Normam 10 - Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens Afundados, Submersos, Encalhados e Perdidos Flashcards
Caracterizado o sinistro, ocorrem as seguintes situações no tocante à propriedade dos bens afundados, submersos, encalhados ou perdidos em águas sob jurisdição nacional:
a) permanecem na propriedade de seus donos originais até que:
- ______________________; e
- ________________________.
b) passam para a propriedade da União, nas seguintes situações:
- _______________________; e
- _______________________.
a) - eles declarem seu perdimento; e
- transcorra o prazo de cinco anos.
b) - após declaração de seus donos considerando
perdido o bem; e
- após decorridos cinco anos do afundamento ou
encalhe.
Sobre a competência do Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), com relação á Normam 10:
1) Autorizar a exploração, remoção ou demolição, de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em __________ em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, que tenham passado ao ____________; e
2) designar a _____________ para avaliação das coisas ou bens resgatados quanto ao valor artístico, ao interesse histórico, cultural ou arqueológico e
atribuição dos seus valores.
1) terrenos de marinha, domínio da União
2) Comissão de Peritos
Sobre a competência do DPC, com relação á Normam 10:
1) autorizar a __________ de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas jurisdicionais brasileiras, em terreno de marinha em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar.
pesquisa
Sobre a competência dos Distritos Navais (DN), com relação á Normam 10:
1) Autorizar a i) _________, ________ ou _________, de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar que ii) _______________________; e
2) __________, __________ e __________ as operações e atividades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar.
1) i) exploração, remoção ou demolição
ii) não tenham passado ao domínio da União;
2) coordenar, controlar e fiscalizar
O proprietário de coisa ou bem afundado poderá requerer, dando entrada na CP/DL/AG, licença para pesquisá-lo, removê-lo, demoli-lo ou explorá-lo.
Qual o procedimento para conseguir a autorização para PESQUISÁ-LO?
I) Requerimento ao ____;
II) Os documentos serão encaminhados à ____, para análise e despacho do requerimento, retornando posteriormente ao interessado, por intermédio de ofício da _______ de onde deram entrada.
III) A realização de pesquisa está sujeita à fiscalização do ____;
I) DPC
II) DPC , CP/DL/AG
III) DN
O proprietário de coisa ou bem afundado poderá requerer, dando entrada na CP/DL/AG, licença para pesquisá-lo, removê-lo, demoli-lo ou explorá-lo.
Qual o procedimento para conseguir a autorização para REMOVER, DEMOLIR OU EXPLORAR:
I) Requerimento ao ________;
II) Os documentos serão encaminhados ao ___, para análise e despacho do requerimento, retornando posteriormente ao interessado, por intermédio de ofício da ________ de onde deram entrada;
III) O proprietário poderá ceder a terceiros seu direito de ___________________________________;
I) ComDN
II) DN , CP/DL/AG
III) Dispor sobre os bens submersos ou encalhados
Quais são as medidas que a DN pode adotar quando as coisas ou bens constituírem ou vierem a constituir perigo, obstáculo à navegação ou ameaça de danos a terceiros ou ao meio ambiente?
a) Determinar ao _________ a remoção;
b) __________ as operações de remoção.
a) responsável ;
b) Assumir ;
O DN poderá também autorizar terceiros a realizar os serviços de remoção, demolição ou exploração de coisa ou bem. Na autorização dada ou no contrato com
terceiros, poderá constar cláusula determinando o pagamento no todo ou em parte, com as coisas ou bens recuperados ou removidos, ressalvado o direito do responsável de reaver a posse até ________ dias após a recuperação mediante indenização ao executor
dos serviços, conforme a legislação em vigor.
30 dias
A pesquisa dá direito ao interessado de mover a coisa ou bem pesquisado?
A pesquisa não dá direito ao interessado de alterar o local em que for encontrada a coisa ou bem, suas condições ou de remover qualquer parte
Quem tem a preferência para explorar a coisa ou bem?
O pesquisador que realizou a pesquisa.
