L. 9.503/97 - Crimes de Trânsito Flashcards
A suspensão do direito de dirigir de um condutor que tenha cometido crime de trânsito será de ___ a ___.
2 meses a 5 anos
O condenado que deixar de entregar a CNH ou Permissão no prazo de ___h responde pelo crime de violação a suspensão ou proibição de obter a permissão ou habilitação.
48h
Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099/1995, exceto se o agente estiver:
I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente;
III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora)
Da decisão que decretar a suspensão ou a medida cautelar, ou da que indeferir o requerimento do Ministério Público, caberá recurso _____, sem
efeito suspensivo.
recurso em sentido estrito
São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
III - sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;
V - quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
VI - utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua
segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;
VII - sobre faixa de trânsito temporária ou
permanentemente destinada a pedestres.
Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Detenção de 2 a 4 anos (…)
A pena é aumentada de ___ a ___, se o agente:
I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
Se sob a influência de álcool ou outra substância - Reclusão de 5 a 8 anos (…)
1/3 à metade (1/2)
Lesão corporal - detenção de 6 meses a 2 anos.
Se sob a influência de álcool ou outra substância, se resultar em lesão grave ou gravíssima - reclusão de 2 a 5 anos
Certo
Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano, a pena será de ____ ou ____
Detenção (6m a 1 ano)
ou
Multa
O fato de o agente descumprir, deliberadamente, a decisão proferida por autoridade administrativa de trânsito, determinando a suspensão para dirigir veículo automotor, não caracteriza, segundo o STJ, o delito previsto no art. 307 do CTB.
Certo
