Licitações e contratos administrativos: Flashcards
São modalidades de licitação
1- Concorrência;
2- Concurso
3- Diálogo competitivo
4- Leilão
5- Pregão;
Não são abrangidas pela Lei de Licitações
As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias
OBS: a Lei 13.303/2016 é que disciplina a aplicação das licitações e contratações no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista.
Em regra, no processo licitatório, os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a
Moeda corrente nacional.
No processo licitatório, desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará
Seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo;
No processo licitatório, a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante (…), mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal;
Agente da Administração
No processo licitatório o reconhecimento de firma somente será exigido quando
Houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal
No processo licitatório, os atos serão preferencialmente (…), de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
DIGITAIS
Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas
Informações sigilosas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado.
A publicidade será diferida:
I - quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura
II - quanto ao orçamento da Administração
O (…), é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca Interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
CREDENCIAMENTO
OBS: A licitação é inexigível quando inviável a competição, em especial no caso de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;
São hipóteses de Inexigibilidade na nova Lei de Licitações, rol exempplificativo
F = Fornecedor Exclusivo;
A = Aquisição ou Locação de Imóvel
C = Credenciamento;
A = Artista; consagrado
S = Serviço Técnico Especializado (STE)
São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações
I - credenciamento;
II - pré-qualificação;
III - procedimento de manifestação de interesse;
IV - sistema de registro de preços;
V - registro cadastral.
O credenciamento poderá ser usado nas seguintes hipóteses de contratação
(…) caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas;
(…) caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação;
(…) caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.
I - paralela e não excludente
II - com seleção a critério de terceiros
III - em mercados fluidos
A selecão previa de
I - licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos;
II - bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração é o procedimento técnico-administrativo da
Pré-qualificação
O (…) modalidade de licitação para contratação de OBRAS, SERVIÇOS e COMPRFAS em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;
DIÁLOGO COMPETITIVO
OBS: O prazo mínimo é de 25 dias úteis para manifestação dos interessados em participar da licitação.
A (…) é a modalidade de licitação para contratação de:
BENS E SERVIÇOS ESPECIAIS;
OBRAS E SERVIÇOS COMUNS de engenharia.
OBRAS E SERVIÇOS ESPECIAIS de engenharia.
CONCORRÊNCIA
OBS: Contém os seguintes critérios
a) menor preço;
b) melhor técnica ou conteúdo artístico;
c) técnica e preço;
d) maior retorno econômico;
e) maior desconto;
O (…) é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de (…), e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;
CONCURSO/Melhor técnica ou Conteúdo artístico
O (…) é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços COMUNS, cujo critério de julgamento poderá ser o de (…) onde o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
PREGÃO
Menor preço ou o de Maior desconto
OBS: Enseja maior celeridade, na medida em que apresenta fase em que são feitos lances verbais ou de forma eletrônica.
O (…) é modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o (…). O leiloeiro será selecionado mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas
LEILÃO/MAIOR LANCE
OBS: Prazo mínimo entre edital e o leilão: 15 dias
O (…) é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades PREGÃO ou CONCORRÊNCIA, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras.
SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS
A (…) é o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O (…) pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
A contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores se trata de
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A contratação que envolva valores INFERIORES a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de OUTROS serviços e compras será por
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Na (…), apesar de o Poder Público ter lançado o instrumento convocatório, nenhum interessado aparece para se inscrever no certame.
Licitação deserta
OBS: É um caso de DISPENSA DE LICITAÇÃO, ou seja, contratação direta
A (…), serã quando não forem apresentadas propostas válidas ou quando as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.
LICITAÇÃO FRACASSADA
OBS: É um caso de DISPENSA DE LICITAÇÃO, ou seja, contratação direta
Nos casos de licitação deserta e licitação fracassada, a Administração Pública deve
Manter, para a contratação direta, todas as condições definidas no edital de licitação e esta deve ter sido realizada há menos de 1 (um) ano.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de
Inexigibilidade e de Dispensa de licitação,
Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão
Solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis
Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; vitar contratações com sobrepreço (preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado) ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, são considerados
Objetivos da Licitação
O princípio do (…) está relacionado à fase preparatória da licitação, ou seja, a contratação ou aquisição a ser feita pela Administração Pública precisa ser planejada. É necessário que se faça um estudo técnico preliminar do objeto que será licitado, que haja compatibilidade entre a licitação e o plano anual de contratações da Administração e com as leis orçamentárias em vigor.
PLANEJAMENTO
O princípio da (…) assegura que haja divulgação das informações relativas à licitação e à contratação, mas não basta a mera divulgação de informações. É preciso que a divulgação seja feita de forma clara, expressa e compreensível.
TRANPARÊNCIA
O princípio da (…) consiste no cumprimento dos objetivos almejados com a realização da licitação. Se uma licitação é concluída dentro do prazo e a contratação é feita de acordo com o planejado, a Administração Pública foi eficaz na condução do processo licitatório.
EFICÁCIA
O princípio da (…) trata-se da vedação de que se atribua a um mesmo agente público diferentes funções a serem executadas durante a licitação e a contratação, ou seja, o agente público que promove a licitação não deve ser o mesmo que fiscaliza a contratação, o qual também não deve ser o mesmo que realiza o pagamento pelos serviços prestados etc.
SEGREGAÇÃO DAS FUNÇÕES
OBS: O objetivo do novo princípio é o de promover a descentralização de poder por meio da independência de cada uma das funções, sendo que estas serão atribuídas a diferentes pessoas ou órgãos.
O princípio da (…) visa assegurar a proposta mais vantajosa para a Administração, e a manutenção da igualdade entre licitantes. Logo, o Poder Público não pode exigir requisitos para a participação na licitação que não estejam previamente previstos em lei e que sejam indispensáveis para a sua realização.
COMPETIVIDADE
