Normam 06 - Reconhecimento de SC para atuarem em nome do governo brasileiro Flashcards
O que é o Acordo de Reconhecimento??
Documento firmado entre a Autoridade Marítima
Brasileira e a organização reconhecida para atuar em seu nome, que estabelece o escopo e as condições específicas de cada reconhecimento.
O que é o Certificado Condicional?
Certificado estatutário com validade reduzida, emitido para viabilizar a operação regular de embarcações que apresentam deficiências ou restrições
operacionais temporárias;
O que é o Certificado Provisório?
Certificado estatutário com validade reduzida que pode ser emitido para embarcações onde não foram detectadas deficiências, mas que apresentam
restrições diversas que impedem a emissão imediata dos certificados definitivos;
Quais são os requisitos gerais (ou condições básicas) para que uma OR possa ser reconhecida para atuar em nome da AM?
a) Independência, Imparcialidade, Integridade e Competência para cumprir suas obrigações;
b) As OR que sejam Sociedades Classificadoras devem apresentar regras e regulamentos próprios de construção e classificação de embarcações, e seus equipamentos;
c) Elaborar e manter atualizadas suas regras,
d) Manter programa de qualidade em conformidade com a ISO 9000
Quem está autorizado a emitir certificados de classe?
As Organizações Reconhecidas que possuam Regras de Classificação para navios e plataformas;
SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE UMA OR:
A OR deverá nomear um membro de sua administração que, independentemente de outras tarefas, deverá ter a responsabilidade e a autoridade que possibilitem:
1) assegurar que processos necessários ao sistema de __________________ sejam estabelecidos, implementados e mantidos;
2) assegurar que processos requeridos para a efetiva __________________ e serviços sejam estabelecidos, implementados e mantidos;
3) reportar à alta administração sobre ___________________ , ________________ e ______________________; e
4) assegurar a promoção da _______________________ no âmbito da OR.
1) Gestão da qualidade
2) Produção de certificação estatutária
3) Sobre o desempenho do sistema de gestão da qualidade, a produção de certificação estatutária e serviços e qualquer necessidade de melhoria; e
4) da conscientização de todos os requisitos
Sobre os procedimentos para concessão do reconhecimento:
a) O requerimento para renovação de reconhecimento previamente concedido deverá ser
encaminhado à AMB com, no mínimo, _________ de antecedência ao término do período
de validade do reconhecimento em curso.
b) A classificadora deverá, também, apresentar desempenho satisfatório em ___________
ou ______________, conduzida pela AMB, quando será verificado o atendimento aos requisitos
estabelecidos na presente Norma.
a) Seis meses de antecedência;
b) Auditoria Inicial ou de Renovação;
Caso sejam constatadas não conformidades durante o processo para o reconhecimento inicial de uma OR, sua concessão ficará condicionada à análise pela AMB da quantidade, classificação e a natureza das não conformidades porventura verificadas, ficando a seu
critério a adoção de quais possíveis procedimentos?
1) não conceder o reconhecimento inicial;
2) estabelecer prazo para correção das não conformidades, antes de conceder o
reconhecimento inicial; ou
3) conceder o reconhecimento inicial provisório, estabelecendo prazo para a OR corrigir as não conformidades apontadas na auditoria. Nesses casos a AMB poderá reduzir a abrangência solicitada para o Acordo de Reconhecimento, podendo formalizar a delegação por Portaria.
Caso sejam constatadas não conformidades durante o processo para a renovação do reconhecimento de uma OR, sua concessão ficará condicionada à análise pela AMB da quantidade, classificação e natureza das não conformidades porventura verificadas, ficando
a seu critério a adoção de quais possíveis procedimentos?
1) estabelecer prazo para correção das não conformidades, concedendo um reconhecimento provisório, podendo formalizá-lo por Portaria;
2) reduzir a abrangência solicitada para o Acordo de Reconhecimento anteriormente concedido, limitando as atividades que a classificadora pode executar em
nome da AMB;
3) suspender temporariamente o reconhecimento até a correção de parte ou da totalidade das não conformidades verificadas; ou
4) não renovar o reconhecimento anteriormente concedido à OR.
VALIDADE DO ACORDO DE RECONHECIMENTO
a) Qual a validade máxima que o Acordo de Reconhecimento pode ter?
b) Qual a validade máxima que os Acordos de Reconhecimento provisórios podem ter?
a) O Acordo de Reconhecimento terá a validade de até cinco anos e poderá ser renovado ao final desse período, mediante requerimento do interessado.
b) Os Acordos de Reconhecimento provisórios terão a validade de até um ano e poderão ser renovados ao final desse período, a critério da AMB. Nestes casos, poderão ser formalizados por Portaria.
SOBRE AS CONDIÇÕES INERENTES AO RECONHECIMENTO:
a) A OR, ao receber o seu reconhecimento para atuar em nome da AMB, estará claramente assumindo um compromisso ético referente à manutenção do _____________ obtidas durante os serviços executados.
b) É vedado às OR emitirem certificados em nome da AMB, referentes a embarcações, itens ou equipamentos cujo projeto, construção, assessoria ou consultoria tenha sido efetuado, por : ___________________________;
c) O reconhecimento dado constitui puramente uma delegação de competência. A revogação desse
reconhecimento não confere direito a qualquer espécie de ____________ às OR atingidas por tal medida.
d) A OR deverá, sempre que solicitado, permitir que a ______ acompanhe qualquer auditoria, inspeção ou vistoria realizadas em cumprimento à respectiva delegação de competência estabelecida ou associada ao Acordo de Reconhecimento firmado.
