Normam 09 - Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação Flashcards
A quem se aplicam essas normas(normam 09)?
a) embarcações mercantes e de esporte e recreio de qualquer nacionalidade, em águas jurisdicionais brasileiras.
b) embarcações mercantes e de esporte e recreio brasileiras em alto mar ou em águas estrangeiras;
c) embarcações estrangeiras em alto mar, no caso de estarem envolvidas em qualquer acidente ou fato da navegação, no qual tenha pessoa física brasileira perdido a vida ou sofrido ferimentos graves, ou que tenham provocado danos graves a navios ou a
instalações brasileiras ou ao meio marinho.
d) os aquaviários e amadores brasileiros;
e) os aquaviários e amadores estrangeiros, em território ou águas jurisdicionais brasileiras;
f) os proprietários, armadores, operadores, locatários, carregadores, agentes, consignatários de carga, sociedades classificadoras e os respectivos prepostos de embarcações brasileiras e estrangeiras;
g) os empreiteiros e proprietários de construções executadas sob, sobre e às margens das águas brasileiras;
h) toda pessoa jurídica ou física envolvida com construção e reparo naval;
i) as marinas, clubes náuticos, pontões, trapiches e similares;
Quem tem competência para instaurar IAFN?
a) Agentes da A.M.
b) Somente as Capitanias (CP) e Delegacias (DL) poderão instaurar IAFN.
c) As Agências da Capitania dos Portos devem comunicar imediatamente os fatos de navegação que tiverem conhecimento para que a Capitania instaure o IAFN.
Qual é o prazo para a instauração de uma IAFN?
5 (cinco) dias contados da data em que um dos Agentes da Autoridade Marítima houver tomado conhecimento do acidente ou fato da navegação.
Quais são os acidentes da navegação?
1) naufrágio, encalhe, colisão, abalroação, água aberta, explosão, incêndio, varação, arribada e alijamento.
2) avaria ou defeito no navio ou nas suas instalações que ponha em risco a embarcação e as vidas.
Quais são os fatos da navegação?
I) Mau aparelhamento da embarcação
II) Impropriedade da embarcação para o serviço ou local em que é utilizada
III) Deficiência de equipagem
IV) Alteração da rota
V) Má estivação da carga, que sujeite a risco a segurança da expedição
VI) Recusa injustificada de socorro à embarcação ou a náufragos em perigo
VII) Emprego da embarcação, no todo ou em parte, na prática de atos ilícitos, previstos em lei como crime ou contravenção penal.
Em quais casos a Arribada é não Justificada?
Os seguintes casos constituem arribadas não justificadas, tornando obrigatória a instauração de IAFN:
1) arribada de embarcação de pesca estrangeira, não autorizada a operar em AJB;
2) arribada de embarcação por falta de víveres ou de aguada;
3) arribada de embarcação com falta de condições para navegar, decorrente de mau reparo, de falta de apercebimento das deficiências ou da ausência de equipamento, ou de má arrumação da carga.
Prazos para conclusão e prorrogação de inquérito:
a) Prazo para conclusão: _____ ;
b) Prazo para Defesa Prévia: _____ ;
c) Em não sendo possível incluir tal prazo de notificação e defesa prévia dentro dos ___ dias o Encarregado do Inquérito deverá solicitá-la ao __________
d) A decisão sobre o pedido de prorrogação ficarão a cargo do Capitão dos Portos da jurisdição.
d) Caso o Inquérito não tenha sido concluído no prazo máximo de _______, a prorrogação será autorizada somente pelo ____________ .
a) 90 dias
b) 10 dias
c) 90 dias , Capitão dos Portos.
d) um ano , Comandante do DN
Todas as decisões de prorrogações devem ser participadas ao i) _______________ por
mensagem, com informação ao ii) ________________ , iii) ________________ e iv) _______________.
i) Distrito Naval (DN)
ii) Tribunal Marítimo (TM)
iii) Diretoria de Portos e Costas (DPC)
iv) Procuradoria Especial da Marinha (PEM).
Sempre que for iniciada a realização de uma ISAIM já deverá ter sido instaurado, obrigatoriamente, um _______.
IAFN.
Qual o prazo para instauração da ISAIM?
5 dias após ser constatado um acidente muito grave.
Qual a definição de acidente marítimo muito grave?
Acidente marítimo envolvendo a perda total do navio ou uma morte, ou danos graves ao meio ambiente.
A ISAIM será concluída por meio da elaboração e envio à DPC, de minuta do Relatório de Investigação de Segurança Marítima, no prazo máximo de ______ dias, a contar da data de sua instauração.
Em situações especiais e excepcionais, a prorrogação poderá ser autorizada pelo _______, que avaliará o pedido.
90 dias
Diretor de Portos e Costas
