Módulo 02 Bloco 03

Question 1

1) A escolha dos membros da Comissão Representativa ocorre na última sessão ordinária de cada ____(período legislativo/ sessão legislativa).
2) A comissão representativa tem competência para deliberar sobre a sustação de atos executivos normativos que exorbitem os limites do poder regulamentar.
3) Na constituição de comissão mista regular, na forma do Regimento Comum, deverá necessariamente haver um representante da Minoria, de cada uma das Casas, entre os onze membros respectivos, e há previsão de uma vaga extra para cada Casa, destinadas às bancadas minoritárias. (C/E)

Answer 1

1) Período legislativo.
2) Certo.
3) Certo.

Question 2

1) O quórum de abertura de reuniào de Comissão Mista é de ____ (1/3; 1/5; 1/7) dos seus membros.
2) O Presidente de Comissão Mista tem ____ (apenas voto de desempate/ voto de desempate e nominal) nas deliberações desse órgão.
3) O despacho do Presidente de Comissão Mista, não admitindo emenda, é recorrível e o recurso exige a autoria de pelo menos seis membros da Comissão.

Answer 2

1) 1/3 do total, sem distinção entre DEPUTADOS/ SENADORES.
2) Apenas voto de desempate.
3) Errado. O recurso é do AUTOR da emenda com apoiamento de pelo menos 6 membros da Comissão.

Question 3

1) O Regimento Comum não prevê a possibilidade de parlamentar não membro da Comissão Mista discutir o parecer do relator.
2) Cada membro da Comissão Mista poderá usar a palavra para discutir o parecer do relator uma vez por ____ minutos.
3) O parecer de Comissão Mista exige ____ (maioria simples/ maioria absoluta) para ser aprovado.

Answer 3

1) Certo.
2) 15 minutos.
3) Maioria simples.

Question 4

1) O parecer de comissão mista pode concluir pela apresentação de substitutitvo. (C/E)
2) A CPMI posuirá, como membros suplentes, a mesma quantidade dos membros efetivos. (C/E)

Answer 4

1) Certo

2) Errado. Tais comissões terão suplentes em número não superior à metade de sua composição.