Módulo 04 parte 01 Flashcards
1) Projeto de resolução do Congresso é examinado, necessariamente, por ___ (1/2/3/4) Comissões antes de ir ao Plenário.
2) Se a Comissão Mista concluir pelo parecer sobre projeto de resolução do Congresso pela inconstitucionalidade ocorrerá o encerramento da tramitação e arquivamento da proposição.
3) O prazo para apresentação de emendas perante comissão mista é de ____dias, sejam emendas de ____, sejam emendas de ____.
1) É examinado por apenas 1 Comissão Mista Temporária, NÃO havendo previsão para a criação de Comissão Especial para emissão do seu parecer.
2) O RCN determina que, no caso de conclusão pela inconstitucionalidade, a comissão PROSSIGA o exame de MÉRITO da proposição, com conclusões no mesmo parecer.
3) 8 dias; Mérito; Redação.
ATENÇÃO
a) Congresso Nacional NÃO possui a participação de duas ou mais COMISSÕES para um mesmo projeto, devendo todas as análises constitucionais, legais e regimentais ocorrer no âmbito da mesma Comissão.
b) A única Comissão que aceita uma participação de outras Comissões (mas não do CN, mas sim da CD e do SF) é a CMO.
1) Recurso contra despacho de não admissão de determinada emenda em comissão será decidido pelo ____(Plenário do Congresso/ Plenário da Comissão/ Presidente da Comissão), por maioria ____(simples/ absoluta).
2) Apresentado o parecer, ____(qualquer membro da Comissão/ qualquer membro do Congresso Nacional) poderá discuti-lo pelo prazo máximo de ____(15/30/45) minutos, uma única vez, permitido ao Relator usar da palavra, em último lugar, pelo prazo de ____(15/30/45) minutos.
3) São peças integrantes do parecer do relator das Comissões Mistas no Congresso Nacional:
a) ____
b) ____
c) ____
“VOAR”
1) Plenário da Comissão; Maioria Simples.
2) Qualquer membro da Comissão; 15 minutos; 30 minutos.
3)
a) Relatório
b) Análise
c) Voto
ATENÇÃO:
a) A Comissão decidirá por maioria SIMPLES em reunião que se realizará, por convocação do Presidente, IMEDIATAMENTE após o decurso do prazo fixado para interposição do recurso.
b) As possibilidades de resultado do parecer perante a Comissão Mista do CN são:
b. 1) Aprovação Total
b. 2) Aprovação Parcial
b. 3) Rejeição.
1) O parecer do parlamentar deve ser necessariamente conclusivo, sendo estes os seguintes tipos:
a) ____ total
b) ____ parcial
c) ____
2) A maioria necessária à aprovação de parecer por comissão mista é ____ (simples/ absoluta)
3) O Presidente da Comissão Mista vota normalmente nas deliberações sobre pareceres. (C/E)
1)
a) Aprovação total
b) Aprovação parcial
c) Rejeição
2) Simples.
3) Errado. O Presidente detém APENAS o voto de desempate.
ATENÇÃO:
a) No caso do RISF, alguns presidentes possuem o voto duplo, ou seja, tanto o voto de desempate como o voto normal de deliberação. No CN, todavia, não há essa possibilidade.
1) Em plenário, a deliberação sobre proposição será feita em ____(1 turno/ 2 turnos/ 3 turnos) de discussão e votação.
2) Emendas e subemendas serão discutidas ____(em conjunto/ separadamente) com a proposição principal.
3) Se o parecer da Comissão Mista contiver conclusão pela inconstitucionalidade da proposição, esta preliminar será discutida e votada antes da apreciação do mérito.
1) Um só turno de dicussão e votação.
2) Em conjunto.
3) Certo.
1) O tempo do uso da palavra de cada orador para discutir proposição em Plenário é de ____, devendo a palavra ser concedida, alternadamente, ____(a Deputados e Senadores/ a Congressistas favoráveis e contrários à matéria).
2) O prazo de discussão de proposição em plenário é limitado a ____.
1) 20 minutos; a Congressistas favoráveis e contrários à matéria).
2) Duas sessões.
