Legislação Especial (extravagante) PCDF Flashcards
De acordo com a legislação pertinente, caberá prisão temporária para o agente dos crimes de homicídio culposo, estupro e sequestro ou cárcere privado.
CERTO OU ERRADO?
ERRADO! É homicídio doloso. O resto está correto!
Art 1º,III da lei 7960/89.
Art. 1° Caberá prisão temporária: Ver tópico (12057 documentos)
I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; V
II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°); Ver tópico (1858 documentos)
b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°); Ver tópico (26 documentos)
c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°); Ver tópico (610 documentos)
d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°); Ver tópico (37 documentos)
e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°); Ver tópico (10 documentos)
f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); Ver tópico (270 documentos)
g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); Ver tópico (58 documentos)
h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único); Ver tópico (1 documento)
i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°); Ver tópico (17 documentos)
j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285); Ver tópico
l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal; Ver tópico (544 documentos)
m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas; Ver tópico (3 documentos)
n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976); Ver tópico (767 documentos)
o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986). Ver tópico (35 documentos)
p) crimes previstos na Lei de Terrorismo. (Incluído pela Lei nº 13.260, de 2016).
A decretação de prisão temporária é cabível quando houver fundadas razões de autoria e participação em qualquer crime doloso punível com pena privativa de liberdade superior a quatro anos de reclusão e quando for imprescindível às investigações de inquérito.
CERTO OU ERRADO?
ERRADO!
Só é cabível quando houver indícios de autoria e participação em alguns dos crimes taxativamente previstos no art 1º, III da lei 7.960/89.
