Normam 02 - Normas para embarcações empregadas na navegação interior. Flashcards
A que embarcações se aplicam essas normas?
a) Todas de bandeira brasileira
destinadas à navegação interior, com exceção de:
1) Esporte e recreio, a menos onde
previsto nas normas específicas para tais embarcações (NORMAM-03);
2) Embarcações da Marinha do Brasil.
a) As despesas com os serviços a serem prestados pela Autoridade Marítima como vistorias, testes e homologação de
equipamentos, pareceres, perícias, emissão de certificados, análise de planos e outros,
serão indenizados por quem?
b) E quais embarcações estão isentas das indenizações?
a) Serão pagas pelos interessados, no ato da solicitação do serviço.
b) As embarcações pertencentes a órgãos públicos federais, estaduais e municipais
(por exemplo: Exército Brasileiro, FAB, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Receita Federal, IBAMA etc)
Por quanto tempo os documentos serão mantidos arquivados nas CP,DL e AG?
360 dias.
Quais embarcações estão isentas do CTS e onde deve ser registrada a quantidade de tripulantes estabelecida como tripulação de segurança?
AS com AB menor que 10., registrado no TIE - TÍTULO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO.
Em quais momentos o interessado deverá solicitar a emissão CTS, e á quem?
Ás CP, DL e AG.
1- CTS Provisõrio - Por ocasião do pedido de licença de construção.
2- No momento da entrada em operação (o provisório será substituído pelo definitivo).
3- Reclassificação e alteração
4- Em grau de recurso do interessado.
A tripulação de segurança será estabelecida pela CP, DL ou AG, em decorrência do: _________________
Laudo Pericial para a emissão do CTS
Qual é a validade do CTS?
O CTS terá validade por prazo INDETERMINADO desde que sejam mantidas as
condições de segurança observadas por ocasião da emissão do Laudo Pericial
A quem deverá ser apresentada a revisão do CTS? E a quem cabe o recurso em última instância?
Deve ser apresentado ás CP, DL e AG. E o recurso à DPC.
Para embarcações com AB menor que ____ não haverá Imediato formalmente
designado no CTS, à exceção de casos especiais em que a complexidade dos
equipamentos e as características de operação da embarcação assim o exigirem.
500 AB.
No caso de rebocadores classificados para a navegação de
apoio portuário que necessitem realizar viagem em mar aberto para atuar em outro porto,
em distância até ____ milhas da costa, não será necessária a alteração na qualificação dos
tripulantes da Seção de Máquinas, devendo ser avaliado apenas o quantitativo de
tripulantes em função do tempo da viagem.
20 milhas da costa.
Estão dispensadas de cozinheiro (CZA) e taifeiro (TAF) as embarcações cujas
singraduras sejam inferiores a __ horas e trafeguem em área onde seja possível apoio proveniente de ______.
12 horas, apoio proveniente de terra.
Em qual situação é obrigatório o embarque de um auxiliar de saúde na navegação interior?
Somente será obrigatório o embarque de um auxiliar de saúde (ASA) nas
embarcações que transportem mais de 100 passageiros e realizem singraduras
superiores a 12 horas.
As embarcações dotadas de radiocomunicação lotarão pelo menos: ________________, sendo
dispensadas as embarcações dotadas apenas de _______.
Pelo menos um tripulante
da seção de convés possuidor do certificado de operador de radiotelefonia restrito, sendo
dispensadas as embarcações dotadas apenas de transceptor VHF.
O serviço de quarto na navegação, no que couber a navegação interior, faz-se necessário quando a duração da viagem entre dois portos consecutivos for
superior quantas horas? Quantos quartos de serviço devem ser estabelecidos?
12 horas. Pelo menos 2 quartos de serviços.
Todos os membros de um quarto de serviço deverão ter um mínimo de __
horas de descanso em qualquer período de __ horas, podendo as horas de descanso ser
divididas em até __ períodos, um dos quais deverá ter pelo menos __ horas de duração;
Mínimo de 10
horas de descanso em qualquer período de 24 horas, podendo as horas de descanso ser
divididas em até 2 períodos, um dos quais deverá ter pelo menos 6 horas de duração;
Sobre às exceções sobre o serviço de quarto: O período mínimo de 10 horas pode
ser reduzido a, pelo menos, __ horas consecutivas, desde que qualquer redução não se
estenda além de ___ dias e que sejam possibilitadas não menos do que ___ horas de
descanso para cada período de 7 dias;
O período mínimo de 10 horas pode
ser reduzido a, pelo menos, 6 horas consecutivas, desde que qualquer redução não se
estenda além de dois dias e que sejam possibilitadas não menos do que 70 horas de
descanso para cada período de 7 dias;
A necessidade de designação formal de subchefe de máquinas dependerá do
atendimento simultâneo das seguintes condições:
1)
2)
3)
1) embarcações com potência propulsora superior a 750 kW;
2) quando for estabelecido serviço de quarto;
3) quando houver necessidade de guarnecimento da praça de máquinas.
A quantidade de tripulantes para os quartos de serviço nas máquinas está
relacionada com a duração das singraduras, grau de automação da instalação e sua
complexidade, se o chefe de máquinas participa ou não da escala de serviço etc.
Assim, as embarcações manobradas por telégrafo de máquinas, por exemplo,
cuja praça de máquinas é sempre guarnecida, deverão ter o serviço dividido em quartos
se as singraduras excedem a ___ horas.
6 horas.
Quando não será necessário a divisão do serviço nas máquinas em quartos de serviço?
Nas embarcações com comando conjugado em
que as máquinas possuam sistema de monitoramento e de alarme no passadiço.
Quais embarcações estão dispensadas de inscrição?
Estão dispensadas de inscrição as embarcações miúdas sem propulsão e os
dispositivos flutuantes destinados a serem rebocados, do tipo “banana boat”, com até 10
(dez) metros de comprimento.
Acima de que AB as embarcações devem ser registradas no TM? Além de inscritas nas CP, DL e AG.
As embarcações com arqueação bruta (AB) maior que 100 devem ser registradas no Tribunal Marítimo (TM)
Quais embarcações estão sujeitas à inscrição
simplificada?
As embarcações miúdas com propulsão a motor.
Quando e quais plataformas estarão sujeitas à inscrição e registro?
As plataformas móveis são consideradas embarcações, estando sujeitas à
inscrição e/ou registro assim como as plataformas fixas, quando rebocadas.
Defina embarcação miúda:
É considerada embarcação miúda aquela com comprimento inferior ou igual a cinco (5) metros; ou com comprimento total inferior a 8 m com convés aberto, convés fechado mas sem cabine habitável e sem
propulsão mecânica fixa e que, caso utilizem motor de popa, este não exceda 50 HP.