Normam 04 - Operação de embarcações estrangeiras em AJB

Question 1

A quais embarcações estrangeiras não se aplica a Normam 04?

Answer 1

Ás embarcações estrangeiras de esporte e recreio.

Question 2

O que é o AFRETAMENTO A CASCO NU (BAREBOAT CHARTER)

Answer 2

É a modalidade de afretamento em que o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação por tempo determinado, incluindo o direito de designar o
comandante e a tripulação.

Question 3

O que é o afretamento por tempo(TIME CHARTER)?

Answer 3

É a modalidade de afretamento em que o afretador recebe a embarcação armada para operá-la por tempo determinado.

Question 4

O que é o CAA (Certificado de Autorização de Afretamento?)

Answer 4

É o documento emitido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que formaliza a autorização de afretamento de embarcação de bandeira estrangeira para operar nas navegações de cabotagem, apoio marítimo, apoio portuário e interior.

Question 5

Qual é a validade da Declaração Provisória para Operação em AJB?

Answer 5

De até 90 dias.

Question 6

O que significa uma embarcação estar em condição de LAID UP?

Answer 6

É a embarcação temporariamente docada ou atracada em instalações portuárias ou estaleiros, parcialmente ou totalmente desguarnecida, que esteja aguardando o seu retorno às atividades comerciais.

Question 7

O que é o AIT? Qual sua validade?

Answer 7

Documento que formaliza a inscrição de embarcações estrangeiras para operarem em AJB.
O período de validade do AIT será igual ao menor dos seguintes prazos de
validade:
a) do documento do órgão federal competente que autorizou o afretamento; e
b) do contrato de afretamento

Question 8

Quais embarcações precisam avisar o governo brasileiro se pretenderem realizar uma passagem inocente? E com quanta antecedência?

Answer 8

Embarcações de pesquisa ou investigação científica não autorizadas previamente a efetuar essas atividades. 90 dias de antecedência.

Question 9

Quais são os procedimentos para conclusão da IT?

Answer 9

1) O representante legal da embarcação de bandeira estrangeira deverá solicitar autorização para operar em AJB, antes da chegada da embarcação.
2) Após deferido o processo, o representante legal da embarcação solicitar o agendamento da Perícia Técnica.
3) Realizada a Perícia Técnica à bordo da embarcação, a CP/DL emitirá a Declaração de Conformidade e o respectivo AIT de Embarcação Estrangeira

Question 10

Quais embarcações estão dispensadas de solitar a IT?

a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)

Answer 10

a) Pesquisa ou Investigação Científica.
b) Afretada por empresa brasileira de navegação para realizar uma ou mais viagens (Voyage Charter), quando operando na navegação de cabotagem.

c)Afretada para operar em AJB por um período igual ou inferior a trinta dias a cada doze meses, excetuando-se embarcação destinada às atividades
de levantamentos sísmico e hidrográfico.

d) Embarcação de passageiro em cruzeiro marítimo.
e) Embarcação que venha realizar reparo emergencial em cabos submarinos.
f) Embarcação em atividade de salvamento.

g) Embarcação de Estado Estrangeira sem finalidade comercial
.

Question 11

Em que momento a embarcação recebe o laudo para emissão do CTS, no caso de embarcações estrangeiras que solicitem a IT?

Answer 11

No momento da perícia técnica para operação em AJB.

Question 12

DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE PARA OPERAÇÃO EM AJB

a) caso a _____________ não apresente deficiências, será emitida pela CP/DL uma Declaração de Conformidade para Operação em AJB (Statement of Compliance).
b) a validade da Declaração de Conformidade será de _____________ a contar da data da realização da perícia.
c) a emissão e a validade das Declarações de Conformidade independem da validade do ______.

Answer 12

a) Perícia Técnica;
b) Dois a contar da realização da perícia;
c) AIT

Question 13

O que é a Declaração Provisória para Operação em AJB?

Answer 13

Documento emitido caso as deficiências apontadas pela Perícia Técnica não representem risco para o navio ou plataforma. Esta declaração deverá ter anexo, uma lista com as exigências, contendo a natureza e o prazo para cumprimento das deficiências apontadas. E terá validade de até 90 dias.

Question 14

Qual o prazo de validade do CTS no caso das embarcações estrangeiras inscritas temporariamente?

Answer 14

Mesmo prazo de validade da AIT.

Question 15

Em quais situações as embarcações estrangeiras podem solicitar permanência em AJB após o vencimento da autorização para operação? E com antecedência de quantos dias da data de vencimento da AIT?

Answer 15

1) aguardando contrato comercial;
2) em processo de mudança de bandeira;
3) em reparos;
4) sub judice; e
5) em condição laid-up, somente para embarcação de apoio marítimo.
- No prazo máximo de 10 dias do vencimento;

Question 16

As embarcações de bandeira estrangeira autorizadas a operar em AJB deverão manter a bordo quais documentos relativos ao processo de autorização para
operação em AJB?

