Normam 07 - Atividades de Inspeção Naval Flashcards
Os Inspetores Navais são profissionais de diversos níveis, habilitados para executarem a ____________ e designados por ______________ do titular das Capitanias dos Portos, suas Delegacias ou Agências (CP/DL/AG) ou dos Comandantes dos Navios da MB.
Inspeção Naval , ato administrativo
Quem são os Inspetores Navais Nível 1 ?
1) _______________________ ou ___________________, aprovados no Curso para Formação de Inspetores Navais;
2) ______________________ aprovados em Processo Seletivo e no Curso para Formação de Inspetores Navais; ou
3) _________________________________ como Oficial de 2a Classe da Reserva da Marinha (RM2) aprovados em Processo Seletivo
Inspetor Naval Nível 1:
Enquadram-se nas seguintes categorias:
1) Oficiais da Reserva Remunerada ou Reformados da MB contratados, aprovados no Curso para Formação de Inspetores Navais;
2) Oficiais da Marinha Mercante aprovados em Processo Seletivo e no Curso para Formação de Inspetores Navais; ou
3) Oficiais prestando Serviço Militar voluntário temporário como Oficial de 2a Classe da Reserva da Marinha (RM2) aprovados em Processo Seletivo
Quem são os Inspetores Navais Nível 2?
Oficiais e Praças da MB, da ativa ou da reserva remunerada, lotados nas CP/DL/AG, que cumpriram os ___________________________________ ;
Inspetor Naval Nível 2:
Oficiais e Praças da MB, da ativa ou da reserva remunerada, lotados nas CP/DL/AG, que cumpriram os Estágios Preparatórios para Oficiais e Praças que irão servir em CP/DL/AG (ESPOC e ESPRAC).
Quem são os inspetores Navais Nível 3?
Inspetor Naval Nível 3:
Oficiais e Praças componentes das tripulações dos Navios da MB.
Quem são os Vistoriadores Navais Nível 1?
Vistoriador Naval Nível 1:
Enquadram-se nas seguintes categorias:
1) Oficiais da MB ou civis contratados e aprovados em curso para formação de vistoriadores navais; ou
2) Oficiais prestando Serviço Militar voluntário temporário como Oficial de 2a Classe da Reserva da Marinha (RM2) aprovados em Processo Seletivo.
Quem são os Vistoriadores Navais Nível 2?
__________________, da ativa ou da reserva remunerada, lotados nas CP/DL/AG, que cumpriram os __________________________ e especialmente habilitados para este fim.
Vistoriador Naval Nível 2:
Oficiais e Praças da MB, da ativa ou da reserva remunerada, lotados nas CP/DL/AG, que cumpriram os Estágios Preparatórios para Oficiais e Praças que irão servir em CP/DL/AG e especialmente habilitados para este fim.
Sobre a Gerência de Vistorias, Inspeções e Perícias Técnicas (GEVI):
A GEVI faz parte da estrutura organizacional da ______, sendo composta por Vistoriadores Navais e Inspetores Navais Nível __, possuidores de nível superior, aprovados respectivamente nos ____________________________ ,
devidamente preparados para exercerem as atividades de vistoria e inspeção nos termos estabelecidos pela LESTA;
DPC;
Nível 1;
Cursos de Formação de Vistoriadores Navais e Inspetores Navais;
À semelhança da GEVI na DPC, as CP/DL possuem os ______________________, diretamente subordinados aos Titulares das CP/DL, exercendo suas atividades sob a supervisão funcional da GEVI.
Grupos de Vistoria e Inspeção (GVI)
Sobre a fiscalização do tráfego aquaviário pelas capitanias dos portos, suas delegacias e agências:
a) É normalmente efetuada por quem?
b) Qual o escopo principal desta inspeção?
a) É normalmente efetuada pelos Inspetores Navais nível 2 lotados nas CP/DL/AG.
b) Tem como escopo principal a verificação de documentos relativos aos tripulantes, entre os quais a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), a Carteira de Habilitação de Amador (CHA), o Cartão de Tripulação de Segurança (CTS), a verificação dos documentos relativos à embarcação e a verificação das reais condições do material e equipamento.
Quais são as inspeções realizadas pelos grupos de vistoria e inspeção das capitanias e delegacias (gvi/cp ou gvi/dl) ?
Flag State e Port State control.
SOBRE A INSPEÇÃO DE CONTROLE PELO ESTADO DE BANDEIRA (FLAG STATE CONTROL) :
Atividade administrativa relativa ao controle pelo _______________, que efetua a fiscalização dos requisitos legais de segurança em embarcações ____________ e __________________, tal como estipulado nos diversos instrumentos obrigatórios da Organização Marítima Internacional (IMO), em Acordos Internacionais dos quais o Brasil é signatário e na Legislação Nacional. Essas inspeções são realizadas pelos _______________ .
