Normam 20 - Gerenciamento da Água de Lastro de Navios Flashcards

1
Q

A quem se aplicam essas normas??

A

À todas as embarcações, brasileiras ou estrangeiras, dotadas de tanque de lastro, que naveguem em AJB.

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2
Q

O que é o SISNAMA?

A

É o Sistema Nacional do Meio Ambiente.

Dele são integrantes os orgãos de proteção ambiental federais, estaduais e municipais.

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3
Q

Quais são as embarcações isentas do cumprimento das normas de gerenciamento de água de lastro?

1) Navios de _________ ou do __________ ;
2) Embarcações que possuam o ______________ ;

3) Apoio marítimo e portuário quando operando em AJB. No caso de embarcações vindas do exterior, o ____________________ ser
verificado ao chegar em AJB, ficando automaticamente dispensadas enquanto estiverem
em AJB.

4) As embarcações de esporte e recreio , ou de busca e salvamento, cujo comprimento total não exceda ____ metros e com capacidade máxima de água de lastro de ______ metros cúbicos.

5) Navios que venham a operar por períodos estendidos em AJB na sequência de
uma viagem internacional, desde que seus Planos de Gerenciamento de Água de Lastro sejam verficados ao chegar em AJB.

A

1) Navios de guerra, ou do Estado.
2) Embarcações que possuam o Certificado de Isenção.

3) Apoio marítimo e portuário quando operando em AJB. No caso de embarcações vindas do exterior, o Plano de Gerenciamento de Água de Lastro ser
verificado ao chegar em AJB, ficando automaticamente dispensadas enquanto estiverem
em AJB.

4) As embarcações de esporte e recreio , ou de busca e salvamento, cujo comprimento total não exceda 50 metros e com capacidade máxima de água de lastro de oito metros cúbicos.

5) Navios que venham a operar por períodos estendidos em AJB na sequência de
uma viagem internacional, desde que seus Planos de Gerenciamento de Água de Lastro sejam verficados ao chegar em AJB.

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4
Q

Quais são as embarcações que têm direito ao certificado de isenção de água de lastro?

A

1) Embarcações com tanques selados, ou seja, lastro permanente;
2) Embarcações cujas características do projeto não permitam a troca de lastro;
3) Embarcações operando exclusivamente entre portos/locais dentro de uma mesma bacia;

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5
Q

Quando as plataformas semi-submersíveis e as flutuantes de produção estão isentas dos procedimentos de troca da água de lastro?

A

1) a partir do momento de sua instalação no local de operação e durante o período em que permanecer na locação;
2) Ou quando seu deslocamento se der no Mar territorial e na ZEE.

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6
Q

Por quanto tempo é válido o certificado de Isenção?

A

Por 5 anos;

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7
Q

Quais embarcações devem ter um Plano de Gerenciamento de Água de Lastro?

A

Todas as Nacionais ou Estrangeiras que utilizarem água de lastro.

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8
Q

O que deve estar presente no Plano de Gerenciamento de Lastro?

A

a) Procedimentos detalhados de segurança.
b) Descrição das ações a serem empreendidas para implementar o gerenciamento da água de lastro;
c) Procedimentos para a destinação de sedimentos oriundos dos tanques de lastro no mar ou em terra;
d) Indicar os pontos onde a coleta de amostras da água de lastro seja possível;
e) Nomear o oficial a bordo responsável;
f) ser escrito no idioma de trabalho da embarcação. Caso o idioma usado não seja o inglês deverá ser incluída uma tradução para este idioma;
g) ser escrito em português nas embarcações brasileiras e/ou com Atestado de Inscrição Temporária (AIT) que operam somente em AJB;

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9
Q

A partir de quantos AB, uma embarcação tem que ter o Certificado Internacional de água de lastro?

A

400 AB

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10
Q

O Plano de Gerenciamento de lastro e o Certificado Internacional de Gerenciamento de Água de Lastro devem ser aprovados por quem?

A

Pelas Sociedades Classificadoras;

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11
Q

Com relação ao Gerenciamento de Água de Lastro, por quanto tempo devem ser mantidos á bordo os documentos abaixo para fim de inspeção:

a) Livro de Registro de água de Lastro;
b) Formulário para informações relativas à água utilizada como lastro;

A

a) mantidos a bordo por um período de 2 anos, e na empresa por mais 3.
b) mantido a bordo por 2 anos;

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12
Q

O que é o envio de informações sobre água de lastro?

A

É um procedimento que consiste em enviar aos Agentes da Autoridade Marítima o FORMULÁRIO PARA INFORMAÇÕES RELATIVAS Á AGUA UTILIZADA COMO LASTRO, no prazo máximo de 4 horas, após a atracação ou o fundeio da embarcação.

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13
Q

Ao realizar a troca da água de lastro, deve-se ter em mente os aspectos de segurança da tripulação e da embarcação e estar sob condições meteorológicas
favoráveis. Dentre as medidas adotadas pela embarcação, as seguintes são obrigatórias:

1) As embarcações deverão realizar a troca da água de lastro a pelo menos _______ milhas náuticas da terra mais próxima e em águas com pelo menos ______
metros de profundidade.