a) sigilo das informações
b) vistoriador ou qualquer outro representante da classificadora, ou ainda por empresa que faça parte do mesmo grupo empresarial ou que esteja associada, direta ou indiretamente, à OR.
c) indenização
d) AMB
Os vistoriadores designados pela OR estão devidamente autorizados a:
1) verificar quaisquer itens a bordo de embarcações para assegurar a efetividade da
vistoria;
2) exigir a realização de ________ no navio quando necessário;
3) cancelar a ______________ e __________ quando julgado necessário;
4) quando o navio se encontrar no exterior, informar à Autoridade de Controle pelo Estado do Porto, o:
2) reparos
3) validade de um certificado e apreendê-lo
4) cancelamento da validade de qualquer certificado.
a) Oq as auditorias iniciais ou de renovação de Acordos de Reconhecimento já firmados, a critério da AMB, poderão incluir?
b) Durante o período de vigência do Acordo de Reconhecimento, as Sociedades Classificadoras e Certificadoras já reconhecidas poderão, a qualquer tempo, ser _____________ ;
a) Visitas à sedes no país das OR, escritórios regionais, empresas prestadoras de serviços e embarcações; perícia de itens ou equipamentos instalados a bordo relacionados com a segurança ou com a prevenção da poluição; acompanhamento de vistorias; inspeções; ou quaisquer outros serviços relacionados com o Acordo de Reconhecimento firmado ou solicitado, podendo também englobar entrevistas com clientes e funcionários, incluindo vistoriadores não exclusivos.
b) Auditadas pela AMB. Tais auditorias poderão ser direcionadas a determinados assuntos, atividades, locais ou setores específicos.
Sobre as ações corretivas pós vistoria inicial ou de renovação do Reconhecimento:
a) A OR deverá apresentar, em um prazo de até ______ dias após a entrega do “Relatório de Auditoria de Organização Reconhecida”, um documento informando as ações corretivas efetuadas ou planejadas, bem como, as dificuldades e informações consideradas relevantes sobre essas ações adotadas.
a) 30 dias
A AMB acompanhará a execução dessas ações corretivas por intermédio de auditorias
específicas para verificação desses itens, sempre que considerar necessário ou
conveniente.
Sobre as condições para emissão de documentos pelas ORs:
a) A emissão de Certificados Estatutários e de Licenças de Construção, Alteração e Reclassificação somente poderá ser efetivada para embarcações mantidas em classe ou certificadas pela ______ , a menos que _______________;
b) A AMB poderá autorizar, em caráter excepcional, a emissão pelas OR de: ___________________________. A descrição desses grupos ou categorias de embarcações
assim como das condições específicas para emissão desses certificados serão estabelecidas no:
c) Os certificados emitidos em conformidade com o estabelecido na legislação nacional ou no Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná deverão ser, obrigatoriamente: _____________________;
a) Própria OR, a menos que, clara e expressamente disposto em contrário no Acordo de Reconhecimento firmado ou em Portaria de Delegação.
b) Certificados Estatutários e Licenças para grupos ou categorias de embarcações que não sejam mantidas em classe e/ou que não atendam integralmente aos requisitos de classe estabelecidos nas regras da OR/ Acordo de Reconhecimento ou Portaria;
c) emitidos em português
SOBRE OS CERTIFICADOS DE ISENÇÃO:
Somente a ____________________ poderá emitir um Certificado de Isenção ou dispensar uma embarcação do atendimento a qualquer item previsto nas normas e regulamentos aplicáveis.
DPC;
Poderão ser emitidos certificados provisórios sempre que:
For observada qualquer restrição documental que impeça a emissão imediata de certificado correspondente a:
Ciclo de vistorias já concluído de forma satisfatória, sem qualquer deficiência pendente;
Poderão ser emitidos certificados provisórios sempre que:
Para viabilizar a operação regular de embarcações sem qualquer deficiência ou pendência mas que ainda não estejam:
Inscritas nas Capitanias dos Portos ou órgãos
subordinados;
Poderão ser emitidos certificados provisórios sempre que:
Houver necessidade de estender, após autorizado pela AMB, a validade de certificado já existente para viabilizar o deslocamento de embarcação até:
Até porto onde poderá sofrer as vistorias necessárias para renovação desse certificado;
Poderão ser emitidos certificados provisórios sempre que:
Ocorrer mudança de ___________, desde que os certificados anteriormente emitidos estejam dentro do prazo de validade, sem qualquer pendência
registrada;
A embarcação for incorporada à _____________ , desde que não seja observada qualquer pendência na certificação do país de bandeira anterior;
Classificadora
Bandeira Brasileira
Somente a _______ poderá prorrogar, em casos extraordinários, a validade de um certificado estatutário.
Para solicitar a prorrogação de um certificado estatutário, o proprietário, armador ou seu representante legal deverá apresentar, com pelo menos __________ dias de antecedência da data de vencimento do certificado, requerimento onde deverá ser informado as justificativas ao pleito
DPC;
90 dias;
É permitido à OR subcontratar vistoriadores não exclusivos para a realização de quais vistorias?
Vistorias rádio
SOBRE OS REQUISITOS GERAIS PARA O RECONHECIMENTO:
A OR deve manter, em caráter permanente, uma estrutura administrativa e técnica capaz de atender,
dentro do prazo de ____ horas, qualquer pedido de vistoria em qualquer ponto do território nacional.
48 horas;
SOBRE OS REQUISITOS GERAIS PARA O RECONHECIMENTO:
Para o necessário à assinatura dos certificados estatutários referentes ao ISM Code ISPS Code, poderão ser empregados _________________ e __________________;
Oficiais da Reserva da Marinha do Brasil ou da Marinha Mercante