I)
II)
III)

Answer 16

I) AIT e CTS emitidos pela CP/DL, como aplicável

II) Relatório da Perícia Técnica e registro da retirada das exigências observadas; e

III) Declaração de Conformidade para Operação em AJB;

Question 17

Sobre os procedimentos específicos para Inscrição temporária (IT):

A quais atividades compete ás CP/DL autorizar o processo de IT, mediante à apresentação do CAA emitido pela Antaq?

obs: são 5 atividades

Answer 17

1) TRANSPORTE DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E BIOCOMBUSTÍVEIS
2) TRANSPORTE DE CARGAS
3) APOIO MARÍTIMO
4) ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS (APOIO A MERGULHO)
5) TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR

Question 18

Sobre os procedimentos específicos para Inscrição temporária (IT):

A quais atividades compete à CP/DL autorizar o processo de IT, mediante a apresentação da Portaria de concessão da ANP publicada no Diário Oficial da União (DOU);

Answer 18

1) PROSPECÇÃO, PERFURAÇÃO, PRODUÇÃO E ARMAZENAMENTO DE PETRÓLEO (PLATAFORMAS, NAVIOS SONDA, FPSO e FSO)

Question 19

Sobre os procedimentos específicos para Inscrição temporária (IT):

A quais atividades compete à CP/DL autorizar o processo de IT, mediante a autorização de arrendamento de embarcação estrangeira para a pesca em AJB, concedida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, por meio de Portaria deste, publicada no DOU;

Answer 19

1) PESCA

Question 20

Sobre os procedimentos específicos para Inscrição temporária (IT):

A quais atividades compete à DPC, diretamente, autorizar o processo de IT?

Answer 20

1) TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA NAVEGAÇÃO EM MAR ABERTO

2) OBRA DE INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA, DRAGAGEM E/OU EXTRAÇÃO
DE AREIA

3) PESQUISA, EXPLORAÇÃO, REMOÇÃO E DEMOLIÇÃO DE COISAS OU BENS
AFUNDADOS, SUBMERSOS, ENCALHADOS E PERDIDOS

Question 21

Sobre os procedimentos específicos para Inscrição temporária (IT):

A quais atividades compete à DPC autorizar o processo de IT, mediante apresentação do Certificado de transportadora Turística (Cadastur), emitido pelo Ministério do Turismo;

Answer 21

1) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO NÁUTICO

Question 22

Sobre os procedimentos específicos para Inscrição temporária (IT):

A quais atividades compete à DPC autorizar o processo de IT, mediante apresentação da
autorização para execução de Levantamento Hidrográfico emitido pelo Centro de
Hidrografia da Marinha (CHM);

Answer 22

1) LEVANTAMENTO HIDROGRÁFICO

Question 23

Sobre os procedimentos específicos para Inscrição temporária (IT):

A quais atividades compete à DPC autorizar o processo de IT, mediante apresentação do CAA ou
outro documento equivalente emitido pela Antaq;

Answer 23

1) OBRAS DE ENGENHARIA SUBMARINA

Question 24

Sobre os procedimentos específicos para Inscrição temporária (IT):

A quais atividades compete à DPC autorizar o processo de IT, mediante apresentação da Portaria
de autorização da ANP para a realização da atividade de aquisição de dados sísmicos,
publicada no DOU;

Answer 24

1) AQUISIÇÃO DE DADOS RELACIONADOS A ATIVIDADE DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL (LEVANTAMENTO SÍSMICO).

Question 25

Sobre os procedimentos específicos para Inscrição temporária (IT):

As embarcações que prestam quais atividades devem se inscrever no SIMMAP?

obs: são 4 atividades

Answer 25

1) Transporte de Petróleo e derivados;
2) Apoio marítimo;
3) Plataformas de perfuração e navios sonda;
4) Embarcações utilizadas para aquisição de dados relacionados a atividade do petróleo e gás natural;

Question 26

Sobre os procedimentos específicos para Inscrição temporária (IT):

Qual programa de rastreamentos as embarcações de Pesca estrangeiras devem participar ao operar em AJB?

Answer 26

Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS)

Question 27

1) A que embarcações estrangeiras se aplica a realização da VISTORIA DE CONDIÇÃO no momento da IT?
2) E quais estão isentos?

Answer 27

1)
a) Todo navio graneleiro e navio de transporte combinado (ore-oil ou ore-bulk-oil) com idade igual ou superior a dezoito anos, que demande porto nacional para carregamento de granéis sólidos de peso específico maior ou igual a 1,78 t/m;
b) E os navios destinados ao carregamento de carga viva;
2) Graneleiros, de qualquer idade, cuja carga total de granel pesado não ultrapasse trinta(30) por cento da tonelagem de porte bruto (TPB) ou deadweight (dwt). do navio

Question 28

Á quem deve ser enviada a Solicitação da Vistoria de Condição(SVC)?