Estado de Bandeira
Nacionais e estrangeiras com inscrição temporária para operação em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB)
Inspetores Navais nível 1.
SOBRE A INSPEÇÃO DE CONTROLE PELO ESTADO DO PORTO (PORT STATE CONTROL):
Atividade administrativa relativa ao controle pelo _____________, que efetua a fiscalização dos requisitos legais de segurança em embarcações ________________ que chegam a seus portos, em conformidade com as prescrições das Convenções
Internacionais ratificadas pelo Brasil e Resoluções pertinentes emitidas pela IMO, bem como as orientações adotadas pelo _____________________________________, do qual o Brasil faz parte.
A atividade é comumente conhecida como Port State Control e é levada a cabo pelos _______________ .
Estado Costeiro
de bandeira estrangeira
Acordo Latino-Americano Sobre Controle de Navios pelo Estado do Porto (Acordo de Viña del Mar)
Inspetores Navais nível 1.
Sobre os procedimentos para solicitação da inspeção naval visando ao afundamento deliberado de embarcação avariada:
a) Encaminhar requerimento do responsável ao _________________ ;
b) Observar os procedimentos preconizados na ____________________ ;
c) Retirar de bordo todos os elementos ___________ e _____________________ ;
a) Capitão dos Portos
b) Convenção de Alijamento
c) Poluentes e estruturais que possam se
desprender do navio e ficar à deriva;
Sobre os procedimentos para solicitação da inspeção naval visando ao afundamento deliberado de embarcação avariada:
a) Obter aprovação da ___________________, sobre o ponto de afundamento;
b) Obter aprovação do___________________, que consultará, conforme o caso as autoridades ambientais;
c) Solicitar autorização à ________ para o afundamento.
d) Informar à _________ a efetiva ocorrência do afundamento para possibilitar a comunicação formal à _______ .
a) Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN);
b) Comando do Distrito Naval (ComDN)
c) DPC
d) DPC ; IMO
SOBRE A VERIFICAÇÃO E RECOLHIMENTO DE COISAS OU BENS, À DERIVA OU ENCALHADOS:
Todas as coisas ou bens, principalmente aqueles de origem desconhecida, que vierem a dar nas praias ou se encontrem à deriva, serão recolhidos pelas i)_________________ e ficarão sob a custódia dessas Organizações Militares que aguardarão reclamação dos seus responsáveis.
O material que não tenha sido reclamado num prazo de ii)_________ dias poderá ser alienado nos termos da legislação em vigor.
No caso de material devidamente identificado como estrangeiro e não reclamado, decorrente de sinistro, alijamento ou fortuna do mar deverá ser encaminhado à iii)______________________ para que seja dada a destinação pertinente, tendo em vista tratar-se de mercadoria estrangeira encontrada ao abandono.
i) Equipes de Inspeção da CP/DL/AG
ii) 30 (trinta)
iii) Superintendência Regional da Receita Federal
Sobre as inspeções em embarcações estrangeiras não autorizadas a operar em águas jurisdicionais brasileiras (ajb):
A operação não autorizada dessas embarcações em AJB é objeto da atividade da i)________________ executada pelos navios da Marinha do Brasil, e tem o propósito de implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, em AJB, na ii)_________________________, respeitados os tratados, convenções e atos internacionais ratificados pelo Brasil.
É uma atividade conduzida por meios navais, subordinados aos iii)________ . A fiscalização abrange, dentre outras, as atividades de pesca, de prospecção e
aproveitamento dos recursos naturais e de pesquisa científica.
A PATNAV contribuirá para a salvaguarda da vida humana no mar, a segurança da navegação aquaviária e a prevenção da poluição ambiental, por
meio da atuação dos Inspetores Navais nível iv)_______ embarcados nesses navios;
i) Patrulha Naval (PATNAV);
ii) Plataforma Continental brasileira e no alto-mar;
iii) ComDN
iv) 2 ou 3
Sobre as inspeções em embarcações estrangeiras não autorizadas a operar em águas jurisdicionais brasileiras (ajb):
As arribadas dessas embarcações a portos nacionais são consideradas não justificadas, tornando obrigatório a instauração de Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN), devendo os Agentes da Autoridade Marítima adotar as seguintes medidas complementares:
a) promover coordenação com os demais órgãos de fiscalização da área _________, _________, _______________ e de ____________, a fim de que tais embarcações sejam rigorosa e amplamente avaliadas em todos seus aspectos;
b) verificar as razões que as conduziram à solicitação da arribada; e
c) manter um controle apurado das ___________________.
a) Migratória , trabalhista, sanitária e recursos naturais.
c) entradas e saídas dos portos nacionais destas embarcações
SOBRE A INSPEÇÃO NAVAL EM PLATAFORMAS:
As plataformas estão sujeitas à fiscalização dos Inspetores Navais.
