Módulo 08 Flashcards
IMPORTANTE
1) ____(Não há/ há) hierarquia entre o Regimento Comum e leis ordinárias e leis complementares.
2) O regimento comum poderá ser modificado por projeto de resolução de iniciativa:
a) _____
b) De, no mínimo, ____subscritores, sendo, no mínimo, ____ Senadores e ____ Deputados.
IMPORTANTE
1) Não há, já que todas são normas primárias, ocorrendo, assim, uma equiparação de hierarquia jurídica com leis ordinárias.
2)
a) Das Mesas do Senado Federal E da Câmara dos Deputados
b) 100; 20; 80
ATENÇÃO
a) É a Mesa da Câmara e a do Senado Federal.
1) Projeto de resolução que vise alterar o Regimento Comum deve necessariamente ser apresentado em sessão conjunta. (C/E), na parte do ____(expediente/ ordem do dia).
2) O projeto de resolução de alteração do Regimento Comum ____(passará por Comissão Mista/ não passará por Comissão Mista).
1) Certo; Expediente.
2) Não passará.
ATENÇÃO
a) No caso de autoria das Mesas da Câmara e do Senado, o projeto vai diretamente a Plenário, SENDO CONVOCADA A SESSÃO CONJUNTA para dentro de 5 DIAS discutir sobre a matéria. Caso sejam apresentadas emendas, volta o projeto para as Mesas.
b) No caso de autoria dos parlamentares (100 subscritores = 80 Deputas + 20 Senadores), o projeto deve ser encaminhado para as Mesas para ser emitido PARECER.
IMPORTANTE
Reforma do Regimento do CN
1) Encerrada a discussão, com emendas de iniciativa de ____(qualquer congressista/ um terço dos congressistas/ um sexto dos congressistas), o projeto voltará às Mesas do Senado e da Câmara para sobre elas se pronunciarem no prazo de ____(5/10/15) dias, findo o qual, com ou sem parecer, será convocada sessão conjunta para votação da matéria.
2) O prazo para oferecimento de emendas de plenário a projeto de resolução de alteração do Regimento Comum de autoria das Mesas é de ____(5 dias/ 10 dias/ 15 dias/ o prazo da discussão da matéria, que será limitado a duas sessões conjuntas).
IMPORTANTE.
1) Qualquer congressista (individual); 10 dias.
2) O prazo da discussão da matéria, que será limitado a duas sessões conjuntas.
ATENÇÃO
a) Observar que o prazo entre a DISTRIBUIÇÃO dos AVULSOS e a DISCUSSÃO é de 5 dias, já o prazo para análise das emendas pelas Mesas será de 10 dias.
b) Pode haver o pronunciamento tanto das Mesas, individualmente, como o pronunciamento das Mesas em conjunto.
IMPORTANTE
1) No caso de projeto de resolução de alteração do Regimento Comum de autoria parlamentar, a proposição será encaminhada às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para emitirem, no prazo de ____(5/10/15) dias, o parecer.
2) A maioria necessária à aprovação de projeto de resolução do Congresso que tenha por objeto a alteração do Regimento Comum é a ____(relativa/ absoluta).
IMPORTANTE
1) 15 dias.
2) Relativa, por incrível que pareça. Dessa forma, colhem-se, inicialmente, os votos das maiorias simples da CD e do SF. Caso não seja atingido tal quórum em qualquer das casas, considerar-se-á, necessariamente, arquivado o projeto.
1) O Regimento Comum ____(não admite/ admite) questão de ordem em sessão solene.
2) A questão de ordem pode ser usada para indicar descumprimento de dispositivo do Regimento Comum (C/E).
3) Constituirá questão de ordem, suscitável ____(em qualquer fase da sessão/ apenas na fase de expediente/ apenas na fase da Ordem do Dia), pelo prazo de ____(5/10/15) minutos, toda dúvida sobre a interpretação deste Regimento, na sua prática exclusiva ou relacionada com a Constituição.
1) Não admite.
2) Errado.
3) em qualquer fase da sessão; 5 minutos.
1) O congressista que apresentar questão de ordem é obrigado pelo Regimento Comum a indicar expressamente o dispositivo regimental em que se baseia. (C/E).
2) A questão de ordem deve necessariamente referir-se a caso concreto. (C/E)
3) À questão de ordem, nos termos dos Regimentos do Congresso Nacional e do Senado Federal, ____(admite-se/ não se admite) a contradita.
1) Certo.
2) Certo.
3) Admite-se a contradita sim à questão de ordem.
ATENÇÃO:
a) Apenas no CN e no SF existe isso.
1) A contradita à questão de ordem ocorrerá pelo prazo de ____(3/5/10) minutos.
1) 5 minutos.
IMPORTANTE
1) Qualquer que seja o conteúdo da decisão da Presidência sobre a questão de ordem, o Regimento Comum admitirá recorribilidade ao Plenário. (C/E)
2) No Senado, poderão recorrer da decisão sobre questão de ordem do Presidente as seguintes autoridades:
a) Próprio _____, de ofício.
b) ____
c) Qualquer orador, apoiado por ____
IMPORTANTE
1) É irrecorrível a decisão da Presidência em questão de ordem, salvo se estiver relacionada com dispositivo constitucional.
2)
a) Próprio Presidente, de ofício
b) Líder
c) Qualquer orador, apoiado por Líder.
IMPORTANTE
1) Apresentado o recurso, que ____(não terá/ terá) efeito suspensivo, o Presidente, ex-offício ou por proposta do ____, deferida pelo Plenário, remeterá a matéria à Comissão de Constituição e Justiça da Casa a que pertencer o recorrente.
1) Não terá; recorrente
