Módulo 06 parte 01 Flashcards
1) O prazo de 30 dias para anáise do veto pelo Congresso Nacional contar-se-á a partir ____(da protocolização das razões de veto na Secretaria do Senado Federal/ da protocolizaçào das razões de veto na Secretaria da Câmara dos Deputados/ da Protocolização das razões de veto na Secretaria do Congresso Nacional).
2) A aprovação do veto exige maioria absoluta do Congresso Nacional, em sessão conjunta. (C/E)
3) O veto só será ____(mantido/rejeitado) se votarem nesse sentido a maioria absoluta dos Deputados Federais e a maioria absoluta dos Senadores.
1) da protocolização das razões de veto na Secretaria do Senado Federal.
2) Errado. O veto NUNCA será aprovado, podendo ser matido ou rejeitado, necessitando, no último caso, de maioria absoluta.
3) Rejeitado.
1) Os avulsos do veto conterão apenas as indicações dos dispositivos vetados não incluindo os que foram sancionados. (C/E)
2) A apreciação dos vetos ocorrerá em sessões do Congresso Nacional a serem convocadas para a terceira terça-feira de cada mês, impreterivelmente. (C/E)
3) A discussão dos vetos constantes na pauta da sessão conjunta será feita em globo. (C/E)
1) Errado. Distribuídos os avulsos com o texto do projeto com indicações das partes VETADAS E SANCIONADAS, os vetos serão incluídos em Ordem do Dia. (Ou seja, o avulso conterá TODO O PROJETO DE LEI)
2) Certo. Embora se saiba que há a hipótese de deliberação do veto na quarta terça-feira de cada mês, nos termos do próprio regimento comum, o mesmo documento determina, inicialmente, que a discussão seja impreterivelmente na terceira terça-feira de cada mês.
3) Certo.
1) Não há limite ao número de oradores que queiram usar a palavra para discutir o veto (C/E).
2) Na discussão, o tempo de cada orador para a discussão sobre o veto será de ____(1/ 5/10) minutos.
3) A votação do veto será ____(nominal/ secreta) e ocorrerá por meio de cédula com identificação do palamentar, nos termos do art. 46, da qual constarão todos os vetos incluídos na Ordem do Dia, agrupados por projeto.
1) Errado. Após a discussão por 4 Senadores e 6 Deputados, iniciar-se-á o processo de votação por cédula, podendo os líderes (PARTIDO/ BLOCO) orientarem suas bancadas por até 1 minuto.
2) 5 minutos.
3) Nominal.
ATENÇÃO:
É o encaminhamento do veto que é de 1 MINUTO, a discussão será de 5 minutos.
1) O Regimento Comum ____(não admite/ admite) obstrução no processo de votação de vetos.
2) Até o início do/ da____(Expediente/ Ordem do Dia), poderá ser apresentado destaque de dispositivos ou conexos para apreciação no painel eletrônico, a requerimento de ____, que ____(dependerá/ independerá) de aprovação pelo Plenário.
1) Admite. Porém, deve-se atentar que, para ser considerado em obstrução, deverá haver o pronunciamento do respectivo Líder, fazendo com que os parlamentares relacionados àquele partido ou bloco não sejam levados em consideração para fins de quórum.
2) Ordem do Dia; Líder; Independerá
ATENÇÃO:
1) Esse líder deverá ser de PARTIDO ou BLOCO na Câmara ou no Senado.
2) Os requerimentos de DVS não precisam ser discutidos nem deliberados.
IMPORTANTE
O número de destaques a serem apresentados por Líder de partido ou bloco dependerá da quantidade de membros integrantes da representação partidária ou bloco. Dessa forma:
Na câmara
a) de 5 a 24 Deputados Federais, terá o líder direito a ____ destaque(s) por cédula.
b) de 25 a 49 Deputados Federais, terá o líder direito a ____ destaque(s) por cédula.
c) 50 a 74 Deputados Federais, terá o líder direito a ____ destaque(s) por cédula.
d) 75 ou mais Deputados Federais, terá o líder direito a ____ destaque(s) por cédula.
No Senado
e) de 3 a 5 Senadores, terá o líder direito a ____ destaque(s) por cédula.
f) de 6 a 11 Senadores, terá o líder direito a ____ destaque(s) por cédula.
g) de 12 a 17 Senadores, terá o líder direito a ____ destaque(s) por cédula.
h) de 18 ou mais Senadores, terá o líder direito a ____ destaque(s) por cédula.
IMPORTANTE
a) 1
b) 2
c) 3
d) 4
e) 1
f) 2
g) 3
h) 4
1) Os vetos destacados para votacão individual serão votados por ____(cabine indevassável/ painel eletrônico).
2) Se a cédula de votação dos vetos contiver ____(6/8/10) ou mais projetos de lei ou mais de ____(60/70/80), o número de vetos destacáveis para votação individual a requerimento de líder é ____(aumentado em 50%/ dobrado/ triplicado).
3) É contrária ao Regimento Comum que a votação dos vetos seja feita pelo processo simbólico. (C/E)
1) Painel eletrônico.
2) 8; 80; dobrado.
3) Certo. A regra de votação por cédulas é a votação nominal.
1) É regimentalmente ____(possível/ impossível) que o Plenário do Congresso Nacional acolha requerimento para a votação dos vetos pendentes de deliberação um a um.
2) O Regimento Comum ____ (não admite/ admite) obstrução na deliberação dos vetos executivos.
3) A obstrução em votação de vetos executivos ___(não pode ser presumida/ pode ser presumida), desde que a votação esteja em branco.
1) impossível. O regimento admite apenas destaques de alguns vetos da cédula e, em número limitado. A regra é a votação em globo.
2) Admite a obstrução dos vetos executivos.
3) Não pode ser presumida, pois haverá a necessidade de indicação expressa do Líder acerca da obstrução.
1) Os destaques de vetos para votação em separado ____(deve ser requerido até a Ordem do Dia/ pode ser requerido a qualquer momento durante a sessão).
2) Na votação de veto, em todos os casos, votam primeiramente os Deputados Federais. (C/E)
1) Até a Ordem do Dia.
2) Errado. Se o projeto de lei vetado foi de autoria de Senadores, a votação começa pelo Senado.
