluta só podem ser expressamente estabelecidas na Constituição Federal, sendo inconstitucionais quaisquer leis tendentes a ampliar esse rol.
Correto.
O rompimento do vínculo conjugal durante o curso do mandato não afasta a inelegibilidade reflexa ou reflexiva.
Correto.
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do DF, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente, ou seja, é vedada a reeleição para um terceiro mandato sucessivo.
Correto.
Não pode o prefeito que já esteja exercendo o segundo mandato sucessivo candidatar-se novamente ao cargo de prefeito, exceto se em município diferente.
Errado. ( ainda que em município diferente, não pode.)