ATENÇÃO
a) Mesmo que ao final da segunda sessão ainda haja oradores interessados em expor seus argumentos na fase de discussão, não haverá uma segunda sessão, já que o RICN é cristalino em limitar a duas sessões.
b)
IMPORTANTE
A discussão em Plenário poderá ser encerrada a requerimento escrito de ____ ou de ____ de cada Casa, após falarem, no mínimo, ____ Senadores e ____ Deputados.
IMPORTANTE
Líder; 10 membros de cada Casa; 4 Senadores e 6 Deputados.
ATENÇÃO
Observe que existem 2 formas:
a) Pedido de Líder
b) Pedido de 10 Deputados E 10 Senadores
E, além disso, devem ter falado 4 Senadores e 6 Deputados em qualquer sentido, seja contra, seja a favor da proposição.
1) O pressuposto regimental para o encerramento de discussão por decisão do Plenário é terem falado, pelo menos, 4 membros de cada Casa do Congresso. (C/E)
2) Ao relator, na discussão em Plenário, é permitido falar após o último orador inscrito ou antes da votação pelo Plenário de requerimento de encerramento de discussão. (C/E)
1) Errado. Após falarem, no mínimo, 4 Senadores e 6 Deputados.
2) Certo. O prazo no Plenário para qualquer congressista é de 20 minutos, inclusive para o relator.
ATENÇÃO:
a) Observar que o Relator sempre fala por último, seja na discussão normal do Plenário, seja no requerimento de encerramento de discussão.
b)
1) O Regimento Comum ____(não admite/ admite) requerimento de adiamento de dicussão.
2) O adiamento da votação poderá ocorrer no máximo por ____ (24/ 48/ 72) horras, a requerimento de ____(Líder/ Presidente/ Autor), desde que não seja prejudicada a apreciação da matéria no prazo constitucional.
1) Não admite requerimento de adiametno de discussão, podendo, entretanto, a votação ser adiada no máximo por 48 horas, a requerimento do líder, desde que não seja prejudicada a apreciação da matéria constitucional.
2) 48 horas; Líder.
1) Requerimento de adiamento de votação no Regimento Interno Comum do Congresso Nacional é ____(privativo/ compartilhado pelo) Líder.
2) O encaminhamento de votação de proposição em plenário do Congresso Nacional pode ser feito por ____ Senadores e ____ Deputados Federais, cada orador pelo prazo de ____ minutos.
1) Privativo
2) 4 Senadores e 4 Deputados Federais, cada orador pelo prazo de 5 minutos.
ATENÇÃO:
1) Poderão requerer o adiamento todos os parlamentares que possuam status de líder reconhecido pelo CN, ou seja, líderes da Câmara, líderes do Senado, líderes do Congresso.
2) CUIDADO! O caso colocado no segundo ponto é sobre o ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI mesmo. AINDA que exista o caso de ENCAMINHAMENTO DO REQUERIMENTO que ensejou tudo isso.
1) O requerimento de adiamento de votação ____(não admite/ admite) encaminhamento de votação.
2) O requerimento sobre proposição constante da Ordem do Dia deverá ser apresentado logo após ____(o encerramento da matéria/ o anunciamento da matéria) a que se referir.
3) A retirada de qualquer proposição só poderá ser requerida por/pelo/ pela ____ (autor/ Presidente/ Mesa) e dependerá de despacho do/da____(Presidência/ Mesa/ Bloco Parlamentar). Competirá ao ____(Presidente/Plenário) decidir sobre a retirada de proposição com a votação iniciada.
1) Admite o ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, não admitindo a discussão. Além disso, dever-se-á dar preferência a alternatividade entre parlamentares favoráveis e desfavoráveis ao projeto, tendo cada um o prazo máximo de cinco minutos para abordar o tema.
2) O anunciamento da matéria a que se referir.
3) Seu autor; Presidência; Plenário.
ATENÇÃO:
a) Apenas no caso de proposição com a VOTAÇÃO INICIADA que competirá ao Plenário decidir acerca da retiradad a proposição. Dessa forma, competirá ao Presidente a retirada em todos os demais casos.
1) A retirada de uma proposição só pode ser requerida pelo seu ____ e dependerá de despacho da ____.
2) Nas deliberações em plenário, os votos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal serão ____(sempre/ às vezes) computados separadamente.
