Módulo 03 Bloco 01 Flashcards
1) As sessões conjuntas podem ser realizadas em outro local que não o Plenário da Câmara dos Deputados. (C/E)
2) Por proposta das Mesas da Câmara dos Deputados ___(e/ou) do Senado Federal, poderão ser realizadas sessões destinadas a homenagear Chefes de Estados estrangeiros e comemorativas de datas nacionais.
3) São sessões conjuntas solenes obrigatórias as realizadas para:
a) Inaugurar a ____
b) Dar posse ao ____
c) Promulgar ____
1) Certo. Como regra, as sessões realizar-se-ão no Plenário da Câmara dos Deputados, salvo escolha PRÉVIA de outro local devidamente anunciado.
2) E. Deve ocorrer a proposta pelas duas Mesas.
3)
a) a Sessão Legislativa anual
b) Dar posse ao Presidente da República e ao Vice-Presidente.
c) Promulgar Emendas à Constituição Federal.
1) O Regimento Comum autoriza a realização de sessão conjunta secreta por decisão do ____ sobre proposta de ____ ou da ____.
2) A deliberação de proposta de realização de sessão conjunta secreta pelo Plenário do Congresso ____ (não terá/ terá) discussão.
3) Na discussão da proposta e no encaminhamento da votação, poderão usar da palavra até ____ oradores, em grupo de ___ membros de cada Casa, preferentemente de ____, pelo prazo de ____ minutos na discussão, reduzido para ____ no encaminhamento da votação.
1) Plenário; Líder; Presidência
ATENÇÃO: “Presidente da Mesa do Congresso não pode impor sessão secreta, podendo apenas propô-la, quer a proposta seja dele, quer seja de líder”.
2) Terá discussão.
3) 4 oradores; 2 membros de cada Casa; partidos diversos; 10 minutos; 5 minutos.
1) O tempo de encaminhamento de votação de proposta de sessão conjunta é de ____ minutos para cada orador.
2) A ata de sessão conjunta secreta será redigida pelo ____ Secretário, submetida ao Plenário, com qualquer número antes de levantada a sessão, assinada pelos membros da Mesa e encerrada em invólucro, datado e rubricado pelos ____ e ____ Secretários e recolhida ao arquivo.
1) 5 minutos.
2) Segundo Secretário da Mesa do Congresso Nacional; Primeiro e Segundo Secretários.
ATENÇÃO:
1) Observar que, como a sessão é secreta, não poderá funcionar como secretário nenhum servidor.
2) Observar que a ata é assinada por TODOS OS INTEGRANTES da MESA do Congresso. O invólucro que será assinado pelo primeiro e segundo Secretários.
1) A sessão conjunta terá a duração ordinária de ____ horas, ____(prorrogável/ improrrogável)
2) As sessões conjuntas ordinárias serão realizadas às quintas-feiras, a partir das 14 horas.
3) O quórum de abertura de sessão conjunta é de ____ (1/3; 1/6; 1/9) do/da ____(total de membros/ da composição de cada Casa do Congresso).
1) 4 horas, prorrogável.
2) As sessões que não tiverem data legalmente fixada serão convocadas pelo Presidente do Senado ou seu Substituto, com prévia anuência da Mesa da Câmara dos Deputados.
3) 1/6; da composição de cada Casa do Congresso.
ATENÇÃO
a) O quórum de 1/6, dessa forma, é específico para sessão conjunta deliberativa.
b)
1) O regimento comum ____(não determina/ determina) quórum de abertura de sessão conjunta solene.
2) É possível, regimentalmente, a prorrogação automática do tempo de sessão conjunta ordinária deliberativa. (C/E)
3) Ouvido o Plenário, o prazo de duração da sessão poderá ser prorrogado por:
a) _____
b) _____
1) Não determina quórum de abertura. Logo, pode-se realizar a sessão com qualquer número de parlamentares presentes.
2) Certo. Se o término do tempo da sessão ocorrer quando iniciada uma VOTAÇÃO, esta será ULTIMADA independentemente de pedido de prorrogação.
3)
a) Proposta do Presidente.
b) Requerimento de qualquer Congressista.
ATENÇÃO!
1) Presidente NÃO requer, mas sim PROPÕE.
1) É possível a interrupção de orador na Tribuna para submeter ao Plenário requerimento de prorrogação do tempo de sessão. (C/E).
2) A prorrogação do tempo de sessão conjunta será sempre por prazo fixo, que ____(não poderá ser restringido …/ poderá ser restringido).
3) É hipótese de ____(levantamento/ suspensão) de sessão conjunta o falecimento de congressista.
1) Certo.
2) Que não poderá ser restringido, SALVO por falta de matéria a tratar ou de número para o prosseguimento da sessão.
3) Levantamento.
1) A sessão conjunta pode ser ____(suspensa/ levantada/ interrompida) por conveniência da ordem.
2) Não havendo quórum para a abertura da sessão conjunta, o Regimento Comum determina que o Presidente comunique a impossibilidade de sua realização, caso após ____ (15 minutos/ 30 minutos), a falta de quórum permaneça.
1) Suspensa.
2) 30 minutos. Lembrando que o quórum para a abertura da sessão conjunta é de 1/6 dos membros da Câmara dos Deputados e 1/6 dos membros do Senado Federal.
1) A leitura do expediente após a abertura da sessão conjunta é atribuição regimental do ____(Primeiro Secretário/ Segundo Secretário).
2) Eventuais pedidos de retificação da ata da sessão conjunta serão decididos pelo(a) ____ (Plenário/ Presidente/ Mesa Diretora).
3) A ata de sessão secreta conjunta é redigida pelo ____(Primeiro Secretário/ Segundo Secretário/ Terceiro Secretário)
1) Primeiro Secretário.