Answer 28

Á DPC com cópia á CP/DL

Question 29

O representante da SC que estiver realizando a VISTORIA DE CONDIÇÃO deverá, mesmo que considere o navio apto para carregamento, anotar como pendência quais itens?

1) _______ , ________ e ________ em elementos estruturais;
2) __________ em anteparas;
3) toda e qualquer condição de classe referente a __________ imposta pela Sociedade Classificadora do navio e ainda não atendida;
4) todo e qualquer ponto encontrado na medição de espessura com redução de sua espessura original superior a _____%;

Answer 29

1) furos, trincas e avarias em elementos estruturais;
2) flambagem em anteparas;
3) toda e qualquer condição de classe referente a casco (hull) imposta pela Sociedade Classificadora do navio e ainda não atendida;

4) todo e qualquer ponto encontrado na medição de espessura com redução de sua espessura original superior a 25%;
6) perda de estanqueidade; e
7) qualquer outro aspecto julgado relevante pelo representante da Sociedade
Classificadora que estiver realizando a vistoria.

Question 30

Qual a validade da VISTORIA DE CONDIÇÃO?

Answer 30

1 ano

Question 31

Quem realiza as vistorias de PSC? Cabe indenização por parte do armador da embarcação?

Answer 31

As inspeções de PSC serão realizadas pelos Inspetores Navais lotados nas Capitanias, devidamente qualificados e credenciados pela DPC.

Não, essas inspeções serão realizadas sem ônus para o armador.

Question 32

Qual é a lista de prioridade para a seleção da embarcação que sofrerá a vistoria de PSC?

Answer 32

1) petroleiros;
2) graneleiros;
3) transportadores de gás;
4) transportadores de substâncias químicas;
5) transportadores de substâncias e mercadorias perigosas;
6) de passageiros;
7) destinados ao transporte de veículos.

Question 33

Sobre PSC:

Deverá ser evitada a inspeção em navios que já sofreram inspeção nos últimos _______ meses.

Answer 33

6 meses

Question 34

Sobre o PSC:
Como deve agir o inspetor naval que inspecione navios que arvorem pavilhão de um Estado que não seja parte de um dos Instrumentos Pertinentes e, consequentemente, não possuam certificados que permitam pressupor sua condição satisfatória deverão ser objeto de uma inspeção minuciosa?

Answer 34

O Inspetor Naval deverá seguir as mesmas diretrizes previstas para os navios sujeitos aos Instrumentos Pertinentes

Question 35

Qual a ordem q deve ser seguida pelo Inspetor Naval durante uma inspeção de PSC?

Answer 35

a) documentação
b) passadiço
c) estação rádio
d) convés das embarcações
e) compartimento do gerador de emergência (se existir)
f) compartimento da bomba de incêndio de emergência
g) convés principal e porões de carga
h) compartimento da máquina do leme
i) praça de máquinas
j) praça de bombas (petroleiros)

Question 36

SUBORDINAÇÃO DOS INSPETORES NAVAIS:

O Inspetor Naval exerce a fiscalização dos navios estrangeiros nos portos por delegação do __________________da área de jurisdição.
Os Inspetores Navais lotados nas CP/DL estão diretamente subordinados ao Capitão dos Portos ou Delegado, sofrendo supervisão funcional da __________________, Inspeções e Perícias Técnicas da _____________________ que os contrata e que
exerce o acompanhamento e o controle de suas atividades quanto ao cumprimento das
Normas da Autoridade Marítima em vigor. Quando exercendo suas atividades fora da sede da área de jurisdição da CP/DL onde estão lotados, ficarão diretamente subordinados ao ________________ onde estiverem, o qual exercerá esse acompanhamento e
controle.

Answer 36

a) Comandante do Distrito Naval
b) Gerência de Vistorias (GEVI)
c) Diretoria de Portos e Costas
d) titular da OM

Question 37

A embarcação estrangeira que for operar em AJB por período superior a ____________ deverá ser mantida em classe e possuir os certificados estatutários atualizados emitidos por uma das SC autorizadas a atuar em nome do governo brasileiro.

Answer 37

trinta dias

Question 38

Quais são os procedimentos para liberação dos navios pós Perícia de Petroleiro?

a) Para embarcações sem pendência:
b) Para embarcações com deficiências menores:
c) Navios com deficiências graves:

Answer 38

a) Será emitida uma Declaração de Conformidade para Transporte de Petróleo;
b) Uma Declaração Provisória para Transporte de Petróleo, poderá ser emitida pelo Capitão dos Portos ou Delegado, caso as deficiências apontadas não representem risco para o navio;

c)Caso sejam constatadas pelo perito, deficiências que requeiram análise aprofundada, o navio não será autorizado a operar, devendo ser solicitado ao Armador que obtenha da SC do navio um parecer específico sobre a discrepância apontada.
Somente após a análise desse parecer, o Capitão dos Portos ou o Delegado irá avaliar a conveniência de emitir a autorização correspondente e/ou determinar a correção das deficiências apontadas antes da emissão do citado documento.