Normam 10 - Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens Afundados, Submersos, Encalhados e Perdidos

Question 1

Caracterizado o sinistro, ocorrem as seguintes situações no tocante à propriedade dos bens afundados, submersos, encalhados ou perdidos em águas sob jurisdição nacional:

a) permanecem na propriedade de seus donos originais até que:
- ______________________; e
- ________________________.

b) passam para a propriedade da União, nas seguintes situações:
- _______________________; e
- _______________________.

Answer 1

a) - eles declarem seu perdimento; e
- transcorra o prazo de cinco anos.

b) - após declaração de seus donos considerando
perdido o bem; e
- após decorridos cinco anos do afundamento ou
encalhe.

Question 2

Sobre a competência do Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), com relação á Normam 10:

1) Autorizar a exploração, remoção ou demolição, de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em __________ em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, que tenham passado ao ____________; e

2) designar a _____________ para avaliação das coisas ou bens resgatados quanto ao valor artístico, ao interesse histórico, cultural ou arqueológico e
atribuição dos seus valores.

Answer 2

1) terrenos de marinha, domínio da União

2) Comissão de Peritos

Question 3

Sobre a competência do DPC, com relação á Normam 10:

1) autorizar a __________ de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas jurisdicionais brasileiras, em terreno de marinha em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar.

Answer 3

pesquisa

Question 4

Sobre a competência dos Distritos Navais (DN), com relação á Normam 10:

1) Autorizar a i) _________, ________ ou _________, de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar que ii) _______________________; e
2) __________, __________ e __________ as operações e atividades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar.

Answer 4

1) i) exploração, remoção ou demolição
ii) não tenham passado ao domínio da União;

2) coordenar, controlar e fiscalizar

Question 5

O proprietário de coisa ou bem afundado poderá requerer, dando entrada na CP/DL/AG, licença para pesquisá-lo, removê-lo, demoli-lo ou explorá-lo.

Qual o procedimento para conseguir a autorização para PESQUISÁ-LO?

I) Requerimento ao ____;

II) Os documentos serão encaminhados à ____, para análise e despacho do requerimento, retornando posteriormente ao interessado, por intermédio de ofício da _______ de onde deram entrada.

III) A realização de pesquisa está sujeita à fiscalização do ____;

Answer 5

I) DPC

II) DPC , CP/DL/AG

III) DN

Question 6

O proprietário de coisa ou bem afundado poderá requerer, dando entrada na CP/DL/AG, licença para pesquisá-lo, removê-lo, demoli-lo ou explorá-lo.

Qual o procedimento para conseguir a autorização para REMOVER, DEMOLIR OU EXPLORAR:

I) Requerimento ao ________;

II) Os documentos serão encaminhados ao ___, para análise e despacho do requerimento, retornando posteriormente ao interessado, por intermédio de ofício da ________ de onde deram entrada;

III) O proprietário poderá ceder a terceiros seu direito de ___________________________________;

Answer 6

I) ComDN

II) DN , CP/DL/AG

III) Dispor sobre os bens submersos ou encalhados

Question 7

Quais são as medidas que a DN pode adotar quando as coisas ou bens constituírem ou vierem a constituir perigo, obstáculo à navegação ou ameaça de danos a terceiros ou ao meio ambiente?

a) Determinar ao _________ a remoção;
b) __________ as operações de remoção.

Answer 7

a) responsável ;

b) Assumir ;

Question 8

O DN poderá também autorizar terceiros a realizar os serviços de remoção, demolição ou exploração de coisa ou bem. Na autorização dada ou no contrato com
terceiros, poderá constar cláusula determinando o pagamento no todo ou em parte, com as coisas ou bens recuperados ou removidos, ressalvado o direito do responsável de reaver a posse até ________ dias após a recuperação mediante indenização ao executor
dos serviços, conforme a legislação em vigor.

Answer 8

30 dias

Question 9

A pesquisa dá direito ao interessado de mover a coisa ou bem pesquisado?

Answer 9

A pesquisa não dá direito ao interessado de alterar o local em que for encontrada a coisa ou bem, suas condições ou de remover qualquer parte

Question 10

Quem tem a preferência para explorar a coisa ou bem?

Answer 10

O pesquisador que realizou a pesquisa.