As plataformas fixas, quando posicionadas, são consideradas obras sob e sobre águas, havendo necessidade de que a MB avalie seu i)__________________ , bem como a necessidade de serem dotadas de ii) ____________________.
A entrada e saída dessas estruturas em águas restritas deve ser motivo de adoção de medidas acauteladoras como a iii) ___________ e a _____________ ;
i) Posicionamento para resguardo da segurança da navegação;
ii) “Auxílios à Navegação” (visuais e sonoros);
iii) Divulgação em Aviso aos Navegantes e a realização de manobras especiais.
SOBRE A PROTEÇÃO DE FARÓIS E SINAIS NÁUTICOS:
i) As equipes de Inspeção Naval contribuirão para verificar os danos causados aos sinais náuticos. Os danos a esses auxílios à navegação sujeitam o causador a : ___________________;
ii) Dependendo da gravidade do fato a Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) poderá promover uma:
i) Repará-los ou indenizar as despesas a quem executar o reparo, independente da penalidade prevista.
ii) Ação judicial, fundamentada em lei específica, de acordo com o art. 129 da Constituição da República Federativa do Brasil.
SOBRE INSPEÇÃO NAVAL EM OBRAS IRREGULARES:
Pessoas físicas ou jurídicas, que executem obras sob e sobre as águas, e que não tenham solicitado a respectiva autorização, serão i)_________, sendo que as obras que forem prejudiciais à segurança da navegação e à prevenção da poluição ambiental serão ii)___________ e, se for o caso, será procedida a ________________ na forma da Lei no 9.537/97 e demais legislação em vigor.
i) autuadas
ii) embargadas
iii) demolição ou destruição
Considerando como linha base a linha de arrebentação das ondas ou, no caso de lagos e lagoas, onde se inicia o espelho d’água, são estabelecidos os seguintes limites, em áreas com frequência de banhistas:
1) Embarcações utilizando propulsão a remo ou à vela poderão trafegar a partir de ____________ metros da linha base;
2) Embarcações de propulsão a motor, reboque de esqui aquático, páraquedas e painéis de publicidade poderão trafegar a partir de ______ metros da
linha base;
3) Embarcações de propulsão a motor ou à vela poderão se aproximar da linha base para ________, caso não haja qualquer dispositivo contrário estabelecido pela autoridade competente. Toda aproximação deverá ser feita ______________ e com velocidade não superior a _____ nós, preservando a segurança dos banhistas;
1) cem (100)
2) duzentos(200)
3) fundear , perpendicular à linha base, 3 nós
SOBRE AS ÁREAS SELETIVAS PARA A NAVEGAÇÃO:
Compete ao poder público estadual e, especialmente, ao municipal, através dos planos decorrentes do i)_________________, estabelecer os usos para os diferentes trechos de praias ou margens, demarcando as áreas, em terra, para jogos e banhistas, bem como, na água, as áreas de banhistas e de prática de esportes aquáticos e náuticos.
Poderão, ainda, estabelecer, nessas imediações,
áreas ii)___________________ à operação de equipamentos destinados ao entretenimento
aquático, inclusive rebocados. O uso de pranchas de iii)______________ somente será permitido nas áreas especialmente estabelecidas para essa finalidade;
i) Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
ii) Restritas ou proibidas
iii) “surf” e “wind-surf”
SOBRE AS ÁREAS DE SEGURANÇA:
Não é permitido o tráfego e fundeio de embarcações nas seguintes áreas:
a) a menos de __________ das instalações militares;
b) áreas próximas às ___________________, cujos
limites serão fixados e divulgados pelas concessionárias responsáveis pelo reservatório
de água, em coordenação com a CP/DL/AG;
c) _____________ de navios mercantes;
d) canais de acesso e áres próximas aos _______;
e) a menos de _____ metros de unidades estacionárias de produção de petróleo;
f) áreas especiais nos prazos determinados em _____________;
g) as áreas adjacentes às praias, reservadas para os __________ ;
a) 200 metros
b) usinas hidrelétricas, termoelétricas e nucleoelétricas
c) fundeadouros
d) portos
e) 500 (quinhentos)
f) Avisos aos Navegantes
g) Banhistas
