Normam 08 - Tráfego e permanência de embarcações em AJB

Question 1

De acordo com as definições dessa norma, o que é uma embarcação de passageiros?

Answer 1

É um navio que transporta mais de 12 (doze) passageiros

Question 2

O que é o Mar territorial, segundo a Normam 08?

Compreende uma faixa de __________ marítimas de largura, medidas a partir da linha de __________________, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil.

Answer 2

i) doze milhas

ii) baixa-mar do litoral continental e insular

Question 3

As seguintes embarcações são obrigadas a efetuar despacho:

a) de bandeira ________;
b) de bandeira ________ com Arqueação Bruta (AB) igual ou superior a ______; e
c) Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações __________ por Satélite.

Answer 3

a) estrangeira
b) brasileira , vinte
c) Pesqueiras

Question 4

O que é ZONA CONTÍGUA?

Compreende uma faixa que se estende das _____ ás _______ milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do
mar territorial.

Answer 4

12 ás 24 milhas

Question 5

QUAIS SÃO AS EMBARCAÇÕES QUE NÃO REALIZAM DESPACHO?

Answer 5

I) esporte e/ou recreio

II) navios de guerra ou de Estado não exercendo atividade comercial

Question 6

Sobre a previsão de chegada da embarcação:

Quando a embarcação for oriunda de porto estrangeiro, o representante da embarcação deverá comunicar a previsão de chegada no porto ou terminal, ao OD da jurisdição, por meio da
_________________, no prazo de _______ antes da chegada.

Answer 6

i) Notificação de Previsão de Chegada

ii) 48 horas

Question 7

Sobre Entrada da embarcação em porto nacional:

Comunicação ao OD da jurisdição da chegada da embarcação no porto pelo seu representante, no prazo máximo de __________ após a atracação ou fundeio, por meio da _____________________, conforme o caso.

Answer 7

i) quatro horas

ii) Declaração Geral de Entrada ou Aviso de Entrada

Question 8

Sobre a movimentação de embarcação entre portos, terminais ou fundeadouros na mesma área portuária:

Comunicação ao OD da jurisdição da movimentação da
embarcação dentro de uma mesma área portuária pelo seu representante, por meio do _____________________, num prazo máximo de _________ horas após o término da movimentação.

Este processo só é aplicável às embarcações que, ao escalarem portos nacionais, necessitem realizar movimentação entre portos, berços, terminais, atracadouros e fundeadouros durante a estadia em uma mesma área portuária.

Answer 8

i) Registro de Movimentação da Embarcação

ii) 4 horas

Question 9

O que é o pedido de Despacho?

Processo pelo qual o representante da embarcação
solicita, ao OD da jurisdição, autorização para ______ da embarcação do porto ou do terminal aquaviário.

Answer 9

i) Saída

Question 10

O que é saída da embarcação?

Comunicação ao OD da jurisdição da saída da
embarcação do porto ou terminal aquaviário pelo seu representante, no prazo máximo de _________ após a saída, por meio da _____________________, conforme o caso. Este processo é antecedido pela emissão do _________ pelo OD da jurisdição, que é o documento que autoriza a saída de uma embarcação do porto, conforme competência legal da Autoridade Marítima.

Answer 10

i) quatro horas
ii) Declaração Geral de Saída ou Aviso de Saída
iii) Passe de Saída

Question 11

VALIDADE DO DESPACHO

A validade do despacho poderá ser concedida pelo OD da jurisdição, como segue:

a) ____________: para as embarcações empregadas na navegação de longo curso.

b) por período de até ________ para as seguintes embarcações:
- empregadas na navegação de cabotagem;
- de cruzeiro marítimo, desde que entre portos ou pontos do território nacional;
- empregadas na navegação de apoio marítimo;
- de pesca; e
- empregadas na navegação interior.

Answer 11

a) até o próximo porto

b) noventa dias

Question 12

Quais documentos precisam ser entregues juntos com a Declaração Geral de Entrada?

Answer 12

• certificado Internacional de Proteção de Navios (ISPS Code);
• relatório de Inspeção do Port State Control (PSC) ou Flag State Control (FSC);
• declaração da Vistoria de Condição, para os navios graneleiros ou navios de transporte combinado com idade igual ou superior a 18 anos, que efetuarão carregamento de granéis sólidos de peso específico igual ou maior a 1,78 tonelada por metro cúbico.