2) Presidente.
3) Segundo Secretário.
1) O uso da palavra no Expediente de sessão conjunta se dá pelo tempo de ____(5 minutos/ 10 minutos/ 15 minutos) sendo o tempo total dos oradores, nesta parte da sessão, limitado a ____(30 minutos/ 45 minutos/ 60 minutos).
2) A Ordem do Dia de sessão conjunta se inicia imediatamente após o término do Expediente. (C/E)
3) A antecedência regimental da distribuição dos avulsos da Ordem do Dia aos membros do Congresso Nacional é de ____(5 dias/ 3 dias/ 24 horas).
1) 5 minutos/ 30 minutos.
2) Certo.
3) 24 horas.
Atenção:
a) Os 5 minutos destinados aos oradores são IMPRORROGÁVEIS.
b) No SF, a primeira parte da sessão é denominada PERÍODO DO EXPEDIENTE ( que dura 120 minutos, sendo feita primeiro a LEITURA DO EXPEDIENTE e o tempo que sobrar fica para os oradores) enquanto no CN é denominado EXPEDIENTE (que primeiro se faz a leitura do EXPEDIENTE e encerrada a LEITURA DO EXPEDIENTE é aberto um prazo de 30 minutos para SENADORES/ DEPUTADOS que queiram usar a palavra por 5 minutos)
c)
1) Na organização da Ordem do Dia de sessão conjunta, proposições em ____ (discussão/ votação) têm precedência sobre aquelas em ____ (discussão/ votação).
2) A inversão da Ordem do Dia poderá ser autorizada pelo(a) ____ (Plenário/ Mesa Diretora/ Presidente), por proposta da ____ ou a requerimento de ____.
3) Na Ordem do Dia da sessão conjunta, havendo quórum para manter a sessão, mas não havendo para a deliberação, passar-se-á à matéria seguinte em discussão.
1) Votação; discussão
2) Plenário; Presidente; Líder.
3) Certo.
ATENÇÃO:
a) Deve-se observar, portanto, que o Presidente do Congresso NÃO pode determinar a inversão da pauta.
1) Esgotada a matéria em discussão em sessão conjunta e persistindo a falta de quórum para as deliberações, a Presidência poder suspender a sessão por prazo não superior a ____ minutos ou conceder a palavra a ____, que dela queira fazer uso, salvo o disposto no parágrafo segundo do art. 29
2) A única norma primária do Congresso Nacional que é confeccionada em sessão conjunta é a ____.
3) O Regimento Comum ____(não prevê/ prevê) a realização de sessões conjuntas não deliberativas.
1) 30 minutos; a qualquer Congressista
2) Resolução do Congresso Nacional.
3) Não prevê. As sessões conjuntas podem ser DELIBERATIVAS ou SOLENES, PÚBLICAS ou SECRETAS.
1) As sessões conjuntas do Congresso Nacional são divididas em duas partes:
a) ____
b) ____
2) O Regimento Comum ____ (prevê/ não prevê) a realização de sessão extraordinária do Congresso Nacional.
3) A sessão de inauguração da legislatura deve ter, segundo o Regimento Comum, caráter solene. (C/E)
1)
a) Expediente
b) Ordem do Dia
2) Não prevê, já que as sessões conjuntas, em regra, são realizadas sob demanda, salvo a de apreciação do veto, que deverá ocorrer na terceira terça-feira de cada mês.
3) Errado. Não há previsão de sessão solene para inauguração da legislatura, mas sim para a da sessão legislativa.
1) O Presidente da Mesa do Congresso Nacional não pode determinar, de ofício, a realização de sessão conjunta secreta (C/E)
2) O Presidente da Câmara dos Deputados ____ (não tem/ tem) competência para requerer a realização de sessão conjunta secreta.
3) Além de parlamentares, só poderão permanecer no plenário durante a realização de sessão conjunta secreta os assessores da Mesa e os servidores a serviço da Mesa.
1) Certo. A realização de sessão conjunta secreta será decidida pelo Plenário, por “maioria simples”, a partir de proposta do Presidente do Congresso Nacional ou de Líder de partido político ou bloco parlamentar.
2) Não tem.
3) Errado. O RICN, no art. 27, parágrafo quarto proíbe a presença de servidores.
ATENÇÃO:
a) O RISF permite a presença de servidores nas sessões secretas, desde que SEJAM CONSIDERADOS IMPRESCINDÍVEIS pela PRESIDÊNCIA.
a. 1) O RICN não abre qualquer tipo de exceção, não permitindo a presença de nenhum servidor ou outra pessoa que não seja parlamentar.
1) A elaboração e as alterações no Regimento Comum são hipóteses de realização de sessão conjunta. (C/E)
2) A duração da sessão conjunta é de ____(4/ 6/ 8).
3) O Regimento Comum exige quórum mínimo de 1/6 para abertura e manutenção de sessão solene do Congresso Nacional.
1) Certo.
2) 4 horas.
3) Errado. O Regimento Comum não exige quórum mínimo para abertura e manutenção de sessão solene do CN, apenas de sessão deliberativa.
1) O Regimento Comum permite mais de uma prorrogação do tempo de sessão conjunta. (C/E)
2) Requerimetno de prorrogação do tempo de sessão não será discutido e não terá encaminhamento de votação. (C/E)
3) Por conveniência da ordem no recinto do Plenário, o Presidente do Congresso Poderá determinar o/a ____(levantamento/ suspensão/ interrupção) da sessão conjunta em andamento.
1) Certo.
2) Certo.
3) Suspensão.
ATENÇÃO
a) Todas as prorrogações serão por decisão do Plenário e po tempo determinado.
b)
