Direito do Consumidor Flashcards
Em decorrência dos direitos básicos do consumidor, a informação deverá ser?
correta, clara, precisa, ostensiva e em língua portuguesa.
No que consiste o direito básico do consumidor da proteção contratual?
de acordo com o art 6, V, CDC, sempre que o preço do contrato se tornar excessivo ao consumidor em razão de fato superveniente, este poderá ser revisto judicialmente.
O que significa dizer que a inversão do ônus da prova é um direito básico material e não processual?
Significa que se ela não for concedida de Juiz “a quo”, ela poderá ser invertida nas instâncias superiores. Se não ocorrer a inversão poderá ser um caso de violação de direito material e básico do consumidor
Quais são os tipos de vulnerabilidade que são reconhecidas pelo STJ?
técnica, jurídica, fática e informacional