Question 13

Quando uma embarcação for despachada num OD e, já no decurso da viagem, ocorrer alteração no destino, tal fato deverá ser comunicado pelo representante
da embarcação, da seguinte forma:

a) alteração para outro porto nacional: Comunicar ao _____________;
b) alteração para porto estrangeiro: o representante do porto de origem deve comunicar ao ______________________;

I) O Comandante da embarcação deverá emitir mensagem ao _______, conforme previsto no SISTRAM.

Answer 13

a) OD da jurisdição onde a embarcação chegará
b) OD da jurisdição do porto de saída

I) CISMAR

Question 14

Qual a validade do Passe de Saída por Período?

Answer 14

Até 90 dias

Question 15

O OD deverá _________________________ para as embarcações pesqueiras que tenham infringido a proibição de se aproximar a menos de quinhentos metros das plataformas de petróleo.

Answer 15

reduzir a validade do despacho por período

Question 16

O despacho de embarcações que realizam navegação de travessia ou turismo náutico na mesma área portuária estarão a critério de cada OD, em função das
peculiaridades locais, e constarão das respectivas ___________.

Answer 16

NPCP/NPCF

Question 17

Sobre o DESPACHO DE EMBARCAÇÕES AVARIADAS, DESATIVADAS, FORA DE CLASSE, CASCOS E SUCATAS FLUTUANTES COM AB ACIMA DE 500:

Quais documentos deve ser apresentados junta com a solicitação do despacho?

Answer 17

a) Plano de execução da faina elaborado por um Salvage Master identificado
b) Ratificação do plano de execução da faina por Sociedade Classificadora
c) Carta de Compromisso (Letter of Undertaking), emitida por Clube de P&I ou Carta de Fiança Bancária (Bank Letter of Guarantee)
d) Laudo de vistoria circunstanciado do rebocador que irá efetuar a faina
e) manifestação favorável do IBAMA

Question 18

As embarcações de bandeira brasileira e as de bandeira estrangeira que solicitem despacho para a Antártica deverão cumprir o contido no:

Answer 18

Tratado da Antártica

Question 19

A tramitação de informações sobre despacho de embarcações, entre o representante da embarcação e o OD deverá ocorrer em qual ordem?

( ) via Porto Sem Papel (PSP);

( ) diretamente nas CP/DL/AG

( ) via fac-símile ou e-mail;

( ) via SISDESP-WEB;

Answer 19

Ordem: 1 - 4 - 3 - 2

Question 20

Embarcações que estejam efetuando a passagem inocente precisam de autorização?

Answer 20

Embarcações que estejam efetuando a passagem inocente não necessitam de autorização especial de trânsito, de acordo com as regras de direito marítimo
internacional

Question 21

Sobre a passagem inocente:

Embarcações de pesquisa ou investigação científica não autorizadas a efetuar essas atividades em AJB, deverão comunicar ao governo brasileiro, com antecedência mínima de _____ dias, qualquer visita às AJB e a portos brasileiros, sendo vedadas quaisquer coletas de dados ou de informações científicas

Answer 21

noventa

Question 22

Sobre o FUNDEIO OU PARADA NO MAR TERRITORIAL:

Quando, por qualquer motivo, a embarcação de bandeira nacional ou estrangeira, tenha que parar as máquinas ou fundear no mar territorial brasileiro,
deverá comunicar o fato, de imediato, à:

Answer 22

Capitania dos Portos (CP) da área de jurisdição

Question 23

SITUAÇÕES ESPECIAIS

Quais são as situações especias que o Comandante da embarcação de bandeira brasileira deverá encaminhar ao OD de destino um extrato devidamente autenticado do lançamento da ocorrência no Diário de Navegação?

Answer 23

1) avaria de vulto na embarcação ou na carga;
2) insubordinação de tripulante ou passageiro;
3) observação da existência de qualquer elemento de interesse da navegação, não registrado na carta náutica;
4) alteração no balizamento ou no funcionamento dos faróis;
5) ocorrência de acidente pessoal grave; e
6) ocorrência de fato importante durante a viagem, a critério do Comandante.

Question 24

Os responsáveis pelas movimentações de embarcações e plataformas que utilizarem dispositivos de reboque deverão cumprir quais determinações?

