Normam 11 - Obras, Dragagem, Pesquisa e Lavra de Minerais Sob, Sobre e às Margens das Águas sob Jurisdição Brasileira Flashcards
Qual a validade do parecer emitido pela A.M. para a realização de obras sob, sobre e às margens das AJB?
QUATRO anos, exceto para realização de atividades de dragagens, cuja validade será determinada pela Capitania dos Portos (CP) da área de jurisdição de onde será realizada a dragagem.
Qual é a competência do Diretor de Portos e Costas (DPC), como Representante da AM para a Segurança do Tráfego Aquaviário(normam 11)?
1) determinar a elaboração de normas que orientem a emissão de Parecer;
2) determinar a elaboração das normas da AM relativas à execução de obras, dragagens, pesquisa e lavra de minerais;
Qual é a competência do Comandante do Distrito Naval (DN), como Representante da AM para a
Segurança do Tráfego Aquaviário(normam 11)?
1) Determinar a emissão e aprovar o Parecer da MB relativo à consulta para o aforamento de terrenos de marinha;
2) Determinar a emissão e aprovar Parecer relativo à cessão de uso de espaços físicos de corpos d’água de domínio da União para fins de aquicultura, no que concerne à segurança do tráfego aquaviário (poderá subdelegar); e
3) Ordenar ou providenciar a demolição de obra ou benfeitoria e a recomposição
do local, quando realizadas em desacordo com as normas estabelecidas pela AM.
Qual é a competência dos Capitães dos Portos, seus Delegados e Agentes subordinadas como Agentes da AM (normam 11)?
1) A análise dos processos referente à realização de obras sob, sobre e às margens das AJB, e emissão do competente Parecer no que concerne ao ordenamento
do espaço aquaviário e à segurança da navegação; e
2) autorização para as atividades de dragagem em AJB, no que concerne ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação.
- INSPEÇÃO NO LOCAL DA OBRA SOB, SOBRE OU ÁS MARGENS DA AJB:
Sabendo que a CP/DL/AG, caso julgue necessário, poderá convocar o interessado para a realização de inspeção no local da obra, a fim de fundamentar seu parecer, responta:
A inspeção deverá ser efetuada no prazo de quantos dias, a partir do início do processo junto a CP/DL/AG?
De até 30 (trinta) dias, a partir do início do processo.
Exceto para as obras portuárias de que trata o Decreto no 8.033/2013, que deverá ser efetuada no prazo de até 5 (cinco) dias.
O interessado na realização de obras em cais, píeres, molhes, trapiches, marinas ou similares, deverá apresentar a solitação a quem?
ao Capitão dos Portos, Delegado ou Agente
O interessado na realização de obras em cais, píeres, molhes, trapiches, marinas ou similares, deverá seguir as seguintes exigências:
I) informar o início e término dos serviços à CP/DL/AG, para avaliação da necessidade de divulgação em Avisos aos Navegantes e/ou Avisos-Rádio Náuticos.
Somente as obras sob e sobre águas, localizadas em _____________, e com pelo menos uma de suas dimensões horizontais superiores a _____ m, serão
divulgadas;
II) após o término da obra (exclusivamente para aquelas que possuam pelo menos uma de suas dimensões horizontais superiores a ____m), apresentar na CP/DL/AG a PFS em mídia digital, georreferenciada em relação à carta náutica, em
formato compatível com os sistemas CAD (DXF ou DWG), conforme as instruções constantes do anexo 1-A; e
III) obter o ______ da estrutura flutuante na CP/DL/AG, caso esta seja parte integrante da estrutura fixa.
I) áreas cartografadas pela DHN , 20 m
II) 20 m
III) TIE
1) Quais são os documentos que devem ser apresentados no momento da solicitação para as obras?
2) E qual documento deve ser inserido, caso essa obra seja para construir uma ponte, instalação de cabos aéreos ou similares sobre as águas?
1)
a) Requerimento á CP/DL/AG
b) Planta de localização;
c) Planta de situação em formato digital compatível
com os sistemas CAD;
d) Memorial descritivo da obra pretendida;
e) ART dos Engenheiros responsáveis pela obra; e
f) GRU
2) O estudo sobre a navegação local e projeto de sinalização náutica da ponte ;
Quais são os procedimentos relativos á autorização para obra de dragagem?
1) Pedido preliminar de dragem, à CP/DL/AG;
2) Solicitação da licença ambiental;
3) Após a obtenção da licença ambiental, o Interessado solicitará um novo requerimento ao Capitão dos Portos para autorização do início da atividade de dragagem;
Sobre o requerimento ao Capitão dos Portos para autorização do início da atividade de dragagem:
Com quantos dias de antecedência ao início previsto da dragagem essa solicitação deve ser feita?
Com 15 dias de antecedência;
Sobre as PROVIDÊNCIAS DURANTE E APÓS A REALIZAÇÃO DA DRAGAGEM:
Quando o período previsto de duração da dragagem for igual ou superior a 60 (sessenta dias), encaminhar mensalmente à CP, via DL/AG, um ____________________________ .
Relatório parcial de acompanhamento dos serviços realizados;
