Direitos Políticos Flashcards
O ___ é o direito público e subjetivo de participar ativamente dos destinos políticos da nação; o ___, nada mais é do que o exercício concreto do direito de sufrágio; e o ___ consiste no modo
do exercício do sufrágio.
I - sufrágio
II - voto
III - escrutínio
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para? (3x)
I - os analfabetos;
II - os maiores de 70 anos; e
III - os maiores de 16 e menores de 18 anos.
A idade mínima para concorrer a mandato eletivo é de:
I - ___ anos: vereador;
II - ___ anos: prefeito, deputados (todos) e juiz de paz;
III - ___ anos: governador;
IV - ___ anos: presidente da República e senador.
I - 18
II - 21
III - 30
IV - 35
Além dos requisitos de idade mínima, quais são as outras condições de elegibilidade? (5x)
I - nacionalidade brasileira ou condição de equiparado a português;
II - pleno exercício dos direitos políticos;
III - alistamento eleitoral;
IV - domicílio eleitoral na circunscrição; e
V - filiação partidária.
São ___ os analfabetos e inalistáveis (estrangeiros e conscritos).
inelegíveis.
Existem hipóteses de perda, suspensão e cassação dos direitos políticos.
Errado. ( é vedada a CASSAÇÃO dos direitos políticos.)
O vereador é o único que precisa comprovar a idade mínima no registro da candidatura (por conta da maioridade penal). Os demais, podem completar até a data da posse.
Correto.
A pessoa possuirá capacidade eleitoral passiva plena ao completar quantos anos?
35 anos.
A ausência do título de eleitor no momento da votação impede o exercício do voto.
Errado. ( A apresentação de documento oficial com foto já é suficiente para o exercício do voto.)
É permitido a celebração de coligações partidárias tanto nas eleições majoritárias ( Presidente da República, Senadores, Governadores e Prefeitos), quanto nas eleições proporcionais (Deputados e Vereadores).
Errado. ( a Constituição passou a vedar a celebração de coligações partidárias nas eleições proporcionais.)
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei ___, registrarão seus estatutos no ___.
I - civil
II - Tribunal Superior Eleitoral
É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
Correto.
As hipóteses de inelegibilidade absoluta só podem ser expressamente estabelecidas na Constituição Federal, sendo inconstitucionais quaisquer leis tendentes a ampliar esse rol.
Correto.
O rompimento do vínculo conjugal durante o curso do mandato não afasta a inelegibilidade reflexa ou reflexiva.
Correto.
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do DF, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente, ou seja, é vedada a reeleição para um terceiro mandato sucessivo.
Correto.
Não pode o prefeito que já esteja exercendo o segundo mandato sucessivo candidatar-se novamente ao cargo de prefeito, exceto se em município diferente.
Errado. ( ainda que em município diferente, não pode.)
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do DF e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até ___ meses antes do pleito.
6
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o ___ grau ou por adoção, dos chefes do Executivo. É a chamada inelegibilidade reflexa.
segundo
O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar com menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se da atividade definitivamente. (ganhando ou perdendo na eleição, não volta ao serviço militar em nenhuma hipótese)
II - se contar com mais de 10 anos de serviço, Para concorrer, fica na condição de agregado. Se perder a eleição, volta para o serviço militar. Se ganhar, passa para a inatividade no ato da diplomação.
Correto.
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de ___ dias contados da ___, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
I - 15
II - diplomação
A única forma de se readquirir a nacionalidade é por meio da?
ação rescisória.
A incapacidade civil relativa gera a perda ou a suspensão dos direitos políticos.
Errado. (relativa não, absoluta sim.)
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até ___(prazo) da data de sua vigência.
1 ano
A Constituição dispõe ser livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana.
Correto.
Com a finalidade de acabar, ou ao menos reduzir, o abuso do poder econômico, o STF declarou a inconstitucionalidade de doação a campanhas eleitorais feitas por pessoas jurídicas.
Correto.
Em se tratando de eleições proporcionais, o mandato pertence ao candidato eleito, ou ao partido político sob cuja legenda o candidato disputou o processo eleitoral?
Pertence ao partido político.
Para que um partido político tenha representação no Congresso Nacional, é suficiente que o partido tenha um só parlamentar em qualquer uma das Casas do Congresso.
Correto.
O Brasil adotou o regime da democracia ___ ou ___: Participação direta do povo (iniciativa popular, referendo e plebiscito) + Participação indireta do povo por meio de Representantes eleitos.
semidireta / participativa
Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente:
I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, ___(porcentagem) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos ___(fração) das unidades da Federação, com um mínimo de ___ dos votos válidos em cada uma delas; ou
II - tiverem elegido pelo menos ___(qtd) Deputados Federais distribuídos em pelo menos ___ das unidades da Federação.
I - 3% / 1/3 / 2%
II - 15 / 1/3
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de? (5x)
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa.
Servidor público DEMITIDO fica ___ a concurso para cargo público efetivo e cargo em comissão e ___ a cargo político pelo tempo que durar a condenação.
inabilitado / inelegível
Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até ___(prazo) antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
90 dias
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá ocorrer no caso de improbidade administrativa.
Correto.
Como é denominado o direito do voto apenas àqueles cidadãos que atendam a certos critérios econômicos?
SUFRÁGIO CENSITÁRIO.
Como é denominado o tipo de sufrágio em que se atribui o direito ao voto ao indivíduo que preencha determinada qualificação de natureza intelectual?
SUFRÁGIO CAPACITÁRIO.
É da competência exclusiva do ___ resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Congresso Nacional
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o ___ grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos ___ anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
2° / 6 meses
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Errado. ( São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, SALVO se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.)
Lei ___ estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
complementar
Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos. As manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares ocorrerão durante as campanhas eleitorais, com a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
Errado. ( As manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares ocorrerão durante as campanhas eleitorais, SEM a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.)