1) alocar áreas compatíveis com o reboque para um período máximo de _____ dias, renovando sempre que necessário e cancelando a área quando a embarcação
encontrar-se no porto ou interromper o trabalho;

2) aderir ao _________, devendo enviar informação periódica da mensagem de posição e intenção de movimento nas próximas vinte e quatro horas e suas alterações, dentro da área alocada;
3) informar às CP as _____________;
4) enviar as informações citadas acima às CP, em cuja área será realizada a operação, com antecedência mínima de _____ horas, de modo a permitir a publicação em Aviso aos Navegantes pelo _______________________ ;

Answer 24

1) três
2) SISTRAM
3) áreas a serem alocadas
4) 72 , Centro de Hidrografia da Marinha (CHM).

Question 25

BUSCA E SALVAMENTO

As CP, suas Delegacias (DL) e Agências (AG) funcionam como sub-centros de Coordenação do Serviço de Busca e Salvamento (SAR) e seguirão instruções
específicas do ____________________ de sua jurisdição.

Answer 25

Comando do Distrito Naval (ComDN)

Question 26

Sobre a aplicação dos sistemas de comunicação SISTRAM, LRIT, SIMMAP e AIS, quais se aplicam a:

Embarcações de bandeira brasileira ou afretados por
armadores brasileiros, em navegação de Longo Curso ou de Cabotagem, navegando em qualquer área marítima do mundo deve usar quais sistemas?

Answer 26

Sistram

Question 27

Sobre a aplicação dos sistemas de comunicação SISTRAM, LRIT, SIMMAP e AIS, quais se aplicam a:

Embarcações de bandeira brasileira e os afretados por
armadores brasileiros, envolvidos em atividades de apoio marítimo às plataformas de exploração de petróleo e gás natural localizadas nas AJB (atividades offshore).

Answer 27

SISTRAM, SIMMAP E AIS
No caso do SISTRAM, quando em trânsito entre portos
nacionais.

Question 28

Sobre a aplicação dos sistemas de comunicação SISTRAM, LRIT, SIMMAP e AIS, quais se aplicam a:

Embarcações estrangeiras, quando navegando no
mar territorial ou em águas interiores brasileiras.

Answer 28

SISTRAM, LRIT E AIS

Question 29

Sobre a aplicação dos sistemas de comunicação SISTRAM, LRIT, SIMMAP e AIS, quais se apliam a:

Embarcações estrangeiras, quando navegando na
área SAR marítima brasileira.

Answer 29

LRIT E AIS

Question 30

Sobre a aplicação dos sistemas de comunicação SISTRAM, LRIT, SIMMAP e AIS, quais se apliam a:

Embarcações autorizadas a realizar aquisição de
dados relacionados à atividade do petróleo e do gás
natural, ou quaisquer outras que utilizam reboques de
petrechos em suas atividades nas AJB.

Answer 30

SISTRAM, SIMMAP E AIS

Question 31

Sobre a aplicação dos sistemas de comunicação SISTRAM, LRIT, SIMMAP e AIS, quais se apliam a:

Embarcações de passageiros, inclusive embarcações
de passageiros de alta velocidade, de bandeira brasileira, engajadas ou não em viagens internacionais:

Answer 31

SISTRAM, LRIT E AIS

Question 32

Quais embarcações são obrigadas a enviar suas posições e dados de navegação ao CISMAR?

Answer 32

As embarcações de bandeira brasileira e os afretados por armadores brasileiros, em navegação de Longo Curso ou de Cabotagem, navegando em qualquer
área marítima do mundo, são obrigadas a enviar ao CISMAR suas posições e dados de navegação.

Question 33

Quando as embarcações estrangeiras são obrigadas a integrar o Sistram? E quando são convidadas a fazê-lo?

Answer 33

Quando navegando no mar territorial ou águas interiores brasileiras. São convidadas quando adentrarem a área SAR brasileira.

Question 34

Sobre a aplicação dos sistemas de comunicação SISTRAM, LRIT, SIMMAP e AIS, quais se apliam a:

Embarcações de carga, inclusive embarcações de alta
velocidade, com AB igual ou maior a 300, de bandeira
brasileira, engajadas ou não em viagens internacionais

Answer 34

SISTRAM, LRIT E AIS

Question 35

Sobre a aplicação dos sistemas de comunicação SISTRAM, LRIT, SIMMAP e AIS, quais se apliam a:

Unidades móveis de perfuração offshore, de bandeira
brasileira.