2) nos casos em que a embarcação não puder realizar a troca da água de lastro em conformidade com a alínea a), a troca deverá ser realizada o mais distante possível da terra mais próxima e, em todos os casos, a pelo menos ________ milhas náuticas e em águas com pelo menos _______ metros de profundidade;

A

1) 200 , 200

2) 50 , 200

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14
Q

Ao realizar a troca da água de lastro, deve-se ter em mente os aspectos de segurança da tripulação e da embarcação e estar sob condições meteorológicas
favoráveis. Dentre as medidas adotadas pela embarcação, as seguintes são obrigatórias:

1) Não deverá ser exigido de uma embarcação que se __________ ou __________ para cumprimento do disposto nas diretrizes para troca de água de lastro.

2) Quando não for possível, em função da derrota da embarcação, atender ás diretrizes, a embarcação não estará isenta de realizar a troca da água
de lastro, devendo executá-la no trecho de _________________.

A

1) Desvie do seu plano de viagem ou retarde a viagem;

2) Maior profundidade da derrota;

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15
Q

Sobre as diretrizes para troca de água de lastro:

Quando a embarcação utilizar o método do Fluxo Contínuo ou de Diluição para a troca da água de lastro deverá bombear, no mínimo, _____ vezes o volume do tanque;

A

3

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16
Q

As embarcações ao realizarem a troca da água de lastro deverão fazê-lo com uma eficiência de pelo menos _____% de troca volumétrica da água de lastro;

A

95%

17
Q

Sobre as diretrizes para troca de água de lastro:

É proibida a descarga de água de lastro em quais áreas?

A

Áreas Ecologicamente Sensíveis e em Unidades de Conservação da Natureza (UC)

18
Q

O que é a análise indicativa do padrão D-2?

A

Significa a verificação rápida do desempenho biológico estabelecido na Regra D-2 da Convenção de Água de Lastro, por meio, de medições indiretas de parâmetros biológicos, químicos ou físicos em amostras de água de lastro do navio.

19
Q

O que é a análise detalhada do padrão D-2?

A

Significa a realização de testes mais complexos para
verificação do cumprimento do desempenho biológico previsto na Regra D-2 da Convenção de Água de Lastro.
Dessa forma, uma análise detalhada detecta a concentração por unidade de volume dos organismos viáveis em amostras de água de lastro diretamente comparáveis aos previstos no padrão D-2. Tais testes devem oferecer medições precisas da concentração de organismos de acordo com a classe de tamanho/grupo sendo testado de acordo com o padrão D-2. Além disso, devem possuir um limite de detecção adequado ao seu emprego/sua utilização.

20
Q

O alijamento de sedimentos oriundos dos tanques de água de lastro em AJB é permitido quando?

A

Nunca, é proibido. A destinação dos resíduos deve ser realizada em portos e terminais.
Tais procedimentos devem estar no Plano de gerenciamento de água de lastro da embarcação.

21
Q

Os seguintes tópicos podem ser objeto de verificação pelo Agente da Autoridade MarÌtima:

a) no ___________________________, verificar qual o sistema de gestão adotado pela embarcação: se troca, qual o método, e, se em uso de um BWMS, qual sistema em uso e informações constantes do certificado de tipo-aprovado;
b) verificar o ___________________, o _____________________________, e o ________________________;
c) a critério do Agente da Autoridade MarÌtima poderão ser coletadas amostras de água dos tanques de lastro para __________________ da conformidade; e
d) outros documentos disponÌveis como, por exemplo, o Diário de navegação, o diário de máquina e o Livro de Sondagem Diária de Tanques, podem ser requeridos para coleta de informações complementares.

A

a) Plano de gerenciamento da água lastro;
b) Formulário de água de lastro, o certificado Internacional de gestão de água de lastro e o livro de registro de água de lastro;
c) verificação indicativa/

22
Q

COMPETÊNCIA:

a) Compete aos Agentes da Autoridade MarÌtima:
b) DIRETOR DE PORTOS E COSTAS (DPC)

A

a) Lavrar autos de infração ambiental e instaurar processo admnistrativo.
b) Julgar em última instância os recursos.

23
Q

Sobre os prazos para apuração da infração ambiental:

a) Prazo para o autuado oferecer a defesa:
b) Prazo para a autoridade julgadora julgar o ato da infração:
c) Prazo para o autuado pagar a multa:

Prazos para o recurso:

d) o autuado tem o prazo de _______ para entrar com recurso, contado da data da notificação da decisão do agente.
e) prazo para a DPC proferir sua decisão:

A

a) 20 dias
b) 30 dias
c) 5 dias
d) 20 dias
e) 30 dias

24
Q

a) As infrações administrativas são punidas com qual sansão?
b) O que acontece se o infrator cometer, simultâneamente, várias infrações?
c) O que gera o não pagamento da multa?

A

a) Multa simples
b) O valor das multas serão acumulados
c) O infrator será inscrito na dívida ativa da união.