Módulo 02 bloco 02 Flashcards
1) O prazo regimental para a reunião de eleição de Presidente e Vice-Presidente de Comissão Mista é de ____.
2) O quórum de abertura de reunião de comissão mista é de ____ de sua composição.
3) O quórum deliberativo de comissão mista é a maioria ____ (simples/ absoluta) de sua composição.
1) 48 horas de sua constituição, sob a presidência inicial do membro mais IDOSO de seus componentes. para a eleição do Presidente e do Vice-Presidente. Após a eleição do Presidente, designar-se-á um funcionário do Senado ou da Câmara dos Deputados para secretariar a Comissão.
2) 1/3 de sua composição, independente se a composição Comissão é paritária ou não. Quórum de abertura é diferente de quórum de deliberação.
3) Absoluta.
Caso seja paritária, a maioria absoluta será do total de membros da Comissão. Por outro bordo, caso a Comissão não seja paritária, o quórum será da maioria absoluta dos Deputados e dos Senadores.
IMPORTANTE
O Presidente de Comissão Mista ____(não/0) tem o voto de desempate.
IMPORTANTE.
O Presidente de Comissão Mista tem o voto de desempate e APENAS O VOTO DE DESEMPATE.
IMPORTANTE
O prazo para apresentação de emendas perante a Comissão mista é de ____ dias, contados da sua instalação, podendo _____( qualquer parlamentar/ parlamentar integrante da Comissão) apresentar emendas que deverão, em seguida, ser despachadas pelo Presidente.
IMPORTANTE
1) 8 dias; qualquer parlamentar (membros e não membros).
ATENÇÃO
O prazo de emendas perante a Comissão Mista é ÚNICO, não havendo a possibilidade de emendas perante o Plenário.
Segundo, são admitidas tanto EMENDAS dos membros da comissão como de não membros. Ademais, aceitam-se EMENDAS INDIVIDUAIS (NÃO há quórum qualificado para isso). E quarto são admitidas tanto EMENDAS DE REDAÇÃO como de MÉRITO.
1) As emendas apresentadas perante comissão mista serão despachadas pelo respectivo Presidente. (C/E)
2) O prazo de emendas perante comissão mista é aberto a todos os senadores e a todos os deputados, sejam membros ou não do órgão deliberativo. (C/E)
1) Certo.
2) Certo.
ATENÇÃO:
Em regra, no caso do CN
a) O prazo de emendas esgota-se na própria Comissão, não havendo a possibilidade de emendas de Plenário.
b) São admitidas emendas tanto dos membros da Comissão como dos não membros.
3) Aceitam-se emendas individuais.
4) São admitidas tanto emendas de redação como emendas de mérito.
1) É irrecorrível o despacho do presidente da Comissão Mista não aceitando determinada emenda. (C/E)
2) Nas 24 horas seguintes a partir do despacho do Presidente, o autor de emenda não aceita poderá, com apoiamento de ____ membros da Comissão, no mínimo, recorrer da decisão da Presidência para a Comissão.
1) Errado. Nas 24 horas seguintes a partir do despacho do Presidente, o autor de emenda não aceita poderá, com apoiamento de 6 membros da Comissão, no mínimo, recorrer da decisão da Presidência para a Comissão.
2) 6 membros. Observe que não é nem o LÍDER ou coisa do gênero, mas o próprio parlamentar.
1) Eventual recurso contra não admissão de emenda em comissão mista será decidido pelo/ pela ____ (Presidente da Comissão/ Comissão).
2) O prazo para a discussão do parecer em comissão mista é de ____ minutos para cada orador, permitido ao Relator usar da palavra____ (no início/ em último lugar), pelo prazo de ____ minutos.
3) No caso da votação do parecer de Comissão Mista, terá direito a voz membros e não-membros da Comissão. (C/E)
4) Caso a discussão do parecer ocorra em mais de uma reunião, ____ (não terá/terá direito) a voz ____(repetidas/ apenas uma vez) cada membro inscrito.
1) Comissão, por meio de MAIORIA SIMPLES.
2) 15 minutos; em último lugar; 30 minutos.
3) Errado. Não terá direito a voz os não-membros da Comissão.
4) Terá direito a voz; apenas uma vez.
1) Nos termos do RCN, o uso da palavra para discutir parecer em comissão mista é ____(restrito/ aberto) aos respectivos membros_____(0/ e não membros).
2) O parecer da Comissão, sempre que possível, consignará o voto dos seus membros, em separado, vencido, com restrições ou pelas conclusões. (C/E)
3) É possível ao parecer da comissão mista concluir pela apresentação de substitutivos e subemendas. (C/E)
1) O uso da palavra é restrito aos respectivos membros da Comissão.
2) Certo.
3) Certo.
1) O voto com restrições é considerável favorável ao parecer da comissão mista. (C/E)
2) É possível ao parecer da Comissão Mista concluir pela apresentação de substitutivo e de subemendas. (C/E)
3) O Regimento Comum do Congresso Nacional ____ (não prevê/ prevê) a possibilidade de processo legislativo abreviado.
1) Certo.
2) Certo.
3) Errado. Não prevê.
1) Se o parecer de comissão mista concluir pela inconstitucionalidade da proposição sob análise, ____(ainda assim/ não deverá) veicularl conclusão quanto ao mérito.
2) O RCN obriga a publicação do parecer da Comissão Mista no Diário do Congresso Nacional e nos Diários da Câmarados Deputados e do Senado Federal. (C/E)
3) Esgotado o prazo destinado aos trabalhos da comissão mista sem a apresentação do parecer, este deverá ser proferido _____, em plenário, por ocasião da discussão da matéria.
1) Ainda assim. A Comissão deverá sempre se pronunciar sobre o mérito da proposição principal e das emendas, ainda quando decidir pela inconstitucionalidade daquela.
2) Errado. O parecer da Comissão deverá ser publicado no DIário do Congresso Nacional e em avulsos destinados à distribuição dos congressistas.
3) Oralmente.
1) O prazo para a Comissão Mista emitir parecer sobre o projeto em exame será de ____ dias.
2) A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito deverá ser criada em ____ (sessão conjunta/ em cada Casa) e exige o requerimento de um terço da Câmara dos Deputados ____(ou/e) um terço do Senado Federal.
3) A composição da CPMI deverá ser necessariamente paritária entre Deputados e Senadores. (C/E).
1) Não há prazo previsto no RICN. Dessa forma, dever-se-á olhar no Calendário de Atividades da Comissão Mista, elaborado na sessão conjunta.
2) Sessão conjunta; e.
3) Certo. (Pode ser que tenha a vaga extra para representação minoritária, mas não há entendimento consolidado quanto a isso).
1) Todas as Comissões Mistas apresentam, em termos regimentais, composição paritária entre Senadores e Deputados Federais. (C/E).
2) A Comissão Representativa atuará durante todo o recesso parlamentar, inclusive no caso de eventual convocação de sessão legislativa extraordinária. (C/E)
1) Errado. Há comissões não paritárias, como a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.
2) Certo. Segundo o RCN, o mandato dos membros da Comissão Representativa não se suspende em caso de convocação extraordinária.
