Normam 3 - NORMAS MARÍTIMA PARA AMADORES, EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E RECREIO Flashcards
Quais as competências dos orgãos abaixo sobre o emprego das embarcações de esporte e recreio?
a) DPC:
b) CP/DL/AG:
c) Estados e Municípios:
a) Estabelecer as normas de tráfego e permanência nas águas sob jurisdição nacional;
b) A fiscalização do tráfego aquaviário, nos aspectos relativos à segurança da navegação, à salvaguarda da
vida humana e à prevenção da poluição ambiental.
c) Estabelecer o ordenamento do uso das praias, áreas destinadas a banhistas, prática de esportes e entretenimento aquático.
O que são os conselhos de assessoramento?
As CP, suas DL e AG criarão os Conselhos de Assessoramento, coordenados pelo titular da OM e constituídos por representantes de autoridades estaduais e/ou municipais, marinas, clubes, entidades desportivas e associações náuticas e outros
segmentos da comunidade, que se reunirão semestralmente, ou a critério dos Capitães
dos Portos, Delegados ou Agentes para deliberarem sobre ações a serem implementadas, com o objetivo de desenvolver elevados padrões de comportamento nos navegantes.
O que é o Certificado de Arqueação?
Arqueação é a expressão do tamanho total da
embarcação, determinada em função do volume de todos os espaços fechados. Apenas as embarcações com comprimento maior ou igual a 24 metros deverão possuir Certificado de Arqueação.
O que são as embarcações de esporte e recreio Classe 1 (EC1) e Classe 2 (EC2)?
Embarcação Certificada Classe 1 (EC1) - são as embarcações de esporte e/ou recreio de grande porte ou iates (comprimento igual ou maior do que 24 metros).
Embarcação Certificada Classe 2 (EC2) - são as embarcações de esporte e/ou recreio de médio porte.
ÁREAS DE SEGURANÇA
Não é permitido o tráfego e fundeio de embarcações nas seguintes áreas consideradas de segurança:
a) A menos de _____ metros das instalações militares.
b) Áreas próximas às _______________ cujos limites são fixados e divulgados pelas concessionárias responsáveis pelo reservatório de água.
c) ___________ de navios mercantes.
d) canas de acesso aos ___________ e nas proximidades das instalações dos mesmos.
e) A menos de _______ metros de U.M.
f) áreas especiais nos prazos determinados em __________________.
g) áreas adjacentes às praias, reservadas aos ____________.
a) a menos de duzentos (200) metros das instalações militares;
b) áreas próximas às usinas hidrelétricas, termoelétricas e nucleoelétricas, cujos
limites serão fixados e divulgados pelas concessionárias responsáveis pelo reservatório
de água, em coordenação com o CP, DL ou AG da área;
c) fundeadouros de navios mercantes;
d) canais de acesso aos portos e proximidades das instalações dos mesmos;
e) a menos de 500 (quinhentos) metros de unidades estacionárias de produção
de petróleo;
f) áreas especiais nos prazos determinados em Avisos aos Navegantes; e
g) as áreas adjacentes às praias, reservadas especialmente para os banhistas
Os organizadores de atividades ou eventos náuticos, deverão observar, as regras abaixo mencionadas, com o propósito de assegurar que esses eventos não interfiram na segurança da navegação e na salvaguarda da vida humana:
1) apresentar à CP, DL ou AG com antecedência mínima de _________ dias úteis, os dados sobre o evento que pretende realizar.
2) deverá ser planejada e definida a:
3) o responsável pelo evento deverá dispor de uma relação contendo _______________ de todas as embarcações participantes assim como de suas respectivas tripulações.
4) Conforme o número de embarcações e pessoas envolvidas, dimensões e condições da área de realização do evento, deverá ser provida:
5) As embarcações de apoio, deverão possuir, pelo menos, ____ boias circulares ou ferradura, com ____ metros de retinida, coletes salva-vidas suplementares,
sinalizadores náuticos, equipamento de comunicações em VHF ou HF e outros recursos julgados convenientes.
1) 15 dias
2) evacuação médica de acidentados, desde a sua retirada da água até a remoção para um local preestabelecido em terra;
3) o nome e número de inscrição, visando possibilitar a eventual identificação de vítimas em caso de acidentes e verificações por parte das equipes de Inspeção Naval;
4) uma ou mais embarcações para apoio ao evento.
5) duas boias, 30 metros de retinida.
Regras especiais para utilização de dispositivos flutuantes e dispositivos aéreos quando operados em caráter comercial:
1) a embarcação rebocadora não pode estar classificada como de __________________ ;
2) a embarcação rebocadora deve, obrigatoriamente:
I) possuir um ____________, a fim de resguardar a integridade física de banhistas e usuário(s) do dispositivo;
II) ser especialmente adaptada para a instalação do ponto de fixação do cabo de reboque dos dispositivos flutuantes e aéreos;
III) possuir recursos e facilidades para o ___________ do(s) usuário(s)/dispositivo quando estiverem na água;
IV) ser tripulada, no mínimo, por um:
1) esporte e/ou recreio
2)
I) protetor de hélice
III) Recolhimento
IV) Condutor e um Observador
Transporte de crianças em dispositivos rebocados:
É proibido o transporte de crianças com idade inferior a anos em dispositivos flutuantes rebocados, do tipo banana boat e disc boat;
sete (7) anos
Reboque de dispositivo flutuante realizado por moto aquática:
I) a moto aquática deve ter capacidade para no mínimo _________ ocupantes;
II) no caso de reboque de banana boat/disc boat, o número de passageiros estará limitado a ________ pessoas por dispositivo;
III) o condutor da moto aquática deve ser aquaviário e habilitado na categoria de __________ ;
IV) a moto aquática deverá ser equipada com ___________ , para que o motorista possa enxergar os passageiros transportados no dispositivo rebocado;
V) ficarão isentas dessas recomendações as motoaquáticas empregadas em salvamento e em atividades aquáticas conhecidas como _______ .