Answer 35

SISTRAM, LRIT e AIS

Question 36

Sobre a aplicação dos sistemas de comunicação SISTRAM, LRIT, SIMMAP e AIS, quais se apliam a:

Embarcações de bandeira estrangeira e as nacionais
não enquadradas no Sistema LRIT, operando nas AJB,
empregadas no transporte de petróleo, gás natural e
derivados, na aquisição de dados relacionados com a
atividade do petróleo e gás natural, navios-sonda,
plataformas de perfuração e embarcações de apoio
marítimo.

Answer 36

SISTRAM, SIMMAP e AIS

Question 37

As embarcações de bandeira brasileira enquadradas no sistema ________, estão dispensadas de
aderirem ao SIMMAP.

Answer 37

LRIT

Question 38

Uso da Bandeira Nacional

1) é obrigatório o uso da Bandeira Nacional na popa, para embarcações com mais de ___ AB, nas seguintes situações:
(a) na entrada e saída dos _______; quando trafegando a vista de __________ ou de ______________;
(b) no porto: das _______ horas ao pôr do sol.
2) as embarcações estrangeiras, no porto, içarão a bandeira nacional no topo do ______________.

Answer 38

1) 5 AB
a) portos, a vista de outra embarcação ou farol de guarnição;
b) 08:00
2) mastro de vante

Question 39

É necessária licença prévia da CP/DL ou AG para realizar tratamento e pinturo nos costados das embarcações quando nos portos?

Answer 39

É autorizado o tratamento e pintura nos conveses e costados, devendo o navio cercar-se das medidas necessárias para evitar a queda de pessoas e material no mar. Poderão ser arriadas pranchas e chalanas, sem licença prévia da CP/DL/AG, as quais, entretanto deverão ser recolhidas ao final da faina ou ao pôr do sol.

Question 40

É necessário pedir permissão para arriar embarcações de salvatagem para realização de exercícios e treinamentos?

Answer 40

As embarcações de salvatagem poderão ser arriadas para treinamento da tripulação, independente de licença da CP/DL/AG

Question 41

É proibido ao navio atracado a realização de reparos que o impossibilite de __________, salvo em situação especial e desde que obtida a concordância da
Administração do Porto ou Terminal.

Answer 41

i) manobrar

Question 42

A alteração do porto de destino, arribada ou abrigo será considerada justificada, sem a necessidade de abertura de IAFN, desde que previamente solicitada à
CP/DL/AG de despacho, quando ocorrer quais situações?

1) Acrescentar porto de escala para:
2) prestar serviço médica a:
3) substituir o porto de destino, quando ocorrer aparecimento de:
4) desembarcar corpo de tripulante, em qual situação?
5) Abrigo em caso de:
6) arribada devido a:

Answer 42

1) acrescentar porto de escala para abastecimento;
2) prestar serviços médico-hospitalares a passageiro ou tripulante, desde que para tal ocorrência não tenham contribuído as pessoas, serviços ou aparelhos de bordo;

3) substituir o porto de destino, quando ocorrer o
aparecimento de carga em porto diferente;

4) desembarcar corpo de tripulante ou passageiro, que tenha falecido por causa natural, devidamente comprovada por laudo necrológico;
5) solicitação de abrigo em caso de mau tempo;
6) arribada de embarcações avariadas.

Question 43

Toda embarcação que venha arribar em portos nacionais em decorrência de avaria ou sinistro, mesmo que esteja em atividade de assistência SAR, deverá ter sua entrada condicionada até que o Comandante declare formalmente que as suas condições
de flutuabilidade são estáveis e que não há risco para o meio ambiente, por meio de quais procedimentos?

Answer 43

1) a entidade securitária P & I avalize toda a operação com relação a possíveis danos a terceiros e ao meio ambiente;
2) seja exigido um depósito em caução para cobrir a indenização dos reparos recomendados pela sociedade classificadora e dos eventuais danos a terceiros e ao meio ambiente, na condição de carga em que se encontra;
3) seja exigido um contrato homologado em juízo para serem efetuados os reparos recomendados pela Sociedade Classificadora, na condição de carga em que se encontra;

Question 44

O que é a livre prática?