- Após o término da pesquisa de coisa ou bem , em um prazo máximo de _______ dias, deverá ser entregue à CP, DL ou AG com jurisdição sobre a área pesquisada, o relatório final dos trabalhos executados, contendo o resultado de todas as pesquisas realizadas, a conclusão final a que se chegou e o custo efetivo da empreitada.
90 dias
A quem cabe a obrigação de fiscalizar a realização da pesquisa?
A realização de pesquisa está sujeita à fiscalização do DN, podendo ser designado um observador para acompanhamento das atividades desenvolvidas
O requerimento para a remoção ou demolição de coisa ou bens naufragados deve ser feito ao:
CEMA
O que será necessário como requisito para pessoa física ou jurídica receber autorização para realizar as operaçãos de remoção ou demolição de coisas e bens?
Experiência comprovada em atividade de remoção ou demolição de coisas e bens submersos.
Relatório dos Serviços Executados
1) Quando o prazo fixado para execução dos serviços for menor do que __________, o DN poderá, a seu critério, solicitar ao responsável pela execução dos
serviços a emissão de relatórios parciais referentes a seu andamento;
2) Quando o prazo for superior a 60 (sessenta) dias, tais relatórios deverão ser emitidos __________ pelo responsável e encaminhados à CP, DL ou AG com
jurisdição sobre a área;
3) Ao término dos serviços, em um prazo máximo de ________ dias, deverá ser encaminhado à CP, DL ou AG um relatório dos trabalhos executados, com
as coordenadas da posição definitiva da coisa ou bem removido ou da situação e espalhamento dos destroços, em caso de demolição.
1) 60 dias
2) mensalmente
3) 90
Sobre remoção ou demolição por interesse público:
1) Publicação de Edital
Recebida a documentação, o EMA solicitará à OM de origem a publicação de edital de intimação.
Destina-se o edital a oferecer oportunidade ao i) ______________, de manifestar seu interesse na remoção ou demolição, em concorrência
com o interessado autorizado a pesquisar, e que tenha localizado a coisa ou bem.
Estabelecerá o prazo de ____ dias, a partir da data de sua publicação, para manifestação dos interessados.
i) antigo responsável pelo bem ou coisa
ii) 15 dias
Havendo interesse público na remoção ou demolição de embarcações ou quaisquer outras coisas ou bens, já incorporados ao domínio da União, e não sendo
realizada pela MB ou pelo pesquisador autorizado que localizou o bem, o EMA determinará a abertura de:
Processo licitatório
Quem compõe a Comissão de Peritos, designada pelo CEMA para selecionar e designar as
coisas ou bens quanto ao valor artístico, de interesse histórico, cultural ou arqueológico e para atribuição dos seus valores, para efeito de incorporação ao Patrimônio da União?
Será composta por três representantes da MB indicados pela DPHDM e três membros
indicados pelo Ministério da Cultura, com conhecimento nas áreas de arqueologia,
história da arte, museologia ou similares.
A Presidência da Comissão caberá a um dos
representantes da MB.
Os prazos concedidos para pesquisa, exploração, remoção e demolição de bens soçobrados poderão ser prorrogados, mediante apresentação de requerimento do interessado à Autoridade competente, desde que devidamente justificados e com antecedência de ______ dias da data de validade da autorização
60 dias;
A promoção de excursão de turismo subaquático em sítios arqueológicos já incorporados ao domínio da União é livre, devendo a empresa que promove a excursão comunicar a CP/DL/AG, com antecedência mínima de _______ dias úteis, o período e o
local onde ocorrerá a excursão.
10 dias;
Das decisões proferidas pelos representantes da Autoridade Marítima, a seguir discriminados, a quem cabe os recursos em última instância administrativa?
a) Do Chefe do Estado-Maior da Armada
b) Do Diretor de Portos e Costas
c) Dos Comandantes dos Distritos Navais
a) ao Comandante da Marinha;
b) ao Diretor-Geral de Navegação; e
c) ao Comandante de Operações Navais.