I) três
II) cinco
III) motonauta (MTA)
IV) espelhos retrovisores
V) Tow in Surf
Sobre embarcações estrangeiras de esporte e recreio:
Por ocasião da chegada ao primeiro porto nacional, qualquer pessoa ou objeto só poderá embarcar ou desembarcar da embarcação estrangeira depois que a
mesma estiver liberada pela visita das _______________, _________________ e __________________ .
Autoridades de Saúde dos Portos, Polícia Federal e Receita Federal.
Sobre embarcações estrangeiras de esporte e recreio:
1) Qual é o prazo para apresentação da Declaração de Entrada/ Saída para realização do visto após a entrada da embarcação?
2) O Comandante da embarcação deverá estar preparado para receber a visita de um inspetor naval, dentro de qual prazo, após a apresentação da Declaração de Entrada, para que seja efetuada a verificação do que foi declarado?
1) 24 horas.
2) 48 horas.
Sobre embarcações estrangeiras de esporte e recreio:
A saída da embarcação das AJB deverá ser comunicada, com antecedência mínima de quantas horas, mediante reapresentação da Declaração de Entrada/Saída para obtenção do visto de saída?
24 horas.
Os Formulários de Declaração de Entrada/Saída deverão ser arquivados, pela CP/DL/AG, durante quantos meses, para eventuais necessidades das atividades SAR e demais controles federais
12 meses
Sempre que a CP/DL/AG tiver conhecimento da permanência, no País, de embarcações estrangeiras sem o visto de permanência da embarcação, ou após o término da validade do visto, deverá comunicar o fato a quais orgãos?
Aos órgãos regionais da Polícia Federal e da Receita Federal.
Uma embarcação estrangeira, ao adentrar o primeiro porto Nacional, deverá inicialmente ser liberada pela __________ , _____________ e pela ______________, sendo que esta última determinará qual o prazo máximo de permanência da mesma em águas
Brasileiras.
Saúde dos Portos, pela Imigração e pela Alfândega.
As embarcações estrangeiras, alugadas na modalidade CHARTER para emprego exclusivo de esporte e/ou recreio, deverão solicitar à CP/DL da área que irão
operar, a emissão do:
E qual a validade desse documento?
Atestado de Inscrição Temporária (AIT).
O AIT terá validade de, no máximo, o período do Contrato de Afretamento, respeitado o
limite de 6 (seis) anos.
Quais embarcações de esporte e recreio devem ser registradas no TM?
100 AB.
Quais são os documentos que comprovam a regularização da inscrição ou registro de uma embarcação perante a A.M.?
Provisão de Registro de Propriedade Marítima
(PRPM) para as embarcações registradas, ou seja, com AB maior que 100, e o Título de Inscrição de Embarcação (TIE/TIEM) para as demais, apenas inscritas.
Quais embarcações de esporte e recreio são submetidas à inscrição simplificada? E quais estão dispensadas?
Para embarcações com comprimento igual ou menor a 12 metros a inscrição será simplificada.
Estão dispensadas de inscrição as embarcações miúdas sem propulsão e os dispositivos flutuantes destinados a serem rebocados, do tipo banana-boat, com até 10 metros de
comprimento.
Caso a embarcação com AB menor ou igual a 100 seja construída em local que não seja o domicílio do proprietário, e consequentemente necessite ser deslocada até o destino de inscrição, a CP/DL/AG de jurisdição do local onde a embarcação tiver sido
construída poderá realizar uma:
Inscrição prévia, obtendo o número da inscrição com o
órgão de inscrição de destino, inserindo os dados no SISGEMB e emitindo um TIE
provisório,
Quais os prazos para a inscrição das embarcações com mais de 100 AB? E para as embarcações com menos de 24 metros?
Os pedidos de inscrição e/ou registro para as embarcações com AB maior que 100 deverão ser efetuados no prazo máximo de 15 dias.
A inscrição de embarcações com comprimento menor do que 24 metros deverá ser realizada na CP/DL/AG em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ou onde a embarcação for operar, em um prazo máximo de 60 dias a partir da data da aquisição.
Sobre o momento de inscrição de embarcações com mais de 100 AB, qual será a validade inicial do Documento Provisório de Propriedade (DPP)? Em qual caso a DPP pode ter seu prazo de validade prorrogado?
O DPP terá validade inicial de 1 ano, a contar da data de sua emissão, e deverá ser recolhido quando da entrega, ao interessado, da PRPM expedida pelo TM.
Caso a PRPM não seja entregue dentro desse prazo, os órgãos de inscrição poderão prorrogar a validade do DPP.
Sobre o momento de inscrição de embarcações com menos de 100 AB:
1) Se por algum motivo o TIE não puder ser expedido dentro da validade do protocolo da CP, DL ou AG, a embarcação poderá trafegar com cópia do BADE junto
do protocolo por no máximo ______ dias.
2) Se depois desses dias o TIE ainda não puder ser confeccionado, será emitido um TIE Provisório, com prazo de validade de até quantos dias?
1) 60 dias
2) 30 dias
Quem emite o TIE?
a CP/DL/AG , via SISGEMB.