3) As votações do Plenário do Congresso em sessão conjunta começarão sempre pela Câmara dos Deputados. (C/E)
1) Autor; Presidência.
2) Sempre.
3) Errado. Existe apenas uma hipótese em que a votação começará pelo Senado que é quando o projeto de lei vetado for de INICIATIVA DE SENADORES.
1) Nos casos em que a aprovação de proposição exija maioria simples, a regra do Regimento Comum é a votação pelo ____(processo simbólico, nominal e secreto).
2) Nos casos em que seja exigido quórum especial ou deliberação do Plenário, mediante requerimento de ____ ou de ____ de Senadores ou de Deputados, o processo de votação deverá ser o nominal.
3) Nos estritos termos do Regimento Comum, no processo de votação simbólica o pronunciamento dos líderes ____(representará o voto dos liderados presentes/ será contado individualmente), ____(vedada/ permitida) a declaração de votos.
1) Processo simbólico.
2) Líder ou de 1/6.
ATENÇÃO: Observe que o Líder ou o 1/6 dos Parlamentares solicitam e o Plenário deverá aprovar por MAIORIA SIMPLES para que o processo simbólico seja transformado em nominal.
3) Representará o voto dos liderados; permitida.
ATENÇÃO:
O voto do líder representa o voto dos liderados, ou seja, o voto do líder terá o peso representativo da quantidade de membros presentes na Comissão. Ademais, permitir a declaração de votos indica que o liderado que divirja do seu Líder possa, expressamente, demonstrar seu voto contrário.
1) Proclamado o resultado de votação de cada Casa, poderá ser feita a verificação a requerimento de ____, de ____ Senadores ou de ____ Deputados.
2) Nos termos do Regimento Comum, requerida a verificação dos votos, passar-se-á necessariamente para a votação nominal.
1) Líder; 5 Senadores; 20 deputados.
2) Em regra, no Regimento Comum, caso seja requerida a verificação de votação, o procedimento de nova análise será o mesmo, qual seja: processo simbólico. Todavia, poder-se-á, desde que expressamente solicitado no pedido de verificação, passar para a votação nominal.
ATENÇÃO:
a) A regra é que ocorrerá em processo simbólico a verificação novamente da votação. NO SENADO FEDERAL, a VERIFICAÇÃO implica necessariamente no processo NOMINAL, no painel eletrônico.
b)
1) Sem exceção, o processo de votação nominal será usado para os casos em que for exigido o quórum especial. (C/E)
2) Na votação secreta, o Congressista chamado receberá uma sobrecarta opaca, de cor e tamanho uniformes, e se dirigirá a uma cabine ____ colocada no recinto, na qual devem encontrar-se cédulas para a votação. Após colocar na sobrecarta a cédula escolhida, lançá-la-á na urna, que se encontrará no recinto. (C/E).
3) Os escrutinadores da votação secreta em sessão conjunta serão ____(um deputado/ dois deputados/ três deputados) e ____(um senador/ dois senadores/ três senadores), de preferência de ____(partidos políticos diversos/ partidos políticos integrantes do mesmo bloco parlamentar).
1) Certo. Em nenhum caso que se exija o quórum especial poder-se-á realizar o processo simbólico de votação.
2) Certo.
3) Um deputado e um senador; de partidos políticos diversos.
ATENÇÃO:
a) No regimento do Senado Federal, a votação secreta será necessariamente via painel.
IMPORTANTE
1) Caso presente à sessão conjunta, o congressista ____ (não poderá/ poderá) deixar de votar.
2) Os requerimentos de ____ e de ____, que deverão ser apresentados até ser anunciada a ____(discussão/ votação) da matéria, _____ (só poderão ser formulados por líder/ poderão ser formulados por Líder ou por 1/6 dos membros de cada Casa), ____ (não serão discutidos e não terão encaminhada a votação/ não serão discutidos, mas terão encaminhadas a votação).
IMPORTANTE
1) Quando presente na Casa, o congressista apenas poderá deixar de voto em assunto de interesse pessoal, devendo comunicar à Mesa seu impedimento, computado seu comparecimento para efeito de quórum.
2) Preferência e de Destaque; Votação; só poderão ser formulados por Líder; não serão discutidos nem terão encaminhadas a votação).
