Direitos de Nacionalidade Flashcards
Em se tratando da nacionalidade, no Brasil, deu-se prevalência a qual critério?
Critério do território(jus solis).
Os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço de seu país, são considerados brasileiros natos ou naturalizados?
Brasileiros Natos.
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja
a serviço do Brasil.
Correto.
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Esse tipo de nacionalidade é chamada de?
nacionalidade POTESTATIVA.
No Brasil, atualmente, ocorre a naturalização tácita?
Não.
Nesse tipo de naturalização para os originários de países de língua portuguesa (ex.: Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique), somente se exige idoneidade moral e residência ininterrupta por, pelo menos, um ano. Como é chamada esse tipo de naturalização?
Naturalização ordinária.
Em qual tipo de naturalização, mesmo preenchido os requisitos, o Brasil pode negar, porque ela é discricionária?
Naturalização ordinária.
No Brasil, quais são os requisitos para a naturalização extraordinária? (2x)
I - ausência de condenação penal; e
II - a residência ininterrupta por mais de 15 anos.
Em qual tipo de naturalização, preenchidos os requisitos e feito o requerimento, o indivíduo possui direito subjetivo à naturalização, não podendo o Brasil negá-la?
Naturalização extraordinária.
Aos portugueses com residência permanente no Brasil, mesmo que não haja reciprocidade, serão garantidos os direitos de brasileiros.
Errado. ( se houver reciprocidade.)
São cargos privativos de brasileiros NATOS? (7x) MP3.COM
• Ministro do STF;
• Presidente e Vice-Presidente da República;
• Presidente da Câmara dos Deputados;
• Presidente do Senado Federal;
• Carreira Diplomática;
• Oficial das Forças Armadas;
• Ministro da Defesa.
Pode o brasileiro naturalizado ocupar o cargo de ministro das relações exteriores?
Sim.
De acordo com o STF é cabível ou incabível o cancelamento da naturalização pela via administrativa?
incabível.
São quatro os símbolos da República Federativa do Brasil, a saber:
Bizu*BAHIAS
I - a ___;
II - o ___;
III - as ___; e
IV - o ___.
I - a bandeira;
II - o hino;
III - as armas; e
IV - os selo nacionais.
São símbolos do Distrito Federal? (3x)
I - a bandeira;
II - o hino; e
III - o brasão.
O brasileiro naturalizado há menos de ___ anos não pode ser proprietário de empresa jornalística e de radio difusão sonora de sons e imagens, tampouco ser sócio com mais de 30% do capital total e do capital votante e participar da gestão destas empresas.
10
Se um casal formado por um cidadão argentino e uma cidadã canadense for contratado pela República do Uruguai para prestar serviços em representação consular desse país no Brasil e,
durante a prestação desses serviços, tiver um filho em território brasileiro, tal filho, conforme o disposto na CF, será brasileiro nato.
Correto. ( ele nasceu no Brasil e os pais eram estrangeiros, mas não estavam a serviço do seu País de origem (e sim de outro pais o Uruguai) portanto, pelo critério jus solis, ele é brasileiro NATO.)
As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas na Constituição Federal de 1988 têm natureza taxativa, de modo que nem mesmo convenções ou tratados internacionais podem ampliá-las.
Correto.
Qual termo é o sinônimo usado para a condição de apatridia – ou seja, para aquele que não possui nenhuma nacionalidade?
Heimatlos.
É admitida, no direito brasileiro, a figura do polipátrida, isto é, do indivíduo que tem mais de uma nacionalidade.
Correto.
O brasileiro naturalizado há menos de 10 anos não pode ser proprietário de empresa jornalística e de radio difusão sonora de sons e imagens, tampouco ser sócio com mais de ___(%) do capital total e do capital votante e participar da gestão destas empresas.
30%
A extradição consiste na entrega de um indivíduo a um Estado estrangeiro em razão da prática de um delito praticado neste. Em face do princípio da ___, o extraditando só pode ser processado e julgado, no país estrangeiro, pelo crime objeto do pedido de extradição. Não obstante, se for solicitada a permissão para julgamento por crime praticado antes da extradição e diverso daquele que motivou o pedido, o Estado brasileiro pode autorizar de forma expressa (pedido de extensão).
especialidade
O princípio da especialidade da extradição, segundo o qual o extraditado somente poderá ser processado e julgado pelo delito ensejador do pedido, admite relativização por meio do chamado pedido de extensão (ou extradição supletiva), que consiste na permissão dada ao país estrangeiro, pelo Estado que extraditou, para que aquele já extraditado responda por delito anterior à extradição.
Correto.
O texto constitucional assegura que a pessoa fique apátrida, ou seja, aquele que requisitar a perda de sua nacionalidade não necessariamente terá que obter outra nacionalidade.
Errado. ( Por se tratar de direito e garantia fundamental a nacionalidade é irrenunciável. Assim, “não é dada ao brasileiro a condição de renunciar a nacionalidade brasileira para se tornar apátrida, mas lhe é dado o direito de escolher a nacionalidade que deseja para si.)
A emenda constitucional 131/2023 trouxe algumas atualizações quanto ao direito de nacionalidade. O novo texto diz que será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de? (2x)
I - fraude relacionada ao processo de naturalização; ou
II - atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
A emenda constitucional 131/2023 trouxe algumas atualizações quanto ao direito de nacionalidade. O novo texto diz que será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia. (sendo assim, não pode renunciar a nacionalidade brasileira para se tornar apátrida, mas há o direito de escolher uma nacionalidade).
Correto.
A renúncia da nacionalidade impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.
Errado. ( A renúncia da nacionalidade NÃO impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.)
A lei não poderá, em qualquer caso, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
Errado. ( A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, SALVO nos casos previstos nesta Constituição.)