Answer 44

É a autorização emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para que uma embarcação procedente ou não do exterior, atraque ou inicie as operações de embarque ou desembarque de cargas e viajantes.

Question 45

As embarcações de bandeiras brasileira poderão ser consideradas fora de operação, em quais situações?

Answer 45

1) aguardando contrato comercial;
2) em condição de abandono;
3) em período de defeso da pesca;
4) em processo de mudança de bandeira;
5) em reparos;
6) sub judice;

Question 46

As embarcações de bandeiras estrangeira poderão ser consideradas fora de operação, em quais situações?

Answer 46

1) aguardando contrato comercial;
2) em condição de abandono;
3) em processo de mudança de bandeira;
4) em reparos;
5) sub judice; e
6) excepcionalmente, em condição laid-up, somente para embarcação de apoio marítimo.

Question 47

A partir de 1° de agosto de 2017 toda embarcação destinada ao transbordo regular de pessoal deverá possuir as seguintes características:

1) ser classificada como transporte de passageiros
2) comprimento total maior que ___ metros;
3) comprimento entre perpendiculares maior que ___ metros;
4) boca superior a ____ metros;
5) ser propulsada por pelo menos _____ hélices;
6) ser dotada de corrimão de apoio;
7) convés com revestimento ou pintura anti-derrapante;
8) possuir defensas suficientes;
9) as embarcações envolvidas na operação deverão dispor de bóia salva-vidas circular.
10) possuir holofote, com alcance mínimo de ____ metros, para fainas noturnas;
11) possuir a seguinte identificação visual: uma faixa pintada na cor preta, na superestrutura, nos dois bordos, com a inscrição “TRANSBORDO DE PESSOAL”, com altura mínima de 40 centímetros e largura mínima de 20 centímetros.

Answer 47

2) 9 metros
3) 7 metros
4) 3 metros
5) dois
10) 50 metros

Question 48

Sobre os procedimentos para a operação de transferência de óleo entre embarcações na área portuária:

Sobre a embarcação de apoio dedicada á operação:

Essa embarcação dedicada deverá ter capacidade de resposta a emergências, em caso de incidente de derramamento de óleo na água, e ser dotada com sistema de comunicações adequado para proceder a comunicação imediata do incidente à Administração Portuária para efeito de acionamento do ________________________ do porto.

Answer 48

PLANO DE EMERGÊNCIA INDIVIDUAL (PEI)

Question 49

Sobre o cadastramento de Provedores de Serviõ STS:

a) A empresa interessada em ser Provedor de Serviço Ship To Ship deverá solicitar o respectivo cadastramento junto à ______ ;
b) Concluída, satisfatoriamente, a Visita Técnica, será emitida a Ficha Cadastral de Provedor de Serviço STS, com validade de até __________ .

Answer 49

a) DPC

b) 5 anos

Question 50

O Provedor de Serviço STS deverá encaminhar à DPC, mensalmente, até o dia 15, a:

Answer 50

Planilha de Controle de Operações STS realizadas no mês anterior

Question 51

Compete a _______, com a anuência do ________________, autorizar a área de operação STS, em mar aberto, de acordo com as competências legais da Autoridade Marítima Brasileira;

Answer 51

DPC

Comando do Distrito Naval da área de jurisdição

Question 52

REQUISITOS GERAIS PARA OPERAÇÃO SHIP TO BARGE:

1) o navio envolvido no recebimento ou na transferência de carga deverá possuir ____________________;
2) cumprir os procedimentos descritos no Capítulo 6 do __________________________;
3) cumprir no que couber, os procedimentos descritos no __________________________;
4) disponibilizar vaga(s) para representante(s) da _______________, como observador na operação, caso seja necessário.

Answer 52

1) Plano de Operação STB;
2) Manual sobre Poluição por Óleo;
3) Guia de Transferência STS para Petróleo, Químicos e Gases Liquefeitos;
4) Autoridade Marítima;

Question 53

Autorização para Operação STB

Compete à _______, da jurisdição daquela área portuária, autorizar a operação STB, de acordo com as competências legais da Autoridade Marítima
Brasileira;

Answer 53

CP/DL