Question 11

• Após o término da pesquisa de coisa ou bem , em um prazo máximo de _______ dias, deverá ser entregue à CP, DL ou AG com jurisdição sobre a área pesquisada, o relatório final dos trabalhos executados, contendo o resultado de todas as pesquisas realizadas, a conclusão final a que se chegou e o custo efetivo da empreitada.

Answer 11

90 dias

Question 12

A quem cabe a obrigação de fiscalizar a realização da pesquisa?

Answer 12

A realização de pesquisa está sujeita à fiscalização do DN, podendo ser designado um observador para acompanhamento das atividades desenvolvidas

Question 13

O requerimento para a remoção ou demolição de coisa ou bens naufragados deve ser feito ao:

Answer 13

CEMA

Question 14

O que será necessário como requisito para pessoa física ou jurídica receber autorização para realizar as operaçãos de remoção ou demolição de coisas e bens?

Answer 14

Experiência comprovada em atividade de remoção ou demolição de coisas e bens submersos.

Question 15

Relatório dos Serviços Executados

1) Quando o prazo fixado para execução dos serviços for menor do que __________, o DN poderá, a seu critério, solicitar ao responsável pela execução dos
serviços a emissão de relatórios parciais referentes a seu andamento;

2) Quando o prazo for superior a 60 (sessenta) dias, tais relatórios deverão ser emitidos __________ pelo responsável e encaminhados à CP, DL ou AG com
jurisdição sobre a área;

3) Ao término dos serviços, em um prazo máximo de ________ dias, deverá ser encaminhado à CP, DL ou AG um relatório dos trabalhos executados, com
as coordenadas da posição definitiva da coisa ou bem removido ou da situação e espalhamento dos destroços, em caso de demolição.

Answer 15

1) 60 dias
2) mensalmente
3) 90

Question 16

Sobre remoção ou demolição por interesse público:

1) Publicação de Edital

Recebida a documentação, o EMA solicitará à OM de origem a publicação de edital de intimação.

Destina-se o edital a oferecer oportunidade ao i) ______________, de manifestar seu interesse na remoção ou demolição, em concorrência
com o interessado autorizado a pesquisar, e que tenha localizado a coisa ou bem.

Estabelecerá o prazo de ____ dias, a partir da data de sua publicação, para manifestação dos interessados.

Answer 16

i) antigo responsável pelo bem ou coisa

ii) 15 dias

Question 17

Havendo interesse público na remoção ou demolição de embarcações ou quaisquer outras coisas ou bens, já incorporados ao domínio da União, e não sendo
realizada pela MB ou pelo pesquisador autorizado que localizou o bem, o EMA determinará a abertura de:

Answer 17

Processo licitatório

Question 18

Quem compõe a Comissão de Peritos, designada pelo CEMA para selecionar e designar as
coisas ou bens quanto ao valor artístico, de interesse histórico, cultural ou arqueológico e para atribuição dos seus valores, para efeito de incorporação ao Patrimônio da União?

Answer 18

Será composta por três representantes da MB indicados pela DPHDM e três membros
indicados pelo Ministério da Cultura, com conhecimento nas áreas de arqueologia,
história da arte, museologia ou similares.

A Presidência da Comissão caberá a um dos
representantes da MB.

Question 19

Os prazos concedidos para pesquisa, exploração, remoção e demolição de bens soçobrados poderão ser prorrogados, mediante apresentação de requerimento do interessado à Autoridade competente, desde que devidamente justificados e com antecedência de ______ dias da data de validade da autorização

Answer 19

60 dias;

Question 20

A promoção de excursão de turismo subaquático em sítios arqueológicos já incorporados ao domínio da União é livre, devendo a empresa que promove a excursão comunicar a CP/DL/AG, com antecedência mínima de _______ dias úteis, o período e o
local onde ocorrerá a excursão.

Answer 20

10 dias;

Question 21

Das decisões proferidas pelos representantes da Autoridade Marítima, a seguir discriminados, a quem cabe os recursos em última instância administrativa?

a) Do Chefe do Estado-Maior da Armada
b) Do Diretor de Portos e Costas
c) Dos Comandantes dos Distritos Navais

Answer 21

a) ao Comandante da Marinha;
b) ao Diretor-Geral de Navegação; e
c) ao Comandante de Operações Navais.