LEI 7573 - Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo. Flashcards
O EPM, de responsabilidade do ___________, tem por objetivo:
Responsabilidade do: Comando da Marinha.
Objetivo: Preparo técnico-profissional do pessoal para a Marinha Mercante e atividades correlatas, além do desenvolvimento do conhecimento no domínio da Tecnologia Marítima e das Ciências Náuticas.
Quais as modalidades do EPM?
O processo poderá ser realizado na modalidade presencial ou a distância.
Comando da Marinha manterá o Sistema de Ensino Profissional Marítimo com quais recursos?
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.
Em quais organizações os cursos do EPM poderão ser ministrados, além das organizações da Marinha. E a critério de que orgão?
Os cursos do EPM poderão ser ministrados, a critério do Órgão Central do Sistema - Diretoria de Portos e Costas - em organizações estranhas à Marinha, específicas ou não de ensino, com os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.
