Módulo 12 Comissão de Ética do Senado Federal Flashcards
1) A gravidade efetiva das ações do Senador acusado será avaliada pela/ pelo ____(Plenário do Senado/ Plenário da Comissão de Código de Ética).
2) O Senador apresentará ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar as seguintes declarações obrigatórias periódicas:
a) No momento de assumir o mandato e ____(90/60/30) dias antes das eleições seguintes
b) Até o (30/60/90) dia seguinte ao fim do prazo de entrega da declaração de imposto de renda, no caso do inciso II.
c) Ao assumir o mandato e ao ser indicado membro de comissão permanente ou temporária, no caso do inciso III. (C/E)
1) Plenário do Senado
2)
a) 90
b) 30
c) Certo. O documento a ser apresentado é a Declaração de Atividades Econômicas ou Profissionais, atuais ou anteriores, ainda que delas se encontre transitoriamente afastado, com a respectiva remuneração ou rendimento, inclusive, quaisquer pagamentos que continuem a ser efetuados por antigo empregado.
1) As medidas disciplinares aplicáveis pelo Conselho de Ética do Senado Federal:
a) ____
b) ____
c) ____
d) ____
1)
a) Advertência
b) Censura
c) Perda temporária do exercício do mandato
d) Perda do mandato.
a) _____ é a medida disciplinar de competência dos Presidentes do Senado, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ou de Comissão.
b) ____ é a imposta pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e homologada pela Mesa.
c)____ declarada apenas pelo Presidente do Senado.
d) _____, decidida pela Mesa do Senado ou pelo Plenário, por maioria absoluta, conforme o caso.
e) ____ é aplicada pelos Presidentes do Senado, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ou de Comissão, no âmbito desta.
2) A perturbação da ordem das sessões ou reuniões pode vir a ser punida por ____. O uso de expressões atentatórias ao decoro parlamentar pode vir a ser punido por censura escrita.
a) Advertência
b) Censura escrita (Só o Conselho de Ética e Decoro parlamentar que pode impor)
c) Perda temporária do exercício do mandato.
d) Perda do mandato
e) Censura verbal
2) Censura verbal/ censura escrita
1) A _____ é aplicável ao Senador nos casos de reincidir nas hipóteses de censura.
2) A perda temporária do exercício do mandato será aplicada ao Senador que faltar, sem motivo justificado, a ____ sessões ordinárias consecutivas ou a ____ intercaladas, dentro da sessão legislativa ordinária ou extraordinária.
3) Praticar transgressão grave ou reiterada aos preceitos do Regimento Interno ou deste Código.
1) Perda temporária do mandato.
2) 10/ 45
3) Perda Temporária do Mandato.
1) A _____(Perda Temporária do Exercício do Mandato/ Censura escrita/ Adverência) será decidida pelo Plenário, em _____(escrutínio secreto/ escrutínio aberto) e por _____(maioria simples/ maioria absoluta).
2) São competentes para a representação da perda do MANDATO:
I _____
II ____
III ____
1) Perda Temporária do Exercício do Mandato; Escrutínio Aberto (segundo o STF) e por Maioria SIMPLES.
2)
I - Mesa do Senado Federal
II - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
III - Partido Político representado no Congresso Nacional.
Atenção
a) Observar que a PERDA DO MANDATO ocorrerá por decisão de MAIORIA ABSOLUTA, ao passo que a PERDA TEMPORÁRIA DO EXERCÍCIO DO MANDATO ocorrerá por decisào de MAIORIA SIMPLES.
1) A representação contra Senador por fato sujeito à pena de PERDA DO MANDATO ou à PENA de PERDA TEMPORÁRIA do EXERCÍCIO DO MANDATO deverá constar o rol de testemunhas, em número ____(máximo/mínimo) de ____(5/7/8/10).
2) Apresentada a representação, o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar procederá ao exame preliminar de sua admissão no prazo de ____(5/10/15) dias úteis.
3) Da decisão que determine o arquivamento da representação caberá recurso ao Plenário do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no prazo de ____(2/4/5/8) dias úteis contados de sua publicação, subscrito por, no mínimo, ____(5/ 10/15) de seus membros.
1) Máximo; 5
2) 5 dias úteis
3) 2 dias úteis; 5
