Legislação Penal Extravagante Flashcards
1
Q
Como é a composição do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (SISNAD)?
A
. Conselho Nacional Antidrogas
. Secretaria Nacional Antidrogas
. órgãos e entidades de prevenção
. organizações e entidades que atendem usuários dependentes
2
Q
O que ocorreu com o crime de porte de drogas na redação da nova lei?
A
houve a despenalização, mas manteve-se o status de crime, em virtude da substituição da pena privativa de liberdade por outras medidas restritivas de direitos.
